VerinotioNOVA FASE ISSN 1981 - 061X v. 27 n. 2, “Lukács: 50 anos depois, ainda” - mar. 2022

Lukács diante da estetização do direito

Lukács on aesthetization of Law

Vitor Bartoletti Sartori*

Resumo: Diante da questão da especificidade do

direito, na contramão de parte importante da

teoria do direito contemporânea, demostraremos

a impossibilidade de se aproximar a esfera

estética da jurídica. Para Lukács, o complexo

jurídico é inerentemente marcado por uma

espécie de manipulação homogeneizante, sendo

incapaz de apreender o contraditório acontecer

social; os especialistas da esfera jurídica ocupam

também uma posição na divisão do trabalho,

realizando funções objetivamente definidas pela

reprodução do ser social, ligadas ao domínio

classista e à presença de categorias como

mercadoria e dinheiro. A esfera estética, por

outro lado, é completamente distinta. A

especificidade da arte faz dela uma forma de

objetivação superior ao passo que as

objetivações presentes no direito são

manipuladas e fetichizadas.

Palavras-chave: Lukács; direito; estética; teoria

do direito; manipulação.

Abstract: Faced with the issue of the specificity

of law, contrary to an important part of the

contemporary Theory of law, we will show the

impossibility of bringing the aesthetic sphere

close to the legal one. For Lukács, the legal

complex is inherently marked by some sort of

manipulation and homogenization; it is

incapable of apprehending the contradictory

social movement; specialists in this sphere also

occupy a position in the division of labor,

performing functions objectively defined by the

reproduction of the social being and linked to

the class domain and the presence of categories

such as merchandise and money. The aesthetic

sphere, on the other hand, is completely

different. The specificity of art makes it a

superior form of objectification, whereas the

objectifications present in law are manipulated

and fetishized.

Keywords: Lukács, law; aesthetics; theory of

Law; manipulation.

Introdução

Principalmente depois da década de 1970, surgiram teorias do direito que

procuraram se contrapor ao chamado positivismo jurídico (vertente que tem como

maior expoente o neokantiano Hans Kelsen). Elas fazem isto, dentre outros pontos, ao

trazer certa proximidade entre a argumentação jurídica e a arte, mais precisamente, a

literatura, sendo tal aproximação muito visível em autores como Dworkin, que pode

ser considerado o pai fundador da tendência “pós-positivista” (cf. MACEDO, 2008,

2011; MUÑOZ, 2008). No presente artigo, a partir da teoria madura de Lukács e do

que José Chasin chamou de “análise imanente”, pretendemos demonstrar porque tal

empreitada é baseada em uma confusão inaceitável entre a esfera jurídica e a estética.

* Doutor pela universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica (PUC – SP).

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

E-mail

: vitorbsartori@gmail.com.

DOI 10.36638/1981-061X.2022.27.2.631

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Explicitaremos esta posição em um contexto em que intérpretes supostamente

autorizados sobre a temática do direito no autor de

Para uma ontologia do ser social

– como Csaba Varga (2012) – procuram demonstrar que o tratamento do complexo

jurídico por parte de Lukács é valioso, dentre outras coisas, por convergir com autores

como Dworkin. Aqui, defenderemos que o que acontece é o oposto: o chamado pós-

positivismo é baseado justamente em procedimentos manipulatórios criticados

fortemente pelo marxista húngaro em sua obra madura. Não há como se apropriar

“criticamente” destes autores.

A sedução da argumentação jurídica operacionalizada pela centralidade da

interpretação e pela estetização do direito

As teorias como as de Dworkin e Alexy – autoproclamadas pós-positivistas – se

contrapõem a autores positivistas como Hart (1983; 2003) e Kelsen (1986; 2003) e

são hoje o ponto de partida para o tratamento do direito (ATIENZA, 2014;

MACCORMICK, 2006). Diante da ausência de uma teoria normativa sobre a decisão

judicial e sobre a argumentação jurídica nos autores do positivismo jurídico, e no

contexto da década de 1970, a posição dos mencionados autores se volta também a

uma teoria sobre o que se pode e deve fazer na atividade dos próprios juristas. Ou

seja, parte da sedução destas teorias está na valorização da atividade daqueles que

operam o direito.

Principalmente a partir do debate com autores da filosofia da linguagem como

Austin (1975) e Wittgenstein (1996), a atividade jurídica passa a ser vista como

relacionada a determinados jogos de linguagem em meio à capacidade – em parte,

performativa – de se “fazer coisas com palavras”. Tem-se, transplantado para o campo

da teoria do direito, o giro linguístico da filosofia (MUÑOZ, 2008). Tratar-se-ia,

supostamente, da superação de quaisquer visões de mundo “realistas”, em que

prepondera a oposição entre sujeito e objeto e em que há algo como uma realidade

objetiva.

O aparato com o qual se equipa filosoficamente o chamado pós-positivismo

passa, portanto, pela filosofia da linguagem. Ela tem uma importante função, a de

tentar se voltar contra a relação opositiva entre sujeito e objeto e a de trazer a

linguagem contextual e em uma forma de enunciado que não fosse “meramente”

constatativa. As filosofias de Austin e Wittgenstein, porém, para Dworkin, ainda

conviveriam com outras influências, constantemente citadas, como as de Dilthey

(1950) e as de Gadamer (1997, 2002, 2009), as quais enfatizam o momento

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interpretativo. Elas posicionam-se no sentido de não haver somente uma situação em

que a linguagem é considerada como parte da atividade ou de formas de vida – para

Wittgenstein, “o termo ‘jogo de linguagem’ deve salientar que o falar da linguagem é

uma parte de uma atividade ou de uma forma de vida” (WITTGENSTEIN, 1996, p. 35).

Não se teria só que a linguagem seja, ela mesma, já um fazer – para Austin, “em alguns

casos, e sentidos específicos (somente em alguns, pelo amor de Deus!) em que

dizer

algo é

fazer

algo; ou em que por dizer ou ao dizer algo estamos fazendo alguma coisa”

(AUSTIN, 1975, p. 12). Há também uma posição em que a “compreensão” (central a

Dilthey em sua concepção sobre as ciências do espírito) é o momento central da

interpretação e remete à necessária relação entre a moral e o direito.

É verdade que, por vezes, há transposições bastante diretas da filosofia da

linguagem ao campo do direito. MacCormick, a partir do debate entre Hart e Dworkin

– chamado de “debate metodológico” –, diz que “o pronunciamento de um veredicto

é o que J. L. Austin chamou de ‘enunciado performativo’: é um exemplo da realização

de um ato institucionalmente definido mediante o uso de palavras” (MACCORMICK,

2006, p. 43). Porém, geralmente, as coisas se dão de outro modo, com mediações

maiores no que diz respeito à interpretação. É verdade também que Dworkin diz que,

na interpretação, trata-se de “não apenas utilizar o mesmo dicionário, mas compartilhar

aquilo que Wittgenstein chamou de uma forma de vida suficientemente concreta”

(DWORKIN, 2014, p. 77). Porém, o autor também fala que “precisamos primeiro

lembrar uma observação crucial de Gadamer, de que a interpretação deve pôr em

prática uma intenção” (DWORKIN, 2014, p. 67). Ou seja, a intenção inerente à

compreensão (em oposição ao que ocorre na explicação) faria parte da própria

atividade de interpretar, não podendo, simplesmente ser deixada de lado. E, assim,

Dworkin também diz que é sempre preciso lembrar de “Gadamer, que acerta em cheio

ao apresentar a interpretação como algo que reconhece as impostações da história ao

mesmo tempo em que luta contra elas” (DWORKIN, 2014, p. 75). Ou seja, por mais

que haja na teoria do direito uma base filosófica assentada na filosofia da linguagem,

há interações com aquilo que ficou conhecido como hermenêutica filosófica, e que gira

em torno de uma apreensão da tensão entre compreensão, explicação e interpretação,

e que parte da problemática de Dilthey (a oposição entre ciências da natureza e do

espírito, entre explicação e compreensão), mas que bebe fortemente na apresentação

heideggeriana da questão (cf. GADAMER, 2009).

Assim, não se trata propriamente de uma retomada direta da filosofia do começo

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do século XX, mas de algo contemporâneo às leituras que são realizadas no momento

do pós-II Guerra e que têm influência da filosofia da linguagem. Grondin diz sobre isso

que “a hermenêutica filosófica [...] é de uma data bastante recente. No sentido restrito

e usual, ela designa a posição filosófica de Hans-Georg Gadamer e, eventualmente,

também a de Paul Ricoeur” (GRONDIN, 1998, p. 24). Ou seja, trata-se da apreensão

de algo que, de certo modo, está no ar naquele momento. Dizemos tudo isto para

deixar claro que as teorias pós-positivistas acreditam ter consigo o melhor dos

aparatos filosóficos.

Tratar-se-ia, portanto, de uma teoria sobre o direito baseada na nata da filosofia

de uma época; ter-se-ia também que os juristas, e a atividade deles, teriam bastante

importância prática e teórica. Tal teoria, assim, viria a valorizar o direito e os juristas.

Em meio a uma apropriação dos temas e das categorias da hermenêutica

filosófica e da filosofia da linguagem, surge a tematização da interpretação como algo

central. Com esta fundamentação, a teoria do direito não poderia deixar de se colocar

sobre uma teoria da interpretação.

Isto ocorreria até mesmo porque o próprio conceito de legalidade seria

interpretativo: “desde o início a legalidade foi um ideal interpretativo, e assim continua

sendo para nós” (DWORKIN, 2010, p. 240-241). Tratar-se-ia de ver o direito como

algo que não se confunde com alguma forma de objetividade que precisaria ser

descoberta, mas que traz consigo as noções de sujeito e de objeto (em verdade,

renegadas tanto pela filosofia da linguagem quanto pela hermenêutica filosófica) de

modo distinto. Ter-se-ia uma correlação entre sujeito e objeto, de modo que, tal como

na esfera estética, haveria uma espécie de identidade entre sujeito e objeto (cf.

LUKÁCS, 1966 a). Isto faria com que a interpretação de uma obra de arte e a

interpretação jurídica tivessem muitas similitudes e pudessem, no essencial, convergir.

Sobre o assunto, ao trazer à tona a correlação entre as práticas sociais e as obras de

arte, diz Dworkin:

A interpretação construtiva é uma questão de impor um propósito a um

objeto ou prática, a fim de torná-lo o melhor exemplo possível da forma ou

do gênero aos quais se imagina que pertençam. Daí não se segue, mesmo

depois dessa breve exposição, que um intérprete possa fazer de uma prática

ou de uma obra de arte qualquer coisa que desejaria que fossem; [...] Do

ponto de vista construtivo, a interpretação criativa é um caso de interação

entre propósito e objeto. (DWORKIN, 2014, p. 63-64)

Não entraremos em algumas questões essenciais, como o ecletismo da teoria do

direito. Ele é bastante óbvio quando Dworkin fala de sujeito e de objeto estando

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baseado em autores, como os da filosofia da linguagem e da hermenêutica filosófica,

que renegam tal par categorial como algo ultrapassado. A noção de propósito, e sua

oposição ao objeto traz o mesmo problema, que deixa evidente que o rigor filosófico

não é a maior preocupação dos autores do chamado pós-positivismo. Aqui, precisamos

enfocar outros pontos essenciais para o nosso tema, como a centralidade da

interpretação.

Esta última seria construtiva, exigindo sempre um posicionamento – inclusive

moral e político – do intérprete. Trata-se de algo que, segundo Dworkin, já estaria

presente na categoria da compreensão e “esse pressuposto tem uma base mais geral

na literatura filosófica da interpretação” (DWORKIN, 2014, p. 62-63)

A interpretação construtiva traria uma correlação entre propósito, objeto ou

prática. A historicidade e o horizonte compreensivo se conformariam nesta interação,

em que a forma ou o gênero a que pertencem o objeto ou a prática dariam a tônica

daquilo que é trazido pelo intérprete construtivamente. A posição ativa do intérprete,

relacionada à valoração moral e política, seria pungente, portanto. Mas ela somente se

colocaria como algo que traz o melhor exemplo possível de determinada forma ou

gênero.

Para o autor de

Levando os direitos a sério

, a resposta à seguinte pergunta é

central: “como as convicções morais de um juiz devem influenciar seus julgamentos

acerca do que é o direito?” (DWORKIN, 2010, p. 3). Não havendo – em meio a uma

interpretação que é sempre compreensiva – como se afastar das convicções morais, a

questão essencial seria como elas fariam parte da interpretação construtiva. Não se

trataria nunca de fazer de uma obra de arte ou de uma prática jurídica o que se quer,

simplesmente. O propósito, amparado em justificações morais, sempre estaria

presente. Mas ele precisaria ter como lastro a forma artística ou o gênero de prática

social em cada caso.

No caso da prática jurídica, haveria, inclusive o requisito da integridade: “a

Continua o autor americano dizendo que “Wilhelm Dilthey, um filósofo alemão que foi especialmente

importante em dar forma ao debate sobre a objetividade nas ciências sociais, usou a palavra

verstehen

para descrever especificamente o tipo de entendimento que adquirimos ao saber o que outra pessoa

quer dizer com aquilo que diz (poderíamos dizer que esse é um sentido da compreensão no qual

entender alguém implica chegar a um entendimento com tal pessoa), em vez de descrever todas as

possíveis maneiras ou modalidades de entender seu comportamento ou vida mental” (DWORKIN, 2014,

p. 62-63).

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integridade, mais do que qualquer superstição de elegância, é a vida do direito tal

qual a conhecemos” (DWORKIN, 2014, p. 203). Nela, seria preciso trazer uma

correlação entre decisões passadas, presentes e futuras; elas trariam, não só uma

coerência e uma historicidade, mas uma espécie de narrativa. Tratar-se-ia de ver o

direito como uma espécie de romance em cadeia, escrito por distintos autores, mas

sempre com um senso de totalidade e de unidade. Assim, tal qual em uma obra

literária, não se teria uma simples enumeração de fatos, mas algo assemelhado à

estrutura do romance

Diz Dworkin que “os juízes devem conceber o corpo do direito que administram

como um todo, e não como uma série de decisões distintas que eles são livres para

tomar ou emendar uma por uma, com nada além do que interesse estratégico pelo

restante” (DWORKIN, 2014, p. 203). Tal dever faria dos juízes pessoas com um dever

de integridade; e isto ocorreria não só ao passo que se “pede aos que criam o direito

por legislação que o mantenham coerente quanto aos princípios” (DWORKIN, 2014, p.

203). Mas que se tenha, além da integridade na legislação, “o princípio de integridade

no julgamento”, que “pede aos responsáveis por decidir o que é a lei, que a vejam e

façam cumprir como sendo coerente nesse sentido” (DWORKIN, 2014, p. 203). Ter-se-

ia ainda “a integridade política”, que “supõe uma personificação particularmente

profunda da comunidade ou do Estado” (DWORKIN, 2014, p. 204). Confluente com a

semelhança entre a esfera jurídica e a estética, haveria todas essas suposições, que

são importantíssimas para um pós-positivista como Dworkin. A noção de integridade

traria parâmetros normativos, inclusive, no que diz respeito ao funcionamento das

instituições.

Para que a interpretação construtiva possa se realizar de modo bem-sucedido,

tais requisitos de integridade precisariam ser cumpridos. Somente então, o intérprete

estaria pronto para considerar as práticas sociais do direito como o resultado de uma

espécie de romance em cadeia. A aproximação entre esfera estética e jurídica aparece

como central.

O que pretendemos deixar claro aqui é que a estrutura da teoria de um autor

como Dworkin levanta tal proximidade a partir de alguns pressupostos, que, no limite,

Há professores de Direito que, em seus cursos de hermenêutica jurídica, indicam a leitura do famoso

ensaio de Lukács sobre narrar ou descrever. Como veremos em nosso texto, isto não pode deixar de

ser irônico.

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levam à necessidade de considerar os juízes como alguém que se coloca em uma

posição análoga ao escritor de um romance em cadeia. Trata-se de algo que ainda traz

algumas suposições, como aquela da figura de um juiz ideal, que pudesse dedicar toda

a sua vida à resolução de um caso controverso e difícil. Trata-se do que o autor

americano chamou de “juiz Hércules” (DWORKIN, 2007). Somente com ele, e com

aquilo que colocamos acima, é que se poderia ter a situação em que “uma teoria geral

do direito deve ser ao mesmo tempo normativa e conceitual” (DWORKIN, 2007, p. XIII-

IX). Tratar-se-ia de uma teoria do direito que, de modo compreensivo, elabora seus

conceitos ao mesmo tempo em que traz propósitos que corroborem a integridade do

direito e a historicidade e narratividade das decisões, colocadas no ideal do romance

em cadeia.

Não podemos explicitar todas as determinações mais importantes da teoria de

Dworkin (como a oposição entre princípios e regras, a noção de comunidade de

princípios e de regras, os argumentos de princípios e os de política etc.). Porém, pelo

que mostramos, a base filosófica utilizada pelo autor – e por muitos expoentes do

chamado pós-positivismo – traz uma valoração da teorização mais geral sobre a

linguagem e sobre a interpretação. Isto é realizado trazendo uma conceituação que,

ao mesmo tempo, é normativa e que traz propósitos, não só em cada decisão

individual, mas quanto ao funcionamento das instituições. E é interessante notar que

a operacionalização das decisões judiciais precisaria remeter a um funcionamento que

é típico da esfera estética, e remete mais precisamente à literatura. Isto dito, podemos

trazer à tona a posição de Lukács, que é diametralmente oposta àquela dos expoentes

do pós-positivismo.

Lukács diante da conformação objetiva da esfera jurídica na divisão do trabalho

Como dissemos, Varga (2012) tenta aproximar o tratamento lukácsiano da

Ontologia

da abordagem de autores como Dworkin. O intérprete da obra de Lukács

acaba por trazer certa valorização do direito, com isto. Veja-se o que ele diz sobre a

administração da justiça e sobre a relação do complexo jurídico com a sociedade:

O papel assumido conscientemente pelo administrador da justiça pressupõe

um duplo caráter e até certo ponto uma personalidade cindida. O jurista está

consciente de que ele é somente um servidor, um servo da lei, ao mesmo

tempo, sabe que os préstimos da lei são somente um meio de servir à

sociedade. (VARGA, 2012, p. 154)

De acordo com Varga, a partir de Lukács, haveria uma teorização sobre a

administração da justiça, e sobre o modo pelo qual o direito poderia ter um papel

Lukács diante da estetização do direito

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decisivo na visão de mundo crítica. O autor de

Para uma ontologia do ser social

traria

uma posição segundo a qual o jurista, bem como o administrador da justiça, seria de

grande importância a tal ponto que haveria, tanto um dever diante da sociedade,

quanto diante da lei. Tal personalidade cindida do administrador da justiça, portanto,

no limite, poderia ser parte da resolução dos problemas sociais decisivos de uma

época. Com estes pressupostos, Varga tenta aproximar Lukács de autores como

Dworkin.

Lukács, porém, é bastante claro quando diz que “os limites histórico-sociais da

gênese e do fenecimento da esfera do direito estão determinados fundamentalmente

como limites temporais” (LUKÁCS, 2013, p. 244). Ou seja, é preciso que se diga que

o direito tem uma gênese e um termo. Ele não é eterno e seria preciso ver as condições

mediante as quais ele surge, desenvolve-se e pode vir a fenecer. Neste sentido, sequer

seria possível se falar de um direito socialista e seria necessário deixar claro que, ao

fim, trata-se da supressão do direito: “o desenvolvimento do socialismo rumo ao

comunismo criará uma condição social que não necessitará do direito; por isto, não

creio que, desse ponto de vista, se possa falar num direito socialista especial” (LUKÁCS,

2008, p. 245). Ou seja, enquanto Varga – supostamente a partir de Lukács – toma o

complexo jurídico como essencial na resolução das contradições sociais, o autor da

Ontologia

aponta que o direito depende das contradições sociais das sociedades

classistas, da propriedade privada, da família patriarcal e da existência do Estado. Ou

seja, a única maneira pela qual as contradições sociais poderiam ser resolvidas ao se

tratar do direito é aquela do processo em que as sociedades classistas, e com elas a

própria esfera jurídica, são superadas.

A primeira razão, segundo a qual não há como aproximar a abordagem de Lukács

daquelas dos autores do pós-positivismo, é que os últimos tomam o direito como um

ponto de partida e um ponto de chegada. Na

Ontologia

, por outro lado, trata-se da

necessidade do fenecimento do direito. Em verdade, portanto, ele não poderia sequer

ser um ponto de partida, não podendo sequer se falar em uma espécie de direito

socialista.

Neste sentido específico, Lukács chega a dizer que “não há diferença entre o

direito socialista e o direito capitalista” (LUKÁCS, 2008, p. 245). No que, a partir de

um debate com os posicionamentos de Marx na

Crítica ao programa de Gotha

, diz:

Remeto aqui a Marx. Na

Crítica ao programa de Gotha

, Marx afirma

claramente que o direito dominante no socialismo é ainda o direito civil,

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mesmo que sem a propriedade privada, e que este lado formal do direito foi

desenvolvido pela civilização capitalista; e não há dúvidas de que ele

permanece, no socialismo, enquanto direito. (LUKÁCS, 2008, p. 245)

Ao tratar da fase de transição como “socialismo” – seguindo o exemplo leninista

– Lukács explicita que nem mesmo em meio às formas transicionais que se colocam

entre o domínio da classe trabalhadora e a supressão das classes sociais é o direito

um ponto de partida válido na luta emancipatória. Ele ainda seria uma espécie de

direito civil, formalmente colocado em torno de uma concepção de igualdade

burguesa: “após a desapropriação dos exploradores, o direito igual permanece

essencialmente um direito burguês com suas limitações aqui arroladas” (LUKÁCS,

2013, p. 244). As individualidades colocadas como “os indivíduos universalmente

desenvolvidos, cujas relações sociais, como relações próprias e comunitárias, estão

igualmente submetidas ao seu próprio controle comunitário” (MARX, 2011, p. 164)

são incompatíveis com a igualdade reconhecida pelo direito. O que Marx chamou de

“o desenvolvimento multifacetado dos indivíduos” (MARX, 2012, p. 33) também. E,

assim, Lukács é claro ao dizer que “queremos enfatizar apenas que Marx considera

irrevogável, também nesse estágio, a discrepância entre o conceito de igualdade do

direito e de desigualdade da individualidade humana” (LUKÁCS, 2013, p. 244). Ou

seja, a existência do direito, mesmo em uma fase transicional, é indissolúvel do

aviltamento da personalidade dos homens e, em verdade, do reconhecimento de

potências sociais estranhadas.

Não há como teorizar sobre o direito com a suposição de que ele é compatível

com o desenvolvimento multifacetado das individualidades. É preciso sempre realizar

uma crítica do direito, e nunca a busca de uma teoria crítica sobre o uso do direito.

Ou seja, é preciso se falar abertamente do fenecimento do direito. Ao analisar a

gênese e o desenvolvimento do direito, nota-se sua insuficiência intrínseca na

regulamentação das relações sociais. E mais: a esfera aparece relacionada, de um lado,

com aspetos da religião, doutro, com uma moral entendida de modo abstrato. E, assim,

em meio às determinações basilares da esfera jurídica, há necessariamente aviltamento

Diz Lukács sobre a persistência destas potências e, em especial, sobre o fenômeno do estranhamento:

“o desenvolvimento das forças produtivas é necessariamente também o desenvolvimento das

capacidades humanas, mas - e aqui emerge plasticamente o problema do estranhamento (

Entfremdung

)

- o desenvolvimento das capacidades humanas não produz obrigatoriamente aquele da personalidade

humana. Ao contrário: justamente potencializando capacidades singulares, pode desfigurar, aviltar etc.

a personalidade do homem” (LUKÁCS, 1981, p. 564).

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da personalidade dos indivíduos. Mas, para que se compreenda isto, é necessário

explicitar a gênese do direito e do modo pelo qual, objetivamente, ele depende de

certos especialistas.

Ao falar das comunidades primitivas, em grande parte em diálogo com Gordon

Childe, diz Lukács em

Para uma ontologia do ser social

que:

Por mais que, naquelas condições primitivas, as pessoas singulares, em

situações vitais, tomavam espontaneamente decisões em média mais

parecidas do que posteriormente, por mais que, na igualdade de interesses

que naquele tempo ainda predominava, tenha havido menos razões objetivas

para resoluções contrárias, sem dúvida houve casos de fracasso individual,

contra os quais a comunidade precisou se proteger. Assim, teve de surgir

uma espécie de sistema judicial para a ordem socialmente necessária, por

exemplo, no caso de tais cooperações, muito mais no caso de contendas

armadas; porém, ainda era totalmente supérfluo implementar uma divisão

social do trabalho de tipo próprio para esse fim; os caciques, os caçadores

experientes, guerreiros etc., os anciãos podiam cumprir, entre outras, também

essa função, cujo conteúdo e cuja forma já estavam traçados em

conformidade com a tradição, a partir de experiências reunidas durante longo

tempo. (LUKÁCS, 2013, p. 230)

A dissolução das comunidades traz a contraposição das pessoas singulares entre

si e diante do interesse coletivo. Trata-se do processo em que o interesse da

comunidade começa a destoar dos individuais. Este processo está na base da gênese

do direito.

Ele já traz consigo uma espécie de sistema judicial, mas ainda não leva à uma

divisão social do trabalho de tipo próprio. Ou seja, inicialmente, este tipo de sistema

judicial ainda não traz os especialistas que posteriormente serão necessários ao

desenvolvimento do complexo jurídico. Líderes dos mais diversos tipos ainda realizam,

dentre outras, as funções que posteriormente serão características do direito.

Neste momento, isto se dá ainda de acordo com a tradição. Ou seja, a

contraposição entre o público e o privado começa a emergir e a gênese do direito está

baseada nesta dissolução dos laços comunitários. Porém, um sistema judicial

propriamente dito ainda não está presente. Ele somente vai aparecer com a divisão

das sociedades em classes e em meio ao intercâmbio de mercadorias:

Só quando a escravidão instaurou a primeira divisão de classes na sociedade,

só quando o intercâmbio de mercadorias, o comércio, a usura etc.

introduziram, ao lado da relação “senhor-escravo”, ainda outros

antagonismos sociais (credores e devedores etc.), é que as controvérsias que

daí surgiram tiveram de ser socialmente reguladas e, para satisfazer essa

necessidade, foi surgindo gradativamente o sistema judicial conscientemente

posto, não mais meramente transmitido em conformidade com a tradição. A

história nos ensina também que foi só num tempo relativamente tardio que

até mesmo essas necessidades adquiriram uma figura própria na divisão

social do trabalho, na forma de um estrato particular de juristas, aos quais

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foi atribuída como especialidade a regulação desse complexo de problemas.

(LUKÁCS, 2013, p. 230)

Lukács é claro no sentido de a gênese do direito precisar das classes sociais. Ele,

porém, não subordina diretamente o complexo jurídico às lutas de classes que se

colocam diretamente entre as classes fundamentais de determinada sociedade: a

emergência da escravidão, bem como da relação senhor-escravo são decisivas para

que o direito possa surgir. Porém, o comércio e “outros antagonismos sociais”

(LUKÁCS, 2013, p. 230) vêm a ser decisivos quando se fala da necessidade da

regulamentação jurídica.

O sistema judicial propriamente dito, portanto, possui uma ligação mediada com

o Estado e uma relação mais imediata com o intercâmbio de mercadorias, o comércio,

a usura etc. No caso, tem-se a correlação entre a mercadoria, o dinheiro e os juros

como decisivos para que a regulamentação jurídica comece a se colocar sobre os

próprios pés.

Isto se dá na medida em que o estrato de juristas começa a se desenvolver e

adquirir uma posição, cada vez mais própria, na divisão do trabalho. Se é relativamente

tarde que este processo se completa, é verdade que ele se inicia já no surgimento das

sociedades classistas. E, assim, é possível dizer que o direito traz consigo a oposição

entre o público e o privado, gestada na dissolução das comunidades primitivas, porém,

ele depende da existência das classes sociais, da propriedade e do Estado. O que

vimos, porém, é que, de acordo com Lukács, a relação do complexo jurídico com o

domínio classista que se põe como central a determinada sociedade não é direta. A

ligação da esfera jurídica com as classes sociais passa por oposições que se dão, em

geral, no interior das relações mercantis, como aquelas entre credores e devedores.

Subjacente à forma jurídica, estão as formas sociais da mercadoria, do dinheiro, bem

como a figura dos juros.

Estas categorias econômicas, e seu desenvolvimento na história, trazem a tônica

do processo em que os especialistas necessários ao funcionamento do direito ganham

um lugar na divisão do trabalho. Tal lugar, por sua vez, não depende simplesmente da

vontade dos juristas ou dos administradores da justiça: ele é caracterizado de modo

objetivo em meio ao processo de reprodução do ser social (SARTORI, 2010).

E, neste ponto, temos algo importante para o tema que aqui tratamos: a

conformação da administração da justiça, bem como dos juristas não é algo que

Lukács diante da estetização do direito

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dependa essencialmente do conhecimento jurídico ou jusfilosófico. Trata-se de uma

configuração que somente pode ser entendida em meio ao processo de reprodução

do ser social.

Ou seja, uma teoria do direito pode tentar ser “normativa e conceitual” o quanto

quiser; porém, os nexos reais sobre os quais ela opera são aqueles vigentes nos

sistemas produtivos de cada época. O direito, desde a sua gênese, lida com a oposição

entre o público e o privado, bem como com o comércio e o intercâmbio de

mercadorias. A regulamentação jurídica só pode se dar nos limites destas

determinações. Ao se considerar a conformação objetiva do direito, a aproximação –

bem como a diferença específica – que precisa ser destacada, portanto, não é aquela

entre a esfera jurídica e a estética. Antes, tem-se a necessidade de aproximar e de

trazer a autonomização existente entre a esfera de produção e circulação de

mercadorias diante da esfera jurídica.

Os especialistas da esfera jurídica, que se desenvolvem a partir desta condição

social, têm crescentemente uma posição na divisão social do trabalho. Portanto, eles

não se colocam acima dos conflitos sociais. Em verdade, fazem parte deles, sendo a

caracterização destes especialistas uma resultante das oposições e contradições que

envolvem a reprodução do ser social. Para que se compreenda a dimensão interna das

práticas jurídicas, portanto, não se trata tanto de desenvolver uma teoria do direito

normativa e conceitual. Deve-se analisar a simultânea autonomia e dependência dos

juristas diante da realidade socioeconômica.

Reprodução do ser social e a função concreta dos especialistas do direito

Quando se fala da reprodução do ser social, pensa-se em dois polos, entre os

quais se colocam séries de complexos sociais: o indivíduo singular e o complexo social

total. De acordo com Lukács, portanto, não se pode compreender o processo de

reprodução sem que se olhe, simultaneamente, para estes polos e as mediações que

se interpõem entre eles.

No caso do direito, já vimos como a mediação jurídica traz consigo uma

determinação econômica ligada à economia mercantil (não necessariamente em sua

forma capitalista). Isto, porém, precisa ser explicado de modo mais cuidadoso.

Para Lukács, a especialização, bem como o surgimento de uma posição bastante

clara dos juristas na divisão do trabalho, só pode ser vista quando a especificidade do

Vitor Bartoletti Sartori

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direito se encontra completamente caracterizada. E isto se daria na passagem à

sociedade capitalista, em que vem a se impor a forma jurídica caracterizada pela

vigência da regulamentação jurídica universal e que redunda no “domínio material

universal do capital” (LUKÁCS, 2010, p. 283). Ao tratar deste processo, diz nosso

autor que:

Num primeiro momento, eles são considerados no âmbito do direito privado

– neste, a conexão entre direito e intercâmbio de mercadorias é diretamente

perceptível. Obviamente também nesse caso o desenvolvimento é desigual.

O fato de que, por exemplo, na Idade Média, o poder estatal fosse

descentralizado, de que indivíduos pudessem dispor não só de armas, mas

também de séquitos maiores ou menores de homens armados, fazia com que,

naqueles tempos, a imposição de um decreto emanado do direito estatal

muitas vezes se tornasse uma questão de combate aberto entre o poder

central e a resistência contra ele. A socialização da sociedade impôs nesse

ponto formas de transição tão paradoxais, que para certas épocas o conteúdo

do direito passa a ser avaliar em que casos tais resistências são juridicamente

válidas. Aqui não é o lugar para esmiuçar as contradições dessas teorias; elas

decorrem principalmente da problemática da passagem contraditória do

feudalismo para o capitalismo, que necessariamente procurou implementar

uma regulação jurídica universal de todas as atividades sociais, como também

simultaneamente transformou em questão principal da vida social a

superioridade e, desse modo, a autoridade da regulação central perante

todas as demais. (LUKÁCS, 2013, p. 235)

A passagem à regulamentação jurídica universal – e para um papel mais

proeminente do direito na reprodução do ser social – é aquela em que há uma luta

para a expansão do comércio e do poder central do Estado. Na emergência da

sociedade capitalista, tais elementos ganham destaque e tal transição não é das mais

simples.

A implementação da regulamentação universal só se impõe com o domínio

universal do capital. E, assim, a especificidade do complexo jurídico emerge tanto mais

a socialização da sociedade avança, certamente. Porém, ela é mais proeminente

verdadeiramente neste momento específico em que a socialização avança a passos

largos, aquele da emergência da sociedade capitalista. E isto é central ao que tratamos.

As formas da mercadoria e do dinheiro, que acompanham a gênese do direito,

passam a estar envolvidas em um processo específico de reprodução, aquele do

capital. Trata-se, portanto, tanto de um momento da história em que os especialistas

jurídicos aparecem de modo mais claro na divisão social do trabalho, quanto da

situação em que a reprodução se torna acumulação de capital, reprodução ampliada

do capital.

Lukács diante da estetização do direito

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A função concreta que os especialistas do direito realizam, portanto, é

indissolúvel do movimento em que o capital está se reproduzindo de maneira

ampliada.

Lukács, portanto, está longe de trazer as aspirações que Varga parece lhe atribuir.

Antes, a sociedade a que o administrador da justiça se volta, bem como a lei a que se

submete, são aquelas que trazem determinações do desenvolvimento contraditório da

relação-capital. A superioridade da regulamentação universal, bem como o poder

central passam, cada vez mais, a se subordinar ao processo de acumulação de capital.

Se fosse possível falar da vida do direito como uma espécie de romance em

cadeia, portanto, não se trataria de qualquer obra de arte. Antes, ter-se-ia um enredo

imposto por imperativos reprodutivos do capital. E mais: os escritores deste romance

teriam suas funções determinadas por uma potência estranhada, que se impõe sobre

suas personalidades de modo aviltante; estão mais para

Ghost Writers

que para

artistas.

A função dos especialistas do direito não é definida por suas posições mais ou

menos críticas, mas por suas posições objetivas na divisão social do trabalho. Lukács

diz sobre o direito que “esse complexo só é capaz de se reproduzir se a sociedade

renovar constantemente a produção dos ‘especialistas’ (de juízes e advogados até

policiais e carrascos) necessários para tal” (LUKÁCS, 2013, p. 247). Os carrascos

podem ser o quão críticos e conscientes quiserem, continuarão a exercer a função de

carrascos; os policiais exercem sua função de vigilância em torno de uma ordem

específica, que não é da escolha dos indivíduos singulares da corporação. Advogados,

vendem sua força de trabalho e oferecem serviços em troca de pagamento. Os juízes

também têm suas funções definidas objetivamente pelo contraditório acontecer social.

Todos podem ser conscientes, no limite, da impossibilidade de a sociedade capitalista

oferecer futuro à humanidade; porém, a função que exercem está colocada em

correlação com a vigência da regulamentação universal baseada em uma forma

específica de igualdade e liberdade. Como diz Lukács: “não se afirma simplesmente

uma aparência de liberdade e de igualdade, mas precisamente sua essência econômica,

ou seja, o que liberdade e igualdade efetivamente representam na circulação capitalista

das mercadorias” (LUKÁCS, 2008, p. 93). A reprodução dos especialistas do direito,

portanto, liga-se ao mesmo processo de reprodução ampliada e universalização da

circulação capitalista de mercadorias.

Vitor Bartoletti Sartori

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E isto se dá também com os juízes, promotores, defensores públicos, técnicos

judiciários e tantos mais funcionários públicos ligados a funções judiciais quanto se

possa pensar. Eles são de grande importância para a conformação da mediação jurídica

na sociedade capitalista e ocupam uma posição na divisão do trabalho bastante clara,

mesmo que isto não se dê de modo tão direto quanto em alguns casos que

mencionamos acima.

Algo importante nisto, porém, é que os juristas não julgam realizar esta função.

Isto ocorre, em parte, devido à especificidade dos especialistas reproduzidos

para que o direito possa ser efetivo. Eles trazem consigo uma linguagem específica,

marcada por categorias jurídicas, que parecem ter uma impessoalidade e uma

autonomia diante da sociedade. Há uma forma jurídica que se desenvolve e parece ser

algo discutido somente no Olimpo dos juristas, e não em meio aos conflitos sociais

concretos. Ela parece ser fruto de debates regados à base das mais elaboradas

filosofias e com as mentes mais brilhantes e doutas de uma época. E não é de se

estranhar que estes indivíduos, que ganham a aparência de uma espécie de elite

intelectual, possam se ver como uma espécie de artistas. Isto tudo, porém, decorre do

próprio processo de reprodução social, que é marcado, ao mesmo tempo, pela

dependência diante dos imperativos reprodutivos do complexo social total e pela

autonomização da esfera jurídica:

Por trás da especialização reiteradamente exigida dos representantes da

esfera do direito, oculta-se um problema referente à reprodução do ser social

que não deixa de ser importante. Ao expandir-se quantitativa e

qualitativamente, a divisão social do trabalho gera tarefas especiais, formas

específicas de mediação entre os complexos sociais singulares, que,

justamente por causa dessas funções particulares, adquirem estruturas

internas bem próprias no processo de reprodução do complexo total. Com

isso, as necessidades internas do processo total preservam a sua prioridade

ontológica e, por essa razão, determinam o tipo, a essência, a direção, a

qualidade etc. nas funções dos complexos mediadores do ser. Contudo,

justamente pelo fato de o funcionamento correto no nível mais elevado do

complexo total atribuir ao complexo parcial mediador funções parciais

particulares, surge nesse complexo parcial – chamada à existência pela

necessidade objetiva – certa independência, certa peculiaridade autônoma

do reagir e do agir, que precisamente nessa particularidade se torna

indispensável para a reprodução da totalidade. (LUKÁCS, 2013, p. 248)

Há tarefas especiais na divisão social do trabalho que acabam por exigir, em

verdade, certa falta de conhecimento sobre os motivos reais que regem a totalidade

do processo social. E, no caso do direito, é necessária uma autonomia de reagir e agir

que está amparada teoricamente na dogmática jurídica e nas teorias do direito.

Ou seja, a emergência das categorias jurídicas – e da teorização sobre elas –

Lukács diante da estetização do direito

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depende do processo de reprodução social e traz as necessidades internas do

processo total. Com isso, tem-se o direito operando sobre a universalização do capital.

Sua regulamentação universal, bem como sua vigência universal, são frutos deste

processo. Mas, e isto é essencial para nós, isto só é possível porque há funções

bastante específicas que se colocam ao complexo jurídico e exigem um grau de

especialização e de autonomia no reagir e no agir que são pungentes. O direito só

pode estar subordinado ao processo de acumulação de capital porque consegue se

colocar com uma linguagem e um funcionamento próprios, estando o complexo

autonomizado diante de outros complexos sociais parciais. A falta de conhecimento

dos juristas sobre o processo total, portanto, por vezes, é um pressuposto para a

efetividade deste mesmo processo. O “conhecimento jurídico”, tanto prático quanto

teórico, é um requisito importante, tanto para a reprodução do complexo jurídico e de

seus especialistas quanto para a totalidade do processo.

Nesse ponto, precisamos de uma digressão em que a esfera estética e a jurídica

podem ser comparadas: Lukács diz sobre a esfera estética, que nela os homens não

sabem, mas fazem algo que alcança a autoconsciência do gênero humano. A

subjetividade estética do artista coloca-se com todas as suas vicissitudes no cotidiano;

tem-se aí o homem inteiro, com todas as suas idiossincrasias. Porém, a subjetividade

do artista é superada na obra de arte, que, se digna de tal qualificação, não pode ser

resumida de modo algum à uma dimensão particular, trazendo os grandes problemas

da humanidade à tona e alcançando uma esfera de universalidade típica das formas

superiores de objetivação. Trata-se do processo em que há a alienação e a posterior

retrocaptação: a subjetividade estética traz, em um primeiro momento, a superação do

homem inteiro do cotidiano, subordinando-se a determinado meio homogêneo. A

partir das determinações de cada modo de apreensão das formas estéticas, as

questões essenciais para o próprio gênero humano emergem da relação colocada

entre individualidade e generidade. Ou seja, na arte está colocada de modo explícito

a autoconsciência do gênero.

Na esfera estética, os homens não sabem, mas trazem uma grande contribuição

para a autoconsciência do gênero humano, como mencionado. O meio homogêneo

que caracteriza cada gênero artístico traz especificidades que elevam as vivências

cotidianas a um nível de universalidade e, assim, a essência e a aparência são inter-

relacionadas de tal modo que as formas de aparecimento estético revelam a essência

do conteúdo que se coloca no desenvolvimento humano genérico (cf. LUKÁCS, 1966a).

Vitor Bartoletti Sartori

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Ao contrário do que ocorre no caso da esfera jurídica, a antropomorfização não traz

qualquer imputação manipulatória de sentido à realidade. Também não ocorre um

espelhamento necessariamente equivocado do ser-propriamente-assim da sociedade.

Antes, trata-se da mimese, em que as determinações do real se explicitam sob forma

artística e subordinadas a meios homogêneos específicos. Ou seja, as categorias, as

formas de ser do próprio real, aparecem em correlação com o elemento humano

sempre (daí o caráter necessariamente antropomorfizador da arte e a existência de

uma espécie de sujeito-objeto idêntico); o centro da tematização estética está na

correlação, sempre mediada, entre os indivíduos e o gênero, havendo a apreensão

consciente da autoconsciência do gênero humano.

Pelo que vimos, aquilo que se passa no direito é diametralmente oposto. É

verdade que, também aqui, os indivíduos não sabem, mas fazem algo. Porém, ao passo

que eles acreditam estar discutindo os grandes temas da humanidade em meio às

ideias sobre o direito, a justiça, a administração da justiça, estão trazendo formas

diferenciadas de regulamentar a expansão do capital. Os juristas, portanto, partem de

uma universalidade abstrata e rumam a um particularismo pueril. Este último, porém,

é visto como algo decisivo aos próprios rumos da humanidade. Se possível, seria

desejável que um juiz pudesse passar a vida inteira decidindo, por exemplo, sobre

uma disputa comercial ou de herança (estes são temas tratados pelas decisões

analisadas por Dworkin, diga-se de passagem). A teorização jurídica que aproxima a

estética da prática social dos juristas também está longe de buscar superar a

subjetividade dos especialistas do direito; antes, há um verdadeiro elogio à

necessidade de desenvolvimento destes especialistas, que passam a ser decisivos: em

vez de os destinos da humanidade serem o central na teorização jurídica, a

subjetividade dos juristas parece ser o mais importante para a própria humanidade. A

mesquinhez dos especialistas é universalizada, e não superada.

O meio no qual trabalham os juristas também é marcado por uma forma e, tal

qual na arte, há uma subordinação das individualidades às formas sociais nas quais

operam. Porém, no direito, a forma jurídica, caracterizada pela regulamentação

universal, é plenamente dependente da universalização do capital e dos destinos da

mercadoria, do dinheiro etc. Não se tem no complexo jurídico qualquer consciência do

gênero humano (como na ciência) ou autoconsciência do gênero humano (como na

arte); antes, há uma subordinação da esfera jurídica aos problemas que se colocam de

imediato na esfera econômica.

Lukács diante da estetização do direito

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Portanto, por mais que os teóricos do direito possam tratar dos meandros da

interpretação, da linguagem e do caráter normativo e conceitual de uma teoria do

direito, os casos que são levados à justiça – geralmente mediante pagamento, diga-se

de passagem – dizem respeito a conflitos que supõem o grau de desenvolvimento

social em que vige a reprodução ampliada do capital. Tem-se formas específicas de

mediação, estruturas internas bem próprias ao direito e isto se coloca no sentido do

desenvolvimento de categorias jurídicas autonomizadas; porém, elas sempre operarão

sobre a facticidade econômica. Ou seja, não há qualquer conexão entre a

homogeneização abstrata do direito e a colocação de questões que dizem respeito às

grandes questões de uma época e à essência da sociedade. Antes, permanece-se em

meio às formas fenomênicas de aparecimento da sociabilidade e tenta-se dar um ar de

grandiosidade a elas. Neste sentido específico, a esfera estética e a jurídica não

poderiam ter determinações mais opostas.

Por meio das categorias jurídicas, busca-se a elaboração de um sistema jurídico

completo, em que “os meios e as mediações mais variados da vida social devem ser

organizados de tal modo que possam elaborar em si essa completude, que também

no âmbito do direito leva a uma homogeneização formal” (LUKÁCS, 2012, p. 388). Em

meio à reprodução do ser social, a reprodução do complexo jurídico passa por

estruturas internas meandradas, bem como por funções de grande especificidade. Por

isto, as categorias jurídicas aparecem de modo a formar um sistema autônomo diante

de outros complexos sociais – como a política, a arte e a religião, por exemplo – e ele

não deixa de passar por uma espécie de homogeneização formal, que marca a

linguagem jurídica. Há, portanto, uma dependência diante da realidade econômica;

atua-se também em meio às suas determinações. Porém, tal dependência traz consigo

um sistema autonomizado e marcado pela homogeneização. E, assim, como diz Lukács,

“o sistema não brota do espelhamento da realidade, mas só pode ser sua manipulação

homogeneizante de cunho conceitual-abstrato” (LUKÁCS, 2013, p. 238-239). A

manipulação que advém da própria formação das categorias jurídicas é parte

constitutiva do complexo jurídico. Não há, portanto, como falar de sistema jurídico sem

falar de manipulação. A subjetividade que marca os especialistas do direito, portanto,

não é elevada a um patamar superior em meio à atividade hermenêutica; antes, ela

permanece aviltada e ao aviltamento da personalidade é conferida uma aparência

grandiosa e, no limite, resolutiva.

A integridade e a coerência de que fala Dworkin, portanto, são conceitos da

Vitor Bartoletti Sartori

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teoria jurídica que vêm a revestir este processo de que trata Lukács. Longe de se ter

uma espécie de meio homogêneo – como na estética, em que há uma caracterização

específica de cada gênero pela especificidade de cada meio – tem-se uma

homogeneização abstrata e manipulatória. A comparação do direito com a arte, para

Lukács, é descabida.

Em verdade, ela pode ser considerada como parte da ilusão jurídica e qualquer

posicionamento minimamente condizente com a apreensão do ser-propriamente-assim

da sociedade deve rechaçá-la com vigor. Os especialistas do direito, portanto, trazem

consigo autoilusões, que são elevadas a um patamar aparentemente científico e

filosófico pela teoria e a filosofia do direito. Lukács passa longe de reproduzir tais

ilusões; em verdade, ele mostra como são gestadas pela própria posição que os

juristas ocupam na divisão do trabalho e pelo modo como as ilusões jurídicas são

necessárias à reprodução do ser social. Há, efetivamente, uma correlação entre as

funções concretas dos especialistas na reprodução ampliada do capital e a reprodução

interna do complexo jurídico. Isto se dá tanto ao se propiciar que especialistas

continuem a ser formados, quanto ao passo que as categorias jurídicas e a teorização

sobre estas categorias são desenvolvidas e começam a fazer parte do cotidiano

daqueles que operam o direito.

Espelhamento manipulado e método do direito

A autonomização do complexo jurídico é um requisito da própria reprodução

social da sociedade capitalista. No caso, isto ocorre quando os especialistas ganham

uma posição clara na divisão social do trabalho. Também se liga à caracterização mais

explícita das categorias e linguagens próprias ao direito.

Lukács é claro no sentido de haver uma convergência entre a particularidade

específica da esfera jurídica e sua função na reprodução do complexo social total.

Existe tanto um ímpeto autorreprodutivo – ligado à formação dos mais diversos

especialistas da área – quanto uma conexão concreta com a reprodução ampliada do

capital. E mesmo que os juristas possam se julgar, por vezes, uma elite autônoma e

uma guardiã de um sistema jurídico amparado no rigor técnico-jurídico e em um

sistema autonomizado, tem-se, efetivamente, algo muito diverso. E, assim, na medida

mesma em que se acredita que há uma espécie de lógica especificamente jurídica, no

caso da interpretação, por exemplo, há uma correlação imediata entre as decisões

jurídicas e o funcionamento das categorias econômicas que se colocam em

determinado momento do desenvolvimento social.

Lukács diante da estetização do direito

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Tendo estas questões em mente, diz Lukács que:

É possível tirar uma importante conclusão para o funcionamento e a

reprodução dos complexos sociais parciais, a saber, a necessidade ontológica

de uma autonomia que não pode ser prevista nem adequadamente

apreendida no plano lógico, mas que é racional no plano ontológico-social e

uma peculiaridade de desenvolvimento de tais complexos parciais. Por essa

razão, estes conseguem cumprir suas funções dentro do processo total tanto

melhor quanto mais enérgica e autonomamente elaborarem a sua

particularidade específica. Isso fica diretamente evidente para a esfera do

direito. (LUKÁCS, 2013, p. 248)

O exemplo perfeito das simultâneas particularização, autonomização e

dependência dos complexos sociais diante de outros complexos e do complexo social

total está na esfera do direito. Pelo que vimos, justamente a homogeneização formal,

a formação de um sistema aparentemente autônomo e o ensimesmamento dos juristas

são desenvolvidos em meio às distintas funções que o complexo jurídico cumpre na

reprodução do ser social. E as categorias jurídicas não espelham a realidade efetiva de

modo adequado; ao mesmo tempo, atuam em meio às categorias que compõem esta

realidade mesma. De acordo com Lukács, isso advém de uma especificidade do

espelhamento que aparece na esfera jurídica: “o espelhamento jurídico não possui um

caráter puramente teórico, devendo possuir, muito antes, um caráter eminente e

diretamente prático para poder ser um sistema jurídico real” (LUKÁCS, 2013, p. 239).

Ao mesmo tempo em que se forma um sistema aparentemente autônomo no

plano teórico, este sistema mesmo está ligado imediatamente ao caráter prático da

atividade jurídica. Esta última, como vimos, em conjunto com a teorização sobre ela,

adquire um caráter claramente manipulatório e toda a “constatação jurídica”, assim,

vem a possuir certa ambiguidade. A sistematização jurídica se afasta da realidade na

medida mesma em que opera em meio a ela. As categorias jurídicas são formas de

homogeneização formal, que parecem ser fruto do debate “técnico-jurídico”, porém,

elas são efetivas por meio das categorias que compõem a própria realidade; daí,

segundo Lukács, haver uma espécie de duplo caráter do espelhamento jurídico

(SARTORI, 2010):

Toda constatação jurídica de fatos possui, portanto, um caráter duplo. Por

um lado, pretende-se que ela seja a única fixação no pensamento relevante

de uma factualidade, expondo-a do modo mais exato possível em termos de

definição ideal. E essas constatações individuais devem, por sua vez, compor

um sistema coeso, coerente, que exclui contradições. Diante disso, evidencia-

se, uma vez mais, de modo muito claro que quanto mais elaborada for essa

sistematização, tanto mais ela necessariamente se afastará da realidade. O

que no caso da constatação singular de fatos pode representar uma

divergência relativamente pequena, como componente de tal sistema,

interpretado nos termos deste, deve se distanciar bem mais do chão da

realidade. Com efeito, o sistema não brota do espelhamento da realidade,

Vitor Bartoletti Sartori

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mas só pode ser sua manipulação homogeneizante de cunho conceitual-

abstrato. (LUKÁCS, 2013, p. 238-239)

Há, simultaneamente, a tentativa e a impossibilidade de se refletir, espelhar, de

modo preciso o ser-propriamente-assim da sociedade. Em cada caso, em cada

controvérsia jurídica, tem-se o ímpeto de escavar os fatos e trazer uma fixação ideal

no pensamento; com isto, a interpretação jurídica poderia se dar de modo correto.

Porém, isto ocorre sem qualquer intenção de apreensão reta do real: em verdade, a

referência precisa ser feita ao se recorrer a um sistema pretensamente coeso, coerente

e sem contradições. Olha-se para a realidade por meio de um sistema que

necessariamente se distancia dela, e que é uma manipulação homogeneizante

conceitual.

Desenvolve-se a tentativa de apreender de modo preciso e exato a realidade

social por meio de um sistema que, necessariamente, se afasta da realidade efetiva e

a homogeneíza de modo manipulatório. Isto é a antítese direta do que ocorre na arte:

o espelhamento artístico traz um elemento imanente ineliminável e que nunca leva a

uma homogeneização mais ou menos manipulatória. A mundanidade é expressa em

um meio homogêneo específico somente na medida em que a forma e o conteúdo

imanentes do real expressam-se de modo coerente, trazendo na própria forma de

aparecimento a manifestação da essência daquilo que é abordado. A esfera jurídica,

portanto, não poderia se afastar mais da estética. De acordo com Lukács, há sempre

na estrutura mesma do direito uma oposição entre a conformação de uma

universalidade abstrata e a singularidade trazida em cada caso concreto. Com isto,

tem-se a inerência de uma homogeneização formal ligada ao próprio funcionamento

mais ou menos prosaico da esfera jurídica. E, assim, tem-se uma “manipulação

homogeneizante de cunho conceitual-abstrato” (LUKÀCS, 2013, p. 239) como algo

que faz parte do ser-propriamente-assim do direito; não se tem um mero desvio na

esfera jurídica, mas sim um desvio que o caracteriza de modo necessário.

Aqui também, vê-se que as teorias jurídicas tentam dar respostas a esta oposição

entre a universalidade abstrata do sistema jurídico e a singularidade do caso concreto.

Uma teoria como a de Dworkin busca trazer o sistema jurídico como algo em constante

construção e que traz uma espécie de lógica interna similar àquela de um romance e

que é marcada pela integridade. Pelo que vemos aqui, a partir de Lukács, pode-se

dizer que o processo e o método manipulatório que marcam o direito são apreendidos

pelo autor americano até certo ponto. Porém, o autor de

Levando os direitos a sério

Lukács diante da estetização do direito

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não faz isto de modo crítico, buscando denunciar aqueles que permanecem no estreito

horizonte jurídico; ele pinta com as tintas da filosofia da linguagem e da hermenêutica

filosófica tal horizonte como se fosse algo profundo e de enorme relevo, no limite,

resolutivo, do ponto de vista social. A teoria jurídica acaba por voltar-se aos próprios

especialistas do direito e trazer a estes ilusões, por vezes, necessárias à conformação

de certa visão colorida sobre a própria atividade e função dos juristas.

A manipulação que caracteriza o método do direito, assim, não é só teórica. Como

dissemos, ela é essencialmente prática. E, se é verdade que vimos que a esfera jurídica

surge com uma relação mediada com as lutas de classes, isto também ocorre com o

seu desenvolvimento, em que o caráter manipulatório da atividade jurídica tem uma

função concreta nas lutas de classes e na manutenção da ordem social do capital:

A coesão teórica do respectivo sistema jurídico positivo, essa sua falta de

contraditoriedade oficialmente decretada, é mera aparência. Todavia, apenas

do ponto de vista do sistema; do ponto de vista da ontologia do ser social,

toda forma de regulação desse tipo, até a mais energicamente manipulada,

constitui uma regulação concreta e socialmente necessária: ela faz parte do

ser-propriamente-assim justamente da sociedade na qual ela funciona. Mas,

precisamente por essa razão, o nexo sistemático, sua dedução,

fundamentação e aplicação logicistas são apenas aparentes, ilusórias, porque

a constatação dos fatos e seu ordenamento dentro de um sistema não estão

ancorados na realidade social mesma, mas apenas na vontade da respectiva

classe dominante de ordenar a práxis social em conformidade com suas

intenções. (LUKÁCS, 2013, p. 239-240)

Ao mesmo tempo em que o funcionamento do direito não se dá por uma lógica

propriamente jurídica, o desenvolvimento de algo que vá neste sentido – da teorização

sobre este tipo de lógica – é imperativo, como vimos. Na medida mesma em que os

especialistas pensam operar por categorias próprias a determinado meio (meio este

que é autonomizado em um sistema pretensamente coeso, coerente e sem

contradições), eles não o fazem. E, deste modo, há um ponto interessante: a ausência

de contraditoriedade do sistema jurídico não tem como existir porque a oposição entre

uma dimensão universal abstrata e a singularidade de cada caso é inerente à esfera

jurídica. Porém, disto não resulta que a regulação jurídica universal não consiga trazer

certa ausência de contraditoriedade em certo sentido, ligado à regulamentação da

atividade social.

Lukács diz que se tem a aparência de coesão e de falta de contraditoriedade

colocadas no plano teórico: por definição, o sistema jurídico não tem como obedecer

a estes ideais autoimpostos. Porém, a regulamentação jurídica, por mais manipulada

que seja, é socialmente necessária e opera em meio ao ser-propriamente-assim da

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sociedade. E, desta maneira, por trás da manipulação teórica e prática do direito não

se coloca tanto um ímpeto universalizado de um romance em cadeia, ou da

integridade, como quer Dworkin; na atividade prática e na cotidianidade, o direito

opera por meio do Estado e, por conseguinte, em acordo com os interesses e as

vontades das classes dominantes.

A manipulação, portanto, não é só um instrumento da teoria e das ilusões

jurídicas. Trata-se de uma forma de operar que se coloca nas disputas classistas de

cada época. E, por isso, como dito, é preciso ver como o direito se relaciona com o

plano da economia, e não com aquele da arte. O complexo jurídico, ao mesmo tempo,

procura ter um acabamento formal baseado em uma homogeneização abstrata e

precisa operar em meio ao ser-propriamente-assim das relações econômicas da

sociedade:

O acabamento formal de um sistema de regulação desse tipo tem uma

relação de incongruência com o material a ser regulado, embora seja seu

espelhamento. Mas, apesar disso, para poder exercer sua função reguladora

ele deve captar corretamente, no plano ideal e prático, alguns de seus

elementos efetivamente essenciais. (LUKÁCS, 2012, p. 238)

O direito opera na superfície da sociedade. No momento em que desenvolve sua

especificidade de modo mais claro, vem a naturalizar de modo enérgico a correlação

entre a mercadoria, o dinheiro e o capital. Toma, portanto, a acumulação de capital

como uma espécie de segunda natureza e, assim, capta corretamente sua função,

mesmo que o faça ao apreender elementos essenciais da sociedade de uma época ao

torná-los eternos.

A regulamentação jurídica, portanto, traz um duplo caráter porque não apreende

nem pode apreender o contraditório acontecer social; também se tem um

espelhamento manipulado da facticidade. Porém, isto traz consigo uma função social

que precisa, no plano ideal e prático, que aspectos essenciais do funcionamento da

sociedade sejam conscientemente interiorizados na prática dos especialistas. No que

chegamos a um ponto importante sobre a manipulação jurídica: ela remete a um

sistema baseado na “manipulação homogeneizante de cunho conceitual-abstrato”

(LUKÀCS, 2013, p. 239); ele também traz consigo a vontade das classes dominantes.

Porém, esta vontade, por vezes, consegue se impor justamente devido à técnica

jurídica moderna. Sem ela, no campo das disputas políticas que se dão na esfera

pública, não haveria como determinados interesses prosperarem. E, assim, a técnica

Lukács diante da estetização do direito

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jurídica moderna pode trazer posicionamentos políticos a partir de uma manipulação

conceitual-abstrata:

Com a técnica jurídica moderna, todo Estado tem sempre algum “artifício

legal” para proceder em termos legalmente corretos, no plano da forma,

contra correntes e pessoas declaradas perigosas e, com meios de fato

injustos, torná-las “inofensivas”, exatamente como se fazia na época do culto

à personalidade, com o desprezo aberto e cínico de qualquer legalidade.

(LUKÁCS, 2008, p. 172)

O funcionamento do direito, portanto, traz a manipulação classista da legalidade.

Se autores como Dworkin dizem que a legalidade mesma é um conceito interpretativo,

chamam a atenção para um fato essencial: na sociedade capitalista – tal qual na URSS

stalinista – a legalidade não é propriamente uma proteção ao cidadão, mas um artifício

que somente é efetivo mediante a técnica jurídica moderna e por meio das disputas

classistas. O autor de

Levando os direitos a sério

acredita que a aproximação da esfera

jurídica com a estética pode garantir que isto nunca seja exercido com fins

manipulatórios, e muito menos com a manipulação classista. Por outro lado, segundo

Lukács, o caráter interpretativo do direito precisa ser acentuado, até mesmo porque

“nenhuma lei, artigo de lei etc., é possível sem uma particularização que o determine,

pelo mero fato de que o ponto final de toda a jurisdição é a aplicação ao caso singular”

(LUKÁCS, 1966b, p. 222). E isto não tem como não ocorrer de modo manipulado e em

correlação necessária com um ímpeto classista mais ou menos direto.

Ou seja, há, na melhor das hipóteses, uma ilusão segundo a qual se opera o

direito ao modo de uma teoria hermenêutica baseada no conceito de integridade e de

romance em cadeia. Em verdade, tal ímpeto, independente das posições subjetivas dos

operadores do direito, vem a ser efetivo por meio dos nexos objetivos da economia

capitalista.

A forma jurídica traz consigo a especificidade de ser um complexo que não se

caracteriza somente pela regulamentação jurídica universal. Esta última ampara-se

sobre o “domínio material universal do capital” (LUKÁCS, 2010, p. 283), o qual, por

vezes, precisa da técnica jurídica moderna para se impor.

Esta imposição pode se dar

de várias maneiras, com ou sem a participação direta dos especialistas do direito.

Porém, quando envolve a esfera jurídica, traz consigo um método bastante próprio:

Aqui não podemos discutir até que ponto este é o caso do stalinismo. Para isso, seria necessário

averiguar como os imperativos do capital – por vezes ligados à expansão do parque industrial –

estiveram presentes no auge do domínio de Stalin.

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O funcionamento do direito positivo está baseado, portanto, no seguinte

método: manipular um turbilhão de contradições de tal maneira que disso

surja não só um sistema unitário, mas um sistema capaz de regular na prática

o acontecer social contraditório, tendendo para a sua otimização, capaz de

mover-se elasticamente entre polos antinômicos – por exemplo, entre a pura

força e a persuasão que chega às raias da moralidade –, visando implementar,

no curso das constantes variações do equilíbrio dentro de uma dominação

de classe que se modifica de modo lento ou acelerado, as decisões em cada

caso mais favoráveis a essa sociedade, que exerçam as influências mais

favoráveis à práxis social. Fica claro que, para isso, faz-se necessária uma

técnica de manipulação bem própria, o que já basta para explicar o fato de

que esse complexo só é capaz de se reproduzir se a sociedade renovar

constantemente a produção de “especialistas” (de juízes e advogados até

policiais e carrascos) necessários para tal. (LUKÁCS, 2013, p. 247)

Lidar com as contradições que apontamos anteriormente acaba por constituir

o próprio método por meio do qual o funcionamento do direito positivo se sustenta.

A técnica jurídica moderna é, como já afirmado, “uma técnica de manipulação bem

própria” (LUKÁCS, 2013, p. 247) que está ligada aos especialistas, os quais se

colocam, de modo mais ou menos mediado, como operadores do direito. A formação

destes especialistas, assim, pode oscilar entre polos antinômicos naturalmente, sem

que pareça haver qualquer contradição nisto; tanto a pura força quanto a persuasão

com vestes morais podem ser utilizadas a depender das circunstâncias, e teorias que

justifiquem tais oscilações não faltam.

A de Dworkin, por exemplo, é uma delas e, nela, há tanto uma teorização sobre

um lado da questão quanto de outro. O autor diz, por exemplo, que “a justiça é uma

questão que remete à melhor (ou mais correta) teoria do que é justo, moral e

politicamente, e a concepção de justiça de uma pessoa é a sua teoria, imposta pelas

suas próprias convicções sobre a verdadeira natureza dessa justiça” (DWORKIN, 2014,

p. 122). E, assim, o polo da moral e da persuasão é bastante enfatizado. Depois, ele

diz que o direito, porém, é diferente da justiça porque “o direito é uma questão de

saber o que do suposto justo permite o uso da força pelo Estado, por estarem incluídos

em decisões políticas do passado, ou nelas implícitos” (DWORKIN, 2014, p. 122). Ou

seja, há o necessário uso da força por parte do Estado. A grande questão seria justificar

este uso por uma teoria em que “o raciocínio jurídico é um exercício de interpretação

construtiva, de que nosso direito constitui a melhor justificação do conjunto de nossas

práticas jurídicas, e de que ele é a narrativa que faz dessas práticas as melhores

possíveis” (DWORKIN, 2014, p. XI).

Longe de Lukács confluir com uma posição como esta, como vimos, ele é

profundamente crítico quanto a este meio de proceder. O método da técnica jurídica

Lukács diante da estetização do direito

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moderna aparece neste campo, em verdade, com toda a força. Mesmo que

subjetivamente um autor como Dworkin possa não desejar qualquer manipulação

classista, o que se tem é justamente o que Lukács descreve: uma “otimização, capaz

de mover-se elasticamente entre polos antinômicos - por exemplo, entre a pura força

e a persuasão que chega às raias da moralidade” e isto se daria “visando implementar,

no curso das constantes variações do equilíbrio dentro de uma dominação de classe

que se modifica de modo lento ou acelerado” de modo a se ter “as decisões em cada

caso mais favoráveis a essa sociedade, que exerçam as influências mais favoráveis à

práxis social” (LUKÁCS, 2013, p. 247). Ou seja, há uma confluência bastante grande

entre o método manipulatório criticado por Lukács e o modo de proceder de alguém

como Dworkin.

Não só a aproximação entre direito, estética e literatura é absurda. O modo pelo

qual ela é desenvolvida é aquele em que a manipulação é necessária. De um lado, há

um sistema unitário e supostamente baseado em uma lógica jurídica (ou em um ideal

de integridade, relacionado à noção de romance em cadeia); de outro, tem-se que este

sistema precisa ser capaz de regular o acontecer social contraditório. O funcionamento

mesmo do direito positivo traz consigo necessariamente um método que opera da

maneira descrita acima. Por mais que autores como aquele de

Levando os direitos a

sério

procurem dar uma tônica diferente a este método, de acordo com Lukács, eles

estão pintando com cores róseas determinações aviltantes que são inerentes ao

complexo jurídico.

Ao se falar da oscilação entre polos antinômicos, notamos que a sistematização

do direito, bem como a autonomização deste complexo, é fruto necessário do

desenvolvimento social. Porém, segundo Lukács, é possível que se tenha certa

oposição a este desenvolvimento dentro do próprio funcionamento do direito. Se

haveria, de um lado, uma ênfase no sistema unitário, coerente, e carente de

contradições, o oposto também poderia ocorrer; a técnica jurídica moderna poderia

muito bem ignorar o próprio ideal de legalidade, ou reinterpretá-lo, para que se

tenham “as decisões em cada caso mais favoráveis a essa sociedade, que exerçam as

influências mais favoráveis à práxis social” (LUKÁCS, 2013, p. 247). E, com isto, o

direito – e as ilusões jurídicas – não teriam, de modo algum, como se aproximarem da

esfera estética; antes, isso sempre foi ilusório, mas trazia consigo o polo da persuasão

e da moral. Há vezes, porém, em que no direito passa a preponderar algo que se

assemelha muito ao simples cálculo econômico.

Vitor Bartoletti Sartori

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Sobre este assunto, que aparece explicitamente em teorias como as de Richard

Posner (2011) – expoente da análise econômica do direito, contra quem Dworkin se

insurge –, Lukács também se posiciona. O autor húngaro diz que o fetichismo centrado

na sistematização do direito acaba por dar lugar a outra forma de fetichismo, que

também estaria presente no direito, aquela segundo a qual o cálculo econômico é

central. Ou seja, os polos antinômicos que marcam o funcionamento do direito positivo

também aparecem nas teorizações sobre o direito. Estas últimas acabam por trazer

uma visão ideal e ilusória sobre as práticas jurídicas de uma época e a oscilação entre

os pontos de vista mencionados não adviria simplesmente dos debates jurídicos, mas

das determinações presentes nas contradições sociais que dão o conteúdo concreto

da esfera jurídica.

Foi a abrangência total cada vez mais abstrata do direito moderno, a luta

para regular juridicamente o maior número possível de atividades vitais –

sintoma objetivo da socialização cada vez maior da sociedade –, que levou

ao desconhecimento da essência ontológica da esfera do direito e, por essa

via, a tais extrapolações fetichizantes. O século XIX, o surgimento do Estado

de direito que foi se aperfeiçoando gradativamente, fez com que esse

fetichismo aos poucos esmaecesse, mas apenas para dar origem a um novo.

À medida que o direito foi se tornando um regulador normal e prosaico da

vida cotidiana, foi desaparecendo no plano geral o

páthos

que adquirira no

período do seu surgimento e mais fortes foram se tornando dentro dele os

elementos manipuladores do positivismo. Ele se torna uma esfera da vida

social em que as consequências dos atos, as chances de êxito, os riscos de

sofrer danos são calculados de modo semelhante ao que se faz no próprio

mundo econômico. (LUKÁCS, 2013, p. 236)

O movimento de consolidação do direito moderno traria consigo a

regulamentação jurídica universal, que é a expressão jurídica do domínio universal do

capital. Uma vez consolidado este processo, tem-se, segundo Lukács, certa

centralidade sendo colocada na noção de Estado de direito; trata-se do processo em

que a classe burguesa deixa de trazer um ímpeto politicamente progressista e em que

se tem a “transformação [...] da democracia revolucionária em um liberalismo covarde

e de compromisso, que flerta com qualquer ideologia reacionária” (LUKÁCS, 2011, p.

391).

O processo de implementação da regulamentação jurídica universal é aquele da

luta pela centralização política do Estado moderno, pela supressão do localismo

político, contra os privilégios feudais e a favor da economia capitalista. O

pathos

original do direito moderno, portanto, é revolucionário. A expressão jurídica deste

processo é fetichista e se expressa no desconhecimento da essência ontológica da

sociedade, necessário à formação dos sistemas e das lógicas jurídicas. Trata-se do

Lukács diante da estetização do direito

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fetichismo que criticamos. Porém, como mencionado, há outra forma de fetichismo, que

também se coloca no direito com a perda de qualquer

pathos

revolucionário, aquela

inerente ao positivismo. E ela vem justamente com a consolidação do estado de direito.

A democracia revolucionária, com certos ideais ligados ao direito natural,

expressou-se no ímpeto ligado ao polo da persuasão e da moral. No caso do Estado

de direito, acompanhado pelo liberalismo, já ocorre a regulamentação jurídica universal

como algo prosaico. A cotidianidade e os hábitos dos indivíduos já tomam o direito

como um regulador prosaico da vida cotidiana e, deste modo, os elementos

manipulatórios do positivismo tomam a dianteira de modo ainda mais brutal. Antes,

isto se dava com a manipulação conceitual-abstrata em foco; agora, o enfoque está

diretamente ligado às consequências dos atos regulados, que deveriam se ajustar

otimamente tendo-se, assim, repetimos, “as decisões em cada caso mais favoráveis a

essa sociedade, que exerçam as influências mais favoráveis à práxis social” (LUKÁCS,

2013, p. 247). Trata-se, portanto, de outra forma de fetichismo.

Ambas são inerentes

ao funcionamento do direito.

De um lado, no limite, há uma visão estetizada do direito, de outro, uma visão

economicista. Aqui não podemos tratar do assunto, mas talvez seja possível dizer que

visões como a de Dworkin tentam acentuar unilateralmente o “lado bom” do direito

enquanto aquelas como a de Posner procuram destacar, de modo igualmente

unilateral, o “lado mau” do funcionamento do direito positivo. Para o que nos cabe

aqui, é bom que fique claro que Lukács é crítico a ambas as posições. Ainda não há

uma crítica imanente às teorias do direito, infelizmente. E esta tarefa precisa ser

realizada, até mesmo porque aquilo que coloca Lukács sobre o funcionamento e o

método do direito positivo parece convergir bastante com as unilateralidades das

teorias jurídicas.

O espelhamento jurídico, tanto em sua expressão mais ligada à prática quanto

em sua vertente teórica, é profundamente marcado pela manipulação. E, assim, uma

posição como a de Varga (2012), que tenta aproximar Lukács de autores como

Dworkin, é, para dizer o mínimo, profundamente equivocada. Ao mesmo tempo, ela

mostra a necessidade de uma crítica imanente às teorias do direito e, por isto, tal

Posner fala sobre o utilitarismo que “nesta concepção a transação de mercado é considerada como

paradigma da ação moralmente adequada. Esta concepção, embora abominável para quem quer que

conserve mesmo o mínimo de simpatia em relação ao socialismo nesta era de triunfo do capitalismo

pode ser defendida (ainda que não se saiba ao certo com que grau)” (POSNER, 2011, p. 101).

Vitor Bartoletti Sartori

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colocação errada do intérprete da obra de Lukács pode render trabalhos futuros, a

nosso ver, necessários.

Apontamentos finais

Pelo que vimos, as tendências que se colocam na teoria do direito são passíveis

de crítica a partir da teoria de Lukács. Em verdade, elas expressam justamente o que

foi profundamente criticado pelo autor húngaro: o funcionamento necessariamente

manipulatório do direito e a oscilação entre polos antinômicos que caracteriza o

método do direito positivo e da teorização sobre ele. Aqui, porém, sequer entramos

na crítica imanente propriamente dita a estas teorias, embora acreditemos que isto

seja necessário.

Nesta empreitada, seria preciso tanto uma crítica à fundamentação filosófica das

teorias do direito (colocada na filosofia da linguagem e na hermenêutica filosófica)

quanto um estudo aprofundado de sua gênese, estrutura e função social. Aqui, só

pretendemos explicitar como a obra lukácsiana é a antítese direta destas teorias.

Enfocamos, principalmente, o modo pelo qual, a partir de Lukács, é impossível

aproximar a esfera jurídica da estética. Ao mesmo tempo em que procuramos explicitar

como tal aproximação parece fazer todo o sentido para aquele que atua como jurista.

Ou seja, a própria conformação dos especialistas em uma posição objetiva na divisão

do trabalho faz com que pareça ser plausível a relação entre arte e direito, ao mesmo

tempo em que torna tal relação absolutamente esdrúxula. Os próprios elementos

manipulatórios, que são indissociáveis do funcionamento do direito, são pintados com

tintas róseas pelas teorias do direito. Assim, qualquer solução para as questões que

aparecem de modo deformado nas teorias jurídicas nunca poderia aparecer nestas

mesmas teorias. Em verdade, ela remete ao funcionamento da própria sociedade e à

necessária transformação substantiva da sociedade capitalista, trazendo uma

sociabilidade superior. A obra madura de Lukács buscou trazer as condições teóricas

para isto e é, no mínimo, equivocado tentar aproximar as teorias do autor húngaro

com as de alguém como Dworkin.

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Como citar:

SARTORI, Vitor Bartoletti. Lukács diante da estetização do direito.

Verinotio

, Rio das

Ostras, v. 27, n. 2, pp. 58-88, mar. 2022.