DOI: 10.36638/1981-061X.2020.v26.559
Vitor Bartoletti Sartori
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A crítica marxista do direito diante de Friedrich Engels: a tensão
entre exposição e pesquisa em sua análise da esfera jurídica
Vitor B. Sartori
1
Resumo: Tendo em conta a crítica marxista ao direito, principalmente em sua
vertente mais estruturada colocada na esteira de Pachukanis, analisaremos a
contraposição de Friedrich Engels à esfera jurídica. Ao considerar certa tensão
entre a exposição e a pesquisa engelsiana, veremos como que o autor do Anti-
Dühring relaciona a circulação capitalista de mercadorias ao direito. Tendo
realizado tal tarefa, tratemos à tona a crítica de nosso autor ao direito racional
e à justiça. Exporemos como que a posição de Engels é mais sofisticada que
normalmente se supõe. Notaremos, porém, que o risco de leituras apressadas
de seus textos não é exógeno ao modo pelo qual eles são articulados. Por fim,
veremos como a crítica engelsiana ao direito ainda pode ser muito importante
para a crítica marxista.
Palavras-chave: Engels; direito; marxismo; crítica marxista ao direito.
The Marxist critic of law and Friedrich Engels: the tension
between research and exposition in his analysis of the juridical
sphere
Abstract: Considering the Marxist critique of law, especially in its most
sophisticated aspect, which follows Pachukanis´ tracks, we will analyze the
criticism of Friedrich Engels of the legal sphere. Having a certain tension
between exposure and research in Engels texts, we will see how the author of
Anti-Dühring relates the capitalist circulation of commodities to law. Having
accomplished this task, we try to bring the critics our author of the rational
right and justice. This will prove how Engels' position is much more
sophisticated than is normally supposed. We will note, however, that the risk
of hasty readings of your texts is not exogenous to the way in which they are
articulated. Finally, we will see how Engelsian criticism of law can still be very
important for Marxist criticism.
Keywords: Engels; law; Marxism; Marxist critic of law.
1
Doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Autor de Ontologia nos extremos:
o embate Heidegger e Lukács, uma introdução (Intermeios, 2019). Coeditor da Verinotio. E-
mail: vitorbsartori@gmail.com.
Verinotio - Revista on-line de Filosofia e Ciências Humanas. ISSN 1981-061X. ano XV. jul./dez. 2020. v. 26. n. 2
Vitor Bartoletti Sartori
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Introdução
Por mais que o tratamento marxiano sobre o direito seja abundante, ele
não é sistemático; e, é preciso dizer: isto traz bastantes dificuldades na análise
deste aspecto da obra de Marx. Levando isto em conta, pode-se dizer que, em
verdade, muito embora o competente e vigoroso trabalho de Márcio Bilharinho
Naves (2014) tenha trazido à tona uma importante contribuição para o estudo
da temática, ainda muito a se pesquisar nesta seara. É preciso ainda tratar
deste objeto passando-se pelos diversos posicionamentos do autor alemão
sobre o direito durante sua vida; e isto é algo que, ao menos com o cuidado
devido, não está presente nos escritos de Naves. Na esteira de Pachukanis
(2017), Naves enfoca sua análise no Livro I de O capital. Mas uma gama
muito mais ampla de textos marxianos (mesmo no Livro II, no III, bem como
nas Teorias do mais-valor, para que fiquemos em textos cujo relevo é unânime
na crítica marxista ao direito) em que a crítica ao direito tem um papel bastante
importante na conformação da posição marxiana (cf. SARTORI, 2020)
2
. Assim,
por mais estranho que possa parecer, pode-se dizer que o estudo da crítica
marxiana ao direito ainda está em seu começo. E isto faz com que seja
necessário relativizar qualquer pretensão de acabamento da crítica marxista
ao direito. Esta última, acreditamos, ainda deve passar por aspectos
importantes da obra de Marx, que não foram estudados com o devido cuidado
(cf. CHASIN, 2009).
Sem uma análise de fôlego e rigorosa dos próprios textos marxianos, o
marxismo corre o risco de estar aquém daquilo colocado pelo autor que
nome à tradição. Diante de parte do marxismo do século XX, de viés stalinista,
e frente à retomada do stalinismo