Notas sobre estado e políticas públicas a partir da crítica da economia política marxiana
Resumo
Este artigo desenvolve uma análise imanente da obra magna de Karl Marx, O capital, com o objetivo de demonstrar que sua crítica da economia política fornece os fundamentos indispensáveis para uma análise radical do estado e da administração pública. Argumentamos que a aparente neutralidade e a função meramente técnica do aparato estatal são abstrações ideológicas que obscurecem sua subordinação à lógica da acumulação. Para desvelar essa dinâmica, a análise mobiliza categorias da crítica da economia política marxiana, assim como o conceito marxiano de impotência [Ohnmacht] da administração – compreendido como sua incapacidade estrutural para resolver as mazelas sociais que o próprio modo de produção capitalista engendra. Para tanto, realizamos uma exegese dos três volumes de O capital, articulando seus principais conceitos com a problemática da gestão estatal. O Livro I é analisado para revelar a gênese dos problemas sociais (a pauperização relativa) como produto imanente da acumulação, estabelecendo os limites intransponíveis da ação administrativa. O Livro II é explorado para elucidar a natureza do trabalho estatal e do fundo público enquanto custos de gestão sistêmica, análogos aos custos de circulação por sua função na realização do mais-valor e por seu caráter improdutivo. Por fim, o Livro III é mobilizado para situar o estado e sua administração como arena central da luta de classes pela distribuição do mais-valor, especialmente sob a pressão da queda tendencial da taxa de lucro e da dinâmica do capital de crédito. Concluímos que O capital, ao desvelar as leis de movimento do capital, oferece as ferramentas teóricas essenciais para desmistificar o estado, compreendendo sua dualidade funcional – sua potência para servir ao capital e sua impotência para promover a emancipação humana – e reafirmando a pertinência de sua análise para o debate contemporâneo sobre (contra)reforma do estado, austeridade econômica e políticas públicas.
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