A reforma trabalhista de 2017 enquanto expressão da miséria brasileira: o rebaixamento salarial como objetivo da lei

Resumo

A partir de uma breve avaliação do papel da legislação trabalhista no período industrializante do capitalismo brasileiro hiper-tardio de via colonial, o presente artigo, em primeiro lugar, expõe como o direito do trabalho consolidou-se como instrumento de cooptação das lutas proletárias, conduzindo os conflitos de classe para dentro dos limites impostos pelo Estado, o qual buscava garantir as condições gerais de acumulação capitalista. Em segundo lugar, partindo-se do comprovado crescimento dos salários nas décadas de 2000 e 2010, buscou-se demonstrar como o impacto negativo da massa salarial na parcela de mais-valor apropriada pelo capital parece ter sido o gatilho para a edição da reforma trabalhista de 2017. A esse respeito, são muito evidentes os mecanismos legais que tendem a rebaixar os salários e a fragilizar a estrutura sindical e o ramo trabalhista do judiciário. Por fim, o contraste entre os significados históricos da CLT varguista e da reforma de 2017 pôde revelar duas manifestações históricas distintas do mesmo capital atrófico, de modo que, no caso da reforma, tratou-se de uma tentativa de remediar os problemas criados pela própria natureza historicamente incompleta e incompletável deste capital, evidenciando a reprodução da miséria brasileira em sentido exponencial.