DOI 10.36638/1981-061X.2024.29.1.705

A posição dos juristas na divisão do trabalho e

suas ilusões em A ideologia alemã^*

The jurist’s position in labor division and their illusions

in The German Ideology

Gabriel Müller de Jesus Pinheiro Machado^**

Resumo: A partir das considerações de José

Chasin acerca da análise imanente dos objetos,

este breve artigo intenta abordar o tratamento

dado por Karl Marx e Friedrich Engels aos juristas

em sua obra A Ideologia Alemã, redigida em

1845-6. Com ênfase na configuração que a

divisão do trabalho adquire na sociedade civil-

burguesa, demonstra-se como a posição social e

a subsequente vida prática dos juristas estão na

base das ilusões nas quais eles creem, sobretudo

com relação à categoria da vontade e suas

potencialidades. O artigo encerra suas reflexões

com a exposição da perspectiva comunista de

como suprimir tais ilusões, não por um combate

hipostasiado das mesmas, mas pela supressão

das relações materiais que necessariamente as

engendram, processo este que corresponde à

construção das bases reais para a existência de

indivíduos multifacetados mediante a supressão

da divisão do trabalho.

Abstract: This paper aims to expose, through

José Chasin’s lessons about immanent analysis,

Karl Marx and Friedrich Engels’ treatment of the

jurists in their oeuvre The German Ideology

(1845-6), emphasizing the form the labor

division acquires in the civil-bourgeois society,

in which the social position and the subsequent

practical life of the jurists provide a materialistic

explanation to their particular illusions, strongly

tied to a creed on the powers of will. The paper

concludes with the exposition of the marxian

communist position on how to suppress not

only those juridical illusions on will but precisely

those social relations that produce, as a

necessity, such illusions, thus creating, with the

suppression of labor division, the material basis

to the existence of multifaceted individuals.

Keywords: Labor division; Jurists; Will; Illusions.

Palavras-chave: Divisão social do trabalho;

Juristas; Vontade; Ilusões.

Introdução

Embora tenha ocupado um espaço significativo no início do percurso de Marx¹

que culminou na construção de uma "concepção das coisas tal como realmente são e

tal como se deram” (Marx, 2007, p. 94), de cariz ontológico²e materialista, a crítica

*

Artigo originalmente publicado na revista REVICE (DOI: https://doi.org/10.35699/2525-

8036.2022.39334).

**

Graduado em Direito (UEA), mestre em Direito (UFMG), ORCID https://orcid.org/0000-0003-2588-

591X. E-mail: muller_machado@hotmail.com.

¹Por economia, utiliza-se o adjetivo ‘marxiano’ para referir a obra e o pensamento de Karl Marx.

2

Em termos simples e esquemáticos, pode-se dizer que concepção de mundo instaurada por Marx é

‘ontológica’ em um sentido muito singelo: a análise de Marx se dá sobre a realidade efetiva [Wirklichkeit]

em sua lógica específica, despida de quaisquer pré-ordenamentos arbitrários da subjetividade,

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ao Direito nunca foi central em sua análise da sociedade civil-burguesa³, seja porque

desde cedo, quando colocado “na embaraçosa obrigação de opinar sobre os interesses

materiais” (Marx, 2009, p. 46), Karl Marx percebera a limitação das relações jurídicas

para compreender a lógica e funcionamento internos dessas relações jurídicas mesmas,

seja porque, ao encontrar na sociedade civil-burguesa a raiz para compreender tanto

tais “relações jurídicas” quanto “as formas de Estado”, dedicou o resto de sua vida à

análise crítica daquilo que constituía, em suas palavras, a “anatomia” dessa sociedade,

a saber: a “Economia Política” ” (Marx, 2009, p. 47). Não por acaso, a grande obra de

sua vida, O Capital, é acompanhada pelo subtítulo “Crítica da Economia Política”⁴: a

razão disso não é qualquer idiossincrasia pessoal, por suposto. Os ciosos estudos de

Marx o permitiram compreender que é na economia política que a sociedade civil-

burguesa se estrutura, logo, é onde esse organismo social pode ser visto em suas

determinações mais puras – daí se falar em anatomia⁵.

Tudo isso é verdadeiro, basilar, até, e, no entanto, seria uma incorreção

grosseira dizer que Marx não tem nada a dizer sobre o Direito. Na verdade, o beabá

da crítica de Marx ao Direito, que não é central, mas perpassa reiteradamente sua obra

(afinal, o Direito é parte necessária à reprodução da totalidade social que Marx analisa,

logo, seria absurdo simplesmente ignorar a análise dessa forma social), remete-nos

precisamente à necessidade de apreender o Direito não como algo que se explique

característica geral de concepções de mundo com caráter gnosiologizante.

³O sentido de crítica aqui utilizado não tem precisamente o sentido usual, corriqueiro. Criticar, em Marx,

tem o sentido de “capturar "a lógica específica da coisa específica' e de esclarecê-la por sua gênese e

necessidade” (In: CHASIN, José. Marx. Estatuto ontológico e resolução metodológica, 2009, p. 80).

Nesse sentido, registre-se que uma análise realmente competente da obra de Marx e Engels demandaria

sua apreensão e exposição em sua imanência histórica, missão que somente seria possível por meio

daquilo que José Chasin denomina “tríptico metodológico” lukácsiano (CHASIN, 1978, p. 23): “crítica

imanente [...] gênese social e função” do objeto investigado (LUKÁCS, 1984, p. 6). Entre esses eixos há

um “enlaçamento íntimo, substantivo [...] dado a nível ontológico, e que o procedimento metodológico

simplesmente separa para efeitos analíticos” (1978, p. 67).

⁴Retome-se aqui o sentido de “crítica” em Marx, exposto na nota 5, acima, para reiterar que em nenhum

momento de seu desenvolvimento o mesmo teve a pretensão de escrever uma “economia política

comunista”, o que, aliás, seria uma contradição em termos, já que uma sociedade comunista pressupõe

a superação da economia política e da própria política. Marx buscou, em verdade, demonstrar a

necessidade de superação da economia política enquanto tal, o que, no estágio de desenvolvimento

social em que nos encontramos, só pode ser alcançado por uma revolução comunista. Para além do

subtítulo de sua obra magna, sua própria estrutura, que se encerra com a necessidade da “negação da

negação” mediante a “expropriação de poucos usurpadores pela massa do povo” (MARX, 2013, p. 832-

3), não deixa margem para dúvidas quanto à necessidade da supressão da economia política, em vez

da criação de uma economia política de novo tipo.

⁵Quando, portanto, Marx se propõe a realizar a “crítica da economia política”, trata-se de uma espécie

de dupla crítica: tanto à totalidade das relações de produção que constituem a base real da sociedade

capitalista quanto à expressão teórica dessas relações, a qual se observa naquele ramo do saber

denominado “Economia Política”, que tem como seus representantes clássicos, por exemplo, William

Petty, Adam Smith, David Ricardo etc.

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“pela chamada evolução geral do espírito humano” ou algo que o valha, mas por sua

relação concreta com outras formas ideológicas, como a política, a religião, filosofia,

arte etc., e, doutra parte e simultaneamente, pela imbricação necessária de todas essas

formas ideológicas com as “condições materiais de existência” (Marx, 2009, p. 47-9).

Quando Marx e Engels afirmam, a certa altura da obra à qual nos dedicaremos

aqui, que “a consciência [Bewusstsein] não pode ser jamais outra coisa do que o ser

consciente [bewusste Sein], e o ser dos homens é o seu processo de vida real” ” (Marx,

2007, p. 94), alerta precisamente para o equívoco de autonomizar as diferentes formas

de consciência humana, o que se fez e faz sempre que se as desconecta dos indivíduos

reais que, ironicamente, pensaram essas ideias. A concepção de mundo e da história

formulada Marx e Engels, e da qual partiremos aqui, vai de encontro a toda uma

milenar tradição idealista de pensamento que encontra em Georg F. W. Hegel seu

cume, e segundo a qual as ideias, a consciência, os conceitos etc. não são produtos

da mente humana em suas expressões social e individual, mas sim seus produtores⁶.

Ou seja, não se trataria da consciência de Pedro, ou da consciência da classe

trabalhadora, da classe burguesa etc., sim da Consciência, da Ideia, com letra

maiúscula, que pensariam a si mesmas e se efetivariam materialmente em Pedro, nas

classes trabalhadora, burguesa etc. Noutras palavras, segundo a concepção idealista,

em suas diferentes expressões, a consciência é que produziria o ser. Já a concepção

materialista de Marx e Engels, a nosso ver melhor amparada em fatos históricos e

mesmo nas descobertas das ciências exatas a respeito do desenvolvimento do ser

humano a partir do desenvolvimento da vida orgânica⁷(que, por sua vez, adveio do

desenvolvimento da vida inorgânica), impugna essa e quaisquer outras concepções

idealistas, porém, mais do que isso, compreende-as e as explica a partir das condições

reais de vida dos indivíduos que conceberam tais idealismos, inclusos todos os seus

interesses e necessidades concretos: “a produção de ideias, de representações, das

consciência” afirmam nossos autores, “está, em princípio, imediatamente entrelaçada

com a atividade material e com o intercâmbio material dos homens” (Marx, 2007, p.

6

Evidentemente, não é nossa pretensão aqui senão aludir ao milenar embate entre concepções

materialistas e concepções idealistas de mundo. No que concerne especificamente à superação de Hegel

por Marx, que no início de sua formação teve forte afinidade com Hegel, embora nunca tenha sido

propriamente um hegeliano, cf. SARTORI, 2014.

7

A esse respeito, vale remeter à obra posterior de um de nossos autores, Friedrich Engels, que, no

Anti-Dühring (1876-8), reafirma, nos tópicos VI, VII e VIII da Seção 1, a necessidade de capturar a

diferença específica entre essas duas formas de ser, orgânico e inorgânico. Cf. ENGELS, 2015, pp. 87-

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94). Não se trata, portanto, de caçar com certa dose de credulidade ideias pensadas

por indivíduos reais ao longo da história para compreender o modo de vida desses

indivíduos mesmos, mas precisamente o inverso: há de se entender o modo de vida

concreto destes, as relações sociais reais pelas quais produzem e reproduzem sua vida

material, para, então, compreender com um olhar sóbrio sua produção espiritual. Ou,

para dizê-lo em termos menos prosaicos: “Tendo a história sido, por tempo suficiente,

dissolvida em superstição, passamos agora a dissolver a superstição em história”

(Marx, 2010, p. 38).

A divagação introdutória um tanto extensa, mas possivelmente não vã, justifica-

se na medida em que o objetivo nuclear deste artigo – compreender como aparecem

os juristas na obra A Ideologia Alemã – coincide com levar às últimas consequências

tais considerações dos autores sobre sua concepção de mundo de bases materialistas,

a fim de compreender uma posição social específica na divisão social do trabalho, a

dos juristas. Em outras palavras, busca-se essencialmente explicitar o jurista segundo

aquilo que ele é na sociedade capitalista, segundo aquilo que faz e o modo como faz,

em vez de dar-lhe o injustificável privilégio de julgá-lo pelo que ele, seja por ilusão ou

por cinismo, pensa e diz de si mesmo.

Nota sobre a estrutura e o contexto da obra

O movimento argumentativo que Marx e Engels percorrem na obra Ideologia

Alemã, que ora tomamos por objeto central de análise, merece uma explanação prévia.

Como o nome sugere, trata-se de obra destinada a explicitar precisamente a “ideologia

alemã” de seu tempo, mas, pode-se indagar, no que consiste exatamente essa

ideologia? A Alemanha da década de 1840 vivia no plano intelectual um período de

dissolução do hegelianismo, no qual a obra de Hegel, morto em 1831, começara a

perder força, mas ainda gozava de consideráveis adeptos, sobretudo no círculo

intelectual berlinense, este fortemente marcado por um ponto de vista pequeno-

burguês, um dos sintomas do desenvolvimento tardio alemão. Dentre seus resilientes

adeptos houve em linhas gerais, segundo Marx e Engels, uma bifurcação: de um lado

entrincheiraram-se os “velhos-hegelianos”, que tomavam as categorias hegelianas

como absolutas e inquestionáveis, aplicando-as a todo e qualquer fenômeno da

realidade e, assim, obtinham uma resposta míope a todo e qualquer problema. No

outro lado da disputa pequeno-burguesa pelo espólio espiritual de Hegel estavam

pensadores mais originais, os “jovens-hegelianos”. Enquanto aqueles “compreenderam

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tudo” com muita facilidade quando fizeram da lógica hegeliana sua varinha de condão,

“os jovens-hegelianos criticavam tudo, introduzindo furtivamente representações

religiosas por debaixo de tudo ou declarando tudo como algo teológico” (Marx, 2007,

p. 83-4).

Na transposição da reflexão teórica para a sua postura prática diante da

realidade, os velhos-hegelianos consubstanciavam tendências políticas explicitamente

reacionárias e genufletoras ante o Estado Prussiano cristão. Os jovens-hegelianos, por

sua vez, atribuíam a si mesmos a de revolucionários, criticando a Coroa Prussiana e

defendendo a necessidade da realização do “verdadeiro Estado”, o Estado racional,

político. Para eles, “as representações, os pensamentos, os conceitos – em resumo, os

produtos da consciência por eles autonomizada” são “os autênticos grilhões do

homem”, logo, segundo sua concepção de mundo, trata-se “de lutar apenas contra

essas ilusões da consciência” (Marx, 2007, p. 84).

Substancialmente, é essa concepção dos jovens-hegelianos, amparada de modo

contraditório na filosofia especulativa de Hegel, que Marx e Engels denominam “a

ideologia alemã” de seu tempo, e se propõem a investigá-la criticamente em obra

homônima, redigida entre os anos de 1845/6. O porquê de um tratamento tão

minucioso dos autores que conformam a ‘ideologia alemã’, além de “acertar as contas

com nossa consciência filosófica da época” (Engels, 2020, p.15), deve-se tanto à

repercussão que os jovens-hegelianos passaram a assumir em círculos progressistas

alemães, com forte presença em periódicos intelectuais e populares, quanto ao fato de

que os mesmos se autoproclamavam revolucionários, mas, em verdade, Marx e Engels

demonstram que a perspectiva desses legatários de Hegel é pronunciadamente

reacionária, pequeno-burguesa, pois limita sua luta a uma luta contra ideias,

representações, conceitos, quando, segundo a perspectiva de nossos autores, não se

trata de combater ideias simplesmente, mas suprimir as relações reais que carecem

necessariamente de tais ideias. E não se combate relações reais com ideias, mas com

atos: “só é possível conquistar a libertação real [wirkliche Befreiung] no mundo real e

pelo emprego de meios reais”. Eis aí um dos grandes pontos dessa obra seminal. Por

trás da fraseologia revolucionária, os jovens-hegelianos, mesmo com suas nuances

internas, expressavam de modo geral os interesses dos “pequeno-burgueses de hoje

que almejam ser os burgueses de amanhã” (Marx, 2007, p. 397), e, por isso, eram

revolucionários exclusivamente na sua imaginação e no seu discurso. Efetivamente,

eram o oposto do que clamavam e criam ser. Na feliz expressão do prólogo de Marx:

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“O primeiro volume desta obra tem o objetivo de desmascarar esses cordeiros que

consideram a si mesmos e são considerados por outros como lobos” (Marx, 2007, p.

523).

Marx e Engels, por sua vez, já representavam, com suas elaborações teóricas,

os interesses do proletariado, isto é, interesses realmente revolucionários, e, assim,

viram no combate a tal “ideologia alemã” uma necessidade premente, a fim de

demonstrar, no plano teórico, a superioridade do seu específico e original ponto de

vista materialista ante qualquer idealismo, e mesmo ante outros materialismos⁸, e, no

que concerne a questões práticas, a superioridade da posição comunista diante de

outros partidos de oposição aos poderes estabelecidos⁹.

A divisão social do trabalho: gênese e expansão

Da aurora do ser humano à gênese histórica da divisão social do trabalho: a

polêmica contra Feuerbach

Na seção nomeada “Feuerbach e história”, que abre a exposição da obra ora

analisada, Marx e Engels polemizam com a posição de Ludwig Feuerbach

essencialmente no que respeita ao modo como este concebe o mundo e a história.

Embora esse autor seja materialista em diversos pontos e traga em suas formulações

alguns “embriões capazes de desenvolvimento”, trata-se, ainda, de um materialismo

incapaz de enxergar o ser humano como atividade humana sensível, isto é, como ser

que subsiste mediante um agir prático, como indivíduos em movimento constante que

só sobrevivem um dia sequer na medida em que produzem seu próprio mundo através

de um insuprimível metabolismo com a natureza. Dessa deficiência resulta que “a

‘concepção’ feuerbachiana do mundo sensível limita-se, por um lado, à mera

contemplação deste último, e, por outro, à mera sensação; ele diz ‘o homem’, em vez

de os ‘homens históricos reais’. ‘O homem’ é, na realidade, ‘o alemão’” (Marx, 2007,

p. 30). Por consequência direta, Feuerbach “enxerga, n’A Essência do Cristianismo,

8

Ludwig Feuerbach, por exemplo, era um dos “jovens-hegelianos” criticados por Marx e Engels n’A

ideologia alemã, porém parte significativa de suas formulações tinha caráter materialista, e o mesmo

foi, inclusive, uma influência decisiva sobre Marx em sua fase de transição do idealismo hegeliano (com

as ressalvas já referida na nota n. 9, acima) para o materialismo. Marx sintetiza os limites da concepção

materialista de Feuerbach: “Na medida em que Feuerbach é materialista, nele não se encontra a história,

e na medida em que toma em consideração a história ele não é materialista. Nele, materialismo e história

divergem completamente, o que aliás se explica pelo que dissemos até aqui.” (2007, p. 32)

⁹Marx e Engels detalham esse último ponto de forma didática na última seção do Manifesto do partido

comunista (2020), escrito em período muito próximo (aproximadamente um ano e meio depois) à

redação d’A Ideologia Alemã.

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apenas o comportamento teórico como o autenticamente humano” e “não entende,

por isso, o significado da atividade ‘revolucionária’, ‘prático-crítica’” (Marx, 2007, p.

533).

Existe, portanto, um caráter fortemente contemplativo na concepção de mundo

feuerbachiana, o que se explica facilmente pelas conhecidas condições miseráveis do

desenvolvimento alemão, com sua “práxis mesquinha, própria de mercadores e

manufatureiros” (Marx, 2007, p. 453). A própria posição social do autor e seu ponto

de vista pequeno-burguês restringiram sua teorização a certos lampejos materialistas,

brilhantes e fundamentais ao desenvolvimento de Marx e Engels, sem dúvida, mas que

se limitavam a tomar apenas a produção teórica como uma atividade humana, ao passo

que a atividade sensível, o agir prático dos indivíduos que modificam a natureza

conforme suas necessidades e, assim, constroem seu mundo e novas necessidades,

era completamente apagada por Feuerbach. Mesmo quando seu aparecimento era

inevitável, tomava-o como atividade inferior, de modo que era inevitável que

Feuerbach olhasse para o mundo existente não como aquilo que é, a saber, um

resultado da atividade sensível de incontáveis gerações do passado (afinal, para ele, a

única atividade humana era a atividade dos pensadores – atividade este que ele,

enquanto teórico, curiosamente realizava), mas sim como algo plasmado, sempre

existente, estático. Nas palavras de Marx e Engels,

Ele [Feuerbach] não vê como o mundo sensível que o rodeia não é

uma coisa dada imediatamente por toda a eternidade e sempre igual

a si mesma, mas o produto da indústria e do estado de coisas da

sociedade, e isso precisamente no sentido de que é um produto

histórico, o resultado da atividade de toda uma série de gerações,

que, cada uma delas sobre os ombros da precedente, desenvolveram

sua indústria e seu comércio e modificaram sua ordem social de

acordo com as necessidades alteradas. Mesmo os objetos da mais

simples ‘certeza sensível’ são dados a Feuerbach apenas por meio do

desenvolvimento social, da indústria e do intercâmbio comercial.

Como se sabe, a cerejeira, como quase todas as árvores frutíferas, foi

transplantada para a nossa região pelo comércio, há apenas alguns

séculos e, portanto, foi dada à ‘certeza sensível de Feuerbach apenas

mediante essa ação de uma sociedade determinada numa

determinada época. (Marx, 2007, p. 30-1)

“Aliás”, arrematam, “nessa concepção das coisas tal como realmente são e tal

como se deram, todo profundo problema filosófico é simplesmente dissolvido num

fato empírico” (Marx, 2007, p. 31). Ou seja, mesmo a atividade daqueles indivíduos

que creem estar completamente apartados da atividade sensível do homens em cada

época histórica – por exemplo, filósofos, livres pensadores, juristas, artistas etc. –, da

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prática que visa à satisfação de necessidades concretas (a qual é determinada

necessariamente pelo grau de desenvolvimento da indústria de cada época) é, ao fim

e ao cabo, determinada por disputas atinentes à realidade concreta, que carecem ser

estudados a fundo caso de queira explicar também a produção espiritual de cada

época. Isso ficará mais claro quando tratarmos especificamente da posição social dos

juristas e sua respectiva forma de consciência, bastando demarcar, neste passo, que

tão pouco quanto o Direito é determinado pelo “desenvolvimento geral do espírito

humano” (Marx, 2009, p. 46) é a prática dos juristas determinada pela justiça, razão

ou qualquer abstração que o valha.

Ainda em sua polêmica contra Feuerbach, Marx e Engels veem-se obrigados a

retomar, nas suas determinações mais abstratas, a gênese do ser humano, a fim de

explicitar como as concepções idealistas do mundo e da história cambaleiam

atabalhoadamente quando tentam explicar a história real, profana, da espécie humana,

concebendo, quando muito, uma história sagrada, fruto da crença especulativa dos

ideólogos, sem qualquer respaldo em fatos positivos.

Em oposição aos ideólogos alemães, “que se consideram isentos de

pressupostos [vorausetzunglosen]” (Marx, 2007, p. 32) nossos autores explicitam 4

pressupostos a partir dos quais a espécie humana pôde, no passado, e pode, hoje,

“fazer história”. O enfoque deste trabalho não nos permite tratar tais pressupostos

com a mínima minúcia, mas podemos sintetizá-los, em termos bastante esquemáticos,

nos seguintes pontos: i) o 1º pressuposto está no singelo fato de que “os homens

precisam estar em condições de viver para fazer história”, ou seja, precisam satisfazer

suas necessidades fisiológicas e físicas básicas, de modo que “o primeiro ato histórico

é, pois, a produção dos meios para a satisfação dessas necessidades, a produção da

própria vida material, [...] condição fundamental de toda a história, que ainda hoje,

assim como há milênios, tem de ser cumprida diariamente, a cada hora, simplesmente

para manter os homens vivos” (Marx, 2007, p. 33); ii) o 2º pressuposto consiste em

que “a satisfação da primeira necessidade dos homens e o instrumento de satisfação

já adquirido conduzem a novas necessidades”, na medida em que a espécie humana

precisa não apenas produzir materialmente seu mundo, mas também reproduzi-lo

continuamente; iii) dessa renovação diária da própria vida decorre o 3º pressuposto,

isto é, os humanos, por necessidade, criam laços entre si: “a relação entre homem e

mulher, entre pais e filhos, a família”. Esta, que “no início constitui a única relação

social, torna-se mais tarde, quando as necessidades aumentadas criam novas relações

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sociais e o crescimento da população gera novas necessidades, uma relação secundária

(salvo na Alemanha)”; iv) o quarto e último pressuposto está no fato de que essa

relação entre os indivíduos produz, em cada época histórica, uma cooperação para

atuar sobre a natureza: “segue-se daí que um determinado modo de produção ou uma

determinada fase industrial estão sempre ligados a um determinado modo de

cooperação [...], que a soma das forças produtivas acessíveis ao homem condiciona o

estado social e que, portanto, a ‘história da humanidade’ deve ser estudada e

elaborada sempre em conexão com a história da indústria e das trocas” (Marx, 2007,

p. 33).

Trata-se, portanto, partindo de tais pressupostos, de apreender a existência da

“conexão materialista dos homens entre si, conexão que depende das necessidades e

do modo de produção e que é tão antiga quanto os próprios homens – uma conexão

que assume sempre novas formas e que apresenta, assim, uma ‘história’, sem que

precise existir qualquer absurdo político ou religioso que também mantenha os

homens unidos” (Marx, 2007, p. 34).

Anote-se oportunamente que tais pressupostos não são criações arbitrárias da

cabeça de Marx e Engels, mas pressupostos reais, empiricamente constatáveis, que

tanto foram necessários para a gênese e desenvolvimento do gênero humano a partir

do ser natural quanto o são para a produção cotidiana da vida na particular forma de

sociabilidade hoje em voga.

Assim, as primeiras sociedades, que por milênios se relacionaram de forma

muito próxima ao animalesco com a natureza, a qual se lhes apresentava como “um

poder totalmente estranho”, começaram a vencer paulatinamente os limites naturais,

tanto da natureza externa quanto de sua natureza interna, o que faziam precisamente

pela crescente modificação histórica do mundo natural. O paulatino desenvolvimento

populacional demandou “produtividade aumentada” e “incremento das necessidades”

(Marx, 2007, p. 35) sociais, e a complexificação das relações sociais advinda do

crescimento das necessidades e, consequentemente, das forças produtivas, demandou

o surgimento de uma divisão social do trabalho. Essa trouxe consigo um potencial

progressivo gigantesco em relação ao modo de cooperação e produção precedente,

ainda marcado por uma relação fortemente animalizada com a natureza, mas,

simultaneamente, uma autonomização tal das relações sociais face aos indivíduos que,

quanto mais desenvolvida a divisão do trabalho, mais faz dos indivíduos reféns de

suas próprias relações sociais.

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Desenvolvimento da divisão do trabalho e autonomização das relações sociais

O desenvolvimento da divisão social do trabalho e a consequente

autonomização das relações sociais são elementos fundamentais à nossa exposição,

sem os quais provavelmente seria inviável compreender a posição social dos juristas

e, no limite, de qualquer tipo de trabalho em qualquer época social particular em que

já exista uma divisão social do trabalho.

Vimos, até aqui, que a última nasce como resposta a uma necessidade social

de agrupamentos humanos (ainda na forma de tribos) cuja expansão exigiu um novo

modo de cooperação para realizar satisfatoriamente seu metabolismo com a natureza.

Marx e Engels anotam que tal divisão “originalmente nada mais era do que a divisão

do trabalho no ato sexual e, em seguida, divisão do trabalho que, em consequência

de disposições naturais (por exemplo, a força corporal), necessidades, casualidades

etc. etc., desenvolve-se por si própria ou ‘naturalmente’”. Contudo, a divisão do

trabalho “só se torna realmente divisão a partir do momento em que surge uma divisão

entre trabalho material e [trabalho] espiritual” (Marx, 2007, p. 35).

Dessa forma já consolidada da divisão social do trabalho decorre uma

consequência decisiva a todo o desenvolvimento histórico posterior, e, quanto a nosso

objeto, à compreensão da posição social dos juristas, qual seja: “com a divisão do

trabalho está dada a possibilidade, e até a realidade, de que as atividades espiritual e

material – de que a fruição e o trabalho, a produção e o consumo – caibam a indivíduos

diferentes” (Marx, 2007, p. 36).

Com a divisão do trabalho, na qual todas essas contradições estão

dadas e que, por sua vez, se baseia na divisão natural do trabalho na

família e na separação da sociedade em diversas famílias opostas

umas às outras, estão dadas ao mesmo tempo a distribuição e, mais

precisamente, a distribuição desigual, tanto quantitativa quanto

qualitativamente, do trabalho e de seus produtos; portanto, está dada

a propriedade, que já tem seu embrião, sua primeira forma, na família,

onde a mulher e os filhos são escravos do homem. A escravidão na

família, ainda latente e rústica, é a primeira propriedade, que aqui,

diga-se de passagem, corresponde já à definição dos economistas

modernos, segundo a qual a propriedade é o poder de dispor da força

de trabalho alheia. (Marx, 2007, p. 36-7, negrito nosso)

A heterogeneidade entre aqueles que executam o trabalho e aqueles que fruem

de seus produtos, exercendo poder sobre a força de trabalho alheia, identifica-se com

a propriedade privada enquanto tal. Daí o porquê nossos autores afirmarão, em

seguida, que “divisão do trabalho e propriedade privada são expressões idênticas –

numa é dito com relação à própria atividade aquilo que, noutra, é dito com relação ao

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produto da atividade”. Ainda, a referida “distribuição desigual” engendra patrimônios

desiguais, com o que se tem, simultaneamente, a gênese histórica das classes sociais.

Assim, propriedade privada e divisão social do trabalho se colocam como dois lados

da mesma moeda, e têm como efeito necessário e concomitante a produção de classes

sociais. Por essa razão a divisão do trabalho traz em seu bojo “a contradição entre o

interesse dos indivíduos ou das famílias singulares e o interesse coletivo de todos os

indivíduos que se relacionam mutuamente” (Marx, 2007, p. 37), e, ademais, em

qualquer sociedade calcada nessa oposição entre os interesses individuais e o

interesse coletivo, oposição inerente à divisão social do trabalho, “a própria ação do

homem torna-se um poder que lhe é estranho e que a ele é contraposto, um poder

que subjuga o homem em vez de por este ser dominado” (Marx, 2007, p. 37, grifo

nosso).

Toca-se, aqui, em problema fundamental: o processo de autonomização das

relações sociais condicionadas pela divisão social do trabalho. O grau de

autonomização é proporcional ao grau de expansão da divisão social do trabalho, de

modo que, quão mais desenvolvida esta última, menos controle os indivíduos exercem

sobre suas próprias relações sociais e mais subjugados ficam ao poder autonomizado

de relações que eles próprios protagonizam. A divisão do trabalho torna-se, assim,

uma potência estranha, que não apenas se descola do controle e da vontade dos

indivíduos, mas volta-se contra os mesmos, controlando-os e determinando seu

destino:

Logo que o trabalho começa a ser distribuído, cada um passa a ter

um campo de atividade exclusivo e determinado, que lhe é imposto e

ao qual não pode escapar; o indivíduo é caçador, pescador, pastor ou

crítico crítico, e assim deve permanecer se não quiser perder seu meio

de vida. [...] Esse fixar-se da atividade social, essa consolidação do

nosso próprio produto num poder objetivo situado acima de nós, que

foge ao nosso controle, que contraria nossas expectativas e aniquila

nossas conjeturas, é um dos principais momentos no desenvolvimento

histórico até aqui realizado. O poder social, isto é, a força de produção

multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos

condicionada pela divisão do trabalho, aparece a esses indivíduos,

porque a própria cooperação não é voluntária mas natural, não como

seu próprio poder unificado, mas sim como uma potência estranha,

situada fora deles, sobre a qual não sabem de onde veio nem para

onde vai, uma potência, portanto, que não podem mais controlar e

que, pelo contrário, percorre agora uma sequência particular de fases

e etapas de desenvolvimento, independente do querer e do agir dos

homens e que até mesmo dirige esse querer e esse agir. (Marx, 2007,

p. 37-8, negrito nosso)

A potência estranha em que as relações sociais se convertem a partir da divisão

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do trabalho inverte o processo de desenvolvimento histórico, de modo que os

indivíduos passam a ser assujeitados pela objetividade social que eles mesmos

produziram e produzem cotidianamente por meio de sua atividade sensível. E, ao

impor uma posição social específica aos indivíduos, a divisão social do trabalho não

apenas os subjuga contra sua vontade, mas, ao fazê-lo, unilateraliza-os: a própria

vontade e as ações dos indivíduos passam a ser dirigidas não por um ímpeto interno

e subjetivo, mas por esse “poder objetivo situado acima de nós, que foge do nosso

controle que contraria nossas expectativas e aniquila nossas conjeturas”,

determinando a cada um “um campo de atividade exclusivo e determinado [...] O

indivíduo é caçador, pescador, pastor ou crítico crítico, e assim deve permanecer se

não quiser perder seu meio de vida” (Marx, 2007, p. 37-8).

Num momento mais adiante da exposição, nossos autores expõem de forma

ainda mais clara a causa desse processo de autonomização de suas relações sociais

em face deles mesmos:

Os indivíduos sempre partiram de si mesmos, sempre partem de si

mesmos. Suas relações são relações de seu processo real de vida.

Como ocorre que suas relações venham a se tornar autônomas em

relação a eles? Que os poderes de sua própria vida se tornem

superiores a eles?

Em uma palavra: a divisão do trabalho, cujo grau depende sempre do

desenvolvimento da força produtiva. (Marx, 2007, p. 78)

As relações sociais de produção e intercâmbio calcadas na divisão social do

trabalho, cuja configuração, por sua vez, depende do estágio de desenvolvimento das

forças produtivas em cada época social, aparecem aos indivíduos tal como Deus

aparece à consciência religiosa: Deus criou o homem e determina seus passos, embora,

sob uma perspectiva marxista, Deus não passe de uma criação da consciência humana

ainda presa a um nível pouco desenvolvido, e consequentemente sem controle

consciente, da produção. As relações de produção e intercâmbio são fruto da ação dos

indivíduos, “relações de seu processo real de vida” (Marx, 2007, p. 78), mas adquirem

aparência de vida própria, “independente do querer e do agir dos homens e [...] até

mesmo dirige esse querer e esse agir” (Marx, 2007, p. 38). Ocorre, pois, uma “inversão

entre Sujeito e Predicado”, onde o predicado usurpa a posição de sujeito e subjuga o

elemento que originalmente é sujeito, reduzindo-o à mera posição de predicado. O

sujeito torna-se predicado de seu predicado, criador torna-se criatura.

E por que, afinal, esse ponto – a inversão entre sujeito e predicado – é tão

necessário para a compreensão da divisão do trabalho e da posição dos juristas nela?

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Primeiramente, trata-se de inversão que existe na própria realidade, na medida

em que relações sociais de produção e de intercâmbio condicionadas pela divisão

social do trabalho autonomizam-se dos indivíduos que as encenam e, como já vimos,

aparecem como relações que controlam o movimento desses indivíduos mesmos à

revelia de seu querer e seu agir.

Ademais, tais inversões produzidas na própria realidade frequentemente não

são percebidas pelos indivíduos que observam essa realidade mesma; pelo contrário,

são tomadas como pressupostas, naturalizadas como algo dado, sempre existente e

inevitável, em vez daquilo que de fato são: inversões aparentes historicamente

produzidas e historicamente suprimíveis. O resultado da apreensão dessa realidade

invertida de modo acrítico, tomando a totalidade social por sua aparência imediata e

a partir de pressupostos idealistas, é uma produção intelectual ao estilo dos

“ideólogos” que Marx e Engels criticam: filósofos, políticos e juristas colocam todas as

relações empíricas “de cabeça para baixo [auf den Kopf ]¹⁰” (Marx, 2007, p. 343), donde

cada filósofo, político ou jurista busca explicar o funcionamento da relações sociais a

partir, de modo geral, da filosofia, da política ou do direito. O resultado, nocivo,

embora pouco surpreendente, é o reflexo, produzido na cabeça desses ideólogos, da

referida inversão entre sujeito e predicado existente na própria realidade efetiva:

“como em geral ocorre com os ideólogos, é de se notar que eles necessariamente

colocam a questão de cabeça para baixo [auf den Kopf] e veem na sua ideologia tanto

a força motriz como o objetivo de todas as relações sociais, enquanto ela é tão

somente sua expressão e seu sintoma [Ausdruck und Symptom]” (Marx, 2007, p. 405,

grifo nosso). Como expressão e sintoma de relações estranhadas, calcadas na ausência

de controle consciente de uma produção social ainda agrilhoada à divisão do trabalho,

criam-se, por óbvio, formas ideológicas estranhadas: do direito à política, da religião

à filosofia. O quanto cada um dos agentes que operam a partir de tais formas

¹⁰Um breve esclarecimento quanto à tradução faz-se necessário. Tradicionalmente, verte-se a expressão

auf den Kopf como “de cabeça para baixo”, em alusão à conhecida inversão entre sujeito e predicado

captada por Marx e Engels. Não rechaçamos integralmente essa tradução, a qual se compreende diante

do sentido do original, contudo, deixe-se anotado que a tradução literal, e, por isso mesmo, talvez mais

desejável, para auf den Kopf é “sobre a cabeça”, com a qual se capta perfeitamente a alusão crítica à

ilusão idealista segundo a qual a consciência é que determina o ser, de modo que o desenvolvimento

histórico da humanidade é colocado, nessa concepção que perverte as coisas, “sobre a cabeça”, isto é,

como um desenvolvimento d’A Ideia, ao qual corresponde o desenvolvimento social, e não, como

querem Marx e Engels, “sobre seus pés”, enquanto um desenvolvimento da produção, da indústria e do

intercâmbio, o qual, por suas contradições, é a “causa material” do “sintoma idealista” (MARX; ENGELS;

2007, p. 140), ou, em outras palavras, de qualquer “absurdo político ou religioso” (idem, p. 34) pelo

qual se deturpe a real conexão material entre todas as gerações humanas do passado e do presente.

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ideológicas (juristas, políticos, filósofos, religiosos etc.) tem consciência de tais

inversões, é questão cientificamente secundária. Como dito acima, se por cinismo ou

ilusão, as consequências práticas de replicar e agir conforme a ilusões são

integralmente as mesmas. E, conquanto comuns aos ideólogos de modo geral, tais

ilusões são particularmente agudas entre os juristas. Cabe explicitarmos o porquê.

A posição do jurista na divisão social do trabalho capitalista: as ilusões

necessárias

Exposto em termos mais gerais e sintéticos o movimento sempre contraditório

de “expansão da divisão social do trabalho” (Marx, 2007, p. 54) impulsionado pelo

desenvolvimento das forças produtivas, torna-se, agora, possível, dedicarmos atenção

específica aos juristas tal como estes são tratados na obra em vista, a fim de

compreender a gênese de seu modo de conceber o mundo e sua função prático-social.

Trata-se, como enfatizamos até aqui, de compreender o jurista não pelo que diz ou

pensa de si mesmo, mas pelo que e como efetivamente faz no seio das relações sociais,

sobre as quais, como já vimos, não exercem qualquer tipo de controle. Uma vez situado

em sua posição na divisão social do trabalho, o jurista tem tanta obrigação de ‘agir

como jurista’ quanto o filósofo tem a obrigação de ‘filosofar’, ou o frentista, de

abastecer automóveis¹¹, na medida em que a divisão do trabalho não se dobra à

vontade dos indivíduos, mas, antes, faz esta dobrar-se àquela: “Logo que o trabalho

começa a ser distribuído, cada um passa a ter um campo de atividade exclusivo e

determinado, que lhe é imposto e ao qual não pode escapar” (Marx, 2007, p. 37-8,

negrito nosso).

A certa altura da obra investigada, no capítulo de polêmica com Max Stirner,

Marx e Engels caracterizam o jurista como “o ideólogo da propriedade privada” (Marx,

2007, p. 225). Mas o que, precisamente, quer-se dizer com isso? Avancemos com

cuidado. Por ora, diga-se apenas que entre os juristas, a inversão especulativa

característica dos filósofos, que creem com fervor no “predomínio do espírito na

história”, e veem a própria história “apenas como o produto de pensamentos

abstratos” (Marx, 2007, p. 174-5), assume uma forma específica, determinada por sua

11

Utilizamos este exemplo mais prosaico apenas para realçar o caráter objetivo com que a divisão do

trabalho se opõe aos indivíduos que trabalham, mas há diversos dados pelo próprio Marx mesmo em

formulações em suas produções mais maduras. Pelo caráter de síntese, registramos trecho dos

manuscritos preparatórios a’O Capital dos anos de 1861-3, no qual Marx realiza uma digressão sobre

o trabalho produtivo: “Um filósofo produz ideias, um poeta, poemas, um pastor, sermões, um professor,

compêndios etc. Um criminoso produz crimes.” (MARX, 2010, p. 355).

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A posição dos juristas na divisão do trabalho e suas ilusões em A ideologia alemã

vida prática e sua posição na divisão do trabalho, que, por sua vez, não é idêntica

àquelas dos filósofos, embora ambos guardem certas ilusões em comum. Sobre essa

diferença específica das crenças e ilusões dos juristas, algumas anotações esparsas de

nossos autores nas páginas finais da seção Feuerbach e história, abaixo transcritas,

trazem-nos elementos valiosos:

Por que os ideólogos colocam tudo de cabeça para baixo. [auf den

Kopf] [...]

Políticos, juristas, políticos (homens de Estado, em geral), moralistas,

religiosos.

Para essa subdivisão ideológica numa classe, 1) autonomização dos

negócios [Geschäfts] por meio da divisão do trabalho; cada um toma

seu próprio ofício como o verdadeiro ofício [das Wahre]. No que diz

respeito à relação entre seu ofício e a realidade, eles criam ilusões tão

mais necessárias quanto isso já é condicionado pela natureza do

ofício. As relações, na jurisprudência, na política, convertem-se – em

conceitos na consciência; por não estarem acima dessas relações,

também os conceitos dessas relações são, na cabeça de religiosos,

juristas, políticos e moralistas, conceitos fixos; o juiz, por exemplo,

aplica o código, e por isso a legislação vale, para ele, como o

verdadeiro motor ativo. Respeito por sua mercadoria, pois seu

negócio [Geschäft] tem a ver com o geral [Allgemeine]. (Marx, 2007,

p. 77-8, negrito nosso)

Portanto, longe de ser uma distorção mental de indivíduos, a ilusão dos juristas

é ilusão necessária e determinada objetivamente pela natureza mesma de seu ofício e

pela mercadoria com a qual trabalha e é obrigado, enquanto jurista, a respeitar: a

legislação. “Seu negócio tem a ver com o geral/universal [Allgemeine]” (idem, ibidem)

justamente na medida em que a lei, na qual “os burgueses devem fornecer uma

expressão geral de si mesmos, precisamente porque dominam como classe” (Marx,

2007, p. 77, negrito nosso) e não meramente como estamento, traz em si um caráter

de generalidade necessário para que possa expressar os interesses médios do

conjunto da classe burguesa, dos proprietários privados, como o “interesse geral”, a

vontade geral, de toda a sociedade. Apaga-se, com isto, o conflito real de classes

antagônicas entre si e com interesses particulares em nome de um interesse geral, de

modo que, ao fim e ao cabo, interesses particulares (da classe dominante) são

expressos sob a forma de interesses gerais (de toda a sociedade), sob a forma da lei.

Nesse sentido, começa a ficar mais claro por que e em que sentido o jurista é

“o ideólogo da propriedade privada” (Marx, 2007, p. 225), como mencionado acima.

Descobrimos que a crença necessária dos juristas de que a lei “se baseasse na vontade

e, mais ainda, na vontade separada de sua base real [realen], na vontade livre” (Marx,

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2007, p. 76) revela-se como a caixa de Pandora de onde escapam todos os seus

pecados:

No direito privado, as relações de propriedade existentes são

declaradas como o resultado da vontade geral. O próprio jus utendi

et abutendi [direito de uso e consumo/abuso – G. M.] denota, por um

lado, o fato de que a propriedade privada tornou-se plenamente

independente da comunidade e, de outro, a ilusão de que a própria

propriedade privada descansa na simples vontade privada, na

disposição arbitrária das coisas. Na prática, o abuti traz consigo

limites econômicos muito bem determinados para o proprietário

privado, se este não quiser ver sua propriedade, e com ela o seu jus

abutendi, passando para outras mãos, já que a coisa, considerada

simplesmente em relação com a sua vontade, não é absolutamente

uma coisa, mas é apenas no comércio e independentemente do direito

que ela se torna uma coisa, uma verdadeira propriedade. [...] Essa

ilusão jurídica, que reduz o direito à mera vontade, resulta

necessariamente, no desenvolvimento ulterior das relações de

propriedade, no fato de que alguém pode ter um título jurídico de

uma coisa sem ter a coisa realmente. [...] A partir dessa mesma ilusão

dos juristas explica-se que, para eles e para todos os códigos jurídicos

em geral, seja algo acidental que os indivíduos estabeleçam relações

uns com os outros, contratos por exemplo, que essas relações sejam

consideradas como relações que [podem] ser estabelecidas ou não a

depender da vontade, e cujo conteúdo [rep]ousa inteiramente sobre

o [arb]ítrio individual dos contratantes. (Marx, 2007, p. 76-7, negrito

nosso)

Na medida em que a divisão do trabalho lhe obriga a enxergar seu ofício como

“o verdadeiro ofício” e a prestar respeito por sua mercadoria, a qual considera “o

verdadeiro motor ativo” dos processos sociais, o jurista crê que as relações reais de

comércio são tal como elas dizem ser: relações voluntárias, livres, contingenciais. Tal

ilusão, aliás, é o único meio pelo qual o jurista pode manter-se firme em sua fé

resignada no Direito. Fosse confrontado com a realidade efetiva, teria de descobrir

que na sociedade civil-burguesa, calcada na propriedade privada em sua forma

capitalista, firmar um contrato de compra e venda é condição necessária para ter

acesso a toda a produção social, e, assim, descobriria que a liberdade contratual que

subjaz seus contratos, na qual crê caninamente, é, na verdade, a liberdade de escolher

entre vender sua força de trabalho em troca de um salário ou a mendicância, a

criminalidade etc.

Caso tomasse gosto pela apreensão da realidade tal como ela de fato é, uma

investigação mais profunda conduziria nosso já aflito jurista à descoberta de que o

“desenvolvimento propriamente dito do direito” (Marx, 2007, p. 76) está

historicamente vinculado ao e determinado pelo desenvolvimento da classe burguesa,

sobretudo a partir do “aparecimento da concorrência” universal e da consequente

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A posição dos juristas na divisão do trabalho e suas ilusões em A ideologia alemã

“abolição das restrições locais, implementação de comunicações, divisão do trabalho

evoluída, intercâmbio mundial, máquinas” (Marx, 2007, p. 358), numa palavra, uma

série de pré-condições materiais para a supressão da ordem feudal mediante

revolucionamentos burgueses, em cuja consolidação, mediante o “reconhecimento

oficial do fato” (Marx, 2017, p. 84) o Direito, com sua expressão geral da classe

burguesa, já enquanto classe dominante, teve papel fundamental. A universalidade da

lei, expressão geral dos interesses da classe que personifica o capital moderno, cujo

domínio econômico pressupõe uma “concorrência universal”, é a forma necessária e

adequada do reconhecimento da supressão dos particularismos feudais e seu direito

localista e francamente irracional. Por sua vez, os juristas, tanto aqueles práticos

quanto os teóricos, não são senão a nova posição social demandada por uma divisão

do trabalho já calcada na concorrência universal e na progressiva generalização da

relação-capital, que, quanto mais se expande, tanto mais vê na forma geral da lei a

forma necessária de expressão dos interesses da burguesia ascendente.

Assim, começamos a identificar a gênese social da “ilusão jurídica, que reduz o

direito à mera vontade” e crê que “seja algo acidental que os indivíduos estabeleçam

relações uns com os outros, contratos por exemplo, que essas relações sejam

consideradas como relações que [podem] ser estabelecidas ou não a depender da

vontade, e cujo conteúdo [rep]ousa inteiramente sobre o [arb]ítrio individual dos

contratantes” (Marx, 2007, p. 77, negrito nosso). Fosse isso verdade, ter-se-ia como

consequência prática que bastaria uma modificação da vontade dos indivíduos ou na

vontade geral – supostamente consubstanciada em lei – para que as relações sociais

pudessem ser modificadas ou mesmo revolucionadas, conclusão que, já sabemos a

essa altura da exposição, ignora por completo o processo de autonomização e

estranhamento das relações sociais em face dos indivíduos, sua objetividade hostil e

independente da mera volição. Em algumas passagens mais longas, porém essenciais,

pelas quais nos desculpamos ao leitor, Marx e Engels explicitam esse processo de

gênese social do direito como produto do poder – nucleado no Estado – e das relações

materiais nas quais se apoia esse poder, e não, como precisam crer os juristas, de

certa vontade mais ou menos livre.

Na história real, aqueles teóricos que consideravam o poder como o

fundamento do direito formavam a oposição frontal àqueles que

encaravam a vontade como a base do direito [...] Se o poder é suposto

como a base do direito, como fazem Hobbes etc., então direito, lei etc.

são apenas sintomas, expressão de outras relações nas quais se apoia

o poder do Estado. A vida material dos indivíduos, que de modo

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algum depende de sua mera "vontade", seu modo de produção e as

formas de intercâmbio que se condicionam reciprocamente são a base

real do Estado e continuam a sê-lo em todos os níveis em que a

divisão do trabalho e a propriedade privada ainda são necessárias, de

forma inteiramente independente da vontade dos indivíduos. Essas

condições reais de modo algum foram criadas pelo poder do Estado;

elas são, antes, o poder que o cria. Os indivíduos que dominam nessas

condições, abstraindo do fato de que seu poder deve se constituir

como Estado, têm de conferir à sua vontade condicionada por essas

condições bem determinadas uma expressão geral como vontade do

Estado, como lei - uma expressão cujo conteúdo sempre é dado pelas

condições dessa classe, do que o direito privado e o direito criminal

são a prova mais cabal. (Marx, 2007, p. 317-8, negrito nosso)

Como já aludimos, as relações sociais condicionadas pela divisão do trabalho

tornam-se potências estranhas que dirigem o próprio querer e o agir dos indivíduos

e, nessa passagem, comprova-se que são precisamente tais relações sociais

estranhadas as potências que servem de base para o Estado, e que esse “anel

autoperpetuador”¹²entre relações sociais moldadas pela divisão do trabalho,

especificamente a relação-capital, de um lado, e, de outro, o Estado, é um produto

social necessário a certo nível ainda pouco desenvolvido da produção, fato que foge

por completo ao mero querer dos indivíduos e mesmo à ação do Estado, que é produto

dessas relações sociais, não produtor. E a lei, com determinação universal, tal como o

Estado é a forma necessária de constituição do poder da classe dominante, é a forma

necessária para exprimir a vontade da classe dominante, que não é, por sua vez, de

modo algum arbitrária, mas materialmente condicionada pelas próprias condições de

seu domínio classista.

Assim como não depende de sua [da classe dominante – G. M.]

vontade ou arbitrariedade idealista o fato de seus corpos serem

pesados, tampouco depende dela impor a sua própria vontade na

forma da lei, pondo-a, ao mesmo tempo, fora do alcance da

arbitrariedade pessoal de cada indivíduo entre eles. Seu domínio

pessoal deve se constituir simultaneamente como um domínio médio.

Seu poder pessoal se apoia em condições de vida que se desenvolvem

como condições comuns a muitos, cuja continuidade eles, na condição

de dominadores, devem afirmar contra outras [condições de vida – G.

M.] e, ao mesmo tempo, como válidas para todos. A expressão dessa

vontade condicionada por seu interesse comum é a lei. Justamente a

imposição dos indivíduos independentes uns dos outros e da sua

própria vontade, que sobre essa base é necessariamente egoísta em

seu comportamento recíproco, torna necessária a autorrenúncia na lei

e no direito, autorrenúncia como exceção, autoafirmação de seus

interesses na média dos casos (que, em consequência, não é

considerada como autorrenúncia por eles [...]). (Marx, 2007, p. 317,

¹²CHASIN, 2013.

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A posição dos juristas na divisão do trabalho e suas ilusões em A ideologia alemã

negrito nosso)

A analogia feita pelos autores é significativa: tanto quanto é independente das

vontades e arbítrios idealistas da classe dominante o fato de sua massa corporal ter

um peso, assim também o é a necessidade de impor sua vontade de classe (isto é, a

vontade condicionada pelas condições materiais de seu domínio) na forma de uma

objetividade independente, autônoma e alheia às vontades e arbítrios individuais dos

membros da classe dominante – isto é, na forma da lei. Esta não se presta a afirmar

os interesses particulares de certa fração específica da classe dominante, mas

precisamente os interesses comuns do conjunto dela, mediante o reconhecimento de

um domínio médio assentado “em condições de vida que se desenvolvem como

condições comuns a muitos” e, justamente por isso, tal reconhecimento legal pode ser

e é a “expressão dessa vontade condicionada por seu interesse comum” (ibidem).

Tem-se, então, que a vontade geral que a ilusão dos juristas, de modo mais ou

menos ferrenho, crê plasmar-se na lei e no direito é, em verdade, a vontade da classe

social dominante, a expressão geral das condições médias de seu domínio, e o direito

mesmo aparece como uma potência estranha em face da sociedade que o produziu, à

medida que é sintoma idealista dessas relações estranhadas mesmas.

Um dos corolários desse estranhamento imanente ao Direito se expressa no

fato de que seus especialistas, os juristas, tenham precisamente nessa determinação

“geral” da lei e do direito a sua “mercadoria” e seu “negócio” (Marx, 2007, p. 78) em

sua vida prática, donde fica ainda mais claro em que sentido os juristas são, ainda que

não o saibam ou o queiram conscientemente, os “ideólogos da propriedade privada”:

o são na medida em que hipostasiam as leis e relações jurídicas de sua base real e

professam sem peias a lei como expressão (se não efetiva, ao menos em potência) da

vontade geral e as relações jurídicas como resultados contingentes de vontades livres

e autônomas, com o que simultaneamente naturalizam e glorificam as relações de

produção e propriedade que efetivamente dão o conteúdo da lei e demais

manifestações do direito.

Em outros termos, a consequência prática de partilhar dessas ilusões jurídicas

é, necessariamente, uma posição no mínimo conservadora diante da realidade

presente, uma vez que, mesmo quando subjetivamente os indivíduos que partam dessa

perspectiva dos juristas imaginem-se revolucionários, as determinações objetivas da

lei e do direito (em quaisquer “sociedades onde reina o modo de produção capitalista”)

(Marx, 2013, p. 113) restringem qualquer luta neste âmbito a uma luta para alterar

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pontualmente, mas de modo algum suprimir, as condições médias de vida da

dominação burguesa. A aposta cega na onipotência da vontade, seja a individual, seja

a ‘geral’, por incompreensão ou ignorância das relações materiais que condicionam

essas vontades, redunda obrigatoriamente em posições que transitam entre certo

reformismo pela via jurídica e exortações morais aos bons sentimentos humanos ou à

revolução.

Sobre esse aspecto, o esclarecimento e alerta dos autores às classes dominadas

quanto ao risco de hipertrofiar a vontade também é altissonante:

O mesmo vale para as classes dominadas, de cuja vontade tampouco

depende a existência da lei e do Estado. Por exemplo, enquanto as

forças produtivas não tiverem se desenvolvido a ponto de tornar

supérflua a concorrência e, por essa razão, reiteradamente

provocarem a concorrência, as classes dominadas quererão algo

impossível se tiverem a "vontade" de eliminar a concorrência e, junto

com ela, Estado e lei. [...] Portanto, não é o Estado que subsiste por

meio da vontade dominante, mas o Estado que procede do modo de

vida material dos indivíduos tem também a forma de uma vontade

soberana. Se esta perde o domínio, então se modificou não só a

vontade, mas também a existência e a vida material dos indivíduos, e

só por causa disso a sua vontade. (Marx, 2007, p. 318, negrito nosso)

Estado, direito e as condições materiais do domínio burguês (aqui, na forma da

concorrência) são elementos indissociáveis e codeterminantes entre si e têm nas

condições materiais a base dessas relações, de modo que a vontade que se volta

contra os primeiros sem ter em conta a objetividade social estranhada destas últimas,

resulta em uma apoteose da impotência, seja, reiteramos, pela via da pregação moral,

seja pela via das reformas jurídicas. A vontade dominante na sociedade civil-burguesa

não é causa, sim produto e reflexo das condições materiais de vida, e só é expressão

geral da vontade da burguesia na exata medida e até o momento em que a burguesia

detiver a propriedade privada dos meios de produção material e espiritual, que dão a

base real àquela vontade dominante, soberana.

Ademais, vale acrescentar que tal como uma posição quanto aos conflitos do

presente calcada nessas ilusões jurídicas há de ser uma posição conservadora ou

reacionária, também a interpretação que se tem do passado e do processo de

desenvolvimento histórico é contaminada por essas inversões de sujeito e predicado:

Da mesma maneira se pode, aqui, separar, por sua vez, o direito de

sua base real [realen], com o que então se consegue extrair uma

"vontade soberana" que se modifica diferentemente nas diferentes

épocas e que em suas criações, as leis, possui uma história própria,

independente. Desse modo, a história política e burguesa se dissolve

ideologicamente numa história do domínio de leis sucessivas. Esta é

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a ilusão específica de juristas e políticos, a qual Jacques le bonhomme

[Max Stirner – G. M.] adota sans façon. [...] Ele [Max Stirner – G. M.]

nutre a mesma ilusão que, por exemplo, Frederico Guillerme IV, que

também considera as leis como simples ideias repentinas da vontade

soberana e, em consequência, sempre acha que elas fracassam diante

do "Algo tosco" do mundo. [...] O exame mais superficial da legislação,

por exemplo da legislação para os pobres em todos os países,

mostrará o quanto os dominadores avançaram quando imaginaram

poder impor algo mediante sua simples "vontade soberana", isto é,

apenas como querentes. (Marx, 2007, p. 319, negrito nosso)

Com este modo dos juristas de compreender o mundo e a história, eliminam-

se quanto ao passado e ao presente os conflitos e contradições sociais nos quais se

deu o desenvolvimento social, transformando-o em um suceder de ideias jurídicas e

documentos legislativos – frutos da vontade geral ou do Volksgeist de cada tempo –

que são tomados como “o verdadeiro motor ativo” da história (Marx, 2007, p. 78). E

se as leis forem tomadas como esse motor da história, não haverá nenhuma surpresa

se um indivíduo embebido dessas ilusões jurídicas propugnar que a luta por novas leis

ou novas interpretações das leis seja o grande cerne das lutas sociais de seu tempo.

Seria, antes, a mais lógica das consequências.

Nossas investigações nos conduzem, então, a um duplo ponto de chegada: se

há de ser reconhecido, de um lado, o caráter revolucionário que o Direito da moderna

sociedade civil-burguesa – na qual se teve o “desenvolvimento propriamente dito do

direito” (Marx, 2007, p. 76) – exerceu para a supressão dos privilégios feudais e do

direito do mais forte [Faustrecht] vigente no Medievo, há que se reconhecer com igual

necessidade a outra face da moeda, qual seja, sua vinculação necessária com o domínio

da classe burguesa e a consequente função social necessária de seus especialistas, os

juristas, na manutenção e reprodução desse domínio.

Exatamente na época entre o domínio da aristocracia e o da burguesia,

quando colidiram os interesses de duas classes, quando o intercâmbio

comercial entre as nações europeias começou a ganhar importância e,

em consequência, a própria relação internacional assumiu um caráter

burguês, o poder dos tribunais começou a ter mais relevância,

chegando ao seu ápice sob o domínio burguês, para o qual essa

divisão consumada do trabalho é incontornavelmente necessária.

(Marx, 2007, p. 331, negrito nosso)

Sublinha-se aqui, novamente, a relação indissociável entre a consolidação de

relações de produção e intercâmbio de “caráter burguês” e o crescimento e

consolidação da classe dos juristas, os valiosos ideólogos da propriedade privada. E

quanto a seu papel na reprodução da sociabilidade burguesa e seu grau de consciência

disso, Marx e Engels destacam que “é totalmente indiferente o que os servos da divisão

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do trabalho, os juízes, e até mesmo os professores juris [professores da ciência jurídica]

imaginam sobre isso” (Marx, 2007, p. 331). Sob essa perspectiva, é plenamente

extensível aos juristas a afirmação de Marx sobre os portadores de mercadorias na

sociedade civil-burguesa, que diuturnamente trocam seus distintos produtos como

valores: “eles não sabem disso, mas o fazem” (Marx, 2013, p. 149). Acrescentaríamos

apenas: a insciência dos juristas acerca da função social real que exercem na

reprodução das condições da dominação burguesa é momento necessário à

reprodução cotidiana da mesma, pois condição indispensável à criação e preservação

das ilusões inerentes a seu ofício.

Considerações finais

Que a causa das ilusões sociais aqui analisadas não se encontra no Direito ou

nos juristas, que a existência do Direito e dos seus especialistas não é senão uma

consequência de um estágio específico da produção social, no qual os indivíduos não

a controlam, mas são por ela controlados, e que este processo de estranhamento

decorre da própria gênese e expansão da divisão social do trabalho, é algo, a essa

altura da exposição, já demonstrado.

Contudo, útil repisar que, enquanto esfera particular de uma sociabilidade que

reproduz, também com a mediação do Direito, relações sociais estranhadas, o

fenômeno jurídico torna-se, também, potência estranhada em relação aos indivíduos,

e os juristas, por sua vez, conscientes disso ou não, protagonizam todo o mise en

scène pelo qual se reproduz tal estranhamento. Nesse sentido, Marx e Engels são

explícitos quanto a sua posição, enquanto comunistas, ante o complexo no qual os

jurista atuam:

No que se refere ao Direito, afirmamos, entre muitas outras coisas, a

contraposição do comunismo ao direito tanto em sua modalidade

política quanto na privada, como também na sua forma genérica como

Direito do Homem. Ver os Anais Franco-Alemães (p. 206 ss.), onde o

privilégio e a prerrogativa são concebidos como correspondentes à

propriedade privada vinculada ao estamento, e o direito é concebido

como correspondente à situação da concorrência, da propriedade

privada livre; da mesma forma, o próprio Direito do Homem é visto

como privilégio e a propriedade privada como monopólio. (Marx,

2007, p. 205, negrito nosso)

Ressalte-se novamente como a expansão da divisão social do trabalho na época

capitalista determina a conexão existente entre o Direito, em sua forma moderna, e a

forma que a propriedade privada assume na particularidade da produção capitalista,

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diferentemente daquela que assumia no modo de produção feudal, escravista, asiático

etc.

A superação desse estado de coisas, isto é, do caráter estranhado que as

relações sociais assumem nas sociedades condicionadas pela divisão do trabalho, pra

sermos coerentes com tudo que se expôs até aqui, não pode se dar simplesmente

“arrancando-se da cabeça” a representação geral dessas potências estranhadas. Isso,

com maior ou menor refinamento, é o que sustentaram os jovens-hegelianos e os

idealistas em geral, impiedosamente criticados por nossos autores. Na perspectiva

destes, dado o caráter objetivo, real, dessas relações estranhadas, sua superação há

de se dar também por meios reais: o processo de libertação só pode ocorrer, pois, “se

os indivíduos voltarem a subsumir essas forças reificadas a si mesmos e superarem a

divisão do trabalho”, processo este que “não é possível sem a comunidade. É somente

na comunidade [com outros que cada] indivíduo tem os meios de desenvolver suas

faculdades em todos os sentidos; somente na comunidade, portanto, a liberdade

pessoal torna-se possível” (Marx, 2007, p. 64). Enquanto o indivíduo encontra-se em

uma sociedade calcada na divisão social do trabalho, isto é,

quando as circunstâncias sob as quais vive esse indivíduo só lhe

permitem o desenvolvimento [uni]lateral de uma quali[dad]e às custas

de todas as demais, [se] elas lhe proporcionam material e tempo para

desenvolver só uma qualidade, então esse indivíduo logra apenas um

desenvolvimento unilateral, aleijado. Não há pregação moral que

ajude.

E

o

modo como se desenvolve essa qualidade

preferencialmente favorecida depende, por sua vez, de um lado, do

material de formação que lhe é oferecido, de outro lado do grau e do

modo como as demais qualidades permanecem reprimidas. (Marx,

2007, p. 257, negrito nosso)

Em uma palavra, a unilateralidade da personalidade dos indivíduos até hoje

existentes não é e não pode ser tomada como atributo inerente à sua natureza, sim

algo historicamente condicionado pela configuração específica da divisão social do

trabalho de suas respectivas épocas e localidades e, portanto, só pode ser superada

mediante a superação da divisão social do trabalho enquanto tal. Seja jurista, filósofo,

burguês, sociólogo, biólogo, camponês, jornalista... Enquanto o indivíduo estiver

subsumido à posição que ocupa na divisão social do trabalho, que lhe é independente

e dirige sua vontade com sua objetividade estranhada, estará, na melhor das hipóteses,

sufocado em um “desenvolvimento unilateral, aleijado”. Somente na forma de

organização social onde a divisão social do trabalho foi suprimida, isto é,

onde cada um não tem um campo de atividade exclusivo, mas pode

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aperfeiçoar-se em todos os ramos que lhe agradam, a sociedade

regula a produção geral e me confere, assim, a possibilidade de hoje

fazer isto, amanhã aquilo, de caçar pela manhã, pescar à tarde, à noite

dedicar-me à criação de gado, criticar após o jantar, exatamente de

acordo com a minha vontade, sem que eu jamais me torne caçador,

pescador, pastor ou crítico. (Marx, 2007, p. 38)

Somente em uma forma de sociabilidade, já não mais condicionada pela divisão

social do trabalho e por sua outra face, a propriedade privada, será, enfim,

objetivamente possível viver uma vida que “abarca uma grande esfera de atividades

variadas e relações práticas com o mundo”, isto é, uma “vida multifacetada”, onde a

atividade humana do pensar, em vez de ser tomada (tal como o fazem os idealistas

em geral) como única atividade humana ou atividade humana superior (lembre-se a

crítica de nossos autores a Feuerbach) e que, autonomizada dos indivíduos reais, guia

o desenvolvimento histórico, passa a ter apenas “o mesmo caráter de universalidade

de cada uma das demais manifestações vitais desse indivíduo”. Desse modo, tal pensar

“não se fixa como pensar abstrato, nem há necessidade de artifícios reflexivos

rebuscados quando o indivíduo passa do pensar para alguma outra manifestação vital.

Trata-se, sempre, desde o início, de um momento que desaparece e se reproduz de

acordo com a necessidade no todo da vida do indivíduo” (Marx, 2007, p. 257).

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Como citar:

MACHADO, Gabriel Müller de Jesus Pinheiro. A posição dos juristas na divisão do

trabalho e suas ilusões em A Ideologia Alemã. Verinotio, Rio das Ostras, v. 29, n. 1,

pp. 129-153; jan.-jun., 2024.

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