DOI 10.36638/1981-061X.2024.29.1.707

O papel do terreno jurídico na Prússia

revolucionária: uma análise da função ideológica

do direito nos escritos marxianos da Nova Gazeta

Renana

The role of the legal terrain in revolutionary Prussia: an

analysis of the ideological function of law in the Marxian

writings of the New Rhenish Gazette

José Roberto Almeida Sales Júnior^*

Resumo: O presente artigo tem como objetivo

discutir o papel do direito na Prússia na

Revolução de 1848 tendo os escritos de Marx na

Nova Gazeta Renana como referência. Busca-se

com isso um delineamento de qual teria sido a

função do terreno jurídico para o autor alemão

no período em questão e os seus reflexos

posteriores para a formação do capitalismo

prussiano tendo como base seus escritos

jornalísticos do período.

Abstract: The present paper has the aim of

discussing the role of law in the 1848

Revolution occurred in Prussia having the works

of Marx in the Neue Reinisch Zeitung as the

frame of reference. The objective of the present

work is to underscore the function of the

Prussian legal basis for the German writer within

the chosen timeframe and its repercussions on

the development of Prussian capitalism, having

his journalistic texts of the time as research

material.

Palavras-chave: Marx; Nova Gazeta Renana;

direito;

Capitalismo; Via prussiana.

Terreno

jurídico;

Revolução;

Keywords: Marx, Neue Reinische Zeitung; Law;

Legal basis; Revolution; Capitalism; Prussian

path to capitalism.

O presente artigo tem como objetivo expor a visão de Marx sobre o papel do

que ele denominava como “terreno do direito” (utilizado de forma intercambiável com

“direito” no presente texto¹) na Revolução de 1848 a partir dos textos da Neue

Reinisch Zeitung (Nova Gazeta Renana, em tradução livre, a partir daqui referenciada

como NGR)². A partir disso pretende-se concluir se e de que maneira e extensão o

*

Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail:

malarauco@hotmail.com

1

Marx usa a expressão “terreno do direito” entre aspas de forma irônica em alguns textos ou trechos

da Nova Gazeta Renana, notadamente ao comentar a teoria ententista de Camphausen, exposta

posteriormente. Entretanto, em diversos outros excertos ele a utiliza de forma intercambiável com

“direito”, opção aqui realizada para retomar a sua terminologia.

2

Trata-se de estudo desenvolvido em sede de dissertação de mestrado denominada “O direito como

“freio irracional” na formação do capitalismo na Prússia revolucionária: a analítica marxiana do território

jurídico na Nova Gazeta Renana” realizado por José Roberto Almeida Sales Júnior no Programa de Pós-

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

direito teria exercido influência na formação do capitalismo prussiano para o autor

renano, uma vez que o destino da malsucedida Revolução de 1848 significou uma

implantação incompleta do projeto burguês ali e nos estados alemães, incidindo

decisivamente na forma que o capitalismo viria a assumir na futura Alemanha unificada,

caracterizando a chamada via prussiana de formação do capitalismo, distinta da via

clássica observada em França e na Inglaterra.

Para dar conta dessa empreitada, optou-se pela utilização da análise imanente

dos textos marxianos. Com isso, buscou-se uma penetração profunda nas palavras do

próprio Marx para tentar extrair dali a sua percepção dos fenômenos históricos que se

desenrolavam em seu tempo, utilizando-se da visão do autor renano para poder

observar de que forma o direito teria influenciado na Revolução de 1848 e os

desdobramentos disso no futuro desenho institucional da Prússia e,

consequentemente, da Alemanha, e de que forma tal arcabouço institucional teria

interagido com o capitalismo alemão.

A análise imanente caracteriza-se como uma postura investigativa defendida

pelo filósofo J. Chasin que pregava pelo mergulho dentro do texto marxiano, sem se

perder em abstrações ideais por parte do investigador. Com isso seria buscada a

objetividade contida no texto original de Marx, desvendo a lógica do real presente nos

seus escritos, sem perder de vista os problemas que a forma escrita traz por também

ser uma abstração ideal³.

Essa postura busca afastar os condicionamentos prévios do intérprete da obra

marxiana ao erigir como horizonte interpretativo o fato de a obra do autor renano ser

algo novo no desenvolvimento da filosofia, inaugurando um momento que encarava a

concretude da materialidade na sua complexidade ontológica em vez de submeter o

concreto à lógica de formações ideais prévias, desnudando a estrutura operativa

mesma de funcionamento do real (CHASIN, 2009, p. 27).

Defende-se então o respeito estrito ao texto marxiano como balizador

fundamental da descoberta da lógica de operação do direito no período em questão.

Esse esforço metodológico, por sua vez, demanda uma análise sistemática que exaure

Graduação em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

3

[...] a postura analítica deve propender ao compromisso com a solidez dos vigamentos que

caracterizam a chamada análise imanente ou estrutural. Tal análise, na melhor tradição reflexiva, encara

o texto - a formação ideal - em sua consistência autossignificativa aí compreendida toda a grade de

vetores que o conformam, tanto positivos como negativos: o conjunto de suas afirmações, conexões e

suficiências, como também as eventuais lacunas e incongruências que o perfaçam. (CHASIN, 2009, p.

25, grifos do autor).

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do texto esses nexos lógicos. Por isso, tal esforço exige um quadro de investigação

complexo e extenso, de forma a reproduzir, na medida do possível, a totalidade das

interações sociais da época de acordo com a ótica do autor renano.

Ainda esclarecemos que o terreno jurídico ou o direito será analisado na sua

função ideológica, aqui partindo-se de uma concepção ontoprática de ideologia. Com

origem na obra de Lukács, a leitura do direito na sua função ideológica ontoprática,

caracteriza-o como complexo social apto a orientar o desenvolvimento social numa

direção específica⁴, dando materialidade organizativa favorável a um dos lados de um

conflito social, no caso em análise, no conflito entre as classes burguesa, aristocrata,

operária e camponesa da Prússia na época. Distante da mera concepção gnosiológica

que equipara ideologia com uma “falsa consciência”, entende-se então o direito como

ideologia numa acepção que baliza a sua atuação material, concreta, destacando o seu

efeito real sobre o embate entre as classes sociais destacadas e o seu desfecho, de

forma a deixarem expostas as preferências e associações de classe dos operadores do

direito no mundo concreto, desnudando assim a lógica de atuação efetiva do terreno

jurídico no mundo social:

Na análise da ideologia do direito, o critério válido é, portanto, a

verificação se, mesmo que falso, o seu ser-precisamente-assim é capaz

de desempenhar uma função de regulação e ordenação da vida

socioeconômica de forma eficiente. (VAISMAN, 2010, p. 53).

Percebe-se então que a análise imanente é uma ferramenta apta a encarar o

estudo da função do direito na função ideológica. Na medida em que o estudo do

direito como ideologia importa no esclarecimento do seu papel histórico concreto

dentro da interlocução entre os setores sociais, tendo o econômico como eixo

articulador, a análise imanente do texto marxiano auxilia no esclarecimento da lógica

operativa própria desse setor no caso específico da investigação da Revolução de

1848 e o nascimento do capitalismo prussiano. Ao subsidiar o pesquisador com um

ferramental rigoroso de análise dos textos marxianos para extração do panorama

histórico das articulações dos setores sociais concretos que compunham a

sociabilidade no período revolucionário, a análise imanente permite então que seja

⁴Na medida em que o ser social exerce uma determinação sobre todas as manifestações e expressões

humanas, qualquer reação, ou seja, qualquer resposta que os homens venham a formular, em relação

aos problemas postos pelo seu ambiente econômico-social, pode, ao orientar a prática social, ao

conscientizá-la e operacionalizá-la, tornar-se ideologia. Ou seja, ser ideologia não é um atributo

específico desta ou daquela expressão humana, mas, qualquer uma, dependendo das circunstâncias,

pode se tornar ideologia. (VAISMAN, 2010, p. 50).

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exposta a lógica operativa real do direito na sua aplicação prática pela burocracia

prussiana através dos relatos de Marx, em detrimento de uma análise puramente

ideológica sobre os diplomas ou teorias legais da época⁵. Ressalta-se apenas que, em

virtude das limitações do formato artigo⁶, a apresentação do resultado da pesquisa

desenvolvida será focada nos principais pontos levantados pela investigação realizada.

Assim, quando se fala em analisar o direito e seu papel na formação do

capitalismo prussiano, pretende-se não apenas uma análise do direito encarado como

ciência teórica cujo objeto de estudo são os pronunciamentos estatais gerais e

abstratos, mas também a função e forma práticas do terreno jurídico no meio social, a

forma como os operadores jurídicos agem na realidade material concreta⁷. Apenas

dessa maneira será possível uma apreensão global do fenômeno jurídico nas suas

diversas articulações como o meio social, em que a prioridade ontológica do fenômeno

econômico não encapsula o direito de forma separada das outras esferas sociais, mas

serve como eixo articulador desse substrato material com o próprio terreno jurídico,

bem como desse último com os outros setores sociais, abrangendo uma totalidade de

interações recíprocas que perfazem o meio social⁸.

O recurso ao texto jornalístico, inclusive, embora tenha as suas limitações (que

serão abordadas posteriormente), também favorece essa concepção na medida em

que, além de deixar resplandecer as observações do Marx enquanto teórico abstrato,

também permite que o autor renano desenvolva as suas observações acompanhando

o desenrolar dos fatos, atuando quase como historiador⁹. Isso fornece ao pesquisador

5

Por análise imanente, portanto, não se compreende o estudo que confere ao produto ideológico

explícito, origem e desenvolvimento imanente ao próprio campo das ideologias. Isso equivale a dizer

que as ideologias, como todas as manifestações superestruturais, não possuem uma história autônoma,

mas esta sua condição de dependência genética das forças motrizes de ordem primária não implica que

elas não se constituam em entidades específicas, com características próprias em cada caso, que cabe

descrever numa investigação concreta que respeite a trama interna de suas articulações, de modo que

fique revelado objetivamente seu perfil de conteúdos e a forma pela qual eles se estruturam e afirmam.

(CHASIN, 1978, p. 77).

6

Para maiores informações sobre o método de análise (análise imanente) e o objeto (direito na sua

função ideológica) da pesquisa que embasou o presente artigo cf. SALES JÚNIOR, 2018, p. 15-25.

⁷Marx, inclusive, ao defender a NGR da perseguição judicial sofrida pelo jornal em função do seu papel

no contexto revolucionário, comentava sobre a relação entre burocracia judiciária e poder soberano

real, numa acepção aproximativa com o conceito aqui utilizado para orientar a pesquisa: “Se, em um

discurso, “incito ao armamento contra o poder soberano”, não é evidente que incito à “resistência

violenta contra funcionários”? A existência do poder soberano é justamente seus funcionários, exército,

administração, juízes. Abstraído deste seu corpo ele [o poder soberano] é uma sombra, uma ilusão, um

nome. (MARX, 2010h, p. 482, grifos do autor e comentário nosso).

8

Para maiores considerações sobre o direito como ideologia a partir de uma perspectiva ontoprática

cf. VAISMAN, 2010, p. 41-64.

9

Embora o foco no presente texto seja uma parcela da história prussiana que possa ser enquadrada

como história do direito, importa salientar que os escritos de Marx na NGR englobam uma miríade de

assuntos que não se limitam ao direito da época.

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a oportunidade de ter em Marx uma testemunha da época gerando um relato de

primeira mão sobre acontecimentos históricos do período analisado, bem como

imprimindo o seu olhar teórico ao observado, formando um quadro analítico rico no

qual o autor alemão descreve os acontecimentos aplicando e formando entendimentos

que, em maior ou menor maturação, fariam parte do seu horizonte intelectual.

Tendo, portanto, esses dois eixos articuladores, a análise imanente do texto

marxiano bem como o objetivo de dele extrair a função ideológica do direito na

Revolução de 1848 na Prússia, tem-se delimitado o objeto e o modo de investigação.

Já o objetivo, como ressaltado, será a busca por compreender qual teria sido o papel

do terreno jurídico nesse período e, a partir disso, se e em que medida ele teria

influenciado a formação do capitalismo alemão, especialmente no que tange às suas

particularidades.

Para fazer jus a proposta apresentada, primeiro será exposta a maneira como

Marx encarava, no momento dos textos da NGR, a relação entre direito e sociedade.

Após será mostrado um breve resumo sobre o desenrolar dos fatos históricos da

Revolução de 1848 até o golpe que a derrubou. Por fim, será mostrado o desenho

institucional jurídico pensado para a Prússia no período pós-1848 pela aristocracia

feudal, de forma a se encaminhar para uma conclusão a partir da análise da função

concreta do direito, indicando por fim o que foi possível extrair dos textos marxianos

sobre o papel do terreno jurídico na formação da via prussiana do capitalismo.

Direito e sociedade na NGR

Especificamente sobre a relação geral entre direito e sociedade, os escritos da

NGR trazem uma posição de Marx bastante concisa, porém clara, sobre o tema. Importa

então destacá-la uma vez que ela vai ao encontro da linha adotada no presente artigo,

justificando a interação entre o terreno jurídico e o desenvolvimento dos modos de

produção em uma sociedade específica, abordando como o direito em especial pode

favorecer ou obstaculizar esse desenvolvimento.

Ao defender o Comitê Distrital dos Democratas Renanos em relação à

perseguição jurídica sofrida por este último¹⁰, Marx profere um longo discurso,

reproduzido no jornal, no qual ele questiona a legitimidade da legislação eleitoral

produzida pela Dieta Unificada. Marx argumentava que esse corpo legislativo, formado

¹⁰Para maiores detalhes cf. MARX, 2010k, p. 459-475 ou SALES JÚNIOR, 2018, p. 261-276.

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por latifundiários, representava uma forma de organização social em vias de superação

e transformação, sendo confrontada por um novo modo de vida, a organização

burguesa da sociedade:

O modo de vida, de produção, de ocupação desses senhores já

mostra, portanto, a mentira de suas tradicionais e pomposas ilusões.

A propriedade fundiária como elemento social dominante pressupõe

o modo de produção e de troca medieval. A Dieta Unificada

representava esse modo de produção e de troca medieval, que há

muito cessara de existir, e cujos representantes, por mais que se

apeguem aos velhos privilégios, igualmente desfrutam e exploram as

vantagens da nova sociedade. (MARX, 2010k, p. 462, grifo do autor)

A revolução de 1848, por sua vez, teria significado a negação e superação

desse modelo de sociedade¹¹, não sendo possível que a Dieta Unificada tivesse

legitimidade para embasar o novo direito que surgiria após a revolução pois ela

representava apenas:

A defesa de leis pertencentes a uma época social passada, elaboradas

por representantes de interesses sociais decadentes ou declinantes,

portanto apenas a elevação a lei destes interesses que estão em

contradição com as necessidades gerais. (MARX, 2010k, p. 463).

Com isso, o Marx da NGR defendia que o terreno jurídico de uma determinada

sociedade tivesse como embasamento a sua forma própria de sociabilidade. Assim,

não era o direito o ponto originário de uma sociedade, não era o terreno jurídico o

responsável por estruturar a forma específica de uma dada sociedade, mas sim a

vivência concreta dos cidadãos na materialidade das suas relações sociais,

particularmente as atinentes ao seu modo de produção específico, que deveria ditar

os rumos de conformação do direito às suas necessidades sociais:

Mas a sociedade não se baseia na lei. Isso é uma ilusão jurídica. Ao

contrário, a lei deve basear-se na sociedade, deve ser expressão de

seus interesses e necessidades comuns, resultantes do modo de

produção material atual, contra o arbítrio do indivíduo isolado. (MARX,

2010k, p. 463, negritos nossos).

Como exemplo dessa situação, Marx retoma o Code Napoléon¹²francês,

11

A sociedade nova, burguesa, apoiada em fundamentos totalmente diferentes, em um modo de

produção transformado, precisava apoderar-se também do poder; precisava arrebatá-lo das mãos que

representavam os interesses da sociedade declinante, um poder político cuja organização inteira

resultara de relações sociais materiais muito diferentes. Daí a revolução. A revolução foi, por isso,

dirigida igualmente contra a monarquia absoluta, a expressão política mais alta da velha sociedade, e

contra a representação estamental, que representava uma ordem social há muito negada pela indústria

moderna, ou no máximo as ruínas ainda arrogantes de estamentos a cada dia mais superados pela

sociedade burguesa, empurrados para o segundo plano, dissolvidos. (MARX, 2010k, p. 462-463, grifos

do autor).

¹²O Code Napoléon foi instituído na região do Reno após a sua conquista por Napoleão. Representava

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conjunto de leis promulgadas em França para atender aos interesses burgueses. Ali

era visível que a alteração social engendrada pela ascensão do modo de produção

burguês determinou a criação de uma nova legislação apta a satisfazer as necessidades

desse novo modelo produtivo. Futuramente, cessando a predominância desse modelo,

tal legislação deveria ser abandonada. O mesmo deveria ocorrer na Prússia, não sendo

possível então que a antiga legislação do período feudal servisse de fundamento para

as novas exigências legais que as alterações liberais da sociabilidade prussiana

almejavam, já que essas leis medievais não criaram a situação material tipicamente

feudal, mas apenas serviram às necessidades que essa condição anteriormente

demandava; tampouco era possível que essa legislação feudal restaurasse tais

condições sociais ultrapassadas:

O Code Napoléon, que eu tenho aqui em mãos, não gerou a moderna

sociedade burguesa. Ao contrário, a sociedade burguesa, nascida no

século XVIII e desenvolvida no século XIX, apenas encontra no Code

sua expressão legal. Assim que deixar de corresponder às relações

sociais, ele não passará de um pedaço de papel. Os senhores não

podem fazer das velhas leis o fundamento do novo desenvolvimento

social, assim como tampouco estas velhas leis geraram as velhas

condições sociais. (MARX, 2010k, p. 463, negrito nosso).

Ao surgirem em contextos determinados, notadamente no contexto de

predominância das relações de produção medievais, com o desaparecimento desse

contexto específico, deve essa antiga legislação medieval também ser superada. A

insistência na manutenção desse arcabouço jurídico contra as tendências do progresso

burguês representaria apenas uma forma da aristocracia feudal de tentar manter os

seus interesses em detrimento dos anseios sociais modernos, tentativa essa que dava

ao terreno jurídico um caráter notadamente reacionário. Ao se utilizar do direito para

bloquear, em vez de fomentar, as tendências de alteração nos padrões de produção

dos setores econômicos da Prússia, tem-se que:

A defesa das velhas leis contra as novas necessidades e exigências do

desenvolvimento social não passa, no fundo, da defesa hipócrita de

interesses particulares anacrônicos contra o interesse geral

contemporâneo. Esta defesa do terreno do direito pretende que tais

interesses particulares vigorem como dominantes quando eles não

mais dominam; pretende impor à sociedade leis que foram

condenadas pelas próprias relações vitais desta sociedade, por sua

forma de trabalho, seu intercâmbio, sua produção material, pretende

manter legisladores que se ocupam apenas de interesses particulares,

uma legislação mais moderna, de molde burguês, em contraponto às obrigações feudais, extintas após

a tomada do território e não completamente retomadas mesmo após a re-anexação à Prússia.

(VASILYEVA, 2010, v. 7, p. 627, nota 186)

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pretende abusar do poder político para sobrepor violentamente os

interesses da minoria aos da maioria. Ela entra, pois, a todo momento

em contradição com as necessidades existentes, inibe a circulação, a

indústria, ela prepara crises sociais que explodem em revoluções

políticas. (MARX, 2010k, p. 463, grifos do autor).

Marx relatava que a Dieta Unificada havia acabado por ficar responsável por

estabelecer as leis orgânicas que coordenariam a atuação da Assembleia Nacional

Prussiana¹³, criada pela Revolução de 1848 para proceder às reformas burguesas. Tal

papel recaiu sobre a Dieta em virtude da teoria ententista¹⁴de Camphausen e a

tentativa de manutenção de uma continuidade do terreno jurídico na Prússia. A

Assembleia Nacional, entretanto, retirava a sua legitimidade da revolução, de forma

que ela teria apenas concedido uma formalidade à Coroa (representada pela Dieta), já

que a Assembleia havia sido:

[...] eleita pelo povo para estabelecer autonomamente uma

constituição que correspondesse às condições de vida que haviam

entrado em conflito com a organização política até então vigente e

com as leis até então vigentes.” (MARX, 2010k, p. 464).

Assim, ao destacar o conflito entre Assembleia e Coroa no momento após a

contrarrevolução, Marx indicava que era importante enfatizar que esse embate não era

apenas entre facções políticas com discordâncias pontuais, tais como entre situação e

oposição num cenário político corriqueiro, mas sim representava uma discordância

fundamental entre os modos de sociabilidade que tais setores representavam, o

burguês e o feudal, respectivamente:

O que houve aqui não foi um conflito político entre duas frações sobre

o terreno de uma sociedade, foi o conflito entre duas sociedades

mesmas, um conflito social que assumiu uma figura política, foi a luta

da velha sociedade feudal-burocrática com a moderna sociedade

burguesa, a luta entre a sociedade da livre concorrência e a sociedade

corporativa, entre a sociedade dos proprietários fundiários e a

sociedade da indústria, entre a sociedade da fé e a sociedade do

saber. A expressão política correspondente à velha sociedade era a

coroa pela graça de Deus, a burocracia tuteladora, o exército

independente. O fundamento social correspondente a este velho

poder político era o proprietário fundiário nobre e privilegiado com

seus camponeses servis ou semisservis, a pequena indústria patriarcal

ou corporativamente organizada, os estamentos isolados uns dos

outros, o brutal antagonismo entre campo e cidade, e sobretudo o

domínio do campo sobre a cidade. (MARX, 2010k, p. 470-471, grifos

do autor).

13

Corpo legislativo convocado para escrever a constituição da Prússia após a revolução, que deveria

ser promulgada em comum acordo com a Coroa (VASILYEVA, 2010, v. 7, p. 606, nota 10).

¹⁴Explicada em maiores detalhes no item seguinte.

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Nessa situação, destaca-se, como apontado no trecho acima, que a Coroa teria

o seu poder político erodido caso a sua base social de sustentação fosse solapada,

qual seja, a propriedade fundiária e a predominância do campo sobre a cidade. De

forma recíproca, a aristocracia feudal e a burocracia percebiam que o seu poder político

seria podado caso a Assembleia obtivesse êxito em superar os privilégios feudais e

alterar a base da sociedade prussiana, levando a união desses setores contra o projeto

burguês.

Já a burguesia, pontuava Marx, necessitava abolir os privilégios da aristocracia,

burocracia estatal e setores do exército para obter controle sobre o direcionamento

da indústria e comércio nacionais. Esses privilégios, por sua vez, eram agressivos à

consolidação da livre concorrência, idealizada pelos burgueses como eixo estruturante

da sua atuação material. Além disso, os interesses dos setores medievais prejudicavam

a lida do estado prussiano em direção às necessidades burguesas, notadamente às

referentes ao controle do comércio internacional, do orçamento público e a superação

da baixa integração entre as regiões germânicas, já que ainda existiam institutos

jurídicos que perpetuavam tanto essa divisão geográfica como a separação ente o

campo e a cidade:

As condições de existência desta última [da burguesia] requerem que

a burocracia e o exército, de dominadores do comércio e da indústria,

sejam rebaixados a seus instrumentos, sejam convertidos em meros

órgãos do intercâmbio burguês. Ela não pode tolerar que a agricultura

seja limitada por privilégios feudais, e a indústria pela tutela

burocrática. Isso se opõe a seu princípio vital, a livre concorrência. Não

pode tolerar que as relações comerciais externas sejam reguladas, não

pelos interesses da produção nacional, mas sim pelas considerações

de uma política de corte internacional. Precisa subordinar a gestão

financeira às necessidades da produção, enquanto o velho estado

deve subordinar a produção às necessidades da coroa pela graça de

Deus e dos remendos da muralha do rei, da sustentação social desta

coroa. Assim como a indústria moderna de fato nivela, a sociedade

moderna precisa demolir toda barreira social e política entre cidade e

campo. Nela ainda há classes, mas não mais estamentos. Seu

desenvolvimento consiste na luta entre essas classes, mas elas estão

unidas em contraposição aos estamentos e sua monarquia pela graça

de Deus. (MARX, 2010k, p. 471, grifos do autor e comentário nosso).

A falta de apoio da Coroa às demandas burguesas, por sua vez, não

representava uma simples falta de vontade pessoal de um governante ou ministros

específicos. Justamente por deter a sua base social de sustentação nos institutos

típicos da sociedade feudal, a autopreservação da nobreza dependia da continuidade

dessa sociedade: “assim como os elementos sociais feudais vêm na monarquia pela

graça de Deus sua cabeça política, a monarquia pela graça de Deus vê nos estamentos

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

feudais sua base social [...]” (MARX, 2010i, p. 392, grifos do autor). Uma alteração

social de tal monta como a revolução apontava seria fatal para a Coroa, fazendo com

que a sua adesão à contrarrevolução fosse inevitável: “depois de uma revolução, a

contrarrevolução é a sempre renovada condição de existência da coroa.” (MARX,

2010k, p. 472).

Isso demonstrava que o conflito entre esses setores sociais antagônicos era

inescapável, pois se tratava da questão de um embate entre as diferentes sustentações

materiais respectivas de cada setor, confronto esse determinante para que ou

aristocracia ou a burguesia conduzisse os rumos da Prússia:

Portanto, não há paz entre essas duas sociedades. Seus interesses e

necessidades materiais implicam uma luta de vida ou morte, uma deve

vencer, a outra sucumbir. Esta é a única mediação possível entre

ambas. Portanto, também não há paz entre os mais altos

representantes políticos dessas duas sociedades, entre a coroa e a

representação popular. (MARX, 2010k, p. 472).

Assim, a contenda em questão no período revolucionário não era, para Marx,

um embate meramente político, mas uma guerra deflagrada entre dois modos de

sociabilidade, fundamentados em dois modos de produção radicalmente diferentes.

Nesse confronto aberto, o direito, entendido na sua acepção ideológica, teria sido um

dos setores que atuou em favor da aristocracia pela manutenção da forma feudal de

sociedade, justamente pela sustentação que o modelo feudal dava aos responsáveis

pela elaboração e aplicação do terreno jurídico (os aristocratas e a Coroa que

mantinham o poder político necessário para influenciar na produção legislativa e a

burocracia estatal que aplicava concretamente esse direito). Vista essa concepção e

seu delineamento básico, prosseguiremos nessa argumentação, com maior grau de

detalhamento e mantendo a base na obra marxiana, no próximo item.

As facetas do terreno jurídico no período revolucionário e a intervenção no

estado prussiano

Estabelecidos os apontamentos gerais da intersecção entre direito e sociedade

contidos na NGR, passe-se aos relatos e à análise que Marx faz do terreno jurídico no

período revolucionário e na contrarrevolução que se seguiu. Pretende-se com isso

demonstrar como o direito teria atuado no momento contrarrevolucionário em

consonância com os interesses da elite prussiana para manter os padrões feudais de

sociabilidade, impedindo o desenvolvimento pleno do modo de produção capitalista.

Será possível observar que ali foi impressa uma direção geral ao direito que indicava

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que o papel desse setor social seria “frear” a modernização capitalista no contexto

prussiano, atuando, portanto, como “freio irracional” sobre o processo de

desenvolvimento capitalista prussiano, irracional justamente por ser um obstáculo à

superação das formas feudais de sociabilidade na Prússia do século XIX. Conforme

será aprofundado na conclusão, essa expressão contrasta com a usada por Marx para

se referir ao papel do direito no processo de consolidação do capitalismo britânico,

onde ali o terreno jurídico teria sido um “freio racional” (MARX, 2013, p. 673) favorável

ao desenvolvimento do capitalismo inglês justamente por ter impedido que uma

aceleração desmedida do modo de produção capitalista acabasse levando à sua

destruição.

Para tanto, primeiro será repassada uma breve perspectiva histórica do período

revolucionário para se chegar à contrarrevolução. No primeiro momento, o terreno

jurídico teria exercido sua influência no desenvolvimento do capitalismo prussiano

mediante a sua atuação contrária à preservação da revolução burguesa; já no momento

contrarrevolucionário seguinte ficará mais clara a direção intervencionista que o direito

projetado pela reestabelecida elite prussiana pretendia impor ao desenvolvimento

econômico, deixando exposta de forma mais direta a relação negativa entre o terreno

jurídico e a frustrada modernização econômica burguesa.

Assim, ocorrida a Revolução em 1848, a NGR cuidou de noticiar os

acontecimentos nos seguidos governos burgueses, que se sucederam até o advento

da contrarrevolução. Seguindo a esquematização proposta por Marx¹⁵, é possível

dividir o período em três partes: os governos Camphausen, Hansemann e

Brandenburg-Manteuffel.

A principal característica do governo Camphausen foi a tentativa de afastar o

povo da revolução, negando-a como fundamento do novo governo para justificar um

acordo pelo alto entre aristocracia e burguesia, portanto, contrariando a concepção de

que a Assembleia Nacional Prussiana tinha como sua base legal de sustentação e

legitimidade a revolução (conforme argumentou Marx no item anterior). Com isso se

pretendia estabilizar o cenário político prussiano após a revolução.

A expressão jurídica desse acordo, por sua vez, foi a elaboração da teoria

ententista. Esse expediente teórico defendia uma continuidade entre o direito

15

Se o boato se confirmar teremos chegado então, finalmente, de um ministério de mediação [o

ministério Camphausen], através do Ministério de Ação [o ministério Hansemann], a um ministério da

contrarrevolução [o ministério Brandenburg]. (MARX, 2010j, p. 139, grifo do autor, comentários nossos)

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

tipicamente feudal e aquele que passaria a vigorar após a revolução, de forma que a

estrutura legitimadora do direito medieval fosse estendida para os institutos jurídicos

que o governo burguês buscava fundar ou reforçar. Segundo Marx, Camphausen “[...]

inventou a teoria ententista para salvar o terreno do direito [...]” (MARX, 2010a, p.

318). Isso teria como efeito afastar a revolução como novo fundamento político, como

“título jurídico”, das novas estruturas jurídicas que se pretendia inaugurar, mantendo

o controle do “terreno do direito” nas mãos das elites prussianas. Haveria então

apenas a transferência do controle do terreno jurídico da aristocracia para a burguesia,

afastando o povo e seu papel na revolução:

O “terreno do direito” significava simplesmente que a revolução não

havia conquistado seu terreno e que a velha sociedade não havia

perdido o seu, que a revolução de março não fora mais do que um

“evento”, que havia dado “impulso” ao “entendimento” entre o trono

e a burguesia, de há muito preparado no interior do velho estado

prussiano, cuja necessidade a própria Coroa havia expresso em

elevadíssimas isenções precedentes, mas que antes de março não

julgara “urgente”. Em uma palavra, o “terreno do direito” significava

que a burguesia, depois de março, queria negociar com a Coroa no

mesmo pé que antes de março, como se não tivesse havido nenhuma

revolução, e a Dieta Unificada tivesse alcançado seu objetivo sem a

revolução. O “terreno do direito” significava que o título jurídico do

povo, a revolução, não existia no contrato social entre o governo e a

burguesia. A burguesia deduzia suas reivindicações da velha

legislação prussiana, a fim de que o povo não deduzisse reivindicação

nenhuma da nova revolução prussiana. (MARX, 2010a, p. 329, grifo

nosso em negrito e grifos do autor em itálico).

Essa postura conciliatória da burguesia alemã, por sua vez, acabaria

transformando a Revolução de 1848 em uma revolução incompleta, permitindo que a

contrarrevolução ocorresse logo em seguida: “(o) ministério Camphausen vestira a

contrarrevolução com sua roupagem liberal-burguesa. A contrarrevolução sente-se

suficientemente forte para livrar-se da importuna máscara.” (MARX, 2010o, p. 112)

A tendência de acordo entre as classes dominantes frustrou a expectativa de

que a continuidade do período revolucionário se seguisse à tomada do poder político

pela burguesia, abortando a promessa de uma profunda reformulação da estrutura

burocrática estado prussiano, nos moldes do que havia ocorrido em França após a

Revolução de 1789 (onde ocorreu inclusive a destituição dos ocupantes dos diversos

cargos públicos do estado francês¹⁶). O que se verificou na prática, portanto, não

¹⁶As ações e declarações da Corte de Cassação Renana, do Supremo Tribunal de Berlim, dos Tribunais

Superiores de Münster, Bromberg, Ratibor contra Esser, Waldeck, Temme, Kirchmann, Gierke provaram

mais uma vez que a Convenção francesa é e permanece o farol de todas as épocas revolucionárias. Ela

inaugurou a revolução destituindo, por um decreto, todos os funcionários. Também os juízes não

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correspondeu a esse desiderato:

Ele [Camphausen] a rejeitou [a revolução], por certo, em teoria, mas

na prática somente se opunha às suas pretensões e não tolerou a não

ser a reconstituição dos velhos poderes estatais.” (MARX, 2010a, p.

330, comentário nosso e grifos do autor).

Assim, sucedeu-se na Prússia um processo revolucionário histórico de forma

dissonante do que havia ocorrido no processo revolucionário francês, havendo essa

diferença marcante entre ambos:

Mas, na França, a burguesia passou para a vanguarda da

contrarrevolução depois de ter derrubado todos os obstáculos que

havia no caminho da dominação de sua própria classe. Na Alemanha

ela se encontra rebaixada a caudatária da monarquia absoluta e do

feudalismo antes de ter ao menos garantido as condições vitais

básicas de sua própria liberdade civil e dominação. Na França ela se

apresentou como déspota e fez sua própria contrarrevolução. Na

Alemanha ela se apresentou como escrava e fez a contrarrevolução de

seus próprios déspotas. Na França ela venceu para humilhar o povo.

Na Alemanha ela se humilhou para que o povo não vencesse. A

história inteira não mostra outra miséria tão ignominiosa como a da

burguesia alemã. (MARX, 2010q, p. 259, grifos do autor)

Já a burocracia prussiana, por sua vez, detinha uma histórica ligação com a

aristocracia feudal e os moldes feudais de sociabilidade, ocorrendo entre ambas uma

interação simbiótica de mútua preservação dos seus privilégios, já que a aristocracia,

detentora do poder político de fato em função da sua supremacia econômica,

participava da formação dos cargos públicos de acordo com os seus interesses, criando

uma estrutura estatal apta a preservar o modo de vida feudal. Essa estrutura

burocrática jurídico-política, ao não ser erradicada pela burguesia, se voltaria contra

ela no período contrarrevolucionário, impedindo que a burguesia consolidasse o

domínio do aparato estatal, afastando o estado prussiano da modernização pretendida

pelos burgueses:

Toda situação política provisória posterior a uma revolução exige uma

ditadura, e ademais uma ditadura enérgica. Criticamos Camphausen

desde o início por não ter agido ditatorialmente, por não ter destruído

e removido imediatamente os restos das velhas instituições. Assim,

enquanto o sr. Camphausen se embalava no sonho constitucional, o

partido vencido fortalecia suas posições na burocracia e no exército,

e ousava mesmo, aqui e acolá, a luta aberta. (MARX, 2010c, p. 213)

A tendência conciliatória da burguesia prussiana ocorre por diversos fatores,

destacando-se dentre eles a intensa resistência e contestação que o proletariado nos

passam de funcionários, o que os supracitados tribunais testemunharam perante toda a Europa. (MARX,

2010b, p. 357, grifos do autor e negrito nosso)

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países mais adiantados na implantação do capitalismo já fazia sobre a relação capital-

trabalho e as suas consequências¹⁷, notadamente o proletariado francês. Já existia,

assim, algum grau de autonomia e consciência de classe no proletariado alemão à

época, embora ainda incipiente, mas num grau já suficiente para deixar receosa à

burguesia alemã, principalmente tendo em vista a experiência francesa que se

desenrolava na mesma época:

A burguesia alemã tinha se desenvolvido com tanta indolência,

covardia e lentidão que, no momento em que se ergueu ameaçadora

em face do feudalismo e do absolutismo, percebeu diante dela o

proletariado ameaçador, bem como todas as frações da burguesia

cujas ideias e interesses são aparentados aos do proletariado. E tinha

não apenas uma classe detrás de si, diante dela toda a Europa a

olhava com hostilidade. A burguesia prussiana não era, como a

burguesia francesa de 1789, a classe que, diante dos representantes

da antiga sociedade, da monarquia e da nobreza, encarnava toda a

sociedade moderna. Ela havia decaído ao nível de uma espécie de

casta, tanto hostil à Coroa como ao povo, querelando contra ambos,

mas indecisa contra cada adversário seu tomado singularmente, pois

sempre via ambos diante ou detrás de si [...]. (MARX, 2010a, p. 324,

grifos do autor).

Essa condição despertou na burguesia alemã o receio de que a aliança entre

burguesia e proletariado forjada para alcançar o poder político do estado e superar a

aristocracia ultrapassasse a barreira da discussão sobre política e entrasse na

contestação própria da relação capital-trabalho. Essa situação vai fazer com que a

burguesia, em vez de terminar a revolução e encerrar de vez o período feudal, como

ocorre na via clássica, se alie a enfraquecida aristocracia agrária para coibir as

aspirações políticas do povo, parando a revolução nos seus trilhos e permitindo com

isso que os Junkers e as classes mais afeitas aos modos feudais de sociabilidade se

recuperassem:

A serviço da grande burguesia, teve de procurar privar a revolução de

seus frutos democráticos; em luta contra a democracia, teve de se aliar

ao partido aristocrático e tornar-se o instrumento de seus apetites

contrarrevolucionários. Este se sente suficientemente fortalecido para

desembaraçar-se de seu protetor. O senhor Camphausen semeou a

reação no sentido da grande burguesia e colheu-a no sentido do

partido feudal. (MARX, 2010o, p. 113, grifo do autor).

17

Cotrim resume bem a situação quando aduz: “Havia também o surgimento de um proletariado:

Mesclam-se [na Prússia] batalhas que, em outros povos, se deram em momentos distintos: pela

unificação nacional e centralização política, contra o absolutismo e, ao mesmo tempo, o combate

efetivamente contemporâneo, pois o proletariado já se levanta contra a burguesia – o movimento dos

trabalhadores começa com as insurreições operárias da Silésia e da Boêmia em 1844, alguns anos

antes, portanto, da revolução de 1848, enquanto na França ou na Inglaterra só após as respectivas

revoluções burguesas ocorre um levante operário.” (COTRIM, 2014, p. 331, comentário nosso).

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A reticência da burguesia num momento fulcral manteria nos estados

germânicos elementos feudais que prejudicariam a plena modernização burguesa,

marcando de forma indelével a via de formação do capitalismo alemão: “A parte

comercial e industrial da burguesia se lança nos braços da contrarrevolução por medo

da revolução.” (MARX, 2010i, p. 395).

Após esse primeiro momento de estabilização da situação política conjugada

com a manutenção das pretensões burguesas encapsulado na teoria ententista, é

escolhido Hansemann para suceder Camphausen. Embora tenha ficado pouco tempo

no governo, Marx se debruça sobre os objetivos projetados por Hansemann

justamente por esse governo representar, para o autor renano, a mudança de postura

da burguesia, onde essa última partiria para afastar ativamente a participação popular

da estruturação do novo estado prussiano. Para Marx, esse governo foi quando se “[...]

pretendia passar, do período de traição passiva ao povo em favor da Coroa, ao período

de subjugação ativa do povo sob seu domínio em compromisso com a Coroa”. (MARX,

2010a, p. 330, grifo do autor). Isso se daria através do fortalecimento da combalida

estrutura burocrática, enfraquecida pela revolução, onde esse aparato atuaria para

conter os ímpetos da população. Pela postura ativa contra o povo Marx, ironicamente,

chamava tal ministério de “ministério da ação”.

Assim, com papel de destaque redivivo pelos burgueses, tanto o judiciário

quanto a polícia da Prússia passaram a atuar repressivamente contra as demandas

populares relativas à forma de condução dos assuntos estatais. Marx nota que

importante para a consolidação desse quadro foram as Jornadas de Junho acontecidas

naquele ano em França. Tal evento, caracterizado pela forte repressão do proletariado

europeu pelo exército francês, reverberou no imaginário da burguesia europeia, tanto

instigando seus medos em relação às demandas dos operários como também

apontando a forma de solucionar a questão, ou seja, através de forte intervenção

repressiva: “A revolução de junho [em França] era os bastidores do ministério de ação,

como a revolução de fevereiro era os bastidores do ministério de mediação”. (MARX,

2010a, p. 331, grifos do autor e comentário nosso).

Animada por esse ímpeto, a burguesia prussiana instigou o aparelho repressivo

penal da Prússia contra os líderes e intelectuais dos operários e camponeses, de forma

a constringir a atuação deles na vida política pós-revolução. Nesse período foram

notadamente restringidos os direitos de liberdade de imprensa e associação, bem

como a liberdade individual, havendo a perseguição a líderes trabalhistas e refugiados

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políticos opositores da burguesia¹⁸.

Dessa forma, o terreno jurídico prussiano, que num primeiro momento serviu

para estabilizar o cenário jurídico-político da Prússia, no período pós-revolucionário

rapidamente adaptou a sua função para uma postura ofensiva contra o elemento

popular da Revolução de 1848:

Sob o ministério de ação “fortaleceram-se‟ por conseguinte a velha

polícia prussiana, o judiciário, a burocracia, o exército – porque

Hansemann acreditava que, estando estes a soldo, também estavam a

serviço da burguesia. (MARX, 2010a, p. 335, grifos do autor).

Aqui a função ideológica assumida pelo terreno jurídico não dependia nem

mesmo da confecção de novas leis. Observa-se que bastou uma postura pró-ativa da

burocracia prussiana contra a revolução para que as antigas legislações do período

monárquico na Prússia fossem utilizadas contra o elemento popular do período

revolucionário: “eis o alto patamar alcançado pela contrarrevolução, eis a ousadia com

que a burocracia saca e consegue fazer valer contra a nova vida política as armas que

ainda se encontram no arsenal da velha legislação.” (MARX, 2010g, p. 143)

Isso não impediu, entretanto, que a discussão acerca da confecção de

legislações agressivas às conquistas revolucionárias, que permitiriam à burguesia

prussiana expandir a repressão ao povo, ocorressem, tais como a lei de imprensa, a

lei da guarda civil e a lei do empréstimo compulsório¹⁹:

A argúcia prussiana pressentiu que toda nova instituição

constitucional oferece a interessantíssima oportunidade para novas

leis punitivas, novos regulamentos, nova medida disciplinar, novo

controle, novas chicanas e nova burocracia. (MARX, 2010m, p. 157)

No outro lado da moeda, a tentativa de implantação do modelo de

modernização burguês não conseguiu avançar sobre os privilégios da aristocracia

agrária. Marx destacava que, em função do prestígio ainda possuído pelos Junkers e

pela aliança de classe entre estes últimos e a burguesia representada pela continuidade

do terreno jurídico encapsulado na teoria ententista, não foi possível implementar na

Prússia um robusto programa de revisão das obrigações feudais que reduzissem

significativamente o peso desses encargos na vida produtiva da época²⁰. Assim, a

tentativa de abolir a propriedade feudal foi frustrada pela contradição de se abolir esse

18

Para uma análise mais detalhada de como Marx enxergou essas perseguições cf. SALES JÚNIOR,

2018, p. 87-90.

¹⁹Para a análise que Marx faz dessas legislações na NGR, cf SALES JÚNIOR, 2018, p. 96-111.

²⁰Para maiores detalhes acerca da discussão jurídica de Marx sobre a continuidade dessas obrigações

cf. SALES JÚNIOR, 2018, p.111-119.

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tipo de propriedade ao mesmo em que se tentava conservar a propriedade burguesa:

Certamente, o sr. Gierke ataca a propriedade – é inegável – mas não

a propriedade moderna, burguesa, e sim a feudal. Ele reforça a

propriedade burguesa, que se ergue sobre as ruínas da propriedade

feudal, destruindo a propriedade feudal. E é somente por isso que não

quer revisar os contratos de resgate, porque, por meio destes

contratos, as relações feudais de propriedade são convertidas em

relações burguesas, porque não pode, portanto, revisá-los sem ao

mesmo tempo violar formalmente a propriedade burguesa. E a

propriedade burguesa é naturalmente tão sagrada e inviolável quanto

a propriedade feudal é atacável e, segundo as necessidades e a

coragem dos senhores ministros, violável. (MARX, 2010n, p. 181)

Nesse sentido, nem mesmo as pesadas indenizações devidas pelo campesinato

aos Junkers pela abolição dos privilégios feudais, negociadas em momentos anteriores,

antiga reivindicação dos setores populares no campo, conseguiu ter algum avanço.

Assim, a manutenção do terreno jurídico anterior, representado pela teoria ententista,

serviu como argumento para a defesa desses privilégios, mesmo em frente à

necessidade de modernização das relações de propriedade na Prússia. Ao comentar a

lei patrocinada pelo deputado Gierke sobre o tema: “A isto [abolição dos privilégios

feudais] “se opõem direitos e leis formais‟, que se opõem sobretudo a todo progresso,

já que cada nova lei revoga uma antiga e um velho direito formal.” (MARX, 2010n, p.

180, comentário nosso).

Já no que tange à organização estatal, a burguesia não conseguiu estruturar

algum desenho institucional favorável a ela em relação às finanças públicas do estado

prussiano, sendo que ao final ela sucedeu apenas em majorar alguns poucos tributos

sobre gêneros alimentícios que acabaram recaindo mais pesadamente sobre as

camadas populares, inflando a insatisfação dessas com os burgueses: “[...] suas

tentativas de reforma em geral apareciam, aos olhos do povo, como simples

expedientes financeiros para encher os cofres do “poder estatal” fortalecido.” (MARX,

2010a, p. 336).

Ao final do curto governo Hansemann, portanto, houve um afastamento das

camadas populares do movimento revolucionário ao mesmo tempo em que a

burocracia estatal e a aristocracia começam a retomar a proeminência afastada pelo

golpe da revolução:

A burguesia francesa começou pela libertação dos camponeses. Com

os camponeses conquistou a Europa. A burguesia prussiana estava

tão atrapalhada com seus interesses mais estreitos e imediatos, que

ela própria desperdiçou esse aliado e fez dele um instrumento nas

mãos da contrarrevolução feudal. (MARX, 2010a, p. 339).

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

Dessa forma, a reticência e covardia da burguesia prussiana, protagonista

imediata do momento pós-revolucionário, começava a pavimentar o caminho para

inevitável contrarrevolução e volta dos senhores de terra e da burocracia estatal

acessória aos seus objetivos ao poder.

O Ministério de Ação quer fundar o domínio da burguesia concluindo

ao mesmo tempo um compromisso com a velha polícia e o velho

estado feudal. Nessa tarefa dúplice e plena de contradições, vê a todo

momento o domínio ainda a ser fundado da burguesia e sua própria

existência sobrepujados pela reação no sentido absolutista, feudal –

e sucumbirá a ela. A burguesia não pode lutar por seu próprio domínio

sem se aliar provisoriamente a todo o povo, sem, por isso, apresentar-

se como mais ou menos democrática. (MARX, 2010m, p. 161).

Após ser fortalecida pelo governo Hansemann, a burocracia e exército

prussianos foram ponta de lança da aristocracia e da nobreza no governo Bradenburg-

Manteuffel, que culminou no processo contrarrevolucionário posto contra o projeto

burguês e popular de modernização do substrato feudal da sociabilidade prussiana.

Ao suceder nesse desiderato, o aparato jurídico-burocrático prussiano torna-se

importante elemento fiador de preservação das formas feudais de interação social,

buscando com isso conservar as bases sociais que garantiriam a sustentação tanto dos

seus privilégios sociais como daqueles da aristocracia e da nobreza, como será visto

adiante.

Nessa esteira, atentando-se particularmente para a faceta que o terreno jurídico

assume a partir do advento do período contrarrevolucionário, é possível, a nível

esquemático, a divisão do papel do direito em duas frontes, subterfúgio utilizado para

melhor apreensão do fenômeno jurídico em relevo.

Primeiro, tem-se como destaque o papel mais imediato de repressão penal para

deter o ímpeto dos setores revolucionários, expediente que foi manejado desde os

governos burgueses mas intensifica-se após a ascensão de Brandenburg e a

contrarrevolução. Utilizando-se do aparato policial e jurídico, o recurso à manutenção

da ordem posta foi amplamente direcionado contra os líderes populares que clamavam

pela alteração da estrutura política e pela implementação das garantias que a

modernização das relações sociais civis e políticas já havia conquistado nos países de

constituição da via clássica do capitalismo. Não é de se surpreender que, para manter

inalterado o estado de coisas, a repressão penal tenha sido usada com liberalidade

pelas classes dominantes para ceifar o ímpeto revolucionário do povo (com destaque

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para as prisões dos líderes trabalhistas e a perseguição jurídica à NGR²¹), com ampla

utilização de medidas de exceção, notadamente a decretação do estado de sítio, para

agredir as garantias da população:

[...] o governo Brandenburg só pode se manter com meios

extraordinários; sabemos que sua situação já teria se tornado

insustentável há muito se o país não estivesse em estado de sítio. O

estado de sítio é o estado legal do governo Brandenburg. (MARX,

2010f, p. 293, grifos do autor).

Nesse contexto, dentre os relatos trazidos por Marx no período relativo à

atuação repressora do estado prussiano, tem-se como destaque as perseguições aos

líderes trabalhistas. Importa ressaltar que o autor renano se debruçou longamente

sobre a análise legal da legislação referente às prisões e procedimentos penais

relativos a esses episódios, assim como também sobre a atuação das cortes,

demonstrando a abusividade e muitas vezes ilegalidade dos acontecimentos²²:

Mal as notícias oficiais sobre a formação de um Ministério

contrarrevolucionário [o Ministério Brandenburg] chegaram ao Reno e

a procuradoria pública da região subitamente desenvolveu não só um

apetite voraz por prisões mas um zelo por essa atividade não

encontrado mesmo nos antigos estados policiais. (MARX; ENGELS²³,

2010r, v. VII, p. 452, tradução livre e comentário nosso).

Também importante é a “análise jurídica”²⁴que Marx faz das legislações

reacionárias promulgadas ou cuja promulgação era estuda na época, demonstrando o

seu caráter agressivo aos objetivos revolucionários. Diversos dispositivos legais

específicos desses diplomas são expostos e criticados por Marx, destacando quais

seriam as garantis e direitos civis que essas normas tolheriam. São analisadas leis

relativas à liberdade de associação (em clubes e assembleias), ao direito de reunião, à

afixação de pôsteres ou cartazes e à regulação de imprensa²⁵.

²¹A perseguição jurídica à NGR e à imprensa no geral é bastante discutida por Marx em diversos textos

da época, mesmo antes da contrarrevolução, mas intensificando-se após a sua consolidação. Para

maiores detalhes cf. SALES JÚNIOR, 2018, p.90-99, p. 205-218 e p. 261-276.

22

Tais episódios não serão aprofundados por imposição da manutenção do foco do presente artigo.

Para uma análise mais detalhada dessas discussões cf. SALES JÚNIOR, 2018, p.87-90 para as prisões

antes da contrarrevolução. Em relação à perseguição no período contrarrevolucionário cf. SALES JÚNIOR,

2018, p. 201-205 e 218-231.

²³Dentre os textos pesquisados da Nova Gazeta Renana alguns não haviam indicação de autoria clara,

sendo indiscriminadamente atribuído a Marx e Engels. Pela autoria não ser clara evitamos utilizar esses

textos ao longo do trabalho, com exceção do trecho indicado pois ilustrativo do momento político do

período em questão.

24

Expressão entre aspas para indicar que Marx, embora analise o texto legal, não faz uma análise

propriamente jurídica, ou seja, não analisa a lei tendo como parâmetro da sua crítica construções

teóricas do tipo jurídico ideais, mas expõe a função do direito na materialidade do contexto

revolucionário.

25

Também por limitação de foco não será possível expor em profundidade essa análise marxiana.

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A importância das garantias que estavam sendo afastadas para a burguesia foi

realçada por Marx, na medida em que tais “direitos” eram necessários à burguesia para

a consolidação dos seus interessantes. Representavam prerrogativas cuja plena

implementação era de interesse não só da classe burguesa, mas especialmente dela,

adquirindo significados específicos para tal classe, que lutava para as garantir até

mesmo antes da Revolução de 1848. Eram direitos que, a despeito da sua formulação

geral, detinham importância especial para os burgueses por representar a

oportunidade de expor livremente suas opiniões, debater os seus interesses em

conjunto com os negócios do governo, sedimentar a livre concorrência, etc.:

Para alcançar seu fim, [a burguesia] tinha que poder debater

livremente seus interesses, suas opiniões e os negócios do governo.

A isso denominou “direito à liberdade de imprensa”. Tinha que poder

se associar sem embaraços. A isso chamou “direito de livre

associação”. Tinha também que reivindicar liberdade religiosa e assim

por diante, consequência necessária da livre concorrência. E antes de

março de 1848 a burguesia estava no melhor dos caminhos para ver

a efetivação de todos os seus desejos. (MARX, 2010a, p. 321, grifos

do autor, comentário nosso).

Nesse contexto, Marx, no único comentário específico que ele traz sobre o papel

da magistratura prussiana no período contrarrevolucionário, aduz que ela foi

condescendente com a perseguição da aristocracia aos apoiadores da revolução. A

consolidação da contrarrevolução, advinda da covardia da burguesia, permitiu que

esse segmento da burocracia estatal se postasse do lado da elite agrária, fomentando

a aguda crise institucional que instalou no estado prussiano naquele momento, de

forma a ameaçar mesmo a estabilidade jurídica tão cara à manutenção da propriedade

burguesa. Essa postura reforça o papel da burocracia, aqui notadamente a

especificamente judiciária, no conflito:

[...] a burguesia se convenceu de que sua traição contra o proletariado

desamparava justamente o que pensava assegurar com essa traição –

a propriedade burguesa. Na Prússia, por sua covarde confiança no

governo e sua traidora desconfiança contra o povo, a burguesia vê

ameaçada a indispensável garantia da propriedade burguesa – a

organização burguesa da justiça. (MARX, 2010b, p. 361, grifos do

autor).

Talvez a legislação mais representativa do período e sobre a qual Marx também

se debruça seja justamente o decreto relativo ao estado de sítio (bem como as normas

Destaca-se apenas que um dos objetivos principais dessas legislações eram afastar a incidência da

aplicação do Code Napoléon (mais afinando com as necessidades burguesas) nas regiões germânicas

anteriormente sob domínio francês e que ainda utilizavam essa estrutura legal. Para maiores detalhes

cf. SALES JÚNIOR, 2018, p. 205-218.

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e ordens militares conexas recebidas pelo exército), necessário para deflagrar a tensão

política que permeou o período, asseverando a retomada do poder político da

aristocracia. Nessa análise o autor renano chegava mesmo a asseverar que a situação

jurídica de exceção criada por esse conjunto normativo deveria ser considerada como

o novo estatuto jurídico real da Prússia, situação na qual o decreto do estado de sítio

figuraria como a verdadeira nova constituição prussiana ou “constituição lei-marcial”

(MARX, 2010e, p. 572):

Certa vez se disse que jamais um “pedaço de papel” se interporia

entre o rei e seu povo. Agora se diz: somente um pedaço de papel

deve se interpor entre o rei e seu povo. A verdadeira constituição da

Prússia é o estado de sítio. A Constituição francesa outorgada

continha apenas um parágrafo 14, que a suprimia. Cada parágrafo da

constituição prussiana outorgada é um parágrafo 14²⁶. (MARX,

2010a, p. 341, grifos do autor)

Tal afirmação se devia ao fato de que mesmo as garantias e direitos previstos

na constituição outorgada poderiam ser suspensos quando confrontados com as

exigências impostas pela regulamentação do estado de sítio (MARX, 2010d, p. 565).

Dentre as pesadas restrições às liberdades civis esmiuçadas por Marx lista-se a

supressão da imprensa (mais intensa que a simples censura), a possibilidade de

realização de prisões arbitrárias julgadas por tribunais militares de exceção, a

suspensão do funcionamento dos tribunais, execuções, a citada suspensão de algumas

das garantias previstas na constituição outorgada pela simples vontade dos

comandantes militares (garantias tais como as relativas à liberdade de imprensa,

inviolabilidade dos domicílios, liberdade de expressão, princípio do juiz natural etc.), a

suspensão dos governos locais, dentre outras²⁷.

Essa lei também criava procedimentos e processos específicos para julgamento

daqueles que incorriam nas proibições nela previstas, criticados por Marx por também

não serem aptos a preservação das garantias civis²⁸. Para o autor renano tais normas

processuais representavam apenas uma tentativa de [...] preservar para o estúpido

burguês a aparência de um procedimento “jurídico” e entretanto assegurar ao mesmo

26

Tal artigo afirmava que o rei era o comandante do estado (SAZONOV, 2010, v. VIII, p. 559, nota

168).

27

Marx analisou separadamente a maioria dos artigos do decreto do estado de sítio

pormenorizadamente, indicando quais e como eram violadas as garantias elencadas. Em virtude da sua

extensão e grau de complexidade essa análise não poderá ser aprofundada no presente artigo. Para

mais detalhes cf. SALES JÚNIOR, 2018, p. 218-231.

28

Pelos motivos acima, também a exposição detalhada dos artigos que disciplinavam esses

procedimentos não será possível. Para mais detalhes cf. SALES JÚNIOR, 2018, 218-231.

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tempo a condenação pela superioridade numérica dos servos assassinos militares [...]”

(MARX, 2010e, p. 576).

Em suma, é possível perceber através da análise desses escritos a implantação

de uma situação de exceção na Prússia na época com vistas a debelar a revolução.

Embora os erros já expostos da burguesia tenham afastado o campesinato e o

proletariado da revolução, ainda sim houve resistência desses três polos à simples

retomada de poder pela aristocracia, burocracia e nobreza e retomada da condição

político-social anterior. Nesse cenário o terreno jurídico teve papel de proeminência

na estabilização da situação, uma vez que ele assume formas repressivas extremas

para apaziguar a situação, chegando a adotar as medidas interventivas incisavas sobre

as liberdades civis vistas acima, para as quais necessitava da decretação do estado de

sítio, remédio jurídico amplamente denunciado por Marx.

Já a segunda faceta do papel do terreno jurídico para interromper o progresso

do desenvolvimento do capitalismo na sociedade prussiana, e que detinha maior

relação direta com o terreno econômico, foi a função intervencionista dada a esse

campo. O desenho institucional que se vislumbrava na constituição outorgada após a

contrarrevolução e nas leis que se seguiram davam à burocracia estatal extensos

poderem para exercer influência sobre a vida econômica da Prússia, trazendo diversas

disposições regulatórias relativas à indústria, agricultura e comércio prussianos,

criando embaraços para o pleno desenvolvimento desses setores nos moldes liberais

burgueses:

O sistema de tutela burocrática assegurado pela constituição

outorgada é a morte da indústria. Basta considerar a administração

das minas, os regulamentos fabris e assemelhados! Quando o

fabricante inglês compara seus custos de produção com os do

fabricante prussiano, sempre coloca em primeiro lugar a perda de

tempo a que o fabricante prussiano se submete pela observância dos

regulamentos burocráticos. (MARX, 2010i, p. 393, grifo do autor)

Nesse cenário, mesmo formas de organização produtiva já ultrapassadas ou

tipicamente feudais encontravam no arcabouço normativo defendido pelos setores

feudais proteção para a sua subsistência, como as corporações²⁹. Tratava-se, portanto,

²⁹A constituição presenteada pelo atual governo prussiano é digna dele. Para caracterizar a hostilidade

deste governo à burguesia basta atentar a seu projetado código industrial. O governo procura regredir

para a corporação sob o pretexto de avançar para a associação. A concorrência obriga a produzir cada

vez mais barato, portanto, em escala cada vez maior, isto é, com capital maior, com divisão do trabalho

sempre ampliada e com uma sempre crescente utilização de maquinaria. Toda nova divisão do trabalho

desvaloriza a velha habilidade dos artesãos, toda nova máquina substitui centenas de trabalhadores,

todo trabalho em maior escala, isto é, com capital maior, arruína os pequenos negócios e os

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José Roberto Almeida Sales Júnior

da criação de um cenário jurídico institucional agressivo aos negócios e ao modelo de

propriedade burgueses:

Portanto, não se trata absolutamente, neste momento, de uma luta

contra as relações de propriedade burguesas, como ocorre na França

e se prepara na Inglaterra. Trata-se antes de uma luta contra uma

constituição política que põe em risco as “relações de propriedade

burguesas” entregando o leme do estado aos representantes das

“relações de propriedade feudais”, ao rei pela graça de Deus, ao

exército, à burocracia, aos Junker e a alguns barões das finanças e

filisteus aliados a eles. (MARX, 2010i, p. 391, grifos do autor).

Além da interferência regulatória, importa também destacar que o desenho

proposto para a estruturação do direito financeiro do estado prussiano projetado pelas

antigas elites prussianas não era favorável ao modelo capitalista liberal, uma vez que

mantinha o orçamento estatal prussiano sequestrado em favor da manutenção das

vantagens da nobreza, aristocracia e burocracia. Nesse sentido, é interessante notar

que Marx chegava mesmo a comparar o orçamento público da Prússia com o dos

Estados Unidos no texto “O orçamento dos Estados Unidos e o germano-cristão”

(MARX, 2010l), demonstrando como este último era mais eficiente e apropriado ao

desenvolvimento econômico em comparação com o primeiro, pródigo. Assim, a

burguesia prussiana “[...] insiste obstinadamente em que a monarquia pela graça de

Deus, com seu exército de guerra e de funcionários, seus bandos de pensionistas, suas

gratificações, extraordinários etc. nunca poderá ser suficientemente bem paga.” (MARX,

2010l, p. 376); os burgueses norte-americanos, por sua vez, “[...] são tão teimosos

que nada sabem de nossas instituições germano-cristãs, e preferem pagar impostos

baixos em vez de altos.” (MARX, 2010l, p. 376)”.

O autor renano, por sua vez, era claro ao enfatizar que, para garantir o seu

desenvolvimento econômico, a burguesia deveria assumir o controle do estado

prussiano, notadamente do direcionamento das finanças públicas, de forma a aplicar

esses recursos materiais no fomento das capacidades materiais dos estados alemães,

garantindo a satisfação dos seus “interesses mais sagrados”:

Somente ela própria [a burguesia] seria capaz de fazer valer

legalmente suas necessidades industriais e comerciais. Tinha que tirar

empreendimentos pequeno-burgueses. O governo promete proteger, por meio de instituições

corporativas feudais, o artesão contra a empresa fabril, a habilidade herdada contra a divisão do

trabalho, o pequeno capital contra o grande. E a nação alemã, especificamente a prussiana, que luta

com muita dificuldade e à custa de extremo esforço para não sucumbir totalmente à concorrência

inglesa, deve ser lançada indefesa os braços dela pela imposição de uma organização industrial

contraposta aos modernos meios de produção e que a indústria moderna desmanchou no ar! (MARX,

2010i, p. 394-395, grifos do autor).

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

das mãos de uma burocracia ultrapassada, tão ignorante quanto

arrogante, a administração de seus “interesses mais sagrados”. Tinha

que reclamar para si o controle do tesouro do estado, do qual se

acreditava criadora. Depois de ter tomado da burocracia o monopólio

da assim chamada educação, consciente de ser em muito superior a

ela no conhecimento real das necessidades da sociedade burguesa,

tinha também a ambição de conquistar uma posição política

correspondente à sua posição social. (MARX, 2010a, p. 320-321,

grifo do autor, comentário nosso)

O impedimento ao florescimento dos negócios burgueses vislumbrado por Marx

no desenho da constituição outorgada se verificava mesmo no plano da política

internacional. O autor renano projetava que, dentro do arcabouço institucional

proposto pela nova constituição, os acordos comerciais firmados entre as classes

dirigentes do estado prussiano e as de outras nações não raramente prejudicariam os

negócios da burguesia alemã:

No interior, a indústria coibida pelos grilhões burocráticos e a

agricultura pelos privilégios feudais, no exterior, o comércio vendido

pela contrarrevolução à Inglaterra – eis os destinos da riqueza

nacional sob a égide da constituição outorgada. (MARX, 2010i, p.

394).

Portanto, dentro do arranjo jurídico-político encapsulado na constituição

outorgada, a classe burguesa da Prússia não podia esperar do estado a utilização dos

recursos públicos para fomentar o desenvolvimento do modelo produtivo capitalista,

incentivando tal modelo ou amenizando as suas crises. O estado prussiano, caso

continuasse a ser comandado pela elite agrária, pela nobreza e pela burocracia, teria

a sua atuação orientada precipuamente de forma a manter os vultuosos privilégios

dessas classes em detrimento do suporte às necessidades burguesas, como havia

ocorrido até então:

E quanto às crises comerciais, meu caro? Quando irrompe uma crise

comercial europeia, o estado prussiano não é capaz de pensar em

nada mais ansiosamente do que em extorquir a última gota d’água às

fontes usuais de impostos, valendo-se da execução ou outros meios

semelhantes. Pobre estado prussiano! Para neutralizar a crise

comercial, o estado prussiano precisaria ter, além do trabalho

nacional, uma terceira fonte de rendimentos nas nuvens. Se os votos

de ano novo do Altíssimo, a ordenança ao exército de Wrangel ou os

decretos ministeriais de Manteuffel fizessem dinheiro brotar da terra,

certamente a “negação dos impostos” não teria provocado um medo

tão pânico na “fiel amada” prussiana e também a questão social

poderia ser resolvida sem constituição outorgada. (MARX, 2010i, p.

389, grifo do autor).

Em suma, na configuração institucional antecipada pela aristocracia após a

contrarrevolução, os burgueses prussianos não podiam esperar que o estado atuasse

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como “ferramenta profana” dos seus interesses:

Estas quantias, subtraídas do bolso dos demais cidadãos para que a

aristocracia levasse uma vida adequada a seu status e para manter

bem escorados os “pilares” da monarquia feudal, não passam de

insignificâncias em comparação com a administração pública

outorgada junto com a constituição de Manteuffel. Acima de tudo, um

exército forte, para que a minoria domine a maioria; o maior exército

de funcionários possível, para que o maior número possível deles se

aliene do interesse comum em virtude de seus interesses privados;

utilização do dinheiro público da maneira mais improdutiva, para que

a riqueza não torne atrevidos os súditos, como diz a N[ova] G[azeta]

P[russiana]; a máxima economia possível do dinheiro público em vez

de seu uso industrial, para que o governo pela graça de Deus possa

enfrentar autonomamente o povo nos facilmente previsíveis

momentos de crise – eis os contornos fundamentais da administração

pública outorgada. Utilização dos impostos para manter o poder

estatal como um poder opressor, autônomo e sagrado diante da

indústria, do comércio e da agricultura, em vez de rebaixá-lo a

ferramenta profana da sociedade civil – eis o princípio vital da

constituição prussiana outorgada! (MARX, 2010i, p. 394, negrito

nosso)

As considerações levantadas indicam que o terreno jurídico no período em

questão se portou como um óbice ao pleno desenvolvimento do capitalismo na

Prússia. Na medida em que as formas jurídicas foram manejadas pelas elites

dominantes para manter o padrão de sociabilidade feudal através da constituição de

institutos jurídicos e políticos aptos a manter essa sociabilidade, com vistas a

conservação dos privilégios das suas elites, percebe-se que, através dos relatos de

Marx, é possível conceder ao direito prussiano da época o papel específico de

obstaculizar o progresso liberal. Atuando como linha auxiliar para imobilizar a

modernização das estruturas jurídico-políticas prussianas, tirando da burguesia o

acesso aos recursos estatais e garantindo à burocracia extensos poderes regulatórios,

bem como impedindo que o processo revolucionário fosse adiante, percebe-se que o

terreno jurídico no período teve papel de destaque no projeto de interrupção ou atraso

do desenvolvimento do modo de produção capitalista na Prússia, isso quando

comparado ao ocorrido no percurso econômico histórico do capitalismo nos países da

via clássica.

Conclusão

Portanto, embora o período analisado seja cronologicamente breve, pois a

produção intelectual da Nova Gazeta Renana, assim como o período mais agudo da

revolução, durou cerca de apenas um ano, é possível perceber através dos escritos

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

marxianos a direção que a aristocracia agrária buscava impor ao desenvolvimento

econômico no estado prussiano. Nesse quadro, fica patente que o projeto burguês de

modernização das estruturas institucionais necessárias a um desenvolvimento mais

robusto do capitalismo nos estados germânicos seria deixado de lado sempre que

houvesse confronto com os interesses dos Junkers, uma vez que não houve a

superação da proeminência desses últimos na vida política germânica, nem das classes

cujos privilégios estavam atreladas ao modelo feudal de sociabilidade, como a

burocracia, em virtude dos elementos já destacados.

É possível asseverar, assim, que o direito exerceu um grau de influência

significativo no período revolucionário, ajudando a estancar a pressão pela

modernização burguesa representada pelo evento da Revolução de 1848, bem como

é notória a influência dos interesses da aristocracia feudal no desenho dos institutos

jurídicos no período contrarrevolucionário, tornando o direito uma ferramenta para

manutenção do status quo produtivo da Prússia. Dessa forma, embora o terreno

jurídico, pelas suas particularidades intrínsecas dentro de um período de instabilidade

institucional como o que se seguiu na Prússia pós-revolução, tenha tido momentos ou

eventos nos quais não foi fiel aplicador do projeto feudal, como, por exemplo, no curto

período de proeminência representado pelo governo tripartite burguês, é possível

argumentar que o terreno jurídico assumiu uma direção geral contrária ao elemento

popular da revolução, sendo uma ferramenta importante para impedir alterações

significativas na estrutura social da Prússia, atuando como verdadeiro freio irracional.

Isso porque julgamos ter demonstrado que o terreno jurídico foi um dos fatores

para que a via prussiana do capitalismo se caracterizasse de forma diferenciada da via

clássica. Enquanto a modificação dos institutos jurídicos nos casos francês e inglês

favoreceu o desenvolvimento do capitalismo nessas nações, na Prússia ocorreu o

oposto. Assim, tem-se que mesmo as regulamentações fabris na Inglaterra, embora

insatisfatórias para a classe burguesa no período imediato da sua implantação,

viabilizaram a consolidação das formas capitalistas de produção naquele país ao

impedir que o avanço da exploração do operariado levasse a um grau de insatisfação

desse último que ameaçasse desestabilizar a sociedade inglesa, levando Marx a

encarar tal regulamentação como um “freio racional”, racional pois permitia a

consolidação de longo prazo das relações sociais necessárias ao desenvolvimento do

capitalismo.

Já o contrário aconteceu na Alemanha. Ali o direito serviu aos interesses

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imediatos da aristocracia feudal, criando formas de intervenção ao avanço burguês

cujo objetivo último era conservar os traços do feudalismo favoráveis à manutenção

dos privilégios das elites. A modernização das relações de produção nos moldes

burgueses levaria fatalmente à erosão da base social feudal e à perda desses

privilégios. Portanto ali ele atuou como “freio irracional”, irracional porque a sua

atuação concreta foi no sentido de impedir o progresso da sociedade prussiana em

direção à sociedade liberal-burguesa. Pode-se afirmar, portanto, que essa foi a função

ideológica que o terreno jurídico assumiu no período em questão, ou seja, operou

como “freio irracional”.

Diante desse quadro, é necessário estabelecer que o terreno jurídico na via

prussiana assume essa função sempre num contexto de inter-relação com os outros

movimentos ou fatores históricos nos quais se desenrolaram os fatos que

caracterizaram a via prussiana. De acordo com Marx, para que o direito assumisse essa

função ideológica específica foi notadamente importante foi a reticência da burguesia

prussiana em levar a cabo a revolução após o período de agudização em que ela

efetivamente assumiu o poder. Ao não reformular o estado prussiano e reestruturar a

sua base jurídica, inclusive reformando o aparelho burocrático historicamente ligado à

aristocracia feudal, a burguesia prussiana perdeu a oportunidade de assumir as rédeas

do direcionamento do desenvolvimento da sociedade prussiana:

[A burguesia] (d)eixou em vigor a velha legislação prussiana sobre

crimes políticos e os antigos tribunais. Sob seu governo, a antiga

burocracia e o antigo exército tiveram tempo para se recuperar do

susto e se recompor completamente. Sem qualquer restrição, todos

os chefes do antigo regime permaneceram em seus postos. (MARX,

2010a, p. 318, comentário nosso)

Assim, o direito apresentou-se como uma das vias alternativas possíveis

para a sobrevida de um modelo de sociabilidade com afinidade às formas feudais na

Prússia, interrompendo o caminho da modernização burguesa, diferente do que

acontecia nos países europeus de capitalismo avançado. A aliança entre aristocracia e

burocracia estatal, calcada na manutenção do privilégio de ambas, teve no terreno

jurídico uma válvula de escape para atrasar a modernização liberal dos estados

germânicos. Percebe-se, portanto, que a função do direito verificada nos relatos de

Marx refletia amplamente os fatores materiais históricos daquele momento específico

da vida prussiana.

Essa conclusão, por sua vez, pode ser extraída da análise imanente dos textos

marxianos, na medida em que eles expõem com clareza a função do terreno jurídico

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

na Primavera dos Povos e no período subsequente, bem como aponta a tendência que

esse terreno teria sob a organização da aristocracia, como o desenho constitucional

dos institutos jurídicos interventores na economia demonstrava. O relato vivo de Marx

na forma de texto jornalístico desnuda justamente essa atuação ideológica efetiva na

materialidade, em vez de se prender a teorias abstratas dos ideólogos do direito da

época, como é comum no estudo da teoria geral do direito. A realidade da atuação

efetiva do terreno jurídico enquanto fenômeno histórico, tanto repressor do povo como

articulador da interferência da burocracia sobre o terreno econômico, reforçam a

defesa dessa conclusão.

Insta ressaltar que a análise aqui realizada observa a tendência do terreno

jurídico enquanto direção geral, partindo do concreto para apontar um vetor de

atuação histórico. É possível afirmar que não foi toda e qualquer produção jurídica da

época que exerceu essa função. Marx chega mesmo a fazer nos escritos da Nova Gazeta

Renana uma crítica jurídica a legislações trabalhistas favoráveis à burguesia enquanto

agressivas aos trabalhadores³⁰. A análise realizada dos escritos marxianos apresenta

uma tendência e direção gerais, não devendo se perder de vista que o terreno jurídico

foi um dentro de uma miríade de fatores que caracterizaram a via prussiana, fatores

esses que dialogavam com o jurídico mas tinham a base material como eixo articulador.

A título de encerramento, é necessário destacar os limites da pesquisa

empreendida. Por se tratar de material jornalístico, com objetivo de informação célere

para movimentar os ânimos da classe trabalhadora e informar o público sobre os

movimentos institucionais do período em questão, os textos elaborados por Marx

detêm um grau de análise talvez um pouco mais direto e menos detalhado do que o

encontrado nos seus estudos posteriores, inclusive pelas limitações de extensão da

escrita que o formato impunha. Embora seja possível vislumbrar nesses escritos parte

da teoria marxiana, ressaltando notadamente o foco entre as relações de classe dentro

do movimento histórico, a importância do modelo produtivo como elemento fulcral de

orientação da estruturação social de uma sociedade e, consequentemente, a

materialidade como eixo articulador do ser social, aqui especificamente como

orientadora do terreno jurídico, esses elementos não são desenvolvidos a exaustão e

com grau de complexidade analítico que se encontra nas obras de fôlego do autor

renano.

³⁰Crítica presente no texto “Um documento burguês” (MARX, 2010p). Para mais informações cf. SALES

JÚNIOR, 2018, p. 257-261.

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Ressaltamos mais uma vez que a inspiração em se utilizar os textos jornalísticos

marxianos buscou encontrar no Marx da NGR uma combinação de jornalista historiador

com analista, tentando extrair das suas observações do movimento de forças na

Prússia de sua época o quadro geral da função ideológica do direito no período.

Também o período destacado pelas obras foi extremamente breve, pois a Nova Gazeta

Renana teve curta duração em função da perseguição política empreendida contra os

apoiadores da Revolução de 1848 e que obrigou Marx a fugir da Alemanha.

Assim, dados mais complexos sobre o estado da indústria e do comércio

alemão, bem como o seu desenvolvimento nas décadas seguintes, além de estudos

mais aprofundados de como o terreno jurídico variou no período pós-revolucionário,

notadamente a sua influência sobre o desenvolvimento do capitalismo prussiano, são

de extrema valia para asseverar ou refutar a tese aqui aventada. Seria necessário

observar em que grau a legislação intervencionista destacada por Marx foi

efetivamente aplicada pela burocracia, a sua duração, eventuais modificações, a reação

da burguesia a essa regulação, dentre outros fatores.

Asseveramos, portanto, que os escritos marxianos aventados apontam para

uma direção geral em relação ao comportamento do terreno jurídico e sua relação com

o capitalismo alemão, tese que necessita de confirmação posterior, que não foi possível

em virtude do escopo finito da pesquisa desenvolvida.

Assim, também dentro dos limites aqui expostos, importa relembrar que o foco

no terreno jurídico foi uma opção metodológica para a investigação realizada. Não

está se afirmando que o fator principal que incidiu sobre o caráter único da via

prussiana foi o direito, mas apenas que, pelos escritos marxianos indicados, o direito

foi um dos elementos a conformar a especificidade da via prussiana. Em virtude da

complexidade da interrelação real dos diversos elementos sociais dentro da

materialidade histórica, mesmo apontar um papel de destaque ao direito seria

prematuro. O terreno jurídico foi um dentre diversos fatores responsáveis pela

caracterização do atraso da via prussiana, longe de ser o único ou necessariamente o

mais relevante.

Entretanto, mesmo diante desses limites bastante restritos, acreditamos ter

fornecido alguma contribuição para o estudo do papel do direito dentro da análise

marxiana histórica relativa à formação do capitalismo, notadamente o caso prussiano.

Julgamos que os parâmetros científicos propostos, particularmente a tentativa de

aferição da atuação do direito enquanto função ideológica no mundo real, os contornos

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O papel do terreno jurídico na Prússia revolucionária

da sua aplicação pela burocracia prussiana em detrimento da análise puramente

idealista das teorias em voga no período, seja um caminho válido para o

desenvolvimento de uma análise materialista do direito. A tentativa de demonstrar,

mesmo que num período extremamente limitado e na perspectiva particular de Marx,

a relação entre o jurídico e o econômico no período aventado, mostrou-se um desafio

que, com alguma sorte, será frutífera, mesmo que num grau mínimo, para o

desenvolvimento de uma análise marxista do direito.

Referências bibliográficas

CHASIN, J. Marx - Estatuto ontológico e resolução metodológica. São Paulo: Boitempo,

2009.

_____. O integralismo de Plínio Salgado: Forma de regressividade no capitalismo hiper-

tardio. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1978.

COTRIM, Lívia. A revolução alemã de 1848 nos artigos da nova gazeta renana. Projeto

História. Revista do Programa de Estudos Pós Graduados de História. ISSN 2176-

2767,

v.

47,

p.

323-364,

2014.

Disponível

em:

https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/15894/14210. Acesso em:

20 jan. 2018.

MARX, Karl. “A burguesia e a contrarrevolução”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana.

Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010a. p. 318-342.

_____. “A contrarrevolução prussiana e a magistratura prussiana”. In: MARX, Karl. Nova

Gazeta Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ,

2010b. p. 357-363.

_____. “A crise e a contrarrevolução”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010c. p. 209-216.

_____. “A lei sanguinária em Düsseldorf”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana.

Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010d. p. 565.

_____. “A nova Carta-Lei Marcial”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010e. p. 571-577.

_____. “Drigalski, o legislador, cidadão e comunista”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta

Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010f. p.

293-297.

_____. “Inquérito judicial contra a Nova Gazeta Renana”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta

Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010g. p.

141-144.

_____. “Lassalle”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução, apresentação e notas:

Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010h. p. 482-483.

_____. “Montesquieu LVI”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010i. p. 382-396.

_____.O capital - Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.

_____. “O ministério da ação”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010j. p. 139.

_____. “O processo contra o Comitê Distrital Renano dos Democratas”. In: MARX, Karl.

Nova Gazeta Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ,

2010k. p. 459-475.

_____. “O orçamento dos Estados Unidos e o germano-cristão”. In: MARX, Karl. Nova

Gazeta Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ,

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 182-212 – jan.-jun., 2024 | 211

nova fase

José Roberto Almeida Sales Júnior

2010l. p. 373-376.

_____. “O projeto de lei da guarda civil”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010m. p. 155-165.

_____. “Projeto de lei sobre a revogação dos encargos feudais”. In: MARX, Karl. Nova

Gazeta Renana. Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ,

2010n. p. 177-181.

_____. “Queda do ministério Camphausen”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana.

Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010o. p. 112-113

_____. “Um documento burguês”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana. Tradução,

apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010p. p. 369-372.

_____. “Vitória da contrarrevolução em Viena”. In: MARX, Karl. Nova Gazeta Renana.

Tradução, apresentação e notas: Lívia Cotrim. São Paulo: Educ, 2010q. p. 259-261.

MARX, Karl; ENGELS, Frederick. “Counter-Revolution In Cologne”. In: Marx & Engels

Collected Works, v. VII. Prefácio e notas: Tatyana Vasilyeva. London: Lawrence &

Wishart, 2010r. p. 452-453.

SAZONOV, Vladmir. Marx & Engels Collected Works, v. VIII. Prefácio e notas: Vladmir

Sazonov. London: Lawrence And Wishart, 2010.

VAISMAN, Ester. A ideologia e sua determinação ontológica. Verinotio: Revista online

de educação e ciências humanas, [s. L.], n. 12, p.41-64, out. 2010. Semestral.

Disponível

em:

http://www.verinotio.org/conteudo/0.49365995032122.pdf.

Acesso em: 20 jan. 2018.

VASILYEVA, Tatyana. Marx & Engels Collected Works, v. VII. Prefácio e notas: Tatyana

Vasilyeva. London: Lawrence And Wishart, 2010.

Como citar:

SALES JÚNIOR, José Roberto Almeida. O papel do terreno jurídico na Prússia

revolucionária: uma análise da função ideológica do direito nos escritos marxianos

da Nova Gazeta Renana. Verinotio, Rio das Ostras, v. 29, n. 1, pp. 182-212; jan.-

jun., 2024

Verinotio

212 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp.182-212 – jan.-jun., 2024

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