DOI 10.36638/1981-061X.2024.29.1.706

O direito sem história e o Estado como

comunidade ilusória: Marx e Engels sobre história

em A ideologia alemã

The law without history and the State as an illusory

community: Marx and Engels about history in The

German Ideology

Edmundo Barboza Filho^*

Resumo: Pela análise imanente dos manuscritos

conhecidos como A ideologia alemã, procuramos

esclarecer a relação entre direito, Estado e

história. O caminho traçado pelos autores, que

parte das condições práticas colocadas pela

produção material da vida, revela o Estado e o

direito como formas delas derivadas, que tem

seu engendrar histórico delas totalmente

dependente.

Abstract: Through the immanent analysis of the

manuscripts known as The German Ideology, we

seek to clarify the relationship between law,

State and history. The path traced by the

authors, which starts from the practical

conditions posed by the material production of

life, reveals the State and the law as forms

derived

from

them,

whose

historical

engendering is completely dependent on them.

Palavras-chave: Ideologia; História do direito;

Estado; Trabalho.

Keywords: Ideology; History of law; State; Work.

A ideologia alemã e suas questões de leitura

Em 1848 lançavam Marx e Engels seu Manifesto Comunista, texto no qual

aparece uma dura consideração sobre o direito: “o vosso direito não passa da vontade

de vossa classe erigida em lei, vontade cujo conteúdo é determinado pelas condições

materiais de vossa existência como classe” (MARX; ENGELS, 1998, p. 54-55). Não

valendo mais a reivindicação do direito contra a abolição da propriedade burguesa,

ficamos assim sabendo que o direito tem uma determinação de classe, enraizado nas

condições de existência dos dominantes, assim como as “próprias ideias são produtos

das relações de produção e de propriedade burguesas” (Idem).

Em 1847 Marx lançava Miséria da Filosofia, livro que responde diretamente ao

Filosofia da Miséria de Proudhon (1846). Nele, Marx afirma ser o direito civil “apenas

*

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Graduado em

direito pela mesma instituição. E-mail: edbarbozafilho@hotmail.com.

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

uma expressão de dado desenvolvimento da propriedade, isto é, da produção” (MARX,

2017, p. 53); além da famosa afirmação de que o direito não é mais que o

“reconhecimento oficial do fato” (Ibid., p. 84)¹. Tais afirmações são bem contundentes

e críticas à noção de um direito que toma a dianteira dos valores de uma sociedade².

Ao contrário dela, para Marx o desenvolvimento do direito parece estar diretamente

atrelado ao estado de desenvolvimento das relações materiais de produção – em

especial, da propriedade -, como quem as reitera ou consolida.

Nos manuscritos conhecidos como A ideologia alemã (1845-1847)³

encontramos afirmações bem parecidas com isso; como, por exemplo, a de que:

“Sempre que, por meio do desenvolvi[mento] da indústria e do comércio, surgiram

novas formas de [in]tercâmbio, [por] exemplo companhias de seguros etc., o direito

foi, a cada vez, obrigado a admiti-las entre os modos de adquirir a propriedade”

(MARX; ENGELS, 2011, p. 77). Vê-se, desde já – e mais calmamente à frente -, que o

direito se desenvolve junto com as relações de propriedade, em reconhecimento e em

relação com elas. Nestes manuscritos os autores vão ainda além, com esta interessante

anotação: “Não se pode esquecer que o direito, tal como a religião, não tem uma

história própria” (MARX; ENGELS, 2011, p. 76). Tal afirmação encontra justificativa nas

próprias condições históricas pelas quais o direito e a religião vieram se

desenvolvendo na sociedade civil-burguesa: a partir da dissolução da comunidade

natural, vão progressivamente tomando forma de acordo com o alterar das condições

da produção material da vida. Nesse sentido, como poderemos ver melhor à frente,

tais esferas não estão apartadas dessas condições colocadas para a sociedade e,

portanto, não têm um engendrar histórico autônomo. Conclusão essa que apenas é

possível pois: tendo a sociedade civil-burguesa como fundamento, Marx e Engels

percorrem seus diferentes estágios desenvolvendo o processo real de produção a

partir da produção material da vida imediata, sempre concebendo aí a forma de

¹Gyorgy Lukács foi o primeiro a chamar a atenção para esta passagem, entendendo, a partir dela, que

o direito constitui uma forma de reprodução consciente dos fatos da vida econômica. Portanto, para

ele, a passagem “expressa com exatidão a condição de prioridade ontológica do econômico” (LUKÁCS,

2013, p. 238).

²Em A ideologia alemã, como veremos, Marx e Engels estarão combatendo diretamente discursos como

esse. Max Stirner teria incorrido nesse erro, de forma que para ele as relações jurídicas aparecem apenas

como domínio do conceito do direito. Assim, para ele “o direito não surge a partir das condições

materiais dos homens e do conflito que surge entre eles em virtude disso, mas do conflito deles com a

representação que têm dele, a qual eles devem ‘tirar da cabeça’” (MARX; ENGELS, 2011, p. 307).

3

Gerald Hubmann, editor da Marx-Engels Gesamtausgabe 2 (MEGA²) - projeto que organiza e editora

os escritos deixados por Marx e Engels -, diz haver indícios de que os dois autores teriam trabalhado

nos manuscritos até meados de 1847, e não até junho de 1846, como comumente se veicula

(HUBMANN; PAGEL, 2022, p. 38).

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intercâmbio conectada a esse modo de produção que ele engendra. Podemos dizer

que tal concepção da história subsiste “não de explicar a práxis partindo da ideia, mas

de explicar as formações ideais a partir da práxis material” (Ibid., p. 42-43). O direito,

assim como a religião, tem aí uma série de determinações materiais colocadas na

realidade da divisão do trabalho, que só depois de conhecidas nos permite

compreender melhor suas expressões como formas ideológicas de consciência⁴. Como

Lukács bem aponta, esta é uma escolha “metodológica” presente no jovem Marx que

não proclama uma dependência mecânica das formas ideológicas sobre o

desenvolvimento econômico – e nem uma dedutibilidade esquemática dele -, “mas

apenas é constatada a unidade, já de muitas maneiras identificada por nós, do

processo histórico enquanto continuidade ontológica, a despeito de toda a sua

contraditoriedade e necessária desigualdade” (LUKÁCS, 2013, p. 270).

Assim também tomemos o itinerário marx-engelsiano, tentando compreender

melhor esta relação entre direito e história mencionada acima⁵. Com enfoque nos

escritos d’A ideologia alemã, poderemos encontrá-la partindo das condições mais

básicas de divisão do trabalho, que se desenrolam e complexificam com o

desenvolvimento do Estado e sua relação com a propriedade privada. Partindo das

formas mais simples da produção humana, poderemos ver como se desenvolvem delas

seu reflexo prático-idealista: o Estado, assim como o conjunto dos diversos produtos

e formas da consciência (MARX; ENGELS, 2011, p. 42-43) – nas quais acreditamos se

encaixar a forma jurídica de consciência. Tal percurso não é errático: reiterando a

interação histórica entre o homem e o meio sensível – não permitindo que se faça da

história puramente um processo da consciência⁶-, tem-se uma atividade material

múltipla que determina difusamente a produção da vida humana. É justamente por

4

Em um prefácio, escrito cerca de 12 anos após A ideologia alemã, Marx relembra o seu percurso da

década de 1840, destacando algumas das conclusões às quais chegou na época. Dentre elas está a de

que “convém distinguir sempre a transformação material das condições econômicas de produção – que

podem ser verificadas fielmente com ajuda das ciências físicas e naturais – e as formas jurídicas, políticas,

religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas sob as quais os homens adquirem

consciência desse conflito e o levam até o fim” (MARX, 2008, p. 48) (grifos nossos).

5

Convém deixar a questão da religião para uma oportunidade futura. Vale ressaltar que o tratamento

dos autores dessa questão – em outros escritos - já foi sido esboçada por Gabriel Andrade Perdigão

(Cf. 2018).

6

Esta posição é, inclusive, crítica à que assumem os interlocutores de Marx e Engels de A ideologia

alemã: “Dado que para esses jovens-hegelianos as representações, os pensamentos, os conceitos – em

resumo, os produtos da consciência por eles autonomizada – são considerados os autênticos grilhões

dos homens, exatamente da mesma forma que para os velhos-hegelianos eles eram proclamados como

os verdadeiros laços da sociedade humana, então é evidente que os jovens-hegelianos têm de lutar

apenas contra essas ilusões da consciência” (MARX; ENGELS, 2011, p. 84).

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meio do caráter terreno dessa interação que é possível encontrar as determinações

práticas que se colocam às organizações humanas. Estado e direito, nesta exposição,

encontram lugar em uma lógica de dominação colocada pela divisão do trabalho

baseada na propriedade privada.

Uma vez sabendo que os autores tratam do direito apenas em meio a outras

tantas determinações – a saber: Estado, propriedade privada, divisão do trabalho,

forças produtivas –, fica ressaltado o caráter não-autônomo dessa esfera da

sociabilidade humana, que só pode ser realmente compreendido e tratado em meio a

elas. O pontear desse emaranhado determinístico não se satisfaz apenas de

representar o real na ideia, mas de constatar a impossibilidade de superação isolada

em qualquer uma dessas esferas. Ou seja, não pode o direito ou o Estado nos levarem,

sozinhos, à fundação de uma nova sociedade, mas sim a superação operada em todos

os planos da produção da vida humana – portanto, também na divisão do trabalho, na

propriedade privada, na apropriação das forças produtivas e ainda em outras. Como o

direito e o Estado têm suas raízes bem fundadas nessa sociedade que se deseja

suprimir, é certo que a realização dessa última passa pela destruição daqueles.

O artigo certamente se afeta por esse caráter que acabamos de citar: para

melhor compreender o local do Estado e do direito na sociedade civil-burguesa, se

torna preciso apresentar suas bases materiais. Por isso, assim como os autores fazem,

partimos do trabalho e seu processo de complexificação, para então entender o papel

que cumprem o direito e o Estado enquanto formas ideológicas de consciência. A

história da sociedade civil-burguesa, portanto, tem nessa discussão um papel

protagonista⁷.

Antes de começar, vale trazer alguns pequenos esclarecimentos sobre o

conjunto dos textos que é objeto deste trabalho, bem como alguns desafios que

existem ao estudá-los:

A ideologia alemã se constitui de um conjunto de manuscritos redigidos por

Marx e Engels durante suas estadas em Bruxelas, entre 1845 e 1847. Neles, além do

7

Inclusive, a história como categoria que trata do ser é algo que Lukács considera genial na obra

marxiana, e que tem seu marco nos escritos que aqui analisaremos: “A mais insignificante e modesta

concretização no âmbito do problema das categorias conduz diretamente à questão central da teoria

marxiana: a história como princípio fundamental de todo ser. Em termos gerais e precisos, isso foi

enunciado por Marx já muito cedo (em A ideologia alemã); de fato, é este o princípio que domina do

início ao fim suas argumentações sobre o ser. Essa constatação tem um caráter profético genial, na

medida em que, na época de sua formulação, seu fundamento ontológico, o ser como processo

permanente e irreversível, ainda estava longe de ser reconhecido como constituição ontológica

fundamental da natureza, muito menos conhecido amplamente” (LUKÁCS, 2010, p. 365)

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caráter polemista – inserido no debate filosófico alemão –, há também um quê de

autoesclarecimento por parte dos autores em escrevê-los⁸. Ainda na esteira dos

escritos que fizeram até 1844, a exemplo dos artigos publicados nos Anais Franco-

Alemães⁹e do livro A sagrada família - este último escrito conjuntamente -, nossos

autores desenham suas críticas àquela que até então era a “mais recente filosofia

alemã”. Estes manuscritos, que não chegaram a ser editorados em livro e nem a ser

publicados por Marx e Engels em vida¹⁰, contêm críticas direcionadas a alguns dos

estudiosos de Hegel de seu tempo, em especial: Bruno Bauer, Max Stirner e Ludwig

Feuerbach¹¹. Estes embates, em que Marx e Engels tentariam acertar as contas com

suas antigas consciências filosóficas, não encontraram a luz do dia no século XIX em

razão das adversidades editoriais que se apresentaram ainda na década de 1840 (Cf.

MARX, 2008, p. 49).

À época de escrita, Marx declarou em cartas que o manuscrito em coautoria

com Engels “é necessário para preparar o público para o ponto de vista da minha

economia, que se opõe diretamente à ciência alemã anterior”¹²(MARX; ENGELS, 2020,

p. 48-49). Engels, por outro lado, declarou em 1888 que, ao reencontrar os

manuscritos, percebeu “o quanto eram incompletos, por àquela época, nossos

conhecimentos da história econômica” (ENGELS, 2012, p. 132). Na mesma ocasião,

porém, concordou sobre o valor apreciável que tem o manuscrito que ficou conhecido

como Teses sobre Feuerbach, de Marx, “por ser o primeiro documento que contém o

gérmen genial da nova concepção de mundo” (Idem). Vê-se, desde já, que os textos

redigidos pela dupla em Bruxelas têm grande importância no itinerário intelectual dos

8

No famoso prefácio de 1859, nos narra Marx: “E quando, na primavera de 1845, ele [Engels] também

veio domiciliar-se em Bruxelas, resolvemos trabalhar em comum para salientar o contraste de nossa

maneira de ver com a ideologia da filosofia alemã, visando, de fato, acertar as contas com a nossa antiga

consciência filosófica. O propósito se realizou sob a forma de uma crítica da filosofia pós-hegeliana. O

manuscrito [A ideologia alemã], dois grossos volumes em oitavo, já se encontrava há muito tempo em

mãos do editor na Westphalia, quando nos advertiram que uma mudança de circunstâncias criava

obstáculos à impressão. Abandonamos o manuscrito à crítica roedora dos ratos, tanto mais a gosto

quanto já havíamos alcançado nosso fim principal, que era nos esclarecer” (MARX, 2008, p. 49).

9

Lá encontramos publicados os textos Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução e Sobre a

questão judaica de Marx e Esboço para uma crítica da economia política de Engels.

10

Alguns fragmentos dos manuscritos chegaram a ser publicados em vida pelos autores em outros

formatos. Exemplo disso é o artigo Karl Grün: Die soziale Bewegung in Frankreich und Belgien

(Darmstadt 1847) oder Die Gesischichtschreibung des wahren Sozialismus, que Marx publicou em 1847

na revista Das Westphälische Dampfboot. Outro exemplo foi a publicação, por Engels, das Teses sobre

Feuerbach, em 1888, como anexo de seu livro Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã.

11

As recentes declarações dos editores da MEGA² indicam que “dois terços das páginas transmitidas

do manuscrito de Feuerbach se originaram do embate com Stirner” (HUBMANN; PAGEL, 2022, p. 30).

As discussões com Feuerbach, assim, têm um ponto de partida comum com as discussões contra Stirner,

e provavelmente se desenrolariam em um capítulo próprio, que nunca foi terminado (Ibid., p. 36-37).

¹²Carta de Marx para o editor Carl Friedrich Julius Leske, de 1 de agosto de 1846.

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autores, embora não vão além de apresentar seus posicionamentos que já

despontavam em processo de maturação.

Ao serem finalmente publicados, os manuscritos não deixaram de ter recepção

controversa: se, para alguns, contém “a exposição mais completa da teoria social

fundada por Marx” (RUBEL, 2011, p. 139), ou se representa, para outros, “um corte

epistemológico inequívoco” no ponto em que o próprio Marx situa sua crítica à sua

antiga consciência filosófica (ALTHUSSER, 2015, p. 23-24), ou para ainda outros a

sessão dedicada a Feuerbach “foi um dos trabalhos de Marx mais centrais”

13

(MCLELLAN, 1973, p. 151); para os atuais editores da MEGA² - do seu lado - é

pacífico que A ideologia alemã não se trata de uma obra, e que deve ser entendida

dentro destes limites (Cf. HUBMANN; PAGEL, 2022). Esta última conclusão, vale dizer,

é baseada no novo projeto filológico de editoração da MEGA (Cf. HUBMANN, 2012),

que tem encarado os manuscritos de 1845-1847 como fragmentários e incompletos,

incompatíveis com a configuração de tal estatuto textual.

Se a descoberta – se é que se pode chamar assim – dos editores da Marx-

Engels-Gesamtausgabe sobre A ideologia alemã tem sentido, então vemos suavizadas

as palavras dos primeiros receptores “da obra” (MUSTO, 2021, p. 36). Não se pode

esquecer, mesmo assim, que a MEGA, em seu projeto de “despolitização” das

publicações de Marx¹⁴, “é também marcada por uma certa configuração histórica que

incentiva comentários interpretativos que, [...], cauterizam os aspectos mais incômodos

e revolucionários do pensamento de Marx” (MARTINS, 2013, p. 142).

Frente a tudo isso, a leitura que se faz dos manuscritos de Marx e Engels de

1845-1847 neste trabalho deve assumir o compromisso em questionar o estatuto do

texto que está sendo analisado, estando subordinada ao sentido nele existente

objetivamente (FORTES; VAISMAN, 2020, p. XII), buscando na sua tecitura interna a

gênese social e seus possíveis pontos de contradição. De certo que falamos da análise

13

Marx-Engels-Gesamtausgabe (MEGA) é o projeto que organiza e editora os escritos deixados por

Marx e Engels para fins de publicação de suas obras completas. O projeto, descontinuado anteriormente,

tem agora um novo esforço na Academia de Ciências de Berlim e na Fundação Internacional Marx-Engels

(IMES) em Amsterdã.

14

Declaração do editor Gerald Hubmann: “De início, destaquemos mais uma vez que foi justamente o

caráter filológico que salvou da mudança histórica o empreendimento da MEGA, antes político. Embora

pouco de fato pudesse ser revisto no núcleo filológico da MEGA 2 depois de 1990, era ainda preciso

garantir uma validade consequente para o primado da filologia. A tarefa de despolitização da edição

era algo novo, especialmente nos comentários. No lugar das anteriores interpretações e imperativos

editoriais politicamente motivados, surge agora o princípio da historicização consequente da obra de

Marx. Isso implica uma contextualização intelectual que discuta o pensamento de Marx no nexo de seu

tempo e no horizonte de seus problemas e questões” (HUBMANN, 2012, p. 43).

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imanente (Cf. CHASIN, 2009). Tal compromisso - que se toma em respeito à gênese,

estrutura e função nos textos -, não permite deixar de lado os aspectos “incômodos e

revolucionários” de Marx e de Engels, evitando também recair em comentários mais

ou menos destros pelos quais rotineiramente se abordam os discursos deles (Ibid., p.

25).

Marx e Engels na história: do trabalho ao Estado ou o Estado como

comunidade ilusória

Já pudemos comentar que Marx e Engels têm como ponto de partida – para

uma análise histórica – a práxis dos homens na produção de sua vida material imediata.

A história, assim, tem seu desenvolvimento dependente das condições pelas quais esta

vida material é produzida. Em outras palavras: “devemos começar por constatar o

primeiro pressuposto de toda a existência humana e também, portanto, de toda a

história, a saber, o pressuposto de que os homens têm de estar em condições de viver

para poder ‘fazer história’” (MARX; ENGELS, 2011, p. 32-33). Dessa forma, uma

condição histórica fundamental é a de que seus agentes garantam - antes de tudo -

comida, bebida, moradia, vestimenta e algumas coisas mais. A satisfação destas

necessidades primeiras não encerra, contudo, o percurso histórico: o ato da satisfação

e o instrumento da realização - uma vez adquirido - são o que conduzem a novas

necessidades (idem). É justamente no renovar diário das próprias vidas e das

necessidades que, para nossos autores, reside a história; processo esse no qual os

homens vão necessariamente estabelecendo relações sociais e desenvolvendo as

condições de divisão do trabalho, intercâmbio e forças produtivas:

A história nada mais é do que o suceder-se de gerações distintas, em

que cada uma delas explora os materiais, os capitais e as forças de

produção a ela transmitidas pelas gerações anteriores; portanto, por

um lado ela continua a atividade anterior sob condições totalmente

alteradas e, por outro, modifica com uma atividade completamente

diferente as antigas condições. (Ibid., p. 40).

Esta produção da vida, vale dizer, já aparece como uma relação dupla: de um

lado como relação natural, de outro como relação social (Ibid., p. 34). Se, por um lado,

a satisfação das necessidades mais básicas do homem tem lugar na natureza, por

outro, ele também tem a consciência da necessidade de firmar relações com os

indivíduos que o cercam. Dessa forma, o homem é atravessado não só pelas relações

próprias do mundo natural, mas também por aquelas relações que só podem existir

no seio da sociedade. A realização das necessidades humanas incontornavelmente se

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dá em meio às relações sociais adquiridas historicamente, tanto porque estas

necessidades agora só podem ser garantidas em meio a elas, quanto porque algumas

destas necessidades derivam – em certa medida – dessas relações. Podemos dizer,

assim, que “Marx não admite uma divisão absoluta entre natureza e sociedade”

(SCHMIDT, 1971, p. 49). O processo histórico do qual falamos aqui, portanto, está no

engendrar objetivo e subjetivo das conexões do homem nestes dois “polos”.

Mostra-se, portanto, desde o princípio, uma conexão materialista dos

homens entre si, conexão que depende das necessidades e do modo

de produção e que é tão antiga quanto os próprios homens – uma

conexão que assume sempre novas formas e que apresenta, assim,

uma “história”. (MARX; ENGELS, 2011, p. 34).

Uma vez que tal conexão não se dá de forma idêntica durante todos os

tempos, estando em constante mudança e a depender das necessidades e do modo

de produção, pode se falar numa “história” da conexão dos homens no seio da divisão

do trabalho, já que ela toca imediatamente nas condições práticas das organizações

humanas, tanto objetivas quanto subjetivas. Se, num dado momento, nossos autores

apontam essa conexão materialista na cooperação como uma relação social, “no

sentido de que por ela se entende a cooperação de vários indivíduos, sejam quais

forem as condições, o modo e a finalidade” (Idem); num outro a cooperação aparece

como relação não-voluntária e natural (Ibid., p. 38), pois, imposta pela divisão do

trabalho, é inescapável ao indivíduo uma vez que se identifica com a garantia dos seus

meios de vida. A relação dupla se expressa novamente: embora com uma faceta

natural, atravessa os indivíduos com relações sociais, um “poder social”, que aparece

a eles:

... como uma potência estranha, situada fora deles, sobre a qual não

sabem de onde veio nem para onde vai, uma potência, portanto, que

não podem mais controlar e que, pelo contrário, percorre agora uma

sequência particular de fases e etapas de desenvolvimento,

independente do querer e do agir dos homens e que até mesmo dirige

esse querer e esse agir. (Idem).

Faz-se notar que as relações sociais adquiridas no seio da divisão do trabalho

tenham, desde já, o poder de dirigir os homens em seu “querer e agir”. Uma força

como essa só pode ser resultado da interação entre o aumento das necessidades e do

surgimento de novas relações sociais: a complexificação da divisão do trabalho, que

se autonomiza com a força de todos os indivíduos cooperados. “Desse modo, todas

as capacidades que resultam da atividade conjunta dos indivíduos se objetivam como

entidades autônomas, cada qual conforme o tipo de capacidades e suas formas de

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realização” (COTRIM, 2012, p. 3-4). Lívia Cotrim percebe bem que para nossos autores

o Estado figura entre essas entidades, como “corporificação do poder social dos

indivíduos, previamente extraído deles” (Idem). Antes de chegarmos a ele, ainda temos

um elemento que compõe sua base que queremos apresentar:

A chave do nosso “quebra-cabeça” não é apenas a divisão do trabalho, mas

também o produto da atividade engendrada por ela: a propriedade privada¹⁵. Esta

que, pelos manuscritos d’A ideologia alemã, tem sua primeira forma “na família, onde

a mulher e os filhos são escravos do homem”¹⁶(MARX; ENGELS, 2011, p. 36),

atravessa a história e se desenvolve, desde o início, como o poder de dispor da força

de trabalho alheia. Se a conexão materialista dos homens no seio da divisão do

trabalho tem uma história, já que se refere à produção de vida humana em permanente

alteração pelas suas condições objetivas, assim também tem a propriedade, que

corresponde ao produto dela¹⁷.

Como vimos, na história, as condições de produção legadas por uma geração

estarão sofrendo constantes alterações operadas pelas seguintes (MARX; ENGELS,

2011, p. 40). Assim, também sofre alterações a forma da propriedade que

corresponde a estas condições. As forças produtivas, no processo de seu

desenvolvimento:

... aparecem como plenamente independentes e separadas dos

indivíduos, como um mundo próprio ao lado destes, o que tem sua

razão de ser no fato de que os indivíduos, dos quais elas são as forças,

15

“Além do mais, divisão do trabalho e propriedade privada são expressões idênticas – numa é dito

com relação à própria atividade aquilo que, noutra, é dito com relação ao produto da atividade” (MARX;

ENGELS, 2011, p. 37).

¹⁶Como pôde demonstrar Ronaldo Vielmi Fortes, a partir dos cadernos etnológicos de Marx de 1880-

1882, o processo de inferiorização da mulher na sociedade acompanha o surgimento da família

monogâmica no contexto do nascimento da propriedade privada (FORTES, 2018, p. 443). Percebe o

autor, com isso, uma correlação com as teses que Marx e Engels defendiam já n’A ideologia alemã – a

saber, aquelas pelas quais “a essência da individualidade da mulher característica do período é uma

determinação histórica, posta e constituída pela forma específica das relações humanas da época, na

qual a mulher é socialmente subjugada, oprimida pelo homem” (Ibid., p. 445). Melhor dizendo, a

condição de inferiorização da mulher se relaciona com as condições de produção historicamente

constituídas, a partir da divisão do trabalho baseada na propriedade privada. É igualmente válido

conferir a relação entre homem e mulher e estranhamento em Lukács (2013) e no artigo de Ana e Vera

Cotrim, que também têm em conta a natureza, a sensibilidade, os desejos e as paixões (2020).

17

“A divisão social do trabalho e a propriedade privada que lhe corresponde têm, pois, uma história,

cujo sentido foi a ampliação da própria divisão social do trabalho e, consequentemente, a ampliação da

cisão entre propriedade e comunidade, até o ponto em que, tendo a propriedade alcançado a forma

pura, isto é, extinta a comunidade, a sociabilidade toma a forma de estado separado da sociedade civil.

Também coerentemente com o exposto em textos anteriores, a constituição plena tanto da sociedade

civil quanto do decorre da completa separação entre vida privada e vida pública, entre indivíduo e

sociedade, ou entre indivíduo e gênero. Cindidas do conjunto dos indivíduos e coaguladas sob a forma

de estado, as forças sociais são apropriadas, evidentemente, por outros homens – pela burguesia”

(COTRIM, 2007, p. 29).

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existem dispersos e em oposição uns com os outros, enquanto, por

outro lado, essas forças só são forças reais no intercâmbio e na

conexão desses indivíduos. Portanto, de um lado, há uma totalidade

de forças produtivas que assumiram como que uma forma objetiva e

que, para os próprios indivíduos, não são mais as forças dos

indivíduos, mas as da propriedade privada e, por isso, são as forças

dos indivíduos apenas na medida em que eles são proprietários

privados. (Ibid., p. 72).

O desenvolvimento da propriedade privada emerge como elemento que

possibilita a autonomização das forças produtivas com relação aos indivíduos. Sendo

a divisão do trabalho um elemento real dentro da conexão materialista dos homens,

ela se corporifica e alcança autonomia por meio das relações sociais próprias deles.

Assim, a propriedade privada se autonomiza contrapondo os indivíduos: “no interior

da divisão do trabalho, surge uma divisão na vida de cada indivíduo, na medida em

que há uma diferença entre a sua vida pessoal e a sua vida enquanto subsumida a um

ramo qualquer do trabalho e às condições a ele correspondentes” (Ibid., p. 64-65). A

contraposição dos indivíduos, dessa forma, só se dá na medida em que eles são

proprietários privados, já que as forças produtivas de seu coletivo foram apoderadas

pela propriedade privada. A separação entre vida pessoal e vida do trabalho escancara

tal oposição: na condição de proprietários privados, a personalidade desses indivíduos

“é condicionada e determinada por relações de classe bem definidas” (Idem).

Dessa conexão entre os homens na divisão do trabalho é que pode se dar a

contradição entre o interesse de indivíduos ou de famílias singulares e o interesse

coletivo de todos os indivíduos que se relacionam mutuamente. Se tal conexão dos

homens é observada efetivamente no trabalho e se esses interesses coletivos são

expressão dos interesses singulares, sabemos que todos eles são reais e que se

pautam na cisão entre dois momentos da atividade humana: o momento da elaboração

e projeção subjetiva do trabalho e o da sua efetivação (COTRIM, 2007, p. 26-27) – em

outras palavras, na divisão social do trabalho consumada. É desta contradição entre

os interesses coletivos e particulares, possibilitada pela cisão colocada no trabalho, –

Marx nos deixa saber em nota – que:

... o interesse coletivo assume, como Estado, uma forma autônoma,

separada dos reais interesses singulares e gerais e, ao mesmo tempo,

como comunidade ilusória, mas sempre fundada sobre a base real dos

laços existentes em cada conglomerado familiar e tribal, tais como os

laços de sangue, a linguagem, a divisão do trabalho em escala

ampliada e demais interesses. (MARX; ENGELS, 2011, p. 37).

Finalmente chegando à questão do Estado, fica claro que ele é a encarnação

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autonomizada desse interesse coletivo, em contradição com os interesses particulares

dos indivíduos, colocados em oposição pela divisão social do trabalho. Mas, mais

importante do que isso, percebemos que Marx e Engels não pressupõem o Estado - e

nem o direito - como formas naturais de organização dos homens; nossos autores,

pelo contrário, submetem estas instituições a uma profunda análise histórica, da qual

elas emergem derivativas das próprias condições práticas das organizações humanas.

Não existe aí uma noção do Estado como fiel expressão dos interesses de uma

comunidade, ou de um Estado que dá significado aos indivíduos que a ele pertencem¹⁸;

na verdade, estamos pensando no Estado como uma comunidade ilusória – que tem,

sim, uma base nos laços realmente existentes na materialidade, mas que é uma

expressão ilusiva e separada dos reais interesses singulares e gerais dos indivíduos

contrapostos pela propriedade privada. Se o Estado parece se impor aos indivíduos

quando os interesses individuais destes são diversos do daquele, isso se dá apenas

porque tal relação de imposição esteve dada desde sempre na realidade da divisão do

trabalho e da cooperação. Na crítica dos autores vemos emergir claramente as

determinações materiais que se colocam ao Estado, percebendo que é delas que

emanam a dimensão política e autônoma deste último. Mais claramente: não só a

existência do Estado, mas a sua autonomia também, é resultado dos processos de

desenvolvimento da divisão do trabalho e da propriedade privada¹⁹.

Por meio da emancipação da propriedade privada em relação à

comunidade, o Estado se tornou uma existência particular ao lado e

fora da sociedade civil; mas esse Estado não é nada mais do que a

forma de organização que os burgueses se dão necessariamente,

tanto no exterior como no interior, para a garantia recíproca de sua

propriedade e de seus interesses. (Ibid., p. 75).

Na exposição de nossos autores, o Estado tem um local muito bem demarcado

na história das civilizações humanas, que alcança sua forma moderna juntamente com

o desenvolvimento da propriedade privada moderna. Neste momento, impera

candente sobre ele a dominação da burguesia pelo sistema da dívida pública, sendo a

sua existência inteiramente dependente do crédito comercial que lhe é concedido pelos

18

Esta é a crença, por exemplo, de Max Stirner: “A tese, frequentemente enunciada por São Sancho

[Max Stirner], de que cada um é o que é por meio do Estado é no fundo a mesma tese segundo a qual

o burguês é somente um exemplar do gênero burguês; uma tese que pressupõe que a classe do burguês

já existia antes dos indivíduos que a constituem” (Ibid., p. 63).

¹⁹Este fato parece não ser trivial para Max Stirner, que, “em sua singeleza, acredita que ‘o Estado vincula

a posse da propriedade’, ‘assim como faz com tudo, por exemplo, com o casamento, a certas condições’”

(Ibid., p. 344).

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

proprietários privados²⁰(Idem). É certo, porém, que o domínio da propriedade e do

Estado em todas as épocas é vinculado a certas condições, “em primeira linha

econômicas, dependentes do estágio de desenvolvimento das forças produtivas e do

intercâmbio” (Ibid., p. 344). Assim, é coincidente da forma mais recente desse Estado

– com a burguesia no poder – e em todas as épocas, que ele corresponda à forma de

garantia da dominação de um certo grupo, da sua propriedade e de seus interesses.

É bom frisar, uma vez mais, que o fato de o Estado se colocar enquanto

comunidade ilusória, para Marx e Engels, não significa que se faça dele um construto

imaginário de conteúdo vazio. Pelo contrário, ele é a expressão própria dos interesses

coletivos dominantes, que se colocam autonomamente aos interesses singulares e

gerais. Para garantir a realização dos seus interesses, ele tem a seu dispor o poder

social, “isto é, a força de produção multiplicada que nasce da cooperação dos diversos

indivíduos condicionada pela divisão do trabalho” (Ibid., p. 38). Contudo, quando

falamos das lutas no interior do Estado - por exemplo, a luta entre democracia,

aristocracia e monarquia -, estamos falando de formas ilusórias da comunidade, por

meio das quais são travadas as lutas reais entre diferentes classes (Ibid., p. 37). Nossos

autores nos ensinam que, quando se conjuntura um real histórico, é importante se ter

em conta que o Estado ocupa apenas um dos locais por onde a história humana é

travada: o da comunidade ilusória, a expressão política do real dentro da sua

sociabilidade própria. Ausente das relações de trabalho e propriedade que contrapõem

os indivíduos, as lutas no interior do Estado isoladas têm pouco a nos dizer sobre uma

certa sociedade.

Uma vez que o Estado não está no ponto de partida do desencadear histórico

– como temos mostrado, ele reflete os acontecimentos mediado pelas condições

materiais de produção da vida e pela disposição dos interesses coletivos e individuais

dos grupos entre os quais o trabalho está dividido -, é evidente que o desenvolvimento

histórico é melhor representado não a partir das ações políticas dos príncipes e dos

Estados, mas a partir da produção material da vida imediata, localizando a sociedade

civil-burguesa em seus diferentes estágios – de onde podemos encontrar os diferentes

20

Este tema, que aparece discretamente na Ideologia alemã, assume lugar de grande importância no

itinerário marxiano posterior, sendo melhor discutido em O capital (Cf. MARX, 2017). Nos manuscritos

de 1845-1847 vemos apenas a constatação de que o desenvolvimento da acumulação e da propriedade

burguesa tornou alguns indivíduos cada vez mais ricos, ao passo que o Estado se tornou cada vez mais

endividado. Tal fato, que inaugura um contínuo estado de dependência do Estado pela burguesia,

profetizaria o arremate dele por ela (Cf. MARX; ENGELS, 2011, p. 349).

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grupos de interesses individuais e coletivos contrapostos. Do contrário, caímos em

uma concepção de história que compartilha das ilusões de cada época histórica. Ou

seja, nesse caso tomaríamos como força determinante e ativa - que domina a prática

dos homens - a imaginação, a representação, desses homens sobre a sua práxis real²¹

(Ibid., p. 44). Dessa forma, Marx e Engels consumam a concepção de história de que

falamos até aqui: desenvolvendo o processo real de produção, torna-se possível

explicar a partir dele as diferentes formas de consciência que dele derivam,

apresentando o objeto em sua totalidade (Ibid., p. 42).

Já pincelamos algumas considerações sobre Marx e Engels, n’A ideologia alemã,

sobre história. Nelas, são notáveis os esforços em não opor natureza e história,

evitando uma relação de excludência entre elas (Ibid., p. 43-44) - ou seja, um esforço

em não tratar a produção material da vida como elemento meramente pré-histórico,

de forma que ter-se-ia, assim, como agente determinante da história um elemento

extra e supraterreno. Pelo que pudemos demonstrar, nossos autores levantam uma

concepção que parte do desenvolvimento da produção material da vida em todas as

épocas, que só então nos permite identificar nas condições desse processo os

desenvolvimentos ideais (“supraterrenos”) que se fazem delas. Em debate direto com

os comentadores de Hegel de seu tempo, os autores do Manifesto comunista se

esforçam em rebater posições que veem na história o desenvolvimento de conceitos,

ou a realização de uma tal autoconsciência (Cf. Ibid., p. 174-175).

Dessa maneira, se o Estado e as relações sociais reificadas dos indivíduos têm

surgimento com uma transformação na sociedade operada pelo desenvolvimento da

divisão do trabalho, de certo que a superação deste quadro não pode ser operada por

uma retirada de dentro da cabeça das pessoas da representação do Estado e das

relações sociais. Pelo contrário, o que defende a dupla é que esta superação só pode

ocorrer na esfera material, ou seja, “se os indivíduos voltarem a subsumir essas forças

reificadas a si mesmos e superarem a divisão do trabalho” (Ibid., p. 64).

21

“Daí que tal concepção veja na história apenas ações políticas dos príncipes e dos Estados, lutas

religiosas e simplesmente teoréticas e, especialmente, que ela tenha de compartilhar, em cada época

histórica, da ilusão dessa época. Por exemplo, se uma época se imagina determinada por motivos

puramente ‘políticos’ ou ‘religiosos’, embora ‘religião’ e ‘política’ sejam tão somente formas de seus

motivos reais, então o historiador dessa época aceita essa opinião. A ‘imaginação’, a ‘representação’

desses homens determinados sobre a sua práxis real é transformada na única força determinante e ativa

que domina e determina a prática desses homens” (MARX; ENGELS, 2011, p. 44).

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

O direito sem história

A crítica ao Estado também vale para o direito: no Estado, podemos separar as

ideias das classes dominantes de um período histórico das condições práticas dessa

dominação, e chegar, com isso, à conclusão de que certas ideias ou conceitos

dominaram durante aquele período: “então poderemos dizer, por exemplo, que

durante o tempo em que a aristocracia dominou dominaram os conceitos de honra,

fidelidade etc.” (Ibid., p. 48). Faltaria, assim, localizar corretamente o lugar que ocupa

a esfera do Estado no sistema de dominação, e assim perceber que as classes

dominantes de uma época são as detentoras da força material dominante da

sociedade, e, portanto, também da força espiritual dominante. Mais claramente: “as

ideias dominantes não são nada mais do que a expressão ideal das relações materiais

dominantes, são as relações materiais dominantes apreendidas como ideias” (Ibid., p.

47). Marx e Engels nos fazem perceber que as classes dominantes só dominam

idealmente porque também dominam materialmente - na esfera da produção da vida

humana e da divisão do trabalho –, e que é daí que vem a sua capacidade de tornar

as suas ideias os ideais dominantes. Assim sendo, as lutas travadas no interior do

Estado, isoladas, novamente falham diante da completude do objeto histórico. O

Estado não tem uma história própria.

Para o direito, igualmente:

Da mesma maneira se pode aqui, separar, por sua vez, o direito de

sua base real [realen], com o que então se consegue extrair uma

“vontade soberana” que se modifica diferentemente nas diferentes

épocas e que em suas criações, as leis, possui uma história própria,

independente. Desse modo, a história política e burguesa se dissolve

ideologicamente numa história do domínio de leis sucessivas. Esta é

a ilusão específica de juristas e políticos...²²(Ibid., p. 319).

Se, no Estado, é possível fazer uma história do domínio de ideias sucessivas,

no direito podemos acreditar num domínio sucessivo de leis. Isto só é possível isolando

as esferas do direito e do Estado de suas bases reais. É certo, porém, que tal maneira

de enxergar a história faz parte do imaginário ilusório dos políticos e juristas. Eles

criam ilusões:

... tão mais necessárias quanto isso já é condicionado pela própria

natureza do ofício. As relações, na jurisprudência, na política,

convertem-se – em conceitos na consciência; por não estarem acima

dessas relações, também os conceitos dessas relações são, na cabeça

22

“... da qual Jacques le bonhomme [Jacó, o tonto – Max Stirner] adota sans façon [sem rodeios]” é o

resto do trecho.

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de religiosos, juristas, políticos e moralistas, conceitos fixos; o juiz,

por exemplo, aplica o código, e por isso a legislação vale, para ele,

como o verdadeiro motor ativo. Respeito por sua mercadoria, pois seu

negócio tem a ver com o geral. (Ibid., p. 78).

Há aí uma relação duplamente atravessada: não simplesmente o trabalho do

jurista e do político se insere na lógica de dominação do indivíduo pelas relações

sociais próprias da divisão do trabalho no seio da propriedade privada – como já vimos

-, mas também há nele uma afirmação, inerente ao próprio ofício, da dominação de

conceitos abstratos sobre a realidade, que obscurecem a real dominação que se dá na

esfera material do trabalho. O fato de que a aplicação do código, para o jurista, valha

como o verdadeiro motor ativo da sociedade tem relação com o respeito que ele tem

com o próprio ofício, que lhe aparece como “o verdadeiro ofício”, ao mesmo tempo

que também lhe é seu meio de vida, sua mercadoria. Reflete nesta postura, contudo,

o ocultamento – ou a insciência – dos nexos materiais colocados entre direito e

propriedade privada²³.

Já sabemos que as relações de produção se autonomizam dos indivíduos no

âmbito da divisão do trabalho. Essas relações, naturalmente, passam a só poderem ser

expressas em termos de linguagem na forma de conceito. A crítica de Marx e Engels

endereçada a Max Stirner aproxima-o dos políticos e juristas e explica estas ilusões

comuns a eles, reafirmando que são as relações de produção, e não o direito, o

verdadeiro fundamento das reais relações de propriedade:

O fato de essas generalidades e esses conceitos serem considerados

como forças misteriosas, é uma consequência necessária da

autonomização das relações reais [realen], cuja expressão eles

constituem. Além dessa validade para a consciência comum, essas

generalidades ainda adquirem uma validade e uma conformação

especial dos políticos e juristas, os quais, em virtude da divisão do

trabalho, dependem do cultivo desses conceitos e veem neles, e não

nas relações de produção, o verdadeiro fundamento de todas as reais

[realen] relações de propriedade. (Ibid., p. 351).

Sobre estas falas de Marx e Engels, há um interessante trabalho já escrito

quanto à questão da posição dos juristas na divisão do trabalho e suas ilusões (Cf.

MACHADO, 2022). Nele conclui-se, em certo momento, que os autores tratam estas

ilusões como uma forma de estranhamento presente no direito, sendo o autor certeiro

a respeito da classe dos juristas frente a ele:

Um dos corolários desse estranhamento imanente ao Direito se

expressa no fato de que seus especialistas, os juristas, tenham

²³Nexos esses que serão melhor explorados à frente.

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

precisamente nessa determinação “geral” da lei e do direito a sua

“mercadoria” e seu “negócio” em sua vida prática, donde fica ainda

mais claro em que sentido os juristas são, ainda que não o saibam ou

queiram conscientemente, os “ideólogos da propriedade privada”²⁴: o

são na medida em que hipostasiam as leis e relações jurídicas de sua

base real e professam sem peias a lei como expressão (se não efetiva,

ao menos em potência) da vontade geral e as relações jurídicas como

resultados contingentes de vontades livres e autônomas, com o que

simultaneamente naturalizam e glorificam as relações de produção e

propriedade que efetivamente dão o conteúdo da lei e demais

manifestações do direito. (MACHADO, 2022, p. 20)

Machado percebe aí que, na medida em que partilham dessas ilusões jurídicas,

a posição dos juristas é “uma posição no mínimo conservadora diante da realidade

presente” (Idem). Sendo o direito um aparato que se pretende de caráter universal e

autoengendrado, pode-se alimentar a partir dele a ilusão de que tudo pode ser feito

e mediado por seus institutos. Acreditando que as relações jurídicas são impulsionadas

pelas vontades livres dos indivíduos, como expressão da vontade geral, não enxergam

as raízes que elas têm na produção da vida humana, baseada na dominação pelo

trabalho. Assim, ainda que o jurista se considere um revolucionário, as determinações

objetivas da lei e do direito “restringem qualquer luta neste âmbito a uma luta para

alterar pontualmente, mas de modo algum suprimir, as condições médias de vida da

dominação burguesa” (Idem). É claro que é necessário, assim, que a ilusão presente

entre os juristas - e a sua insciência dela - corrobore com a função social real que essa

classe exerce na reprodução das condições da dominação burguesa (Ibid., p. 22-23).

Voltando à Ideologia alemã, poderemos perceber melhor este caráter conservador do

direito e do jurista frente à realidade:

Assim como puderam revelar o Estado como forma derivativa das organizações

humanas no seio da divisão do trabalho, também podem Marx e Engels agora partir

do direito, encontrando seus fundamentos materiais: para nossos autores, da mesma

forma como o Estado aparece enquanto comunidade ilusória, dando uma

representação autônoma aos interesses coletivos dominantes, o direito também se faz

instrumento de dominação: “na lei, os burgueses devem fornecer uma expressão geral

de si mesmos, precisamente porque dominam como classe” (MARX; ENGELS, 2011, p.

77). Na lei, como no Estado, a classe que domina imprime seus interesses particulares

como se estes fossem um interesse geral, e logo se deixam expressar enquanto classe

nestes espaços, pois é nisto que consiste o ordenamento social que tem como

²⁴Machado faz referência à jocosa expressão de Marx e Engels: “Já o jurista, o ideólogo da propriedade

privada, ainda pode tagarelar algo nesse sentido” (MARX; ENGELS, 2011, p. 225).

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fundamento a dominação (Ibid., p. 49). Este não é um fato que se dá pela pura

arbitrariedade dos indivíduos dominantes, mas que se dá porque:

A vida material dos indivíduos, que de modo algum depende de sua

mera “vontade”, seu modo de produção e as formas de intercâmbio

que condicionam reciprocamente são a base real do Estado e

continuam a sê-lo em todos os níveis em que a divisão do trabalho e

a propriedade privada ainda são necessárias, de forma inteiramente

independente da vontade dos indivíduos. Essas condições reais de

modo algum foram criadas pelo poder do Estado; elas são, antes, o

poder que o cria. Os indivíduos que dominam nessas condições,

abstraindo do fato de que seu poder deve se constituir como Estado,

têm de conferir à sua vontade condicionada por essas condições bem

determinadas uma expressão geral como vontade do Estado, como

lei. (Ibid., p. 317-318).

O que nossos autores deixam claro é que há a ilusão de que a lei se baseie na

vontade dos indivíduos; uma vontade que, geralmente, é separada de sua base real,

uma “vontade livre”²⁵. A ilusão cai por terra assim que se percebe que a lei é uma

expressão geral dos interesses dos indivíduos dominantes condicionada pela produção

de sua vida material, seu modo de produção e as formas de intercâmbio aí conectadas.

Não há como se falar em uma “vontade livre” nesse caso, mas em uma vontade

condicionada pelas próprias condições de dominação no desenvolvimento da divisão

do trabalho. O Estado não cria estas condições que se colocam na vida material dos

indivíduos, pelo contrário, ele que é criado por elas - e é daí que vem a sua “soberania”.

Em outras palavras: “não é o Estado que subsiste por meio da vontade dominante,

mas o Estado que procede do modo de vida material dos indivíduos tem também a

forma de uma vontade soberana” (Ibid., p. 318).

Ainda sobre isso, Marx e Engels apontam que os teóricos do direito discordam

se o poder ou a vontade é o fundamento do direito. Não é possível dizer que nossos

autores se alinhem com alguma dessas interpretações, mas é certo que uma delas

sintomatiza algo que eles já vinham dizendo sobre o direito – a saber, a de que o

poder do Estado deriva do “poder social” dos indivíduos cooperados: “Se o poder é

suposto como a base do direito, como fazem Hobbes etc., então direito, lei etc. são

apenas sintomas, expressão de outras relações nas quais se apoia o poder do Estado”

(Ibid., p. 317).

Da longa passagem que acabamos de trazer (Cf. MARX; ENGELS, 2011, p. 317-

25

Max Stirner é a quem se direcionou essa crítica, pois, em sua obra O Único e sua propriedade, ele

teria dito que “os Estados só duram enquanto houver uma vontade dominante e essa vontade for vista

como idêntica à vontade própria. A vontade do senhor é.… lei” (STIRNER, 2004, p. 156).

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

318), ainda há mais a ser dito: a vida material dos indivíduos, seu modo de produção

e as formas de intercâmbio de um certo momento histórico são a base real do Estado

enquanto forem necessárias a divisão do trabalho e a propriedade privada. Assim,

existe o Estado independentemente da vontade dos indivíduos que o compõem. Para

além disso: os elementos que compõem sua base real persistem enquanto

necessitarem os indivíduos da divisão do trabalho e da propriedade privada que lhe

correspondem. Enquanto não existirem condições de superá-las, os indivíduos viverão

contrapostos de forma inescapável no seio destas relações adquiridas historicamente.

O direito, para aqueles que dominam nestas condições – e que tem seu poder

constituído como Estado -, serve como forma de expressar a si e a seus interesses.

Já temos delineados os fundamentos que levam os autores a crer que “o direito

não tem uma história própria” (Ibid., p. 77). De acordo com o que vimos, embora o

Estado e o direito tenham se autonomizado dos indivíduos no desenvolvimento das

relações produtivas e da propriedade privada, estas esferas não estão apartadas das

condições práticas da produção material da vida. Um olhar histórico para o direito e

para o Estado nos leva a perceber que todo o conteúdo deles esteve sempre atrelado

a estas últimas. Assim sendo, o direito não é capaz de nos revelar sobre um período

histórico muito mais do que a expressão jurídica dos interesses das classes dominantes

de um certo tempo. Ele é incapaz sozinho de direcionar o desenvolvimento de uma

sociedade, já que isto depende de uma série de fatores práticos colocados na

materialidade. O que é seguro dizer é que o direito tem seu desenvolvimento

simultâneo com o da propriedade privada, e, portanto, com o desenvolvimento das

condições de produção da vida: “sempre que, por meio do desenvolvi[mento] da

indústria e do comércio, surgiram novas formas de [in]tercâmbio, [...] o direito foi, a

cada vez, obrigado a admiti-las entre os modos de adquirir a propriedade” (Idem).

Assim, para nossos autores, o direito não tem um desenvolvimento simultâneo paralelo

às relações de propriedade, mas um desenvolvimento conectado e em relação direta

e de obrigação com elas. Ele é, nesse caso, reconhecimento das novas formas de

propriedade.

Sabendo disso, são exemplificativos os fatos de que “Amalfi, a primeira cidade

que, na Idade Média, praticou um extenso comércio marítimo, formulou também o

direito marítimo” e de que “tão logo a indústria e o comércio desenvolveram a

propriedade privada, primeiro na Itália e mais tarde noutros países, o desenvolvido

direito privado romano foi imediatamente readotado e levado à posição de autoridade”

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(Ibid., p. 76). Diferentemente do caso romano, no qual o desenvolvimento da

propriedade privada e do direito privado não teriam gerado consequências industriais

e comerciais – pois não teria provocado também uma expansão da indústria e do

comércio -, o que temos para o direito na época da dissolução da comunidade feudal

é um conjunto de determinações práticas que se colocam: assim que a regulação da

propriedade privada se ergueu necessária, vimos o direito romano ser reincorporado

- e ressignificado, já que aqueles princípios e conceitos estavam sendo inseridos em

um contexto histórico completamente diferente. Podemos dizer, assim, que o direito

expressa os interesses comuns das classes dominantes de um certo período, os

consolidando e/ou reiterando. Além disso, o desenvolvimento dele, neste último

exemplo, tem um caráter desigual ressaltado uma vez que ele se dá em face do

desenvolvimento da propriedade privada – caso no qual o espaço de balizamento dele

parece curto demais para falarmos em uma autodeterminação. Pelo contrário, Marx e

Engels parecem indicar que, de fato, o direito é objeto de instrumentalização pelas

relações de produção.

Outro fator, ainda, chama a atenção sobre aqueles exemplos da Ideologia alemã:

o direito tem seu desenvolvimento bem presente em um contexto em que a produção

já coloca a cidade e o campo em oposição. Não se trata de mera coincidência, mas, de

fato, estamos falando de um período em que a divisão do trabalho subjuga os

indivíduos e reproduz diariamente a oposição entre eles: a oposição cidade-campo “é

a expressão mais crassa da subsunção do indivíduo à divisão do trabalho, a uma

atividade determinada, a ele imposta – uma subsunção que transforma uns em

limitados animais urbanos, outros em limitados animais rurais” (Ibid., p. 52). É certo

que falamos de uma oposição que só pode existir no interior da propriedade privada

e que cria sua própria administração: “Com a cidade surge, ao mesmo tempo, a

necessidade da administração, da polícia, dos impostos etc., em uma palavra, a

necessidade da organização comunitária e, desse modo, da política em geral” (Idem).

Este é um processo colocado em marcha pela autonomização do “poder social” dos

indivíduos cooperados, projeto no qual o direito tem um papel de viabilização dos

interesses “gerais” dominantes. Sendo inegável que a marca da oposição entre campo

e cidade seja o desenvolvimento unilateral dos indivíduos, que, na expressão de Marx

e Engels, se tornam limitados animais urbanos e rurais, “a superação da oposição entre

cidade e campo é uma das primeiras condições da comunidade” (Idem). Para que ela

se realize, porém, dizem os autores haver uma série de “pressupostos materiais” a

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

serem satisfeitos, bem como há consequências: o desaparecimento das bases dessa

oposição – a saber, da divisão do trabalho, da propriedade privada, do direito, do

Estado, da política, da apropriação unilateral das forças produtivas etc. Para saber mais

sobre a oposição cidade-campo como colocada pelos autores na Ideologia alemã,

conferir Barboza Filho (Cf. 2022) e Sartori (Cf. 2023).

Voltando às bases materiais do direito, é possível perceber a partir da evolução

histórica do poder dos tribunais – processo marcado pela lamúria dos feudalistas em

relação à evolução do direito²⁶- o quanto as condições jurídicas estão associadas ao

desenvolvimento do “poder social” oriundo da divisão do trabalho:

Exatamente na época entre o domínio da aristocracia e o da burguesia,

quando colidiram os interesses de duas classes, quando o intercâmbio

comercial entre as nações europeias começou a ganhar importância e,

em consequência, a própria relação internacional assumiu um caráter

burguês, o poder dos tribunais começou a ter mais relevância,

chegando ao seu ápice sob o domínio burguês, para o qual essa

divisão consumada do trabalho é incontornavelmente necessária.

(Ibid., p. 331).

No período de dissolução da sociedade feudal, tiveram os comerciantes um

papel fundamental. A especialização de uma classe comerciante possibilitou uma maior

ligação entre as cidades e uma separação entre produção e comércio²⁷. Rompida com

a limitação local, a produção operada pelos homens está cada vez mais conectada e,

assim, fica evidente a dependência multifacetada dos indivíduos nessa “forma natural

de cooperação histórico-mundial” (Ibid., p. 41). É neste momento, de já avançado

desenvolvimento da divisão social do trabalho, que começa a burguesia a ganhar um

certo poder; não porque domina a máquina estatal – isso só ocorreria mais tarde -,

²⁶A referência de Marx e Engels neste assunto, apontada em nota, é o historiador Amans Alexis-Monteil,

de quem podemos encontrar coisas como: “Y a-t-il rien de plus bizarre qu’um magistrat qui, em hiver,

juge les différends des citoyens, est gardien de leurs droits respectifs et qui, em été, va dans la

campagne ennemie butiner, ravager, incendier ? Qui, en hiver, tient suspendu le glaive de la justice sur

la tête de l’accusé qu’on amène pieds et poings liés devant son tribunal, et qui, en été, prend sa plus

longue épée, va s’en escrimer à tort et à travers sur les champs de bataille, où tantôt il frappe et tantôt

il est frappé ? [...] Répondez-moi encore, Messires ; pensez-vous que des gend’armes qui ne savent rien

soient bien heureux d’être conseillés par des conseillers savants ? Pensez-vous aussi que des conseillers

savants soient bien heureux de conseiller des gend’armes qui ne savent rien, qui ne sont pas même en

état de recevoir leus conseils ? Soyez sûrs que dans ces cours de bailliage, de sénéchaussée, où la

science en robe longue, en chaperon est présidée par l’ignorance en robe courte, en épée, personne

n’est heureux” (MONTEIL, 1848, p. 285-286).

27

“Com o comércio constituído numa classe especial, com a expansão do comércio por meio dos

comerciantes para além dos arredores mais próximos da cidade, surgiu prontamente uma ação recíproca

entre a produção e o comércio. As cidades estabeleceram ligação umas com as outras, novas

ferramentas formam levadas de uma cidade para outra e a separação entre produção e comércio

provocou rapidamente uma nova divisão da produção entre as diversas cidades, que passaram cada

qual a explorar um ramo industrial predominante. A limitação inicial à localidade começou gradualmente

a desaparecer” (MARX; ENGELS, 2011, p. 54-55).

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mas porque domina a produção, que neste momento cresce incontornavelmente. Passa

ela a imprimir seus interesses no comércio internacional e na jurisprudência, já que é

protagonista nestas demandas. A chegada ao poder do Estado marca apenas a

consumação dessa divisão do trabalho, que é profundamente necessária ao domínio

burguês.

Assim sendo, fica delimitado o local do jurista no seio da divisão do trabalho

baseada na propriedade privada, e a história que o direito tem está completamente

subsumida à história do conjunto dessas relações produtivas; de forma que “é

totalmente indiferente o que os servos da divisão do trabalho, os juízes, e até mesmo

os professores juris [professores da ciência jurídica] imaginam sobre isso” (Ibid., p.

331). Trata-se de um domínio que não pode ser parado por um simples decreto de

Estado ou por um mando judicial: falamos de um domínio que nasce das próprias

condições organizativas da produção da vida humana. Marx e Engels percebem que

os poderes de fato que surgem da divisão do trabalho não podem ser convertidos

arbitrariamente no poder pessoal de alguém por meio do direito²⁸, pois a história dele

próprio está imbricada com o desenvolvimento desses poderes. Historicamente

enraizado nas condições práticas colocadas pela divisão do trabalho, se coloca como

instrumento a elas necessário e delas dependente enquanto não puderem ser ambos

superados. Da esfera subjetiva, toda apologética que se possa fazer do direito

enquanto motor ativo da sociedade se mostra improlífera e diz mais sobre como a

classe dos juristas enxerga a si própria do que sobre a efetiva manifestação dele na

história.

A ciência da história: uma maneira de concluir

Há um célebre trecho n’A ideologia alemã que trata da história – a saber, aquele

em que Marx e Engels declarariam: “Conhecemos uma única ciência, a ciência da

história” (Ibid., p. 86-87). Eles anunciariam na passagem seguinte uma história da

natureza e uma história dos homens, que, enquanto existirem homens, sempre se

²⁸Contra Max Stirner: “Para ele, trata-se tão somente das designações, pois a coisa mesma ele não toca,

já que não conhece as condições reais sobre as quais se apoiam essas diversas formas do direito e na

expressão jurídica das relações de classe só consegue vislumbrar as designações idealizadas daquelas

condições bárbaras. [...]. Em última instância, portanto, São Sancho [Stirner] chega, uma vez mais, apenas

ao impotente mandamento moral de que cada Um deve buscar satisfação para si mesmo e aplicar penas

a si mesmo. Ele acredita em Dom Quixote quando este lhe diz que, por meio de um simples mandamento

moral, pode sem mais nem menos transformar os poderes de fato que surgem da divisão do trabalho

em poderes pessoais” (MARX; ENGELS, 2011, p. 331).

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condicionarão reciprocamente (Idem). Embora confirmem que os dois lados não

possam ser separados, o restante do trecho anunciaria algo sobre as intenções de

Marx e de Engels [vai abaixo a passagem completa]:

Conhecemos uma única ciência, a ciência da história [Wissenschaft der

Geschichte]. A história pode ser examinada de dois lados, dividida em

história da natureza [Geschichte der Natur] e história dos homens

[Geschichte der Menschen]. Os dois lados não podem, no entanto, ser

separados; enquanto existirem homens, história da natureza e história

dos homens se condicionarão reciprocamente. A história da natureza,

a assim chamada ciência natural [Naturwissenschaft], não nos diz

respeito aqui; mas, quanto à história dos homens, será preciso

examiná-la, pois quase toda a ideologia se reduz ou a uma concepção

distorcida dessa história ou a uma abstração dela. A ideologia, ela

mesma, é apenas um dos lados dessa história. (Idem).

Faz-se importante pontuar que os manuscritos deixados por Marx e Engels são

cadernos cujas folhas se encontram divididas em duas colunas: na esquerda vai o texto,

na direita as anotações deles. O trecho acima, embora muitas vezes publicado como

parte do texto integral, se inclui na coluna destra (Cf. ENDERLE, 2011, p. 19; Cf. MARX;

ENGELS, 1970, p. 567). É, certamente, tortuoso afirmar contundentemente sobre

trechos que os autores suprimiram, especialmente em se tratando de um conjunto de

rascunhos não editorados e não publicados em vida. Mais irresponsável seria utilizar

as passagens como máximas, sem as devidas mediações. Tomando os devidos

cuidados, veremos o que este trecho nos diz sobre o que vimos hoje:

Parte-se da inseparabilidade entre “história da natureza” e “história dos

homens”. Evitando a oposição entre ambas, nos aproximamos de uma concepção pela

qual a “história dos homens” é diretamente relacionada com a interação destes homens

com a natureza, que integra a base real dessa história (Cf. MARX; ENGELS, 2011, p.

43-44). Schmidt identifica que estas duas frentes formam uma unidade diferenciada,

sem deixar que uma se funde na outra²⁹(SCHMIDT, 1971, p. 45). Defendem Marx e

Engels, assim, uma atividade sensível, na qual se compreende os homens em suas

contínuas interações entre si e com o meio que os cerca, na produção de sua vida

material imediata.

Se temos o foco nestas interações na materialidade, fica claro que Marx e Engels

não tratam a questão histórica como algo que se engendra de um processo de

consciência do indivíduo. Sobre isso, eles são enfáticos que, “desde o início, portanto,

²⁹“Natural and human history together constitute for Marx a differentiated unity. Thus human history is

not merged in pure natural history; natural history is not merged in human history” (SCHMIDT, 1971, p.

45).

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a consciência já é um produto social e continuará sendo enquanto existirem homens”

(MARX; ENGELS, 2011, p. 35). A consciência, para além de seu atravessamento natural,

se desenvolve na medida em que os indivíduos se associam e melhoram as condições

de produção de suas vidas³⁰; e, como a melhoria destas condições é necessariamente

concebida enquanto resultado da associação dos indivíduos no trabalho, então a

sociabilidade é entendida como condição de possibilidade do pensamento (VAISMAN,

1996, p. 187). Assim sendo, os elementos mais determinantes para a história estão

nestas condições práticas que se colocam aos indivíduos para satisfação de suas

necessidades - não no produto da consciência humana frente a elas. Como vimos, estas

condições, enquanto frutos da interação sensível entre homens e natureza

reciprocamente, se encontram sempre alteradas a cada geração que sucede.

Se tal concepção da história não admite um devir – já que é multideterminada

por condições práticas e imediatas operadas pelos homens e pelo seu meio, sem

regras fixas -, também é difícil dizer que admita etapismos ou um caminhar mecânico.

Permanece curioso, assim, o fato de que a passagem célebre que comentamos fale em

uma “ciência da história” [Wissenschaft der Geschichte]: destoa da reivindicação de tal

ciência a ausência, nos manuscritos, de direcionamentos teóricos-metodológicos – da

forma como operam as ciências – para a análise histórica. Aliás, todos os outros trechos

do manuscrito falam apenas em concepção - ou visão - da história

[Geschichtsauffassung], e não em ciência. Mas, se dela for o caso, tal ciência parece se

mover de forma peculiar, e não por meio de uma “arrumação operativa” da

subjetividade acompanhada de procedimentos ditos científicos³¹. Pelo contrário, Marx

e Engels fazem a crítica desta postura, anunciando que sua concepção de história não

necessita:

... de explicar a práxis partindo da ideia, mas de explicar as formações

ideais a partir da práxis material e chegar, com isso, ao resultado de

que todas as formas e [todos os] produtos da consciência não podem

³⁰“Essa consciência de carneiro ou consciência tribal obtém seu desenvolvimento e seu aperfeiçoamento

ulteriores por meio da produtividade aumentada, do incremento das necessidades e do aumento da

população, que é a base dos dois primeiros” (MARX; ENGELS, 2011, p. 35).

31

O professor José Chasin parece resumir bem àquilo que nos referimos: “Se por método se entende

uma arrumação operativa, a priori, da subjetividade consubstanciada por um conjunto normativo de

procedimentos, ditos científicos, com os quais o investigador deve levar a cabo seu trabalho, então, não

há método em Marx. Em adjacência, se todo método pressupõe um fundamento gnosiológico, ou seja,

uma teoria autônoma das faculdades humanas cognitivas, preliminarmente estabelecida, que sustente

ao menos parcialmente a possibilidade do conhecimento, ou, então, se envolve e tem por compreendido

um modus operandi universal da racionalidade, não há, igualmente, um problema do conhecimento na

reflexão marxiana. E essa inexistência de método e gnosiologia não representa uma lacuna” (CHASIN,

2009, p. 89).

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O direito sem história e o Estado como comunidade ilusória

ser dissolvidos por obra da crítica espiritual, [...], mas apenas pela

demolição prática das relações sociais reais de onde provêm essas

enganações idealistas. (MARX; ENGELS, 2011, p. 43).

Chegamos a um ponto de encontro com o que nos resta analisar da passagem

célebre: Marx e Engels compreendem a necessidade de adotar uma visão crítica da

historiografia, pois é na medida em que ela é idealizada que nos aproximamos de uma

abstração – ou de uma distorção, propriamente, – da história real³². Se abstraímos da

história o seu conteúdo real, que é dado pelas condições materiais e práticas da

produção da vida humana, chegamos a uma representação deste processo que é

encaminhado por conceitos demasiado abstratos e unilaterais. A dupla nos ensina que,

com isso, não nos aproximamos de explicar o objeto histórico; pelo contrário,

passamos a crer que um processo que se realiza na interação sensível - pelos homens

entre si e com seu meio – é encaminhado por um conjunto de ideias derivadas de uma

ou algumas esferas da socialização humana. Contra esse equívoco, os autores deixam

o aviso: “A ideologia, ela mesma, é apenas um dos lados dessa história” (Ibid., p. 87);

de forma que não se pode admitir uma história do direito ou do Estado apartada das

outras condições de produção da vida humana, pois formam um todo diferenciado as

formas ideológicas e todos os pressupostos materiais – dados tanto pela natureza

quanto pela sociedade – que aí incidem. Resume bem o que queremos dizer a

professora Ester Vaisman, ao constatar que “O caráter determinante da vida, de um

lado, e o determinado da consciência, de outro, suprimem a possibilidade da existência

de uma história ideal independente da história realmente constituída pelos indivíduos

em seu meio material” (VAISMAN, 1996, p. 151).

Não parece estar em jogo aqui uma noção de ideologia enquanto falseamento

ou falsa-consciência, mas sim uma reafirmação da determinação social do pensamento

(Cf. VAISMAN, 1996). Quanto mais nos aproximamos dos reais determinantes da

produção da vida humana, mais percebemos a incompletude das formas ideológicas

de consciência e dos conceitos enquanto narradores da história. Se desenvolvemos o

processo real de produção a partir da produção material da vida imediata, concebendo

a forma de intercâmbio conectada a esse modo de produção por ele engendrada,

explicando a partir disso o conjunto das diferentes criações teóricas e formas de

³²Acreditamos estar correta a professora Ester Vaisman ao notar que “na obra em questão [A ideologia

alemã], o termo ideologia se refere categoricamente à filosofia especulativa neohegeliana” (VAISMAN,

1996, p. 152) e que “’idealismo’ e ‘ideologia’ são empregados explicitamente como equivalentes,

designando procedimentos de caráter especulativo” (VAISMAN, 1996, p. 146).

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consciência, então somos capazes de apresentar nosso objeto na totalidade (MARX;

ENGELS, 2011, p. 42). Neste processo, percebemos que o homem e a sua consciência

não podem ser separados da natureza, uma vez que “a capacidade do homem de

pensar é um produto da natureza e da história” (SCHMIDT, 1971, p. 31)³³. Entendendo

a relação sensível que o homem tem com o seu entorno, passamos a compreendê-lo

não somente como agente movente, mas também como agente movido. Marx e Engels,

assim, despem as formas ideais de consciência: tornando evidentes as origens e

determinantes materiais colocadas historicamente para elas, descem nuas do pedestal

de demiurgos do processo histórico.

Isto não impede, contudo, que os juristas e políticos acreditem que as esferas

do direito e do Estado estejam conduzindo a história, dissolvendo todo o caráter

político e burguês que ali reside em uma história das leis e dos príncipes (MARX;

ENGELS, 2011, p. 319). Já sabemos como essas narrativas são possíveis uma vez que

o direito e o Estado têm seus fundamentos nas condições práticas de produção da

vida material. Não se pode esquecer, porém, que representam unilateral e

ilusoriamente os verdadeiros interesses colocados dentro desse processo: “a ideologia

[...] é apenas um dos lados dessa história” (Ibid., p. 87). Marx e Engels ensinam que

tais representações ilusórias só podem se concretizar com a autonomização das

relações de produção, pois é a partir do momento em que a divisão do trabalho se dá

consumada que “a consciência pode realmente imaginar ser outra coisa diferente da

consciência da práxis existente, representar algo realmente sem representar algo real”

(Ibid., p. 35). Ainda assim, teríamos uma resposta incompleta se disséssemos que as

ilusões criadas pelos juristas são resultado de mero equívoco: elas têm uma função

social real na lógica de dominação dada pela divisão do trabalho baseada na

propriedade privada e reproduzem diariamente as condições dessa dominação.

Portanto, concordamos com Machado que, “longe de ser uma distorção mental de

indivíduos, a ilusão dos juristas é ilusão necessária e determinada objetivamente pela

natureza mesma de seu ofício e pela mercadoria com a qual trabalha” (MACHADO,

2022, p. 16).

Todo o esforço empregado por Marx e Engels no ponteio da produção da vida

material imediata, percebendo as formas ideológicas de consciência como parte

determinada pelas condições dessa produção, tem um arremate prático: todos estes

33 “Nature cannot be separated from man; man and the accomplishments of his spirit cannot be

separated from nature. Man’s capacity for thought is a product of nature and history”.

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produtos da consciência não podem ser superados apenas tirando-os da cabeça ou

criticando-os; antes, a superação deles depende da demolição prática das relações

sociais que lhes dão origem (MARX; ENGELS, 2011, p. 43). Há ao fim de tudo a

constatação de que, se se considera que as classes estão contrapostas na concorrência:

... enquanto as forças produtivas não tiverem se desenvolvido a ponto

de tornar supérflua a concorrência e, por essa razão, reiteradamente

provocarem a concorrência, as classes dominadas quererão algo

impossível se tiverem a “vontade” de eliminar a concorrência e, junto

com ela, Estado e lei. (Ibid., p. 318).

A ironia é clara: a existência da lei e do Estado em nada depende da vontade dos

indivíduos – em especial, das classes dominadas – (Idem), mas depende das condições

pelas quais a produção da vida humana se dá, baseada na propriedade privada e na

divisão do trabalho. Se estas condições ditam um jogo de dominação entre classes

distintas, a superação desse quadro também não se torna possível pela simples

vontade da classe dominada, mas apenas com um revolucionamento que desenvolve

e apodera os homens dessas forças produtivas, tornando supérfluas as condições de

dominação. Com isso, não apenas se nega a possibilidade de se ditar a história por

meio do direito ou pela mera vontade, mas também reiteram os autores a necessidade

de se alterar as condições de produção, pois nelas residem os reais determinantes da

história humana. Marx e Engels não se contentam, assim, com a mera constatação de

um Estado enquanto comunidade ilusória e de um “direito sem história”; eles acabam

por perceber a incompletude que existe nestas formas ideológicas de consciência. A

11ª tese de Marx contra Feuerbach resume bem sua posição: “os filósofos apenas

interpretaram o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo” (MARX,

2011, p. 535). Se as formas ideológicas são constatadas enquanto unilaterais frente

ao todo histórico, igualmente não é por meio delas que se quer nele interferir: antes,

há que se abrir mão de todos os pressupostos materiais que dão base a elas – não só

o Estado e o direito, mas também a divisão do trabalho, a propriedade privada, a

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Como citar:

BARBOZA FILHO, Edmundo. O direito sem história e o Estado como comunidade

ilusória: Marx e Engels sobre história em A ideologia alemã. Verinotio, Rio das

Ostras, v. 29, n. 1, pp. 154-181; jan.-jun., 2024

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