DOI 10.36638/1981-061X.2025.30.2.767

Economia política da pena e crítica da questão

penal: da crise do passado aos aportes para o

futuro

Political economy of punishment and critique of the

penal question: from the crisis of the past to

contributions for the future

Marina Araújo Reis Lavarini^*

Resumo: Este trabalho se propõe a revisitar

criticamente a tradição da economia política da

pena, identificando seus principais fundamentos,

limites e possibilidades de reelaboração a partir

do pensamento de Karl Marx. Derivando da

constatação de que a criminologia crítica e a

Abstract: This work aims to critically revisit the

tradition of the political economy of

punishment, identifying its main foundations,

limits, and possibilities for re-elaboration based

on Karl Marx’s thought. Coming from the

observation that critical criminology and

political economy of punishment tend,

historically, to distance themselves from the

historical-materialist reading that originated

them, the study seeks to revisit the ontological

and methodological assumptions of Marxism for

understanding the penal question. It analyzes

the development of the two best-known works

of the political economy of punishment,

Punishment and social structure, by Rusche and

Kirchheimer, and The prison and the factory, by

Melossi and Pavarini, pointing out the errors

arising from the confusion between political

economy and the critique of political economy,

economia

política

da

pena

tendem,

historicamente, a afastar-se da leitura histórico-

materialista que as originou, o estudo busca

retomar os pressupostos ontológicos

e

metodológicos do marxismo para a compreensão

da questão penal. Analisa-se o desenvolvimento

das duas obras mais conhecidas da economia

política da pena, Punição e estrutura social, de

Rusche e Kirchheimer, e Cárcere e fábrica, de

Melossi e Pavarini, apontando os equívocos

decorrentes da confusão entre economia política

e crítica da economia política e da tendência ao

parcelamento científico.

and

the

tendency

towards

scientific

Palavras-chave: Economia política da pena;

criminologia crítica; questão penal.

fragmentation.

Keywords: Political economy of punishment;

critical criminology; penal question.

Introdução

A criminologia crítica¹, marco da análise crítica e histórico-materialista sobe a

^*Mestre (2024) e bacharela (2020) em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-

graduada em Direito Penal e Criminologia.

1

É longa a discussão em torno da definição e classificação da(s) criminologia(s) crítica(s), diante da

diversidade de terminologias surgidas ao redor do mundo e com o passar do tempo: nova criminologia,

criminologia marxista, criminologia radical, criminologia dialética, criminologia feminista etc. (cf. ANITUA,

2018; CARVALHO, 2013; LARRAURÍ, 1992). Para nós, acertada é a posição de Vera Regina Pereira de

Andrade, que aborda a criminologia crítica enquanto a síntese ou a forma mais genérica e avançada

que unifica as principais posições críticas à questão penal e à criminologia tradicional: “enfim, sob a

denominação de ‘criminologia crítica’ designa-se um estágio avançado da evolução da criminologia

‘radical’ norte-americana e da ‘nova Criminologia’ europeia, englobando um conjunto de obras que,

desenvolvendo um pouco depois as indicações metodológicas dos teóricos do paradigma da reação

social e do conflito e os resultados a que haviam chegado os criminólogos radicais e novos, atingem,

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questão penal², surgiu na segunda metade do século XX e, antes mesmo da virada do

século, já era tida por vários autores como um campo em crise³(cf. LARRAURÍ, 1992;

SWAANINGEN, 2000). Não obstante, ainda hoje, muitos seguem reivindicando sua

continuidade e capacidade de autorreinvenção (cf. CARVALHO, 2014; DAL SANTO,

2022; GIAMBERARDINO, 2015; MARTINS et al, 2022; SOZZO, 2018).

Quer se entenda pelo inescapável esgotamento ou pela possibilidade de

reelaboração da criminologia crítica enquanto um campo dotado de certa coesão, é

notório que as teorias críticas no âmbito da questão penal tendem a “afastar-se da

leitura materialista que marcou seus passos iniciais”, ganhando centralidade “ora uma

tendência focada na cultura e nas micronarrativas, ora um reformismo conformado”

(MEDRADO, 2018a, p. 232).

Dentre os que nos ocupamos em desenvolver e aprofundar o estudo e a crítica

da questão penal desde uma perspectiva marxista – reivindicando, ou não, a

criminologia crítica propriamente dita –, a atenção frequentemente se volta à assim

chamada economia política da pena, grande alicerce da criminologia crítica e tema

essencial na conformação das teorias críticas de extração marxista. É ela, neste

momento, nosso principal objeto.

Conquanto a economia política da pena seja vista como a base da criminologia

crítica, não há entre elas uma relação de sucessão temporal ou lógica; o surgimento e

o desenvolvimento de ambas estão interligados e, por vezes, se confundem. Não

obstante, a primeira assume um caráter mais específico ao se propor a traçar “uma

interpretação da história da penalidade na qual o objeto fundamental consiste em

relacionar as categorias de derivação marxista à reconstrução dos processos de

desenvolvimento das principais instituições penais” (MELOSSI, 2006b, p. 10). Nesse

sentido, o essencial já não é a crítica à dogmática penal ou à política criminal – embora

esses temas residam em suas adjacências –, mas a observação do desenrolar histórico.

por dentro desta trajetória, a superação deles. E, nesta revisão crítica, aderem a uma interpretação

materialista – e alguns marxista, certamente não ortodoxa – dos processos de criminalização nos países

de capitalismo avançado” (2016, p. 261).

2

A “questão criminal” ou “penal” é um termo recorrente na criminologia crítica (cf. MELOSSI, 2005)

para designar o tratamento dos assuntos relacionados ao crime, à pena, ao criminoso etc. Neste

trabalho, optou-se por fazer uso do conceito na perspectiva mais ampla que contempla a conexão entre

esses temas, observadas suas especificidades, e o todo social; entendendo a questão penal não a partir

da perspectiva meramente jurídica, mas como uma expressão das contradições da sociedade dividida

em classes.

3

Essa crise é histórica e filosoficamente associada: (i) à falência do “estado de bem-estar social”

(BARATTA, 2004; LARRAURI, 1992; MELOSSI, 1984; ZAFFARONI, 2013); (ii) à certa ingenuidade ou

idealismo dos autores, sobretudo em relação à pretensão (não unânime) de abolição dos sistemas penais

(LNCIARDI apud MELOSSI, 1984); e (iii) à fragmentação do debate em teorias especializadas, que elegem

enfoques a partir das questões ambiental, racial e de gênero (CARVALHO, 2014), por exemplo.

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Assim, ao apontar a correspondência direta entre controle social e sistema

produtivo, a economia política da pena trata daquele como relação concreta, em uma

importante e inequívoca ruptura com a doutrina penal e criminológica tradicionais,

cujas análises sobre crime e punição – já criticadas desde o século anterior por Karl

Marx e Friedrich Engels (2011, p. 43) – se limitavam à descrição abstrata e

autorreferenciada de conceitos jurídicos.

Malgrado contemple referenciais teóricos diversos, a tradição “tem como

elemento fundamental a adoção de uma concepção materialista de história, com forte

influência, ao menos em seu nascedouro, do método marxiano” (MEDRADO, 2021, p.

22). Explica Nayara Medrado:

A expressão “economia política da pena” (EPP) é utilizada para

designar um certo campo de análises criminológicas, que surge em

oposição a um hegemônico enfoque ideológico ou idealista manifesto

nas tradicionais teorias da pena. O mais comum é que o termo seja

usado para designar um conjunto de abordagens mais ou menos

inspiradas na crítica à economia política (e ao direito, e ao estado) de

Marx, ainda que, naturalmente, o grau e o modo da apropriação feita

seja variável, repercutindo em abordagens múltiplas e heterogêneas

entre si, como é característico do próprio campo marxista de forma

mais ampla. (2021, p. 23)

Nesse contexto, as teses elaboradas pelos considerados grandes intérpretes da

tradição – Melossi e Pavarini (2006), Rusche e Kirchheimer (2004), Garland (1985),

Ignatieff (1978), etc. – se ocuparam do surgimento e desenvolvimento do sistema

carcerário no hemisfério norte. Foram, ademais, fortemente influenciadas pela

elaboração marxiana acerca da assim chamada acumulação primitiva, presente no

vigésimo quarto capítulo de O capital, exaustivamente lido no âmbito da economia

política da pena. No famoso texto, Marx traça a constituição histórica da relação capital

na via clássica de entificação do modo de produção capitalista a partir do caso da

Inglaterra.

Não são novos, tampouco raros, os apontamentos sobre a problemática de

importar, acrítica e anacronicamente, as conclusões dos estudos realizados sobre as

particularidades de territórios europeus específicos para a compreensão da questão

penal no sul global (ANDRADE, 2016, 2021; OLMO, 1979; SOZZO, 2018). Dal Santo

aponta, inclusive, que a reafirmação dessa incompatibilidade conduziu a uma certa

rejeição, por parte dos críticos latino-americanos, à economia política da pena:

Se antes muitos criminólogos críticos latino-americanos reproduziam a

EPP sem qualquer adaptação substancial e relevante à realidade local,

hoje uma nova tendência é seu rechaço de antemão – seja por ser

considerada historicamente superada ou eventualmente por ter sua

capacidade analítica e seu poder explicativo limitados à realidade dos

países centrais. (2022, p. 2)

Mas é interessante notar que as ressalvas sobre a necessidade de empreender

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investigações a partir das peculiaridades regionais se apresentam desde O capital e, a

Marx, partem também dos autores da economia política da pena. Aliás, os esforços de

grande parte deles decorrem da observação do estudo marxiano sobre o caso inglês,

mas reforçam, não raro, os aspectos locais que determinam a gênese e o

desenvolvimento do sistema penal no país específico examinado. Melossi (2006a), por

exemplo, debruçou-se sobre a formação social da Itália e da Alemanha, nas quais o

modo de produção capitalista apresentou uma via de entificação diversa daquela

verificada na Inglaterra e na França, também por ele abordadas.

Cabe ponderar ainda que a conexão entre a criminologia crítica brasileira e a

europeia muito se justifica pela preocupação de ambas em refutar as semelhantes⁴

premissas positivistas da criminologia tradicional. Ora, na Europa, apesar do diálogo

estabelecido com as fontes estadunidenses, a vanguarda do pensamento

criminológico-crítico se voltou fundamentalmente contra a criminologia positivista

(ANITUA, 2008). Já nos Estados Unidos, a criminologia dominante partiu bastante da

sociologia criminal, de modo que as primeiras insurgências críticas, como a Escola de

Chicago, contestaram as premissas criminológicas funcionalistas (ANITUA, 2008). Esse

cenário, além de permitir certo grau de generalização em torno da “criminologia crítica

europeia”, também demonstra uma conexão com a tradição brasileira, que se

preocupou em refutar as matrizes positivistas (à brasileira) da criminologia tradicional.

Ciente desses dilemas, a crítica latino-americana contemporânea ao direito

penal, ao passo que acompanha as teorias desenvolvidas do lado de cá⁵, tem

resgatado a importância da economia política da pena, absorvendo seus avanços para

a compreensão da nossa realidade e para a elaboração de uma crítica marxista da

questão penal. Às conhecidas contribuições de Rosa del Olmo, Vera Regina Pereira de

Andrade, Juarez Cirino dos Santos, Lola Aniyar de Castro, dentre outros, soma-se

esforços mais recentes, dentre os quais destaca-se publicações de Martins et al.

(2022), Medrado (2024, 2025), Serra (2009, 2017), Dal Santo (2022), Leal (2017,

2020) etc.

Entendendo a economia política da pena como esse nicho de bases

⁴Diversamente do que se observou nos Estados Unidos, o discurso criminológico tradicional veiculado

na América Latina esteve historicamente alinhado à criminologia europeia, com predominância para a

lógica positivista clínica e individualista. Assim, com diversas tentativas históricas e atuais de reciclagem

das velhas teorias, a criminologia oficial desenvolvida no Brasil foi aquela “do tipo clínico positivista,

associado às peculiaridades do racismo ‘quase oficial’” (GIAMBERARDINO, 2015, p. 22), com destaque

para uma violência excessiva das polícias e do sistema de justiça criminal. A contraposição desse

paradigma positivista é tão importante na história da criminologia crítica brasileira que diversos autores

a apontam como o alicerce fundamental da tradição, cuja heterogeneidade é sempre destacada.

⁵Cita-se, aqui, a teoria marxista da dependência e a teoria decolonial, abordagens com grande influência

sobre o pensamento criminológico-crítico latino-americano.

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materialistas e marxistas no complexo emaranhado da criminologia crítica, propomo-

nos a contribuir com o avanço dos estudos críticos à questão penal. Para tanto,

derivando de reflexões suscitadas durante pesquisa de mestrado (LAVARINI, 2024),

entendemos ser pertinente pautar alguns dos pressupostos centrais para a intelecção,

hoje, da questão penal a partir da tradição marxista: a crítica à economia política, ao

parcelamento científico e ao economicismo.

A partir desses pilares, sob nossa modesta concepção, é possível revisitar a

economia política da pena em todos os seus avanços, sem perder de vista os debates

atuais e as questões mais específicas pertinentes ao capitalismo avançado, sobretudo

na realidade latino-americana e brasileira; bem como a crítica marxiana e marxista ao

direito, ao capitalismo e ao estado.

1. Um retorno aos cânones da economia política da penalidade

Malgrado sejam dignas de nota obras precursoras como Criminality and

economic conditions, de Willem Bonger (1916), Punição e estrutura social é

considerado, à quase unanimidade, o marco inaugural da economia política da pena

(MELOSSI, 2006B; DE GIORGI, 2019). O livro foi concebido pelo jurista judaico-alemão

Georg Rusche durante seu exílio desencadeado pela perseguição nazista na década de

1930, mas, com a morte repentina do autor, aos seus manuscritos foram adicionados

uma introdução e cinco capítulos por Otto Kirchheimer, concretizando-se, em 1939, a

primeira publicação da Escola de Frankfurt na Universidade de Columbia, Nova York.

Comumente recordada pela afirmação de que “todo sistema de produção tende

a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção”

(RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004, p. 20)⁶, Punição e estrutura social investiga o

desenvolvimento dos sistemas punitivos europeus da Baixa Idade Média até o período

em que redigida a obra. Busca demonstrar, nesse contexto, a conexão entre os

métodos sancionatórios oficiais e as relações sociais produtivas, sobretudo o modo

pelo qual as modificações do sistema prisional são influenciadas pelo ciclo do capital

e como o encarceramento afeta a regulação de salários, à luz do princípio da menor

elegibilidade⁷.

Tido como “o mais conhecido e influente exemplo de uma interpretação

marxista da punição” (GARLAND, 1990, p. 108, tradução livre), Punição e estrutura

social é enfática ao afirmar que “a pena como tal não existe; existem somente sistemas

6

A frase, frequentemente invocada como tese central do livro, aparece apensa em sua introdução, de

autoria de Kirchheimer.

7

Princípio penal segundo o qual, em apertada síntese, as condições de vida na prisão devem ser

inferiores às da vida em liberdade, a fim de reduzir a atratividade da prática de crimes.

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de punição concretos e práticas penais específicas” (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004, p.

19). O cárcere, nesse contexto, nos é apresentado como um mecanismo punitivo

próprio ao modo capitalista de produção, de forma que a gênese e o desenvolvimento

de ambos estão interligados e se influenciam mutuamente.

O livro de Rusche e Kirchheimer inicialmente passou despercebido, mas ganhou

repercussão após sua reedição em 1968 – época em que já havia se expandido o

questionamento sobre a forma e a função tradicional da prisão (MELOSSI, 1989, p.

312) – e as menções elogiosas de Michel Foucault em Vigiar e punir (1975) (DE

GIORGI, 2006, p. 38), célebre obra da qual é considerado a principal influência teórica

(NEDER, 2004, pp. 13-4; BATISTA, 2011, p. 86).

Na Itália, mais precisamente na Escola de Bolonha de Direito Penal e

Criminologia⁸, os criminólogos Dario Melossi e Massimo Pavarini traduziram Punição

e estrutura social, que os instigou profundamente. Sob essa influência, lançaram em

1980 Cárcere e fábrica, que também se tornaria um clássico da economia política da

pena.

Dividida em dois ensaios, um por cada autor, Cárcere e fábrica revolve o século

XVI até os meados do século XIX. Nesse intervalo, Melossi apresenta o nexo entre

punição e relações produtivas capitalistas na Inglaterra, Holanda, França, Itália e

Alemanha, enquanto Pavarini descreve a consolidação das prisões estadunidenses. De

acordo com os autores, o objetivo do livro era “estabelecer uma conexão entre o

surgimento do modo de produção capitalista e a origem da instituição carcerária

moderna” (MELOSSI; PAVARINI, 2006, p. 20). Mais recentemente, Melossi (2018, p. 3,

trad. livre⁹) acrescentou que, junto ao coautor, à época, se ocupou em tratar dos pontos

que, “aos seus olhos um tanto ingênuos, pareciam ser os centros mais importantes de

uma nova ‘criminologia crítica’”.

Com efeito, desde o fim do século passado, quem quer que se debruce sobre a

questão penal desde uma perspectiva marxista tem recorrido à economia política da

pena, com destaque para Punição e estrutura social e Cárcere e fábrica. Isso porque,

8

A Escola de Bolonha de Direito Penal e Criminologia, ou simplesmente “Grupo de Bolonha”, diz

respeito ao grupo de pesquisadores formado na Universidade de Bolonha, na Itália, voltado à

investigação de um “modelo integrado sobre a questão criminal entre Direito Penal e Criminologia”

(ANDRADE, 2003, p. 46). Como nomes importantes do grupo, além de Melossi e Pavarini, cita-se

Alessandro Baratta, Franco Bricola e Mario Simondi. A Escola de Bolonha foi responsável pela publicação

da revista La Questione Criminale: Rivista di ricerca e dibatito su devianza e controle sociale, inaugurada

em 1975, dirigida por Baratta até sua morte. Posteriormente, passou a se chamar Rivista dei Dellitti e

delle Pene e, atualmente, leva o nome de Studi la Questione Criminale – Nuova serie dei delitti e delle

pene.

9

“During this trip we touched upon what, to our rather naive eyes, seemed to be the most important

centres of a new ‘critical criminology’ – those were the heydays of the National Deviancy Conference

(NDC) – from Edinburgh to Sheffield to Cambridge to London and got in touch with some of its best

known proponents, such as Richard Kinsley, Ian Taylor and Jock Young.” (MELOSSI, 2018, p. 3)

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a partir da leitura de Marx, essas obras procuraram traçar a correlação concreta entre

penalidade e sistemas econômicos, incluir elementos empíricos para a análise dos

sistemas penais concretos e desvendar especificidades da conformação do direito

penal.

Situando Punição e estrutura social a partir de sua afinidade com a obra de

Marx, De Giorgi (2006, p. 42) declara que “no centro da análise de Rusche e

Kirchheimer encontramos as transformações descritas no primeiro livro do Capital”.

Diverso é o balanço de Gizlene Neder, tradutora da edição brasileira da obra, para

quem esta aborda “as mudanças conhecidas sobre a organização capitalista do

trabalho (num sentido mais amplo e menos estritamente científico do que aquele

adotado na crítica marxiana da economia política)” (2004, p. 15), “sem os

dogmatismos (também canônicos) do pensamento marxista policiado pelas

organizações partidárias” (2004, p. 15).

David Garland, em Punishment and modern society: a study in social theory,

aponta que, embora Punição e estrutura social

não seja, de forma alguma, o exemplo mais sofisticado de análise

marxista – e às vezes seja levianamente descartada pelos críticos

como mero reducionismo bruto –, ela, no entanto, representa o relato

de punição mais bem sustentado e abrangente que emergiu a partir

da tradição marxista, e aquele que menos deve a outras tradições de

interpretação (GARLAND, 1990, p. 89, trad. livre¹⁰).

Conforme aponta Garland, o livro, em grande medida, tem seu aparato teórico

“submerso sobre a superfície de seu relato histórico”, evitando “termos ou vocabulário

marxista explícito” em seus pronunciamentos teóricos “muito resumidos” (1990, pp.

89-90, trad. livre¹¹).

Ao se ter em conta a relação entre exposição histórica e digressões teóricas, há

um contraste relevante entre o ensaio de Rusche e Kirchheimer e Cárcere e fábrica.

Este, sob grande influência daquele, adentra a genealogia e o desenvolvimento do

controle social e do direito penal enquanto sua forma específica, mas com um nível de

abstração significantemente maior, em que as conclusões teóricas atravessam todo o

relato histórico. Além do diálogo com a própria Punição e estrutura social, Melossi e

Pavarini se referem diversas vezes a Marx e a marxistas diversos, dentre os quais se

¹⁰“While this body of work is by no means the most sophisticated example of Marxist analysis – and is

sometimes lightly dismissed by critics as nothing more than crude reductionism – it nevertheless

represents the most sustained and comprehensive account of punishment to have emerged from within

the Marxist tradition, and the one which owes least to other traditions of interpretation.”

¹¹“To a large extent, the book's theoretical apparatus is submerged beneath the surface of its historical

account, and, where it does make theoretical pronouncements, these are all too briefly stated, usually

in a language which discreetly avoids explicit Marxist terms or vocabulary.”

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destacam Evgeni Pachukanis (2017)¹², Edward Palmer Thompson e os frankfurtianos,

notadamente Hebert Marcuse; além de juristas como Cesare Beccaria e Jeremy

Bentham; e autores de outras tradições críticas, como Goffman e Foucault, este último

com grande destaque.

A partir do raciocínio de Rusche, Melossi e Pavarini (2006) entendem a prisão-

pena como um fenômeno que só pode se concretizar no momento histórico preciso

em que o trabalho assalariado se coloca de forma universal. Além de afirmar que seu

trabalho “se interessa pela classe operária e utiliza a análise marxista” (p. 19), a dupla

italiana declara a pretensão de construir “uma teoria materialista (no sentido marxista)

do fenômeno social chamado cárcere, ou melhor, de estender os critérios e as

suposições de base da teoria marxista da sociedade à compreensão deste fenômeno”

(p. 20).

O primeiro ensaio de Cárcere e fábrica, na mesma linha de Punição e estrutura

social, faz diversas citações ao capítulo A assim chamada acumulação primitiva,

defendendo que o capitalismo clássico, inicialmente engendrado a partir da

expropriação violenta de camponeses, utilizou-se da prisão como instituição auxiliar à

fábrica para controlar e disciplinar os sujeitos anteriormente expulsos do campo

(MELOSSI; PAVARINI, 2006, pp. 33-9). Nessa perspectiva, o cárcere como método

punitivo só faz sentido em um capitalismo industrializado e é para a manutenção deste

que aquele opera, tanto como ferramenta concreta que incide sobre a realidade

material – ao atuar, por exemplo, na regulação de salários (MELOSSI; PAVARINI, 2006,

p. 212) –, quanto como “mecanismo de subjetivação” (MEDRADO, 2017, p. 9).

Para os italianos, a atuação sobre os aspectos materiais da sociedade e a

interferência sobre a subjetividade dos internos e dos externos (respectivamente,

detentos e pessoas em liberdade) são vieses da mesma função geral de “controle

social”, conceito associado à função disciplinar do cárcere. Mais do que isso: a prisão,

assim como as outras instituições segregadoras, tidas como “complementares à

fábrica”, é protagonista do processo de consolidação da classe proletária,

12

Sartori e Medrado (2021, pp. 231-2), comentando a influência da tradição pachukaniana sobre a

crítica marxista do direito e a criminologia crítica brasileira, notam: “[...] vários meandros do tratamento

marxiano do direito muitas vezes são negligenciados por esses importantes autores; geralmente, ao se

trazer a equação pachukaniana entre direito, forma mercantil e sujeito de direito (NAVES, 2000; CIRINO

DOS SANTOS, 2006), isso ocorre naqueles que pretendem seguir de perto o autor de O capital, o que

pode tomar Pachukanis por Marx e, mesmo que o autor da Teoria geral do direito e o marxismo seja

essencial a uma perspectiva crítica sobre o direito, a obra marxiana, acreditamos, é mais rica que a

teorização pachukaniana (SARTORI, 2015a). Deste modo, mesmo o melhor da tradição da crítica

marxista ao direito (SARTORI, 2015b) – como aquilo presente nos textos de Márcio Naves (2014) ou,

quanto à criminologia brasileira, na obra de Juarez Cirino dos Santos (2018) – apoia-se nesse ponto,

ao nosso ver, deixando de lado como algo marginal outras nuanças importantes da análise marxiana da

esfera jurídica, que se explicitam, acreditamos, ao se ter em conta a questão penal”.

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constituindo-a enquanto tal ao conformar a disciplina que lhe é intrínseca.

Se, de um lado, a centralidade da função disciplinar do cárcere, em Melossi e

Pavarini, visa a reparar uma lacuna que acreditam existir em Punição e estrutura social

(MELOSSI, 2006b; VAZ, 2021), de outro, é precisamente o que escancara a

insuficiência de Marx para a compreensão da questão penal, segundo o raciocínio

traçado pelos autores (LAVARINI, 2024). Para tratar com mais profundidade da

temática, os italianos resgatam diversas ideias desenvolvidas por Michel Foucault, as

quais operam de forma suplementar à influência do pensamento marxiano; e

mencionam Vigiar e punir, junto à obra de Rusche e Kirchheimer, como “os pontos

mais altos da investigação teórica sobre a instituição carcerária” (MELOSSI; PAVARINI,

2006, p. 20).

Os dois livros, para Melossi, se complementam em seus erros e acertos: Punição

e estrutura social contribuiu para “uma releitura da história da pena numa perspectiva

marxista” (2006b, p. 10), mas não conferiu suficiente destaque à questão da disciplina;

e Vigiar e punir se perdeu “na indeterminação de uma estrutura de signos e relações,

brilhantemente ligados entre si, mas cuja razão de existência nos escapa” (2006a, p.

77), ao passo que “oferecia a possibilidade não só de dar a sua contribuição àquela

interpretação, mas também de ir além dela, ingressando num espaço que escapava

dos esquemas mais rígidos da leitura marxista” (2006b, p. 10).

De fato, Punição e estrutura social chegou a traçar a relação entre

encarceramento, oferta e demanda de mão de obra e disciplina, mas o fez como

endosso da tese geral de que “o objetivo de cada pena é a defesa daqueles valores

que o grupo social dominante de um estado vê como bons para a ‘sociedade’”

(RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004, p. 8). Na obra alemã, a disciplina não recebe o mesmo

destaque conferido por Cárcere e fábrica.

Melossi e Pavarini, por sua vez, não se limitam a atribuir à prisão a função

correcional; buscam entender os instrumentos específicos que conformam a disciplina

do detento e sua correlação com o disciplinamento do trabalhador assalariado na

objetificação do capitalismo, especialmente o operariado de fábrica. No

desenvolvimento da tese, o pensamento de Michel Foucault é invocado para suprir os

aspectos inalcançados ou omissos na obra de Rusche e de Marx; percurso no qual são

conjugadas categorias marxianas (deixando intocadas outras muitas, frise-se) com

concepções derivadas do materialismo vulgar, como a economia política do corpo

(LAVARINI, 2024).

Dessa maneira, a relação de complementariedade expressamente apontada por

Melossi entre Punição e estrutura social e Vigiar e punir é replicada, em Cárcere e

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fábrica, entre Marx e Foucault. Seguindo o raciocínio do italiano, é possível inferir que,

para compreender a fundo as peculiaridades da questão penal, bastaria conjugar as

bases desenvolvidas pelos dois autores, levando em consideração que os aspectos

omissos na obra foucaultiana já haviam sido expostos na marxiana, e vice-versa.

Pode-se dizer, mutatis mutandis, que algo semelhante ocorreu no

desenvolvimento da economia política da pena e da criminologia crítica como um todo.

Consolidou-se a ideia de que o que há de essencial na obra de Marx a respeito da

questão penal já fora objeto de estudo suficiente. Daí, portanto, restaria enriquecer o

debate à luz de outras tradições, compreendendo os modos específicos de ação do

poder, da disciplina e da cultura, partindo para análises mais imediatas, concretas e

parcelarizadas. Caminhou-se, assim, para o processo denominado por Maximo Sozzo

de “giro culturalista” da criminológica crítica (2018); ou, segundo Medrado (2018a, p.

232), “ora uma tendência focada na cultura e nas micronarrativas, ora um reformismo

conformado”.

Mas se, com todas as suas láureas, os próprios precursores da economia política

da pena tiveram seu potencial teórico e crítico mitigado, à luz da complexidade do

pensamento de Marx, ao deixar categorias fundamentais de lado, muito mais aquém

estará o pensamento criminológico crítico produzido a partir daí, que tende a trabalhar

com níveis cada vez menos elevados de abstração e, ainda, remendando uma série de

premissas incompatíveis entre si.

2. Criminologia e marxismo: “uma relação problemática”

2.1. Novos dilemas, velhas questões

Os trabalhos da economia política da pena inauguraram as tentativas de

repaginar e/ou contribuir com as obras de Marx no âmbito do estudo da questão

penal. Esse esforço inicial, todavia, se deu em um momento desafiador para a tradição

marxista: o pós-guerra, marcado por aporias diversas e pela “crise do movimento

comunista” (CLAUDÍN, 2012), bem como por críticas severas ao socialismo real,

notadamente à Internacional Comunista e ao stalinismo.

Nesse cenário, uma disputa acerca da interpretação da obra marxiana ganhou

espaço no meio marxista, com grandes repercussões sobre a criminologia crítica: as

perspectivas conflitantes do húngaro György Lukács e do francês Louis Althusser. Este

defende a existência de uma ruptura epistemológica no desenvolvimento do

pensamento de Marx, cindindo sua obra em dois momentos: a juventude idealista e a

maturidade histórico-materialista. Aquele, por sua vez, proclama a necessidade de

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A Economia política da pena e crítica da questão penal

valorizar os trabalhos do jovem Marx, que já carregava em si os pressupostos

essenciais para à frente, superando algumas posições, desenvolver seus trabalhos mais

maduros.

Em meio a essa divisão, cuja pertinência para o tema logo ficará mais clara, os

autores da criminologia marxista tinham dois desafios. O primeiro, já exposto, era ir

além dos escritos marxianos sobre a questão penal (cf. BRODEUR, 1984; LYRA FILHO,

1972; TAYLOR; WALTON; YOUNG, 1980; SANTOS, 1979). O segundo, muito

encampado pelos criminólogos remanescentes da Escola de Frankfurt, consistia na

tentativa de superar o que se conhecia como “marxismo ortodoxo”, associado a um

pensamento de matriz determinista e mecanicista (cf. ANITUA, 2008, P. 621; DE

GIORGI, 2006, P. 11; TAYLOR; WALTON; YOUNG, 1980).

Acerca do primeiro desafio, Lola Aniyar de Castro (1982, p. 85), por exemplo,

sustentou que “uma criminologia marxista ainda estava por se fazer, especialmente

porque tem pouco donde aferrar-se às obras tradicionais de Marx”. Indo além,

Alessandro Baratta proclamou a necessidade de que a criminologia crítica integrasse

dados e análises colhidos no âmbito de outros referenciais teóricos, diante da “relação

problemática que subsiste entre criminologia e marxismo” (2011, p. 159).

A necessidade de ir além de Marx implicou um processo de incorporação de

perspectivas como a psicanálise, a filosofia pós-estruturalista, a sociologia de dados

etc. Entender a influência de cada uma delas sobre a economia política da pena e a

criminologia crítica é, infelizmente, um objetivo que nos escapa neste ensaio; mas serve

como um sintoma do que foi por muitos interpretado como um esgotamento do

marxismo no que diz respeito à questão penal.

Todavia, conquanto seja óbvio que Marx não desenvolveu um estatuto sobre

crime e penalidade, Medrado (2018b) demonstrou que são muitas as contribuições, e

múltiplas as obras do autor, para compreender todos os aspectos do pensamento

marxiano sobre o tema. Mais: se a questão penal nunca aparece de forma setorizada

em Marx, é justamente porque não é esse seu modo de exame da realidade – como

será mais bem desenvolvido em outra seção; não porque ele pouco tivesse a tratar

dela.

No já citado vigésimo quarto capítulo de O capital, é narrada a constituição

histórica da relação capital na via clássica de entificação do modo de produção

capitalista. Como já exaustivamente exposto no meio da crítica criminológica marxista,

naquele cenário, as casas de trabalho inglesas e a prisão foram descritas como

mecanismos que contribuíram para a gestão da pobreza e para a construção da

disciplina necessária ao novo sistema de trabalho assalariado. Inclusive, o enfoque

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dado pela economia política da pena para a disciplina da classe trabalhadora como

momento determinante da análise do cárcere, conforme pincelado no segundo tópico

deste trabalho, repercutiu de maneira a endossar a suposta insuficiência ou

inadequação do marxismo para a intelecção dos fenômenos do crime e da punição.

Todavia, antes da publicação de O capital, a questão penal não era ignorada

pelo autor. Crime, penalidade e até mesmo o que se entende por “ciências penais”

foram objetos da crítica e das reflexões de Marx desde Glosas marginais ao artigo “O

rei da Prússia”, passando por textos da Nova Gazeta Renana e, junto a Engels, por A

sagrada família. Essas obras, muito importantes para compreender o estatuto do

pensamento marxiano em toda a sua complexidade, foram, via de regra, negligenciadas

pela economia política da pena e pela criminologia crítica.

A leitura de que haveria uma ruptura epistemológica entre o jovem e o velho

Marx, decerto, explica uma parte da rejeição e/ou do desconhecimento da tratativa da

questão penal nas obras da juventude do autor. Nesse sentido, os britânicos Ian Taylor,

Paul Walton e Jock Young, em Criminologia crítica (1980), que dá continuidade ao

clássico The new criminology (1973), problematizam os pensamentos desenvolvidos

por Louis Althusser e os althusserianos, por relegarem ao “status de especulação

metafísica” "o trabalho de Marx sobre o homem (na linha-de-frente de seus trabalhos

primitivos e sustentado em seu trabalho posterior sobre economia política)”, o que

poderia implicar danos sérios à “teoria do desvio e da punição” desde uma perspectiva

marxista (1980, pp. XX-XXI)¹³.

Por outro lado, como já delineado na seção anterior, mesmo os criminólogos

mais atentos à totalidade dos escritos marxianos, como Dario Melossi, tendem a deixar

13

"[...] um retorno a Marx, em criminologia, deve, inevitavelmente, levantar a espinhosa questão de

como se engaja na 'leitura' de Marx. Em um clima intelectual e político onde o 'Marxismo' tem sido, tão

frequentemente, equivalente ao stalinismo, teóricos europeus do desvio têm sido, talvez, mais curiosos

sobre as questões envolvidas na interpretação Marxista do que seus parceiros americanos (cujos

problemas têm sido de superar uma rejeição monolítica do Marxismo, em qualquer forma). Uma das

tendências dominantes do marxismo europeu contemporâneo (e talvez a tendência dominante entre

os Marxistas preocupados com o 'trabalho cultural’ – sobre direito, educação ou os meios de

comunicação) é o Marxismo estruturalista de Louis Althusser (cf. ALTHUSSER, 1970; 1971). Esta leitura

de Marx nega a autenticidade, especificamente a cientificidade de qualquer outra leitura que não a sua

própria. Preocupado, sobretudo, com o objetivo da revolução social (e arguindo que este objetivo é

alcançável, cientificamente, através de uma correta prática teórica, os althusserianos encontrariam

pouco tempo para questão de diversidade socialista que nós temos levantado nestas páginas. O

trabalho de Marx sobre o homem (na linha-de-frente de seus trabalhos primitivos e sustentado em seu

trabalho posterior sobre economia política) é relegado ao status de especulação metafísica. Os textos

de Hirst são incluídos porque eles constituem um ataque desenvolvido sobre o que os althusserianos

veriam como o idealismo (isto é, as preocupações ontológicas) dos teóricos radicais do desvio, e

porque, potencialmente, eles formam o modelo para uma 'criminologia' sofisticada que poderia se

erigida em nome da defesa social – do estado das sociedades socialistas. Mesmo os novos

criminólogos radicais, com sua volta a uma análise materialista da lei, reconheceram que uma tal

criminologia de defesa social poderia ser usada, ilegitimamente, para justificar uma variedade de

iniciativas repressivas (e.g., hospitalização psiquiátrica de dissidentes) realizada em nome do estado,

’socialista’.” (TAYLOR; WALTON; YOUNG, 1980, pp. XX-XXI)

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escapar vários dos aspectos trabalhados por Marx no que diz respeito à crítica da

economia política (LAVARINI, 2024). Isso, além de se relacionar ao enfoque na

disciplina e à já citada influência de Foucault (TAYLOR; WALTON; YOUNG, 1980), está,

em alguma medida, interligado à segunda questão acima pontuada, isto é, a tentativa

de superar o determinismo e o mecanicismo relacionados ao materialismo vulgar,

frequentemente confundido com a tese da determinação da esfera econômica em Marx.

A respeito, Gabriel Anitua (2008, p. 621), em seu conhecido trabalho de

investigação da história dos pensamentos criminológicos, pontuou que, no contexto

exposto, uma das preocupações dos criminólogos críticos, principalmente os

remanescentes da Escola de Frankfurt, era superar “uma interpretação dessa cultura

marxista com parâmetros deterministas ou mecanicistas”, atribuídos ao “marxismo

ortodoxo”. Esta expressão, diga-se, é comumente vista em textos da época e, embora

seu significado tenha sido objeto de grande disputa (cf. LUKÁCS, 2003), foi, entre os

críticos da questão penal, majoritariamente associada com uma “representação

estática, monolítica e vertical dos aparelhos de poder” (DE GIORGI, 2006, p. 11)¹⁴.

Em um cenário em que muito desse determinismo chegou a ser atribuído ao

próprio Marx (LAURRARÍ, 1992), uma parte da tradição da economia política da pena

e da criminologia marxista incorreu, em alguma medida, no materialismo vulgar e no

mecanicismo (DAL SANTO, 2022). A própria Punição e estrutura social é

frequentemente criticada por traçar uma relação demasiadamente direta entre

regulação de salários e aprisionamento (VAZ, 2021; GARLAND, 1990) e pela sujeição

ao mero exame sociológico de dados empíricos. É preciso ressaltar, não obstante, que

Kirchheimer reconhece, ao introduzir o livro, que

a dependência do crime e do controle do crime em relação a

condições econômicas e históricas não oferece, contudo, uma

explicação completa. Essas forças não determinam, sozinhas, o objeto

de nossa investigação e por si só são limitadas e incompletas em

várias formas (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004, p. 3).

André Vaz aprofunda a análise de Punição e estrutura social que, na obra, o

exame da realidade “opera num nível reduzido de abstração” (2021, p. 791), que deixa

de ser remetido ao e interpretado no contexto da argumentação central de Marx. Isto

é, ao tentar apreender o movimento dos trabalhadores ativos e do exército industrial

de reserva, Rusche “não se vale de um conceito de acumulação e de outras categorias

marxianas abstratas relevantes, tal como o valor, ou, menos ainda, a mediação social

por ele operada” (VAZ, 2021, pp. 791-2), limitando-se a descrever o princípio da

14

A própria citação "aparelhos de poder” fornece pistas da influência, sobre De Giorgi, de Louis

Althusser e sua tese sobre a ideologia e os aparelhos ideológicos de estado.

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menor elegibilidade e a noção vaga de mercado de trabalho, de maneira tal que se

aproxima de “uma doutrina do fundo de salários de corte ricardiano” (p. 792).

Assumida essa premissa, a ênfase recai na forma como a punição

incide sobre a massa desocupada, que varia ao sabor desse

mecanismo e, assim, fica em segundo plano uma série de outras

determinações que, segundo Marx, entram decisivamente em jogo na

lei geral da acumulação (em especial a tendência geral ao aumento da

composição orgânica dos capitais, que por sua vez consiste,

novamente, em desdobramento da contradição, presente na forma-

mercadoria, entre valor e valor de uso). (VAZ, 2021, p. 792)

Assim, não parece absurdo que, ao tentar escapar do – de fato, perigoso –

economicismo e lidar com a complexidade do tema a partir de uma teoria crítica

lastreada em uma dicção marxista, a economia política da pena tenha acabado por

admitir um materialismo vulgar como plano de fundo para tratar de temas mais

específicos da questão penal, deixando de lado muito do que é importante na obra de

Marx.

Ao expor o desenvolvimento da criminologia marxista e tentar encontrar uma

causa para sua abertura epistemológica (a qual reputa necessária), o sociólogo Jean-

Paul Brodeur afirmou:

Sabemos que o projeto de constituir uma criminologia radical

esbarrou primeiro na intransigência de alguns defensores da

ortodoxia marxista, como Mugford, Hirst e vários outros. Eles

argumentaram que uma interpretação marxista do desvio seria

necessária para a dissolução da criminologia como disciplina

autônoma, o que se faria dentro de uma economia política estruturada

pelas posições de O capital de Marx. A criminologia marxista,

entretanto, evoluiu ao contrário do que então se afirmava. Agora,

longe de pretender abolir a criminologia tradicional, a economia

política do desvio se afirma com ela compatível e não hesitaria em

constituir o seu complemento heurístico. (BRODEUR, 1984, pp. 47-8,

trad. livre¹⁵)

Esse pequeno trecho resume e exemplifica muito bem o trajeto que expusemos

até aqui a respeito da economia política da pena e da criminologia crítica. Vejamos:

movidos pela pretensão de afastar-se da “intransigência” associada à “ortodoxia

marxista” – esta erroneamente ligada a uma suposta compreensão circunscrita à

“economia política estruturada pelas posições de O capital de Marx” –, os autores

passam a desenvolver um pensamento compatível com a criminologia tradicional,

¹⁵”On sait que le projet de constituer une criminologie radicale s’est d’abord heurté à l’intransigeance

de certains défenseurs de l’orthodoxie marxiste, comme Mugford, Hirst et plusieurs autres. Ceux-ci

soutenaient qu'une élucidation marxiste de la déviance passait de façon nécessaire par la dissolution de

la criminologie, comme discipline autonome, au sein d'une économie politique structurée par les

positions du Capital de Marx. La criminologie marxiste a toutefois évolué à l'inverse de ce qui était alors

réclamé. Bien loin, maintenant, de prétendre abolir la criminologie traditionnelle, l'économie politique

de la déviance s'affirme compatible avec elle et ne répugnerait pas à en constituer le complément

heuristique.”

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abandonando o projeto de “dissolução da criminologia como disciplina autônoma”.

Tratando do mesmo tema, Dal Santo descreve:

Na medida em que Rusche e Kirchheimer faleceram bem antes de que

os sistemas penais começassem a indicar o que viria a diante, os

autores não fizeram uma análise de tais sistemas na era do

encarceramento em massa. De todo modo, vários outros criminólogos

têm feito tal análise a partir das lentes trazidas por estes acadêmicos

alemães ao campo criminológico. No entanto, antes disso, a EPP se

manteve praticamente limitada a estudos quantitativos por volta da

década de 1980, observando, na década seguinte, um ‘giro

culturalista’ (SOZZO, 2018) tomar conta dos debates sobre sociologia

da punição, ao menos nos países centrais do capitalismo. A partir daí,

autores como de Giorgi, Cavadino e Dignan, e Lacey promoveram o

retorno da EPP à centralidade dos debates sobre punição,

incorporando novos elementos e abordagens ligeiramente diversas. A

seguir, ainda que de modo breve e generalizado, três novas

características da EPP são exploradas: a incorporação de novos

elementos a seu quadro analítico; a reconsideração sobre indicadores

de punitividade, da economia e das condições de vida extramuros; e

uma nova abordagem concentrada em estudos comparativos. (2022,

p. 1.689)

A primeira nova característica da economia política da pena descrita por Dal

Santo, “a incorporação de novos elementos a seu quadro analítico”, é frequentemente

suscitada como um motivo decisivo para o afastamento das bases marxistas por parte

da tradição; ou, ao menos, para a adoção de um ponto de vista “neomarxista” (DE

GIORGI, 2019). Salo de Carvalho (2014) pontuou que, no esforço de atualizar o debate,

“temas que tradicionalmente escaparam às análises marxistas foram gradualmente

incorporados como problemas centrais, inclusive no debate criminológico-crítico”,

notadamente no que diz respeito às “questões ambiental, racial e de gênero”.

Ora, ressalvadas a incontroversa urgência e a absoluta necessidade de debater

os aspectos mais específicos dessas questões, que, imbrincadas e indissociáveis,

influenciam e são influenciadas pelas demais esferas da formação social – e, no nosso

caso, o especial interesse em apreender todas essas determinações no

desenvolvimento do sistema penal brasileiro –, a crítica ora traçada incide sobre a

solução encontrada para fazê-lo: tornar o debate cada vez mais específico e

parcelarizado, perdendo de vista a totalidade e deixando incompleta a análise do

argumento particular.

Em síntese, entre as tematizações marxianas e a necessidade de progredir na

crítica à criminologia tradicional e ao direito penal do século XX, os pensadores da

referida economia política da pena se remetem a autores diversos que, em alguma

medida, conseguiram avançar nas questões próprias dos novecentos. Longe de ser um

problema, essa expansão é parte do desenvolvimento científico. A entrave apenas se

apresenta quando a densidade do pensamento marxiano para a interpretação da

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questão penal é ignorada ou preterida por autores que visam atualizá-la, em prol de

uma roupagem mais moderna que carece de conteúdo crítico.

Nas palavras de György Lukács: “o marxismo, longe de estar esgotado, mal

começou. Em todo caso, e paradoxos à parte, o marxismo deve ser desenvolvido à

medida que nós estudamos coisas que Marx não foi capaz de estudar” (FERRAROTTI,

2017, p. 244)¹⁶. Na mesma linha, André Vaz (2021, p. 800) afirma ser necessário “não

o abandono do marxismo, mas o retorno a Marx e àquilo que constitui o cerne de sua

arrasadora crítica”, a fim de “entender o lugar do cárcere e de outras formas de punição

na quadra atual do capitalismo, caracterizada pela crise da sociabilidade estruturada

– porque mediada – pelo valor”.

2.2 Superando o economicismo

Decerto, sob a perspectiva marxista, construir uma crítica radical nada mais é

que “tomar a coisa pela raiz” (MARX, 2010a, p. 151). Conforme mostra Marx, a raiz

do crime e da pena, como aparecem na sociedade civil-burguesa, não pode ser

dissecada sem a crítica da economia política, haja vista que a esfera da produção

aparece como “momento predominante” (MARX, 2011a, p. 45) do ser social; isto é,

há uma “prioridade ontológica” da esfera econômica em relação à jurídica (LUKÁCS,

2007, p. 57). Mas – e assim rejeitamos toda forma de mecanicismo ou determinismo

– prioridade não se confunde com limitação.

Tanto as prisões – elemento constitutivo da complexa dominação de classes

que nos é apresentado, sob as “formas jurídicas”, como resposta legítima, porque

oficial, para a criminalidade – quanto o direito penal têm sua gênese e seu

desenvolvimento situados no capitalismo, de forma que se relacionam, em maior ou

menor grau, à contradição fundamental desta forma de sociedade, capital versus

trabalho, e aos demais complexos do ser social, que têm, “simultaneamente,

dependência e crescente autonomia relativa em relação ao todo” (SARTORI, 2010, p.

51).

Esse maior ou menor grau decorre do fato de que o exame da relação entre

direito e economia, ou da determinação social da esfera jurídica, não pode se dar de

forma mecânica ou unilateral, tendo em vista que “o cerne estruturador do pensamento

econômico de Marx se funda na concepção da determinação recíproca das categorias

que compõem o complexo do ser social” (VAISMAN, 2007, p. 256).

Assim, malgrado presentes em manifestações do marxismo vulgar,

16

Para incursão mais detalhada no projeto de renascimento do marxismo – diretamente ligado à

superação do stalinismo – em Lukács, ver A destruição da razão.

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economicismo e determinismo são profundamente incompatíveis com o pensamento

desenvolvido por Marx, conforme explica Ester Vaisman (2007, p. 256), em leitura

imanente dos textos marxianos e lukácsianos:

Este enfrentamento – teórico e prático – forma a base do argumento

que adverte para a necessidade de retorno a Marx, sem as peias

erguidas pelo marxismo em geral. Trata-se de varrer das páginas da

obra marxiana, uma discussão totalmente estranha à sua letra:

afirmações que acusam a existência em Marx de um determinismo

unívoco, proveniente da esfera da economia, que absolutiza a

potência do fator econômico legando ao segundo plano a eficácia dos

outros complexos da vida social. Ao contrário de um determinismo

unívoco da esfera econômica sobre as outras instâncias da

sociabilidade, como acusa grande parte de seus adversários, o cerne

estruturador do pensamento econômico de Marx se funda na

concepção da determinação recíproca das categorias que compõem o

complexo do ser social.

Não é cabível, partindo de Marx, a tarefa de conformar a priori, no plano ideal,

a relação entre esfera econômica e instituições penais. É justamente o contrário: as

abstrações devem partir do exame atento da realidade concreta, que está em constante

movimento. O vigésimo quarto capítulo de O capital, Volume I, está longe de

abstratamente descrever a relação do desvio e da pena com o modo de produção,

mesmo porque o alemão se ocupou em erguer o edifício teórico da teoria da sociedade

burguesa a partir do estudo aprofundado das relações produtivas dessa mesma

sociedade em seu nascedouro. Na medida em que o fez, constatou a primazia da

produção social sobre as demais esferas que compõem o todo social.

Nesse sentido, na mesma linha das outras menções marxianas à questão penal,

há na obra magna a demonstração concreta de elementos centrais em processos

históricos específicos – no caso mencionado, a via clássica de entificação do

capitalismo. Portanto, não há descrição em abstrato da relação entre a economia e as

demais esferas do ser social; as questões universais são traçadas sem perder de vista

as particularidades, as formas próprias. E muitas delas, evidentemente, ainda não

foram suficientemente destrinchadas.

É dizer, a leitura imanente de Marx dá lugar à compreensão de que as esferas

do ser social se determinam reciprocamente, o que não poderia deixar de se aplicar à

questão penal. E se, de um lado, não há nenhum ineditismo nessa afirmação, que vem

sendo feita por diversos autores (MEDRADO, 2018b; DAL SANTO, 2022; REINER,

2017 etc.), de outro, precisa ser constantemente reiterada, a fim de que a necessária

retomada da crítica da questão penal à leitura materialista não se dê pela saída fácil

do economicismo.

Para uma crítica radical do direito penal, partindo de Marx, é necessário

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investigar gênese e função social do cárcere, o que não pode ser feito senão

considerando os demais complexos que compõem o ser social, notadamente as

relações de produção, sem deixar de lado a composição entre universalidade,

singularidade e particularidade. A isso, é importante reforçar ainda a relevância de

incorporar à análise temas específicos do capitalismo avançado, os processos

particulares de desenvolvimento regional e as categorias desenvolvidas pela crítica da

economia política contemporânea.

3. Da economia política da pena à crítica da economia política e da

penalidade

3.1 Economia política ou crítica da economia política, eis a questão

Não é novidade que Karl Marx tenha realizado uma crítica da economia política;

este, afinal, é o subtítulo de O capital. Para Chasin (2009; 2013a), a crítica da

economia política é uma das três críticas fundamentais a partir das quais se estrutura

o pensamento marxiano, ao lado das críticas da filosofia especulativa e da politicidade.

Esse óbvio pressuposto, todavia, suscita uma contradição patente em nosso

objeto de estudo: seria possível conciliar a crítica da economia política com a economia

política da penalidade?

Não se desconhece que elaborar uma economia política de determinado assunto

tornou-se lugar-comum associado à atividade de traçar uma relação entre um tema e

as bases materiais da sociedade e, em grande medida, à tradição marxista. Fala-se, a

partir disso, em economia política da urbanização¹⁷, economia política da saúde¹⁸,

economia política da comunicação¹⁹e mais outras incontáveis modalidades.

Ora, Marx não apenas conferiu grande valor ao estudo da economia política,

17

“Correlaciona campo e cidade para tratar de questões polêmicas relativas à urbanização das

sociedades industriais. Faz uma competente análise historiográfica do tema e toca em pontos

nevrálgicos do processo de urbanização: a transformação da estrutura de classes e dos seus modos de

produção. Um livro atual que questiona os modelos que escolhemos – ou que nos foram impostos.”

(Sinopse, cf. SINGER, 1998).

¹⁸“Este livro procura decifrar os sentidos da crise da saúde pública brasileira, por meio de seu frágil e

poroso financiamento, ancorados na crise do capitalismo contemporâneo, em que se torna explícita a

relação orgânica entre o estado e o capital, imbricando crises econômicas, políticas, ecológicas e sociais.

Compreende-se ser essencial refletir sobre a essência da barbárie do capitalismo contemporâneo e a

persistência de seus problemas na saúde a partir da economia política crítica marxista. Por meio de sete

capítulos, o livro promove uma reflexão crítica radical sobre os persistentes problemas na saúde pública,

entendendo que é praticamente impossível compreendê-los simplificadamente. Por isso, para cumprir

tarefa de tal envergadura reflexiva, o livro está ancorado num pensamento que requer uma qualidade

infratora que rompa as fronteiras das análises rápidas e dos enfrentamentos mais setoriais. Esse é o

desafio que se impõe no presente livro que se pauta sobre a economia política marxista da saúde”

(Sinopse, cf. MENDES; CARNUT, 2022).

¹⁹“Uma primeira linha de pensamento, no seio da EPC, mantém uma ligação direta com a economia de

Marx: o conceito de mercadoria continua sendo explicativo, assim como os conceitos decorrentes de

exploração e de mais-valia.” (HERSOVICI, 2020)

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como também reputou “central a apreensão das questões e da realidade [por ela]

tratadas, mesmo que de modo unilateral” (SARTORI, 2018a, p. 186). Para o alemão, a

economia política teve êxito ao efetivamente ler diversos objetos que compõem o todo

social, ao contrário de outras autodeclaradas ciências²⁰.

Mas, como cuidou de demonstrar o autor a partir de um exame aprofundado

de David Ricardo – o “último grande representante” (MARX, 2011a, p. 85) da

economia política –, de Adam Smith e de outros economistas com maior relevância à

época, pesa em desfavor dela o fato de pressupor o capitalismo como dado, limitando-

se a descrever as coisas conforme colocadas sob tal modo de produção.

Frisa Marx (2010b, p. 149): “a sociedade – assim como aparece para o

economista político – é a sociedade civil-burguesa”. Ignora-se a historicidade e a

relação entre individual, particular e universal, e tudo é reduzido “ao homem, isto é,

ao indivíduo, do qual retira toda determinidade” (MARX, 2010b, p. 149). Portanto, a

economia política não dá conta de explicar a realidade em suas múltiplas

determinações e como fruto de um contínuo desenrolar histórico. Dessa maneira,

embora constatem alguns fenômenos concretamente colocados na sociedade, os

economistas políticos, incapazes de se remeter para além do capitalismo, quando se

deparam com aspectos da realidade que explicitariam a historicidade deste modo de

produção, recorrem às robinsonadas (MARX, 2008; 2013), representando, no plano

teórico-ilusório, as condições existentes na sociedade capitalista (AUGUSTO, 2016).

Com isso, suas análises e operações pressupõem e tomam, assim como se

apresentam, os termos “da vida comercial e industrial [...] sem se dar conta que, com

isso, confina-se a si mesma no círculo estreito das ideias expressas por aqueles termos”

(MARX, 2013, p. 102). Por isso, partindo-se da concepção burguesa de mundo, não

há como se remeter à possibilidade de existirem outras formas de sociedade. E:

Por ser burguesa, isto é, por entender a ordem capitalista como a

forma última e absoluta da produção social, em vez de um estágio

historicamente transitório de desenvolvimento, a economia política só

pode continuar a ser uma ciência enquanto a luta de classes

permanecer latente ou manifestar-se apenas isoladamente. (MARX,

2013, p. 85)

Diante desses fundamentos, a economia política, cuja posição vai no mesmo

sentido dos interesses das classes dominantes, não pode ser tomada como ponto de

²⁰“Farei, por conseguinte e sucessivamente, em diversas brochuras independentes, a crítica do direito,

da moral, da política etc., e por último, num trabalho específico, a conexão do todo, a relação entre as

distintas partes, demarcando a crítica da elaboração especulativa deste mesmo material. Assim, será

encontrado o fundamento, no presente escrito, da conexão entre a economia política e o estado, o

direito, a moral, a vida civil [bürgerliches Leben] etc., na medida em que a economia política mesma, ex

professo, trata destes objetos.” (MARX, 2010b, p. 19).

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partida para a descrição de fenômenos específicos, ainda que se deem sob o

capitalismo, se o que se deseja é preservar a coesão com o pensamento de Marx. A

análise que parte da economia política carrega consigo a mistificação das relações

sociais, alcançando, no máximo, “episódios de cientificidade” (SARTORI, 2018a, pp.

189-90), relacionados, como exposto no último trecho de Marx citado, à latência da

luta de classes.

Nesse sentido, ao adotar-se acriticamente a noção de economia política da pena

– que, ao pé da letra, propõe um estudo da penalidade a partir da economia política

–, além de se tender a uma forma parcelarizada de ciência (problema sobre o qual logo

nos deteremos), tem-se por certa uma contradição em termos com as críticas marxianas

à economia política e à questão penal.

Além disso, Marx debateu com economistas importantes, que, conquanto

captassem de modo acrítico alguns aspectos da sociedade, descreviam elementos

decisivos que a configuravam, refletindo relações humanas mediadas por coisas

(SARTORI, 2011; 2018). Já a economia que se desenvolveu posteriormente, inclusive

no século XX, quando surgida a economia política da pena, já consistia em uma versão

vulgarizada, própria à burguesia ideologicamente decadente²¹.

Diante dessas ponderações, não há como desconsiderar todas as imprecisões

que a nomenclatura economia política da pena carrega consigo. Ainda assim, para nós,

de tudo o que pode ser extraído desses apontamentos, a discussão terminológica não

é, ao fim e ao cabo, a de maior implicação. Para além dela, é preciso ter em mente o

essencial, que diz respeito aos avanços e aos impasses da tradição que ostenta esse

nome, rumo à formulação de uma crítica radical à questão penal. É dizer, as

inconsistências relacionadas à nomenclatura são superadas quando estão

pressupostas a crítica da economia política e a crítica ontológica ao direito²²– embora,

é preciso reconhecer, o costumeiro uso acrítico do termo indique que o problema não

se resume ao vocabulário.

²¹Lukács “mostra como, com a passagem da burguesia à posição defensiva diante do proletariado, há

uma mudança qualitativa na ideologia burguesa: para o autor, antes de 1848, houve a economia

clássica, a democracia e a busca de uma compreensão da história; depois, disso, mas principalmente

depois da repressão brutal da Comuna de Paris, aparecem, não autores honestos como Smith e Ricardo,

mas a economia vulgar, não a democracia, mas o liberalismo e, por fim, não a busca de uma

compreensão das origens históricas da sociedade capitalista, mas a procura pela justificativa das

relações sociais existentes. Isso é chamado por Lukács de 'decadência ideológica da burguesia' –

enquanto a burguesia tivesse tido um papel progressista, teria consigo um ímpeto honesto no sentido

de se perceber dos nexos reais presentes na sociedade existente, mesmo que, como disse Marx acerca

de Ricardo, isso possa ter beirado o 'cinismo'. No entanto, segundo Lukács, quando a burguesia já se

confronta com o proletariado no seio da sociedade civil-burguesa já consolidada, para a burguesia,

perceber-se dos nexos presentes na sociedade capitalista é ver-se como uma força já destituída de um

ímpeto efetivamente revolucionário e progressista” (SARTORI, 2012, p. 606).

²²Para exemplo desse uso: Medrado (2021).

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A Economia política da pena e crítica da questão penal

A rigor, não nos incumbe elaborar uma economia política da pena, mas uma

crítica radical à questão penal. Esta, por sua vez, leva à necessidade da crítica ao direito

e ao capitalismo e, portanto, à defesa da superação desse modo de produção. Isso

precisa estar subentendido sempre que tratarmos do assunto, para que, ao debater a

economia política da pena, não percamos de vista o que é determinante na perspectiva

marxista rigorosamente concebida acerca da questão penal.

3.2 Questão penal e parcelamento

O debate até aqui então realizado suscita um outro pressuposto muito

importante, que foi brevemente pincelado até então: o de que a reivindicação da

economia política da pena, ou mesmo da criminologia crítica de viés marxista, deve

ser radicalmente incompatível com a pretensão de construir um saber autônomo ou

de se limitar à análise de dados colhidos no âmbito de ciências parcelares.

Marx, n’A ideologia alemã, critica a “influência da divisão do trabalho sobre a

ciência” e aponta que “não há história da política, do direito, da ciência etc., da arte,

da religião etc.” (MARX; ENGELS, 2007, p. 77). O autor proclama: “conhecemos uma

única ciência, a ciência da história” (MARX; ENGELS, 2007, p. 86), a qual é preciso

examinar com cuidado, até porque “quase toda a ideologia se reduz ou a uma

concepção distorcida dessa história ou a uma abstração total dela” (MARX; ENGELS,

2007, p. 86).

Essa posição em relação às ciências parcelares se relaciona à concepção

marxiana da realidade social enquanto totalidade, conforme explica Lukács:

Somente neste contexto, que integra os diferentes fatos da vida social

(enquanto elementos do desenvolvimento histórico) numa totalidade,

é que o conhecimento dos fatos se torna possível enquanto

conhecimento da realidade. Esse conhecimento parte daquelas

determinações simples, puras, imediatas e naturais (no mundo

capitalista) que acabamos de caracterizar, para alcançar o

conhecimento da totalidade concreta enquanto reprodução intelectual

da realidade. Essa totalidade concreta não é de todo algum dada

imediatamente ao pensamento. “O concreto é concreto”, diz Marx,

“porque é a síntese de várias determinações, portanto, a unidade do

múltiplo.”. (2003, pp. 76-7)

O processo de parcelarização do conhecimento, bem descrito pelo húngaro, se

relaciona à decadência ideológica da burguesia, com o desaparecimento de “todas as

tentativas anteriormente realizadas pelos mais notáveis ideólogos burgueses no

sentido de compreender as verdadeiras forças motrizes da sociedade, sem o temor

das contradições que pudessem ser esclarecidas” (LUKÁCS, 2010, p. 53). Assim, a

ciência e as artes, comprometidas com a preservação de um modo específico de

conformação social, se refugiam “numa pseudo-história construída ao bel-prazer,

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interpretada superficialmente, deformada em sentido subjetivista e místico” (LUKÁCS,

2010, p. 53).

Examinando o excerto de A ideologia alemã citado acima em conjunto com A

sagrada família²³e com o pensamento de Lukács, Medrado conclui, tratando da

criminologia:

O conhecimento produzido pelos criminalistas é claramente

fragmentado e parcelar: no lugar de apreender a parte em sua relação

com o todo, fecha-se na parcialidade, tornando-a artificialmente

autônoma e pretendendo, com ela, explicar e operacionalizar a

realidade. (2018b, p. 112)

Em consequência, ao tratar da questão penal sob tal parcelamento, acaba-se

por reduzir a análise “ou a uma concepção distorcida dessa história ou a uma abstração

total dela” (MARX; ENGELS, 2007, p. 86). Não pode ser outra a linha de chegada do

percurso traçado pelo criminólogo que – ainda que se reivindique crítico –, se refugia

na expectativa da construção de uma teoria ensimesmada.

Tampouco é suficiente postular a interdisciplinaridade entre matérias

autonomamente compreendidas, com seus próprios métodos e campos de incidência

na realidade fracionada. Não basta, nesse sentido, articular dados produzidos a partir

do isolamento artificial de indicadores sociais e econômicos, como tem feito uma parte

relevante dos estudos críticos em criminologia.

Nesse ponto, a sociologia, principalmente a vertente voltada à análise de dados,

é constantemente invocada pelos criminólogos críticos como um instrumento

fundamental para o desenvolvimento da economia política da pena. E, para além da

óbvia rejeição, decorrente do raciocínio aqui traçado, ao desenvolvimento de uma

“sociologia dos sistemas penais” (RUSCHE; KIRCHHEIMER, 2004), há de se ter em

conta que, no âmbito da crítica ao fracionamento da ciência, a sociologia é alvo de

particular repreensão. Sobre o tema, Lukács explica que a sociologia teve, desde seu

surgimento enquanto disciplina autônoma, a pretensão de ser uma “ciência da

sociedade” colocada de modo universal e, ao mesmo tempo, desvinculada da

economia. Tal segmentação mostrou-se consideravelmente útil à sociedade burguesa

porque implica deixar de lidar – e, portanto, de buscar resolver – as “questões

decisivas da realidade social” (2020, pp. 507-8).

Por outro lado, para não incorrer na intransigência que tanto contestamos,

23

No livro, Marx e Engels satirizam o personagem literário Rodolfo, que discute métodos punitivos

aplicáveis a um caso criminal concreto. Os autores desaprovam justamente a tentativa de Rodolfo de

“reformar criticamente” o criminoso, “estatuir nele um exemplo para o mundo jurídico”, tendo por fio

condutor da discussão o modo e o tipo de punição adequada, não a pena em si – sem sequer suspeitar

“que seja possível elevar-se além dos criminalistas; sua ambição pretende apenas que ele seja ‘o maior

dos criminalistas’, primus inter pares” (MARX; ENGELS, 2011, p. 200).

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também não se está a defender a rejeição automática e absoluta da produção e análise

de dados relacionados aos sistemas penais e índices sociais, como parece ter crido

Alessandro Baratta ao criticar o purismo enquanto lançava o que entendia serem as

bases fundamentais criminologia crítica²⁴.

Ora, estudos historiográficos e estatísticos foram fartamente utilizados e

interpretados pelo próprio Marx em sua crítica da economia política e, inclusive, na

crítica da questão penal (cf. 2013; 2015a; 2015b etc.). Para citar exemplos mais

próximo, é certo que, para a interpretação da questão penal brasileira, é de extrema

relevância investigar a historiografia pertinente; o que perpassa, no exame de épocas

mais recentes, por conhecer e destrinchar dados oficiais como aqueles periodicamente

disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Ministério da Justiça

e Segurança Pública, bem como ainda informações não oficiais, dentre as quais cita-se

o censo elaborado em 2011 pelo Anis Instituto de Bioética nos hospitais de custódia

e tratamento psiquiátrico brasileiros²⁵.

Essas referências são importantes para auxiliar a interpretação do

desenvolvimento histórico e do estado atual da questão penal na realidade brasileira,

fornecendo importantes elementos para aferir o perfil da população prisional, o tipo

de trabalho desenvolvido intramuros, e ainda diversas manifestações do movimento

do capital e da luta de classes, revelando-se ferramentas de grande utilidade quando

trabalhadas junto à historiografia (inclusive para a construção desta) e a dados

colhidos em outros contextos – aspectos econômicos, psicológicos, culturais etc. – e à

crítica da economia política.

A importância do exame da totalidade fica evidente quando constatamos, por

exemplo, que uma associação demasiadamente direta entre pena e sistema de

produção e um grande apego à análise de dados parecem ter sido motivos

²⁴“Quando falamos de ‘criminologia crítica’ e, dentro deste movimento tudo menos que homogêneo do

pensamento criminológico contemporâneo, colocamos o trabalho que se está fazendo para a construção

de uma teoria materialista, ou seja, econômico-política, do desvio, dos comportamentos socialmente

negativos e da criminalização, um trabalho que leva em conta instrumentos conceituais e hipóteses

elaboradas no âmbito do marxismo, não só estamos conscientes da relação problemática que subsiste

entre criminologia e marxismo, mas consideramos, também, que uma semelhante construção teórica

não pode, certamente, ser derivada somente de uma interpretação dos textos marxianos, por outro lado

muito fragmentários sobre o argumento específico, mas requer um vasto trabalho de observação

empírica, na qual já se podem dizer adquiridos dados assaz importantes, muitos dos quais foram

colhidos e elaborados em contextos teóricos diversos do marxismo. Por outro lado, os estudos marxistas

sobre o argumento se inserem em um terreno de pesquisas e de doutrinas desenvolvidas nos últimos

decênios, no âmbito da sociologia liberal contemporânea, que prepararam o terreno para a criminologia

crítica.” (BARATTA, 2011, p. 159)

25

A citação ao documento se dá por seu pioneirismo e importância para a compreensão da situação

contemporânea de um aspecto muito menosprezado no estudo da questão penal brasileira: as medidas

de segurança e a internação penal de pessoas com sofrimento mental. Não foi realizado novo estudo

semelhante desde então (cf. DINIZ, 2013).

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determinantes para o erro no prognóstico de Rusche e Kirchheimer (2004) sobre os

sistemas penais. Como é sabido, a previsão de que a pena privativa de liberdade seria

gradativamente substituída por medidas restritivas de direitos, contida em Punição e

estrutura social, foi drasticamente contrariada pelo hiperencarceramento que se

sucedeu desde o final do século passado.

Nesse sentido, atingem complexidade notória aqueles trabalhos que, ao tratar

da questão penal, articulam dados historiográficos com a questão social, sem se limitar

à análise parcelar, como exemplificam Medrado (2024) e Fernandes e Ferraz (2022).

Esses estudos nos mostram que uma investigação rigorosa da questão penal resgata

os fundamentos essenciais da crítica da economia política, visando à compreensão da

funcionalidade social dos sistemas penais específicos.

Diante do exposto, é evidente que compreender a profundidade do pensamento

de Marx, com o exame de fenômenos em suas múltiplas determinações, não é o mesmo

que rejeitar em absoluto o uso de contribuições parciais, desde que isso não implique

a resignação aos campos científicos próprios.

A respeito, é bem conhecido, no meio da criminologia crítica, o debate

encampado entre Taylor, Walton e Young (1980) e Hirst (1980) acerca da construção

de uma “teoria marxista do desvio”. Trazemos à baila as contribuições, um pouco

menos conhecidas, de Melossi a essa conversa²⁶. O italiano concorda com Hirst (1980)

ao criticar a “teoria marxista do desvio” proposta pelos britânicos ao considerar

indevida qualquer tentativa de desenvolver uma teoria marxista “completa e acabada”

acerca de um tema particular ou, no caso, de criar “uma nova ‘criminologia marxista’”

(MELOSSI, 2005, p. 138), com viés sociológico. Complementa:

[...] é evidente para qualquer um que a nossa tarefa não é formular

uma nova teoria social eclética resultante da mistura de marxismo e

sociologia, mas é, antes, a de estender a hegemonia da única teoria

social científica, o marxismo, ao conjunto dos objetos das chamadas

"ciências sociais", em um esforço para eliminar, desse modo, as várias

e separadas concepções de "ciências" diversas, como a sociologia, o

direito, a psicologia, a economia e assim por diante. (MELOSSI, 2005,

p. 138)

Daí exsurge a necessidade de uma “aplicação contínua e criativa do marxismo”

(2005, p. 139), conectando os conceitos particulares às elaborações já realizadas na

crítica da economia política. Assim, desde uma perspectiva marxista, cabe ao intérprete

26

Embora deva ser reconhecido que Melossi, posteriormente, incorreu em uma inflexão sobre o tema:

“[...] se em 1976 Melossi recusa veementemente qualquer tentativa de tratar da questão penal a partir

de um viés parcelarizado, com o passar dos anos, ele vai de encontro com o próprio posicionamento

anterior ao proclamar a importância da criação de algo como uma 'nova criminologia' e, mais ainda, ao

situar a economia política da pena – e, consequentemente, sua própria obra – como mero fragmento da

sociologia penal.” (LAVARINI, 2024)

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A Economia política da pena e crítica da questão penal

preocupado com a questão penal estudar as especificidades dessa esfera de forma

conexa à reprodução da sociedade capitalista.

Conclusão

A economia política da pena – aqui representada, sobretudo, pelos cânones

Cárcere e fábrica e Punição e estrutura social – teve grande êxito em expor a gênese

e a função social das prisões a partir de períodos determinados e particularidades

locais. Ela aponta para a necessidade de construir um projeto de responsabilização e

gestão de conflitos que, para além do direito, apenas se realizará de forma plena em

outro modelo de sociedade.

É fato que a tradição é sobremaneira importante para a compreensão de

algumas das grandes questões do nosso tempo. Revisitá-la não é uma tarefa fácil:

tanto por sua grandeza, quanto por sua heterogeneidade. O próprio reconhecimento

da relevância da economia política da pena conduz à necessidade de investigá-la com

esmero, trazendo à baila não apenas seus êxitos, mas igualmente suas imprecisões e

contradições, a fim de contribuir para que sejam superadas.

Nesse sentido, ocupamo-nos em expor e refletir sobre alguns dos quiproquós

atuantes no distanciamento da economia política da pena em relação ao pensamento

de Marx: a confusão entre a economia política e a crítica da economia política; a

rejeição à suposta herança economicista do pensamento de Marx e do “marxismo

ortodoxo”; o afastamento da percepção da realidade enquanto totalidade, que soa

mera intransigência; e a necessidade de progredir em temas que não foram

tradicionalmente objeto de abordagem por Marx e pelos marxistas mais conhecidos.

Além disso, malgrado nossas limitações não nos tenham permitido apresentar

com maior detalhamento o estado da arte, a análise do movimento geral da economia

política da pena, associada ao nosso prévio exame do pensamento de Melossi

(LAVARINI, 2024), sugere que mesmo os autores mais compromissados com o resgate

do pensamento marxiano, ao tentar ir além de Marx, partiram de inexatidões quanto

ao que já estava colocado na obra do autor alemão.

Assim, a pretensão de desenvolver uma história do cárcere só faz sentido

quando aliada aos diversos aspectos determinantes da realidade social, verificando-se

elementos particulares e universais, bem como a relação estabelecida entre eles. Sob

esse raciocínio, até mesmo a compreensão da criminologia crítica ou da economia

política da pena enquanto matérias autônomas há de ser questionada, já que grande

parte de seus méritos reside no rompimento com as “ciências penais” atomizadas,

incapazes de remeterem-se para além de si mesmas, e no retorno à “ciência da

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história”.

Por outro lado, é uma grande obviedade que Marx não tenha exaurido toda a

pesquisa séria que pode ser formulada em torno da questão penal, sobretudo ao

pensar o desenvolvimento dos sistemas penais na fase avançada do capitalismo –

especialmente, no nosso caso, na realidade brasileira. Hão que ser minuciosamente

explorados, nesse sentido, temas como a sequela colonial e escravocrata que justapôs

o racismo à base da formação social brasileira; as repercussões das questões de

gênero e sexualidade sobre os sistemas criminais, e vice-versa; a violência e letalidade

policial como marcadores cotidianos das populações das favelas; as condições

degradantes da vida no cárcere e após; a relação entre trabalho carcerário, trabalho

produtivo e leis trabalhistas; a criminalização da luta pela terra e a permissividade com

a violência contra movimentos indígenas, populares e quilombolas nesse mesmo

âmbito; a herança do “holocausto brasileiro” e o severo descompasso entre a política

de saúde mental e a política criminal de asilamento de pessoas com sofrimento mental;

as contradições entre a proteção de minorias e o “punitivismo de esquerda”; dentre

outras incontáveis pontos urgentes e imprescindíveis que se apresentam quando

confrontamos a questão penal brasileira.

Não obstante, imbuídos da necessidade de ir adiante, resta claro que não basta

incorporar à análise elementos típicos do século XXI ao “léxico marxista”, em coro ao

marxismo vulgar. Para uma crítica radical da questão penal, é necessário investigar

gênese e função social do cárcere, o que não pode ser feito senão considerando os

demais complexos que compõem o ser social, notadamente as relações de produção,

sem deixar de lado a composição entre universalidade, singularidade e particularidade.

De fato, é preciso ir além de Marx, rejeitando o purismo e o dogmatismo

teóricos. Ocorre que, para tanto, é de grande valia examinar, com cuidado, o que já

está presente na obra desse grande pensador, em toda a complexidade de sua

ontologia histórico-materialista, que muito tem a colaborar para a formulação da crítica

à questão penal a partir de suas especificidades e, ao mesmo tempo, enquanto parte

do emaranhado da realidade social.

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Como citar:

LAVARINI, Marina Araújo Reis. Economia política da pena e crítica da questão penal:

da crise do passado aos aportes para o futuro. Verinotio, Rio das Ostras, v. 30, n.

2, pp. 147-176, 2025.

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