DOI 10.36638/1981-061X.2024.29.1.710

Forma de aparecimento que torna invisível a

relação efetiva e mostra precisamente o oposto

dessa relação: Marx diante do salário e a crítica

marxiana ao direito

Form of appearance which makes the actual relation

invisible and shows the direct opposite of that relation:

Marx before wages and the Marxian critique of law

João Lucas Sales Prates^*

Resumo: Neste artigo, a partir daquilo que J.

Chasin chama de análise imanente, procuraremos

expor a crítica marxiana à categoria salário tendo

como ponto de partida o Livro I de O Capital.

Entende-se que o pensador alemão em sua

crítica da economia política considera o salário –

que na superfície da sociedade civil-burguesa

aparece como valor ou preço do trabalho – uma

forma de aparecimento invertida e irracional para

o valor da força de trabalho, na qual todo

trabalho aparece como trabalho pago. Tendo em

conta que no estatuto marxiano as categorias

são formas de ser [Daseinformem], demonstrar-

se-á que a expressão preço do trabalho, com seu

caráter irracional, é efetiva, ou seja, uma

categoria dada não somente nas cabeças dos

indivíduos, mas expressão de uma contradição

que existe, dotada de objetividade e movimento

no real. Por fim, analisa-se a relação entre o

direito e o salário tendo em vista a crítica

marxiana ao direito. Procurar-se-á dar sentido à

assertiva marxiana segundo a qual a consciência

jurídica reconhece apenas uma diferença material

no intercâmbio entre capital e trabalho, o que a

leva a aceitar a irracionalidade da expressão

preço do trabalho, que ao mesmo tempo é a base

para as “tolices apologéticas” da economia

vulgar e para as “representações jurídicas”

Abstract: In this paper, from what J. Chasin

called immanent analysis, we try to showcase

the Marxian critique of the wage category taking

Das Kapital’s first volume as a starting point. It

is believed that Marx’s critique of political

economy considers wage – which in civil-

bourgeois society’s surface appears as value or

price of labour – an irrational and inverted form

of appearance to the value of the labour power,

in which all labour appears as paid labour.

Taking in consideration that in Marxian thought

categories are forms of being [Daseinformem],

it will be demonstrated that the inversion in the

wage-form and its irrational character are

effective, that is, they are given not only in the

heads of the individuals, but express

contradictions that exist, equipped with

objectivity and movement in reality. At last, it is

analyzed the relation between the wage

category and law in view of Marx’s critique of

law. We try to make sense of the marxian

statement according to which the legal

conscience recognizes

a

merely material

difference in the interchange between capital

and labour. This standpoint leads the legal

conscience to accept the irrationality of the

expression price of labour, which is also the

basis to the vulgar economy’s “apologetic

foolishness” and to the “legal notions”

[Rechtsvorstellungen] of both worker and

capitalist..

[Rechtsvorstellungen]

capitalista.

de

trabalhador

e

Palavras-chave: O Capital; Salário; Direito.

Keywords: Das Kapital; Wage; Law.

*

Graduando

em

Direito

pela

Universidade

Federal

de

Minas

Gerais.

E-mail:

joaolucasprates.com@gmail.com

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1 – jan.-jun., 2024

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João Lucas Sales Prates

Introdução

O objeto do presente artigo é a crítica marxiana à categoria salário presente no

Livro I de O Capital e a relação desta com sua crítica ao direito. Nesse sentido, nosso

primeiro objetivo é demonstrar que o autor de O Capital compreende o salário como

uma forma de aparecimento [Erscheinungsform] invertida para o valor da força de

trabalho, na qual o conceito de valor “converteu-se em seu contrário”¹. A

irracionalidade da expressão do salário, contudo, não é concebida como acidental ou

simplesmente uma deformação da realidade operada apenas nas cabeças dos agentes

sociais. A partir do que o filósofo brasileiro J. Chasin denominou de análise imanente²,

defende-se que Marx pensa a forma do salário [Form des Arbeitslohns] como uma

categoria que, conquanto irracional, expressa uma irracionalidade que corresponde às

relações de de produção capitalistas e explica fenômenos reais da superfície da

sociedade civil-burguesa, que é ela mesma efetivamente regida por formas irracionais.

Seu caráter mistificador não é senão o resultado necessário das relações de produção

vigentes, em que a irracionalidade se coloca como imperativo.

Sobre essa forma irracional e mistificadora – em que todo trabalho aparece

1

Nesse sentido, alinhamo-nos a San Martins (2016, pp. 10-14), segundo o qual o aspecto da crítica

marxiana ao salário enquanto forma de manifestação irracional é um ponto ainda pouco explorado pela

literatura marxista. Em sua pesquisa, Martins identifica duas linhas no que tange à pesquisa sobre o

salário em Marx. A primeira, para o pesquisador, sequer se coloca a questão do salário como uma

categoria que comporta uma tensão entre o seu conteúdo e a sua expressão. Escapa a esses autores

que a expressão do salário e o conteúdo que esta vela (a venda da força de trabalho) são coisas

qualitativamente distintas, sendo o salário uma expressão irracional e invertida do valor da força de

trabalho. Mesmo autores de vulto como Rosdolsky (2001, p. 237) incorrem nesse erro. Segundo este

autor, “o preço da força de trabalho é o salário”. Marx teria simplesmente, “assim como aqueles que o

antecederam”, distinguido o salário do valor da força de trabalho por este ser a grandeza média pela

qual a força de trabalho é vendida, enquanto aquele seria o preço da força de trabalho, que depende

da relação entre oferta e demanda no mercado de trabalho. Assim, Rosdolsky admite que o salário seria

conceitualmente idêntico ao preço da força de trabalho. Note-se como, ao ignorar que Marx tinha o

salário como uma forma de manifestação irracional para o valor ou preço da força de trabalho, Rosdolsky

perde de vista justamente um dos aspectos mais originais da crítica marxiana da economia política,

identificando, de certo modo, o tratamento de Marx a algo que já se colocava havia muito tempo na

economia política. Por outro lado, Martins traça uma segunda linha, composta por autores como David

Harvey, que admite textualmente que o salário seja uma forma de manifestação irracional, cujo conceito

adequado seria o valor da força de trabalho. Essa vertente, contudo, não aprofunda a investigação no

sentido da necessidade dessa expressão, não procura derivá-la a partir do conteúdo essencial que ela

oculta, tampouco aborda como ela decorre necessariamente das relações sociais imanentes à sociedade

produtora de mercadorias.

2

“Trata-se de procedimento analítico que “encara o texto —a formação ideal —em sua consistência

autossignificativa, aí compreendida toda a grade de vetores que o conformam, tanto positivos como

negativos: o conjunto de suas afirmações, conexões e suficiências, como as eventuais lacunas e

incongruências que o perfaçam. Configuração esta que em si é autônoma em relação aos modos pelos

quais é encarada, de frente ou por vieses, iluminada ou obscurecida no movimento de produção do

para-nós que é elaborado pelo investigador, já que, no extremo e por absurdo, mesmo se todo o

observador fosse incapaz de entender o sentido das coisas e dos textos, os nexos ou significados destes

não deixariam, por isso, de existir [...]” (CHASIN, 2009, p. 26).

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

como trabalho pago e a fração não paga da jornada de trabalho é ocultada – repousam,

segundo Marx, todas as representações jurídicas, todas as ilusões de liberdade do

modo de produção capitalista e todas as tolices apologéticas da economia vulgar.

Diante disso, outro objetivo assumido pela presente pesquisa é dar sentido e elaborar

essa assertiva. Em particular, procura-se esclarecer por que o direito aceita a expressão

irracional do salário e, a partir desta, é elencado por Marx lado a lado das apreensões

mais apologéticas e mistificadoras da sociedade do capital. A expectativa é que a

pesquisa possa, tomando as considerações marxianas sobre a relação do direito com

a forma do salário como ponto de partida provocativo, lançar alguma luz sobre a crítica

marxiana ao direito enquanto tal presente na sua maior obra de crítica da economia

política.

Nessa empreitada, partiremos do Livro I da obra prima de Karl Marx. Este tomo

– e em particular a seção VI, que versa especificamente sobre o salário – encerra a

análise mais pormenorizada do salário como forma de aparecimento e constitui o

ponto nevrálgico da crítica ao salário em todo O Capital³. Em especial, o capítulo 17,

intitulado “transformação do valor (ou preço) da força de trabalho em salário”, é o

primeiro da sexta seção e trata justamente da oposição entre valor da força de trabalho

e salário e da transformação necessária daquela nesta última forma irracional. Por essa

razão, a presente análise se constrói sobretudo a partir desse capítulo.

A crítica marxiana ao salário, porém, não se esgota no referido capítulo, nem

mesmo em todo O Capital, embora neste livro se encontre mais acabada e mais bem

exposta. Além disso, é necessário ter em mente que as considerações marxianas sobre

o direito no referido capítulo não estão plenamente desenvolvidas e, nesse compasso,

por nós são tomadas como questionamentos cuja elucidação orienta o trabalho de

pesquisa a outros textos. Por estes motivos nós nos valeremos de muitas outras

passagens de outros tomos d’O Capital, das Teorias do mais-valor, do Grundrisse, d’A

Ideologia Alemã – enfim, onde quer que a referência a outras passagens a um só tempo

enriqueça o debate e respeite a malha categorial própria de cada texto. Segundo os

mesmo critérios, o artigo emprega textos de comentadores, em especial Vitor Sartori,

3

Uma série de temas sobre o salário – como suas formas particulares e outras digressões empírico-

históricas – cuja abordagem estaria a princípio reservada a um livro autônomo sobre o trabalho

assalariado, foram, com o abandono de projetos pretéritos para O Capital, inseridos ao longo do

primeiro tomo. Entende-se, pois, que a maior parte do conteúdo, ou ao menos os fundamentos, de sua

crítica do trabalho assalariado se encontra no Livro I, em especial na Seção VI, intitulada “O Salário”. Cf.

ROSDOLSKY, 2001, pp. 61-65.

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que trata sobretudo da relação entre crítica da economia política e crítica ao direito;

Isaak Illich Rubin, cujo principal mérito reside em ter exposto pela primeira vez um

estudo rigoroso do fetichismo da mercadoria; Roman Rosdolsky, que

monumentalmente aborda a relação entre os diversos manuscritos para O Capital, sua

gênese e sua estrutura, e Fábio Luiz San Martins, que em sede de tese doutoral

abordou com fôlego e em português brasileiro a questão do salário como forma de

manifestação.

O salário enquanto forma de aparecimento irracional

É preciso assinalar, antes de mais nada, em que consiste a crítica marxiana ao

salário. O primeiro passo de Marx no capítulo em análise é explicar a oposição, já

enunciada no próprio título, entre salário e valor da força de trabalho. Para tanto, o

autor primeiro expõe de que maneira o salário se apresenta, qual seja, como o valor

do trabalho:

Na superfície [Oberfläche] da sociedade burguesa [bürgerlichen

Gesellschaft] o salário [Arbeitslohn] do trabalhador aparece [erscheint]

como preço do trabalho, como determinada quantidade de dinheiro

paga por determinada quantidade de trabalho (MARX, 2017a, p. 605).

Em primeiro lugar, é interessante notar que o autor relaciona o salário aos

aspectos mais imediatos da sociedade civil-burguesa: aquele aparece, na superfície

desta, como preço do trabalho. Essa constatação merece atenção, pois em Marx a

relação entre aparecimento e a superfície da sociedade capitalista não é nada ingênua.

Na verdade, é na superfície da sociedade civil-burguesa que as coisas assumem uma

aparência contraditória e invertida que simultaneamente oculta e pressupõe sua base

efetiva (SARTORI, 2019).

Conforme a forma-mercadoria se generaliza e a produção subjetiva e

objetivamente volta-se para a troca, os produtos do trabalho humano passam a

somente funcionar como elos do metabolismo social e integrar o trabalho social total

mediante a troca. Nesse contexto, em que as relações sociais assumem

necessariamente a forma de relações entre coisas, os indivíduos colocados na

concorrência figuram como portadores de relações sociais na troca de mercadorias⁴.

4

Cf RUBIN, 1987. O grande mérito de Rubin consiste em expor como a teoria do fetichismo da

mercadoria em Marx não é um apêndice mais ou menos acessório de sua teoria do valor. As condições

objetivas da produção sob o capital – a separação entre trabalho e meios objetivos de produção, a

independência entre as unidades de produção etc. – exige que os produtos sociais transformados em

mercadorias só funcionem como elo do trabalho social mediante a troca. Dessa maneira, as relações

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

Assim, a superfície da sociedade civil-burguesa é o espaço em que os indivíduos, no

âmbito da troca e da concorrência, atuam como portadores de relações sociais, sendo

também o ponto de partida de onde os sujeitos elaboram representações e formas de

consciência – como o salário – que lhes permitem tomar consciência dessas mesmas

relações:

Os objetos de uso só se tornam mercadorias porque são produtos de

trabalhos privados realizados independentemente uns dos outros. O

conjunto desses trabalhos privados constitui o trabalho social total.

Como os produtores só travam contato social mediante a troca de

seus produtos do trabalho, os caracteres especificamente sociais de

seus trabalhos privados aparecem apenas no âmbito dessa troca. Ou,

dito de outro modo, os trabalhos privados só atuam efetivamente

como elos do trabalho social total por meio das relações que a troca

estabelece entre os produtos do trabalho e, por meio destes, também

entre os produtores. A estes últimos, as relações sociais entre seus

trabalhos privados aparecem como aquilo que elas são, isto é, não

como relações diretamente sociais entre pessoas em seus próprios

trabalhos, mas como relações reificadas entre pessoas e relações

sociais entre coisas (MARX, idem, p. 148).

Contudo, o que é essencial para o modo de produção capitalista – a relação-

capital e a valorização do valor – não reside na circulação, senão na produção, no

mais-valor que se extrai da exploração da força de trabalho. Nas palavras de Marx

(2017b, p. 390): “Em seu movimento real, o capital não existe como tal dentro do

processo de circulação, mas apenas no processo de produção, no processo de

exploração da força de trabalho”. Assim, enquanto se afastam da esfera da produção,

as formas da circulação e da concorrência parecem eclipsar precisamente a relação

essencial para essa sociedade – a relação-capital com sua respectiva extração de mais-

valor –, produzindo um certo apagamento do trabalho:

Assim, na concorrência, tudo aparece invertido. As figuras acabadas

das relações econômicas, tal como se mostram na superfície, em sua

existência real e, por conseguinte, também nas representações por

meio das quais os portadores e os agentes dessas relações procuram

obter uma consciência clara dessas mesmas relações, são muito

distintas e, de fato, invertidas, antitéticas a sua figura medular interior

– essencial, porém encoberta – e ao conceito que lhe corresponde.

(MARX, 2017b, p. 245. Destaque no original).

Na circulação e na concorrência, onde o salário se apresenta como valor do

trabalho, a exploração do trabalho na produção, o momento preponderante

[übergreifende Moment ]⁵que dá a tônica dos demais, não se vislumbra imediatamente,

sociais assumem necessariamente a aparência de relações travadas entre e presididas por coisas.

⁵“O importante aqui é apenas destacar que, se produção e consumo são considerados como atividades

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é apenas pressuposto. Precisamente aquilo que produz o salário enquanto tal – a

determinação do trabalho como trabalho assalariado, o trabalho alijado de suas

condições objetivas de produção, a relação entre trabalho e capital – está pressuposto

e oculto pelas formas que se dão na superfície da sociedade produtora de mercadorias

na esfera da concorrência.

Se o trabalho não fosse determinado como trabalho assalariado, o

modo pelo qual participa dos produtos não apareceria como salário,

como, por exemplo, na escravidão. Um indivíduo que participa da

produção na forma de trabalho assalariado participa na forma do

salário nos produtos, nos resultados da produção. A articulação da

distribuição está totalmente determinada pela articulação da

produção. A própria distribuição é um produto da produção, não só

no que concerne ao seu objeto, já que somente os resultados da

produção podem ser distribuídos, mas também no que concerne à

forma, já que o modo determinado de participação na produção

determina as formas particulares da distribuição, a forma de

participação na distribuição. (MARX, 2011, p. 49).

A produção capitalista fundada na relação-capital determina o trabalho como

trabalho assalariado. O indivíduo só toma parte na riqueza socialmente produzida na

forma do salário porque todo o restante do produto de valor não lhe pertence, embora

seja resultado de seu trabalho. Porém, considerado o salário tal como esse se

apresenta na superfície da sociedade civil-burguesa, isto é, como preço do trabalho,

isto está oculto, embora lhe seja a base efetiva.

Desse modo, logo o primeiro período do capítulo já nos conduz a considerar o

salário como uma categoria ligada à apreensão mais imediata das relações capitalistas,

precisamente no espaço em que estas aparecem invertidas e ocultam seu conteúdo

essencial – a relação-capital e a exploração da força de trabalho. No que tange

especificamente ao salário, essa forma de aparecimento oculta precisamente aquilo

que torna a mercadoria força de trabalho uma mercadoria sui generis na valorização

do valor, pois a expressão preço do trabalho apresenta toda a jornada de trabalho

como trabalho pago, como se o trabalhador recebesse um pagamento equivalente à

integralidade de sua jornada, ocultando a parcela não-paga da jornada de trabalho,

que consiste no mais-valor: “A forma-salário [Form des Arbeitslohns] extingue,

portanto, todo vestígio da divisão da jornada de trabalho em trabalho necessário e

mais-trabalho, em trabalho pago e trabalho não pago. Todo trabalho aparece

de um sujeito ou de muitos indivíduos, ambos aparecem em todo caso como momentos de um processo

no qual a produção é o ponto de partida efetivo, e, por isso, também o momento preponderante

[übergreifende Moment]” (MARX, 2011, p. 49)

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

[erscheint] como trabalho pago” (MARX, 2017a, p. 610).

Não à toa, após destacar que se trata de uma expressão ligada à apreensão

superficial da sociedade do capital, o autor logo em seguida começa a expor o salário,

compreendido como valor ou preço do trabalho, como uma expressão irracional que

oculta a extração de mais-valor.

Mas o que é o valor de uma mercadoria? A forma objetiva do trabalho

social gasto em sua produção. E como medimos a grandeza de seu

valor? Pela grandeza do trabalho nela contido. Como podemos

determinar o valor, por exemplo, de uma jornada de 12 horas? Pelas

12 horas de trabalho contidas numa jornada de trabalho de 12 horas,

o que é uma absurda tautologia. [...] O trabalho é a medida imanente

dos valores, mas ele mesmo não tem valor nenhum. (MARX, 2017a,

pp. 605-06).

A expressão valor ou preço do trabalho é irracional, pois o trabalho não possui,

em si mesmo, nenhum valor. Na realidade, o que o trabalhador vende ao capitalista

não é o trabalho em si mas a sua capacidade de trabalho colocada na mercadoria força

de trabalho. Afinal, a impossibilidade de alienar [veräußern] o próprio trabalho é antes

um pressuposto do assalariamento na medida em que o trabalhador é despojado dos

meios objetivos de realização do trabalho⁶. Desprovido dos meios de produção, o

trabalhador só pode alienar ao capital a sua capacidade de trabalho, o complexo

[Inbegriff] de músculos, nervos e energia necessários à realização de trabalho, a força

puramente subjetiva de trabalho que reside no próprio corpo do trabalhador⁷.

No mercado, o que se contrapõe diretamente ao possuidor de

dinheiro não é, na realidade, o trabalho, mas o trabalhador. O que

este último vende é a sua força de trabalho, mal seu trabalho tem

início efetivamente e a força de trabalho já deixou de lhe pertencer.

[...] O valor da força de trabalho, que existe na personalidade do

trabalhador e é tão diferente de sua função, o trabalho, quanto uma

máquina de suas operações. (MARX, 2017a, pp. 607-09)

O que o trabalhador efetivamente troca com o capitalista, recebendo por isto o

equivalente em dinheiro, é sua força de trabalho, e não o trabalho em si, como aparece

no salário. A força de trabalho, cujo consumo é o emprego da capacidade de trabalho

do trabalhador numa forma útil e determinada, durante uma jornada, possui a

característica de produzir mais valor do que ela mesma vale. Sua função no processo

6

“Para ser vendido no mercado como mercadoria, o trabalho teria, ao menos, de existir antes de ser

vendido. Mas se o trabalhador pudesse dar ao trabalho uma existência independente, o que ele venderia

seria uma mercadoria, e não trabalho” (MARX, 2017a, p. 606).

7

"Por força de trabalho ou capacidade de trabalho entendemos o complexo [Inbegriff] das capacidades

físicas e mentais que existem na corporeidade [Leiblichkeit], na personalidade viva de um homem e que

ele põe em movimento sempre que produz valores de uso de qualquer tipo" (MARX, idem, p. 242).

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de valorização do valor consiste precisamente em fornecer um valor maior do que o

que o capitalista emprega na sua compra, e dessa diferença resulta o mais-valor.

É importante pontuar que a solução marxiana ao resgatar o conceito adequado

de valor da força de trabalho não é meramente silogística, pois não resolve uma falha

puramente lógica na expressão preço do trabalho ou salário. Ao contrário: a crítica do

chamado método especulativo, que traz os conceitos autoengendrados e

silogisticamente relacionados, é um ponto de inflexão central para a formação do

pensamento marxiano, que se afirma na direção da análise imanente do objeto e suas

próprias determinações⁸.

A operação que se leva a cabo não é uma que, a partir da dedução dos

conceitos autonomizados, encontra a categoria logicamente adequada. Trata-se antes

de um esforço por, partindo do real, expor o movimento efetivo em categorias – que

no estatuto do pensamento marxiano não são mais do que “formas de ser

[Daseinformem], determinações de existência⁹”. Nesse sentido, adverte Rosdolsky

(2001, p. 108): “um leitor não familiarizado com a obra de Marx poderia considerar

que essa dedução é uma ‘construção’, um exemplo de uma simples ‘dialética

conceptual’ que atribui vida própria às categorias econômicas e faz com que elas, de

um modo autenticamente hegeliano, surjam umas das outras e se transformem umas

nas outras”. Pelo contrário, em Marx, arremata o comentador, “as categorias

econômicas representam relações reais e não podem ser deduzidas apenas pela lógica,

independentemente da história”. Nesse sentido, a própria existência da força de

trabalho enquanto mercadoria é resultado de um processo histórico que formou,

segundo Marx, homens livres num duplo sentido, pois tanto não pertencem a ninguém

quanto nada a eles pertence em termos de meios de produção¹⁰. Deve-se ter em conta,

⁸“O fundamental da recusa marxiana à especulação não é algo circunscrito à sua fisionomia técnica ou,

menos ainda, restrito a defeitos ou insuficiências particulares da mesma, os quais, inadvertidos no seio

originário, uma vez retificados, pudessem levar à retomada do paradigma a que pertencem. Ao inverso,

trata-se de uma rejeição de fundo, porque de caráter ontológico. Em poucas palavras, o que Marx

impugna, entendendo que seja o defeito capital da especulação, é o próprio fundamento das operações

hegelianas: a ideia como origem ou princípio de entificação [...], “o fato como realização da ideia”, pois

esse como tal é um mero “resultado místico”, um produto do “misticismo lógico”. Cf. CHASIN, 2009, p.

72.

9

“Como em geral em toda ciência histórica e social, no curso das categorias econômicas é preciso ter

presente que o sujeito, aqui a moderna sociedade burguesa, é dado tanto na realidade como na cabeça,

e que, por conseguinte, as categorias expressam formas de ser, determinações de existência” (MARX,

2011, p. 59).

¹⁰“Se um pressuposto do trabalho assalariado e uma das condições históricas do capital são o trabalho

livre e a troca desse trabalho livre por dinheiro a fim de reproduzir e valorizar o dinheiro, [...] outro

pressuposto é a separação do trabalho livre das condições objetivas de sua realização – do meio de

trabalho e do material de trabalho. [...] O pôr do indivíduo como um trabalhador, nessa nudez, é ela

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

portanto, que a expressão irracional que o salário apresenta superficialmente não é

simplesmente produto da incapacidade intelectual dos sujeitos da sociedade civil-

burguesa; antes remete à irracionalidade da próprias relações de produção de que os

indivíduos são portadores na circulação:

se a expressão consciente das relações efetivas desses indivíduos é

ilusória, se em suas representações põem a realidade de cabeça para

baixo, isto é consequência de seu modo limitado de atividade material

e das suas relações sociais limitadas que daí derivam (MARX, 2007,

p. 93).

Com efeito, longe de ser um volteio silogístico, o que Marx faz neste momento

é retomar sua exposição anterior sobre a produção do mais-valor. A esse respeito, o

mérito do autor de O Capital reside em expor como a produção de mais-valor passa

pela circulação mas não é resultado dela. Para reproduzir-se como tal, o capital precisa

de encontrar na circulação as formas que lhe servirão como suportes [Träger] no

movimento de valorização do valor¹¹. Por outro lado, se é certo que a valorização do

valor não prescinde da circulação, essa esfera, no entanto, não é o central. Embora a

circulação seja um momento imprescindível para o movimento de valorização do valor,

o mais-valor tem origem em algo que, considerada a circulação, ocorre pelas suas

costas, lhe é invisível – o processo de trabalho¹². Da simples troca de equivalentes,

que se coloca como uma lei imanente da sociedade produtora de mercadorias, não

surge mais-valor, e a investigação volta suas atenções para a produção, onde – não

por força da lógica, mas real e efetivamente – apresenta-se a exploração da força de

trabalho como a origem do mais-valor.

No entanto, na superfície da sociedade civil-burguesa, onde os indivíduos estão

determinados simplesmente como trocadores na circulação e na concorrência, essa

exploração está apagada. Na expressão do salário como valor ou preço do trabalho

não se divisa a fração não-paga da jornada de trabalho – a forma do salário exprime

que o capitalista compra o trabalho, e a aparência é que todo o produto da jornada

própria um produto histórico” (MARX, 2011, p. 388).

11

“As formas independentes, as formas-dinheiro que o valor das mercadorias assume na circulação

simples servem apenas de mediação para a troca de mercadorias e desaparecem no resultado do

movimento. Na circulação D-M-D, ao contrário, mercadoria e dinheiro funcionam apenas como modos

diversos de existência do próprio valor: o dinheiro como seu modo de existência universal, a mercadoria

como seu modo de existência particular, por assim dizer, disfarçado. O valor passa constantemente de

uma forma a outra, sem se perder nesse movimento, e, com isso, transforma-se no sujeito automático

do processo” (MARX, 2017a, pp. 229-230).

12

“Mostrou-se que o mais-valor não pode ter origem na circulação, sendo necessário, portanto, que

pelas suas costas ocorra algo que nela mesma é invisível” (MARX, 2017a, p. 240).

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de trabalho recebeu do capitalista um pagamento equivalente. Trata-se, portanto, de

uma forma de aparecimento transformada [verwandelten Erscheinungsform] para o

valor da força de trabalho que oculta a exploração da força de trabalho ao apresentar

todo o trabalho como trabalho pago.

Dessa maneira: “conclui-se, evidentemente, que o valor do trabalho tem de ser

sempre menor que seu produto de valor, pois o capitalista sempre faz a força de

trabalho funcionar por mais tempo do que o necessário para a reprodução desta

última” (MARX, 2017a, p. 609). Assim, a expressão irracional do salário que se extrai

da superfície da sociedade civil-burguesa engendra a aparência mistificadora de que

uma jornada de trabalho que gera um produto de valor de 2x vale, ela mesma, apenas

X.

As razões de ser da expressão do salário e a consciência jurídica

O salário, portanto, como tantas outras expressões que se ligam à apreensão

imediata das relações sociais na superfície da sociedade civil-burguesa, é uma

categoria irracional que oculta a figura medular do capital. “Na expressão valor do

trabalho, o conceito de valor não só se apagou por completo, mas converteu-se em

seu contrário. É uma expressão imaginária, como valor da terra” (MARX, 2017a, p.

607). Essa irracionalidade, porém, não é simplesmente tomada pelo autor como

produto de uma má-consciência:

Essas expressões imaginárias surgem, no entanto, das próprias

relações de produção. São categorias para as formas em que se

manifestam relações essenciais. Que em sua manifestação as coisas

frequentemente apareçam invertidas é algo conhecido em quase todas

as ciências, menos na economia política (MARX, 2017a, p. 607).

Na melhor tradição do tratamento marxiano, a irracionalidade da categoria é

encarada como uma forma de ser colocada não somente na cabeça dos sujeitos, mas

na realidade. Se o salário encerra uma aparência irracional e mistificadora, ele não faz

que expressar, enquanto categoria, irracionalidades e mistificações reais e efetivas,

imanentes ao modo de produção capitalista, cuja raiz remonta às suas relações de

produção e à irracionalidade de suas leis.

É por essa razão que a solução marxiana não se resolve logicamente; antes,

impele a investigação à realidade, instiga-se a buscar no real as razões de ser da

categoria que é objeto da crítica. Tendo como pano de fundo a concepção de que as

categorias expressam formas de ser, aliada a uma recusa à crítica puramente lógica

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

das categorias da sociedade civil-burguesa, a crítica marxiana ocupa-se de explicar de

que maneira uma categoria irracional que contradiz o conceito de valor é efetiva, e

que relação esta expressão irracional guarda com o conceito adequado que ela oculta.

O autor, ao mesmo tempo em que assinala a aparência invertida da forma do

salário, consigna que se trata de inversão realmente efetiva nos campos da circulação

e da concorrência, precisamente onde a figura medular do capital e a exploração da

força de trabalho estão ocultas. Nas chamadas Teorias do mais-valor a relação entre a

forma do salário e o campo da concorrência – que n’O Capital, conquanto inteligível,

é tratada muito brevemente – aparece mais explicitamente:

Considerando a relação geral nós devemos levar em conta apenas

excepcionalmente essa forma invertida [a forma do salário] na qual o

valor da capacidade de trabalho aparece. Essa forma invertida, no

entanto, é a maneira como ela aparece no processo real da

concorrência, onde tudo aparece numa forma invertida, e na

consciência tanto do trabalhador quanto do capitalista. (MARX, 1994,

p. 77, tradução livre¹³).

Nessa forma, o valor, preço do trabalho é uma expressão específica

que contradiz diretamente o conceito de valor. Mas esta contradição

existe. [...] Essa forma torna-se importante quando se examina o

salário em seu movimento real. Ela também é importante à

compreensão de muitos equívocos na teoria. (MARX, 1994, p. 72.

Destaque no original, tradução livre¹⁴).

Há uma confluência entre a exposição do Capital e das Teorias na medida em

que em ambos os textos o autor toma o cuidado de assinalar que a inversão presente

na categoria salário expressa uma objetividade do modo de produção capitalista. O

valor da força de trabalho se converte em preço do trabalho não apenas nas

consciências de trabalhador e capitalista, mas também no processo real de

concorrência. Por essa razão, a crítica marxiana do salário não se dá apenas no plano

da lógica, não se contenta em apontar a irracionalidade da expressão para dar-lhe as

costas. O essencial é compreender que se trata de uma forma de ser que expressa

irracionalidades reais e que, por esse motivo, deve ser não simplesmente abandonada

mas levada em conta quando o objetivo for explicar fenômenos da realidade que são

efetivamente regidos por essas formas irracionais.

¹³“In considering the general relation we have only to take account by way of exception of this inverted

form in which the value of labour capacity appears. This inverted form is, however, the way in which it

appears in the real process of competition, where everything appears in an inverted form, and in the

consciousness of both worker and capitalist”

¹⁴“In this form, the value, price of labour is a specific expression, which directly contradicts the concept

of value. But this contradiction exists. [...] This form becomes important when one is examining wages

in their real movement. It is also important in understanding many misconceptions in the theory.”

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João Lucas Sales Prates

Nessas passagens Marx é bastante claro ao enfatizar que as contradições da

expressão preço do trabalho exprimem uma contradição real que inclusive explica o

movimento dos salários na esfera da concorrência, onde a prática é de fato regida por

formas irracionais. Nesse sentido, conquanto irracional, a expressão que se tem no

salário ajuda a explicar o movimento dos salários na concorrência, onde o preço da

força de trabalho, na forma do salário, pode cair abaixo de seu valor:

Em países há mais tempo desenvolvidos, a própria máquina produz,

por meio de sua aplicação em alguns ramos de negócios, uma tal

superabundância de trabalho em outros ramos, que a queda do salário

abaixo do valor da força de trabalho impede aí o uso da maquinaria,

tornando supérfluo e frequentemente impossível, do ponto de vista

do capital, cujo lucro provém da diminuição não do trabalho aplicado,

mas do trabalho pago [...] Como ele [o capital] não paga o trabalho

aplicado, mas o valor da força de trabalho aplicada, o uso da máquina

lhe é restringido pela diferença entre o valor da máquina e o valor da

força de trabalho por ela substituída. [...] Considerando-se, além disso,

que o verdadeiro salário do trabalhador ora cai abaixo de seu valor,

ora sobe acima dele, a diferença entre o preço da maquinaria e o preço

da força de trabalho a ser substituída por ela pode variar muito [...].

Mas é apenas a primeira diferença que determina os custos de

produção da mercadoria para o próprio capitalista e o influencia

mediante as leis coercitivas da concorrência. (MARX, 2017a, p. 466).

É dizer, dado que no capitalismo o preço e o valor das mercadorias só

coincidem tendencialmente, o salário pode cair abaixo do valor da força de trabalho.

Nesse caso, as leis da concorrência obrigam o capitalista a empregar mais trabalho

superexplorado do que a maquinaria, vez que, ainda que contenham mais trabalho

humano objetivado, as mercadorias assim produzidas serão vendidas por um preço

mais baixo. Vê-se dessa maneira que os nexos da forma de aparecimento salário com

o conceito adequado que oculta (valor da força de trabalho), podem romper-se

completamente quando o salário cai drasticamente abaixo do valor da força de

trabalho, caso em que a forma do salário será efetiva ao reger, mediante as leis

coercitivas da concorrência, o comportamento dos agentes no mercado (SAN MARTINS,

2016, pp. 153-157). Eis uma evidência decisiva de que o salário, conquanto irracional,

é uma expressão efetiva que explica fenômenos reais e rege a atividade cotidiana dos

agentes sociais colocados na concorrência.¹⁵

Por outro lado, essas formas como a expressão preço do trabalho não podem

ser tomadas apenas negativamente, isto é, compreendidas como mero obscurecimento

¹⁵Para uma análise detalhada da regência dos movimentos do salário pela sua expressão irracional, ver

“O movimento dos salários” In: SAN MARTINS, 2016.

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

do pensamento. Em alguma medida, é a partir dessas formas que os sujeitos da

sociabilidade capitalista tomam consciência de si e, no limite, sua própria atividade é

mediada por e a partir de essas expressões¹⁶. Qualquer um pode imaginar, por

exemplo, de que maneira a reivindicação por melhores salários integra o léxico das

lutas dos trabalhadores do passado e do presente, como essa expressão medeia sua

apreensão da luta em que se encontram contra o capital etc.

Nessa esteira o autor de O Capital ocupa-se de expor as razões de ser do

salário, as razões de ordem prática e cotidiana que conformam essa aparência

irracional: “Se a história universal precisa de muito tempo para descobrir o segredo

do salário, não há, em contrapartida, nada mais fácil de compreender do que a

necessidade, as raisons d’être [razões de ser], dessa forma de aparecimento

[Erscheinungsform]” (MARX, 2017a, p. 610).

O direito, que até então estava aparentemente ausente na exposição, surge de

modo bastante interessante quando Marx trata das razões e condições concretas que

explicam a assunção da aparência irracional do salário pelo valor da força de trabalho

na superfície da sociedade capitalista.

Ao cuidar das referidas razões de ser da forma de aparecimento do salário, a

primeira consideração levantada pelo autor é que a troca que se dá entre capital e

trabalho não se distingue à primeira vista da troca de quaisquer outras mercadorias:

Inicialmente, o intercâmbio entre capital e trabalho apresenta-se à

percepção exatamente do mesmo modo como a compra e a venda de

todas as outras mercadorias. O comprador dá certa soma de dinheiro,

e o vendedor, um artigo diferente do dinheiro. (MARX, 2017a, p. 611)

Nos estreitos limites da relação de troca, a expressão preço do trabalho não parece

ser mais irracional do que o preço das uvas – em todo caso, há simplesmente a

expressão do valor de uma mercadoria em um equivalente monetário de igual

grandeza.

Além disso, é notado que “como o valor de troca e o valor de uso são, em si

mesmos, grandezas incomensuráveis, as expressões “valor do trabalho” e “preço do

trabalho” não parecem ser mais irracionais do que as expressões “valor do algodão”

e “preço do algodão” (MARX, 2017, p, 61). Mais uma vez, há algo próprio da anatomia

¹⁶“Convém distinguir sempre a transformação material das condições econômicas de produção [...] e as

formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo as formas ideológicas sob as

quais os homens adquirem consciência desse conflito e o levam até o fim” (MARX, 2008, p. 48. Grifo

nosso).

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João Lucas Sales Prates

da relação de valor que concorre para que a expressão preço do trabalho não salte

aos olhos como uma patente contradição: a troca de mercadorias, ao equiparar

diferentes valores de uso, expressa uma objetividade social – a qualidade de serem

ambos produtos de trabalho humano – na forma de uma qualidade que se prende à

coisa, na forma da igualdade de valores. Por essa razão, falar-se em preço do trabalho

não parece ser mais absurdo que falar do preço da corda etc. Há algo objetivamente

colocado na troca, âmbito em que os indivíduos atuam como portadores de relações

sociais e de onde eles tiram as formas pelas quais tomam consciência dessas mesmas

relações, que chancela a expressão do salário. A apreensão imediata das relações

sociais capitalistas a partir da troca de mercadorias em nada contradiz, antes reforça,

a expressão valor ou preço do trabalho.

O autor ainda assinala que, diante da troca entre capital e trabalho na

circulação, a consciência jurídica se comporta de modo bastante interessante: “Nesse

fato, a consciência jurídica [Rechtsbewußtsein] reconhece, quando muito, uma

diferença material, expressa em fórmulas juridicamente equivalentes [rechtlich

äquivalenten Formeln]: do ut des, do ut facias, facio ut des, e facio ut facias” (MARX,

idem, ibidem).

Surge neste momento uma relação mais direta entre a forma do salário e o

direito, cuja investigação foi objeto da presente pesquisa. Com esta assertiva, Marx

parece relacionar o direito ao âmbito da troca de mercadorias: a consciência que se

coloca a partir do direito reconhece no intercâmbio entre capital e trabalho uma

diferença meramente material em relação às outras trocas, pelo que é capaz de

expressá-lo numa forma juridicamente idêntica a qualquer outra troca. Como a

natureza socialmente específica da relação entre capital e trabalho não se revela nos

limites da troca, mas no processo produtivo, para o qual o momento da troca é

somente um pressuposto, o direito parece assumir o ponto de vista da circulação ao

não reconhecer aquilo que, considerada a relação de troca, não se revela. Desse modo,

as distintas naturezas das mercadorias trocadas, as diferentes funções que cada agente

assume no processo de produção que tem a relação da troca como ponto de partida,

a qualidade especial da mercadoria força de trabalho, em suma, que um trocador seja

trabalhador e o outro capitalista, são, à consciência jurídica, fatos acessórios que não

lhe impedem de expressar a relação em uma fórmula idêntica a qualquer outra troca.

Há uma outra passagem do mesmo capítulo em que a relação do direito com a

forma invertida do salário recebe do autor um tratamento mais detido. Marx primeiro

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

distingue o assalariamento de formas de trabalho correspondentes a outros modos de

produção para destacar a diferença específica daquele. Segundo o autor (2017, p.

610), na corveia a relação é mais transparente, porque o trabalho que o servo realiza

para si mesmo e o trabalho que realiza a serviço do senhor se distinguem espacial e

temporariamente. Já na escravidão, o escravizado é em si mesmo propriedade de

outrem, pelo que todo seu trabalho, mesmo aquele que serve para sua precária

reprodução, aparece-lhe como trabalho realizado para um terceiro. No assalariamento,

por sua vez, a forma do salário apresenta todo o trabalho como trabalho pago,

produzindo a aparência mistificadora de que o trabalhador trabalha apenas para si

mesmo, apagando o tempo de mais-trabalho: “No trabalho assalariado, ao contrário,

mesmo o mais-trabalho ou trabalho não pago aparece como trabalho pago. No

primeiro caso, a relação de propriedade oculta o trabalho do escravo para si mesmo;

no segundo, a relação monetária oculta o trabalho gratuito do assalariado” (MARX,

2017, p. 610). A forma do salário e a relação monetária ocultam o trabalho gratuito

pois aquele apresenta toda a jornada de trabalho como jornada remunerada, e aquela,

que é a figura transformada do produto do trabalho, apaga na sua forma que o que

reflui para o trabalhador não é mais do que uma fração do seu produto de trabalho

total¹⁷.

A expressão do salário, pois, liga-se a uma diferença específica do

assalariamento em relação a outras formas de trabalho. Se na corveia e na escravidão

a aparência de dominação é imediata, no assalariamento a expressão preço do trabalho

e a mediação do dinheiro como meio de pagamento ocultam todo o trabalho realizado

gratuitamente que serve à valorização do valor, conformando uma aparência de

independência e liberdade do trabalhador por baixo da qual está oculta a sua

dominação pelo capital. Após apresentar o assalariamento como uma forma mais

mistificadora de extração de mais-trabalho, que apresenta a exploração como

liberdade e o trabalho gratuito como trabalho pago, arremata o autor:

17

“O que reflui continuamente para o trabalhador na forma-salário [Form des Arbeitslohns] uma parte

do produto continuamente reproduzido por ele mesmo. Sem dúvida, o capitalista lhe paga em dinheiro

o valor das mercadorias, mas o dinheiro não é mais do que a forma transformada do produto do

trabalho. [...] É com seu trabalho da semana anterior ou do último semestre que será pago seu trabalho

de hoje ou do próximo semestre [...] A ilusão gerada pela forma-dinheiro desaparece de imediato assim

que consideramos não o capitalista e o trabalhador individuais, mas a classe capitalista e a classe

trabalhadora. A classe capitalista entrega constantemente à classe trabalhadora, sob a forma-dinheiro,

títulos sobre parte do produto produzido por esta última e apropriado pela primeira. De modo

igualmente constante, o trabalhador devolve esses títulos à classe capitalista e, assim, dela obtém a

parte de seu próprio produto que cabe a ele próprio. A forma-mercadoria do produto e a forma-dinheiro

da mercadoria disfarçam a transação” (MARX, 2017a, pp. 642-643).

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Compreende-se, assim, a importância decisiva da transformação do

valor e do preço da força de trabalho em valor e preço do próprio

trabalho. Sobre essa forma de manifestação [Erscheinungsform], que

torna invisível a relação efetiva e mostra precisamente o oposto dessa

relação, repousam todas as noções jurídicas [Rechtsvorstellungen],

tanto do trabalhador como do capitalista, todas as mistificações do

modo de produção capitalista, todas as ilusões de liberdade

[Freiheitsillusionen], todas as tolices apologéticas da economia vulgar.

(MARX, 2017a, p. 610).

Nesta segunda passagem que relaciona diretamente a fora do salário ao direito,

Marx uma vez mais destaca que o salário é uma forma de aparecimento

[Erscheinungsform] invertida, uma expressão irracional em que o valor da força de

trabalho se converte. Para o autor, essa forma antitética à figura medular do capital

que oculta a relação essencial do modo de produção capitalista seria a pedra de toque

para representações jurídicas [Rechtsvorstellungen], mistificações, ilusões de liberdade

e tolices apologéticas. O direito, em sua relação com a forma do salário, aparece ao

lado de elementos associados ao que há de mais simplório e apologético na apreensão

do modo de produção capitalista: segundo Marx, a inversão operada na expressão

preço do trabalho, que apresenta toda o trabalho realizado como trabalho pago, é

uma forma de exploração de mais-trabalho que, na sua especificidade social, é mais

sofisticada que a escravidão, menos transparente que a corveia e fornece ao mesmo

tempo a base para as representações jurídicas e para mistificações, ilusões de

liberdade e tolices apologéticas correspondentes ao modo de produção capitalista.

Ante o exposto, tem-se que o capítulo 17 é um ponto de partida relevante para

a pesquisa sobre a crítica de Marx ao direito. Ao tratar da transformação do valor da

força de trabalho em valor ou preço do trabalho, Marx oferece pistas importantes para

se compreender a posição que o direito ocupa em sua obra: por um lado, o direito

parece coadunar-se com o ponto de vista da troca ao expressar no intercâmbio entre

capital e trabalho uma diferença apenas material e no mesmo compasso aceitar a

expressão irracional do salário; por outro, a inversão da forma do salário é tomada

como base tanto para representações jurídicas quanto para concepções apologéticas

do modo de produção capitalista.

As determinações abstratas da troca como bases reais para o desenvolvimento

das determinações jurídicas

Diante disso, a pesquisa ocupou-se de explicar precisamente por que o direito

recebe esse tratamento no salário. Em outras palavras, tomando as assertivas

marxianas sobre a relação entre o direito e a forma do salário como ponto de partida,

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

ocupamo-nos de buscar em outras passagens de O Capital e em outros textos

possíveis explicações para por que o direito se comporta precisamente assim diante

da inversão do salário, com esperanças de jogar alguma luz sobre a crítica marxiana

ao direito enquanto tal. Como se pretende demonstrar, a pesquisa revelou que a

afinidade do direito com a expressão preço do trabalho e com as ilusões de liberdade

e concepções apologéticas e mistificadoras do modo de produção capitalista remete

na realidade a uma mesma questão: a conexão entre o direito e a relação de troca de

mercadorias, em que esta se coloca, segundo Marx, como pressuposto para o

desenvolvimento de determinações jurídicas.

A relação entre o direito e o âmbito da circulação de mercadorias é bastante

forte e se repete em outros momentos da crítica marxiana da economia política. Na

introdução de 1857 do Grundrisse, o autor, ao tratar do desenvolvimento desigual

entre as relações de produção e sua base produtiva, aponta na Roma antiga um

desenvolvimento desigual entre sua produção e o direito privado:

Mas o ponto verdadeiramente difícil de discutir aqui é o de como as

relações de produção, como relações jurídicas, têm um

desenvolvimento desigual. Em consequência disso, p. ex., a relação do

direito privado romano (nem tanto o caso no direito penal e no direito

público) com a produção moderna (MARX, 2011, p. 62).

Haveria um desenvolvimento desigual entre o direito romano e a sua base

efetiva na medida em que ele tem uma relação forte com a produção moderna,

bastante distinta da produção romana. Uma pista para a explicação do referido

desenvolvimento desigual parece ser oferecida mais adiante:

Por isso, no direito romano o servus é corretamente determinado

como aquele que não pode adquirir nada para si pela troca (ver

Institut). Por essa razão, é igualmente claro que esse direito, embora

corresponda a uma situação social na qual a troca não estava de modo

algum desenvolvida, pôde, entretanto, na medida em que estava

desenvolvido em determinado círculo, desenvolver as determinações

da pessoa jurídica, precisamente as do indivíduo da troca, e antecipar,

assim, o direito da sociedade industrial (em suas determinações

fundamentais); mas, sobretudo, teve de se impor como o direito da

sociedade burguesa nascente perante a Idade Média. Mas seu próprio

desenvolvimento coincide completamente com a dissolução da

comunidade romana (MARX, 2011, pp. 188-189).

Ora, nessa passagem Marx, ao tratar do direito romano, afirma que, embora a

troca ali não fosse plenamente desenvolvida, esta era suficientemente desenvolvida ao

ponto de tornar possível aos romanos o desenvolvimento das determinações da

pessoa jurídica. O desenvolvimento do direito privado romano, que é resgatado na

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sociedade capitalista em oposição ao privilégio feudal, se dá segundo Marx justamente

na esteira do desenvolvimento da troca de mercadorias – certo desenvolvimento da

troca é considerado como pressuposto para a elaboração de determinações jurídicas¹⁸.

Nesse sentido, o servus diferenciar-se-ia da pessoa jurídica justamente pela sua

incapacidade de adquirir bens pela troca. O que explicaria o desenvolvimento desigual

das relações jurídicas em Roma em relação com sua base produtiva seria precisamente

o desenvolvimento em um certo grau de relações de troca que permitem o

desenvolvimento da pessoa jurídica como um dos momentos do sujeito da troca,

determinações que seriam resgatadas e mais desenvolvidas pela nascente sociedade

civil-burguesa.

Claro está que em Marx há uma correlação entre o direito e a circulação de

mercadorias; algum grau de desenvolvimento da troca é considerado a chave para o

desenvolvimento de determinações jurídicas. Diante disso, ao exame da relação entre

o direito e a forma do salário importa examinar as determinações da relação de troca.

É dizer, se o desenvolvimento da troca é pressuposto para a elaboração de

determinações jurídicas e o direito se coloca sobre as determinações da relação de

troca, reconhecendo-as e as elaborando juridicamente, importa analisar precisamente

o que essa relação exprime e como determinações do direito são engendradas a partir

disso. Ainda no mesmo texto, Marx expõe em detalhe algumas determinações da

relação de troca:

De fato, como a mercadoria ou o trabalho estão determinados tão

somente como valor de troca e a relação pela qual as diferentes

mercadorias se relacionam entre si [se apresenta] como troca desses

valores de troca, como sua equiparação, os indivíduos, os sujeitos,

entre os quais esse processo transcorre, são determinados

simplesmente como trocadores. Entre eles não existe absolutamente

nenhuma diferença, considerada a determinação formal, e essa

determinação é econômica, a determinação em que se encontram

reciprocamente na relação de intercâmbio; o indicador de sua função

social ou de sua relação social mútua. Cada um dos sujeitos é um

trocador, i.e., cada um tem a mesma relação social com o outro que o

outro tem com ele. A sua relação como trocadores é, por isso, a

relação da igualdade. É impossível detectar qualquer diferença ou

mesmo antagonismo entre eles, nem sequer uma dissimilaridade.

Além disso, as mercadorias que trocam são, como valores de troca,

equivalentes ou ao menos valem enquanto tais [...]. Os equivalentes

são a objetivação de um sujeito para o outro; i.e., eles próprios são

de mesmo valor e se confirmam no ato da troca como valendo igual

¹⁸Dessa maneira Marx parece admitir a existência de uma forma de direito pré-capitalista – ainda que,

por certo, ligado à dissolução da comunidade romana – o que diferencia sua concepção da

pachukaniana, cf. SARTORI, 2022.

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

e, ao mesmo tempo, como reciprocamente indiferentes. Na troca, os

sujeitos são sujeitos uns para os outros exclusivamente pelos

equivalentes, como sujeitos de igual valor, e se afirmam enquanto tais

pela permuta da objetividade em que um é para o outro. Uma vez que

só são assim, um para o outro, como sujeitos de igual valor, como

possuidores de equivalentes e como sujeitos que atestam essa

equivalência na troca, como sujeitos de igual valor são ao mesmo

tempo indiferentes uns aos outros; suas outras diferenças individuais

não lhes interessam; são indiferentes a todas as suas outras

peculiaridades individuais (MARX, 2011, pp. 184-185).

A forma do valor exige que na troca as mercadorias valham apenas como

invólucros de valor: a relação realiza uma abstração de todas as qualidades materiais

etc. das mercadorias ao colocá-las como permutáveis entre si enquanto invólucros da

mesma quantidade de trabalho social abstrato. Ao mesmo tempo, a relação de troca

determina os indivíduos tão-somente como trocadores, e eles valem apenas como

guardiões dessas mercadorias de mesmo valor, como suportes dessa relação na

medida em que precisam colocar as mercadorias em contato umas com as outras. Eles

existem um para o outro apenas como possuidores, guardiões de mercadorias de igual

valor.

Se entre os produtos a troca realiza uma abstração de toda diferença e os

relaciona apenas como valores, com os possuidores de mercadorias não pode ser

distinto. Determinados objetivamente apenas como trocadores, nessa relação não há

entre eles qualquer diferença, e um tem com o outro a mesma relação que este tem

consigo na medida em que se apresentam como guardiões de mercadorias de mesmo

valor. A troca, pois, estabelece objetivamente uma relação de igualdade que é fundada

na forma-mercadoria; nessa relação as mercadorias se igualam como invólucros de

valor de mesma grandeza e seus guardiões, ao relacionarem essas coisas entre si,

também se conformam enquanto iguais possuidores. Conforma-se um sentido de

igualdade bastante singular: a forma do valor, ao equiparar os produtos do trabalho

humano exige que sua igualdade se expresse na forma da igualdade entre coisas – e

os seus guardiões só são iguais entre si na medida em que se apresentam como

possuidores de mercadorias de igual valor. A relação monetária realiza os indivíduos

como iguais mas apenas indiretamente: são iguais como sujeitos apenas por e na

medida em que são os guardiões de coisas igualáveis enquanto invólucros de valor.

Ainda nessa relação, à igualdade somam-se os momentos da liberdade e do

direito:

[A diversidade natural de necessidades e mercadorias dos indivíduos]

constitui o motivo para a integração desses indivíduos, para a sua

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relação social como trocadores, relação em que são pressupostos e

se afirmam como iguais, à determinação da igualdade soma-se a da

liberdade. Ainda que o indivíduo A sinta necessidade da mercadoria

do indivíduo B, não se apodera dela pela força, nem vice-versa, mas

reconhecem-se mutuamente como proprietários, como pessoas cuja

vontade impregna suas mercadorias. Em decorrência, aqui entra de

imediato o momento jurídico da pessoa e da liberdade, na medida em

que está contida na primeira. Nenhum deles se apodera da

propriedade do outro pela força. Cada um a cede voluntariamente.

Mas isso não é tudo: o indivíduo A serve à necessidade do indivíduo

B por meio da mercadoria a somente na medida em que, e porque, o

indivíduo B serve à necessidade do indivíduo A por meio da

mercadoria b, e vice-versa. Cada um serve ao outro para servir a si

mesmo; cada um se serve reciprocamente do outro como seu meio.

(MARX, 2011, p. 187).

As distintas necessidades que os impulsionam para a troca, o valor de uso de

suas mercadorias etc. constituem apenas o pressuposto para seu contato social mas

são indiferentes para a relação monetária enquanto tal e para a sua determinação

enquanto trocadores. A liberdade se afirma na medida em que nenhum sujeito

apropria-se da mercadoria alheia senão pela troca, mediante o acordo de vontades em

que ambos reconhecem-se mutuamente como proprietários. Trata-se de um sentido

de liberdade que objetivamente não quer dizer senão que o indivíduo somente se

serve do que outro possui por meio de um acordo de vontades que pressupõe o mútuo

reconhecimento da qualidade de proprietário de mercadorias. Ambos só se relacionam

mutuamente como sujeitos livres na medida em que necessitam da mercadoria alheia

– uma vez mais trata-se de um sentido de liberdade que é objetivamente realizado

pela troca e, nessa medida, só atinge o sujeito na mediação pelas formas da mercadoria

e da relação de valor, e que não é mais que o corolário de seu egoísmo privado. É

patente, pois, que se trata de momentos de igualdade e liberdade em cuja testa está

escrito que correspondem a um modo de produção em que as coisas dominam as

pessoas: liberdade e igualdade são antes determinações que decorrem da relação

entre mercadorias enquanto valores, predicados que somente atingem os seres

humanos indiretamente enquanto possuidores dessas mercadorias e que se colocam

fundamentalmente como uma necessidade imanente à troca de mercadorias¹⁹.

Daí decorreria, para Marx, o momento jurídico da pessoa e da liberdade, em

que a liberdade em verdade está contida na primeira, isto é, no momento jurídico da

pessoa. Outra vez, portanto, o autor traz o direito como corolário da relação de troca.

¹⁹Inclusive, vale mencionar que na sequência do desenvolvimento dessas passagens Marx traz o sujeito

de maneira ainda mais abstrata, como mera individuação do Dinheiro, que realiza objetivamente a

liberdade enquanto forma universal da mercadoria (SARTORI, 2022, pp. 103-108).

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

Os momentos jurídicos são engendrados a partir da relação de troca – reconhecem

situações dadas por relações econômicas e, em relação às determinações de liberdade

e igualdade realizadas por estas, não são mais do que a mesma base elevada a outra

potência²⁰.

Longe de ser o central na análise marxiana, o direito atua tão somente

reconhecendo determinações que são dadas pela relação de troca, chancelando

inclusive sentidos de igualdade e liberdade que, longe de qualquer pretensão

grandiloquente, significam relações objetivamente dadas pela forma-mercadoria e sua

respectiva relação de valor. Na medida em que se afasta da esfera da produção – onde

o capital existe como capital mediante a exploração da força de trabalho – e opera seu

reconhecimento a partir da circulação, o direito realiza uma apreensão do modo de

produção capitalista a partir daquilo que se revela em sua superficialidade. Ele

referenda a irracionalidade da expressão preço do trabalho justamente na medida em

que, à relação de troca e à determinação dos indivíduos como trocadores, as distintas

necessidades dos trocadores, a natureza particular de suas mercadorias e as distintas

funções sociais que exercem no processo produtivo são irrelevantes. Quanto à

categoria salário, essa correlação explicaria por que a consciência jurídica vislumbra

no intercâmbio entre capital e trabalho uma diferença apenas material que não afeta a

respectiva fórmula jurídica – implicando em uma aceitação da expressão irracional

preço do trabalho.

A referida relação entre desenvolvimento do direito e troca de mercadorias

também se faz presente no próprio Capital, em que Marx, ao tratar novamente da troca

das mercadorias, estabelece o mútuo reconhecimento dos indivíduos colocados na

troca como proprietários como pressuposto para o desenvolvimento do acordo de

vontades na forma do contrato.

Para relacionar essas coisas umas com as outras como mercadorias,

seus guardiões têm de estabelecer relações uns com os outros como

pessoas cuja vontade reside nessas coisas e que agir de modo tal que

um só pode se apropriar da mercadoria alheia e alienar a sua própria

mercadoria em concordância com a vontade do outro, portanto, por

meio de um ato de vontade comum a ambos. Eles têm, portanto, de

se reconhecer mutuamente como proprietários privados. Essa relação

jurídica, cuja forma é o contrato, seja ela legalmente desenvolvida ou

não, é uma relação volitiva, na qual se reflete a relação econômica. O

20

“Igualdade e liberdade, por conseguinte, não apenas são respeitadas na troca baseada em valores

de troca, mas a troca de valores de troca é a base produtiva, real, de toda igualdade e liberdade. Como

ideias puras, são simples expressões idealizadas dessa base; quando desenvolvidas em relações

jurídicas, políticas e sociais, são apenas essa base em uma outra potência” (MARX, 2011, p. 188).

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conteúdo dessa relação jurídica ou volitiva é dado pela própria relação

econômica. Aqui, as pessoas existem umas para as outras apenas

como representantes da mercadoria e, por conseguinte, como

possuidoras de mercadorias. (MARX, 2017a, pp. 159-160)

Aqui, como na passagem dos Grundrisse, Marx pontua a necessidade de

apropriar-se da coisa alheia apenas por meio da troca como o fundamento a partir do

qual se coloca o elemento jurídico. Outra vez mais o mútuo reconhecimento da

qualidade de proprietário de mercadoria aparece como fundamento de uma liberdade

objetivamente realizada na troca a partir da qual desenvolvem-se determinações

jurídicas, como o contrato. Além disso, é assinalado de modo explícito que a relação

jurídica travada entre os indivíduos não faz mais que refletir a relação econômica, que

lhe dá não apenas o conteúdo como lhe é pressuposto.

Em outra passagem de O Capital, a relação entre o direito e a esfera da

circulação é ainda mais explícita. Na medida em que ela se conforma como o âmbito

em que livres trocadores trocam equivalentes, na circulação predominam a liberdade

e a igualdade, o reino dos direitos inatos do homem e de Bentham. Nela, trabalhador

e capitalista defrontam-se como juridicamente iguais, atuando como comprador e

vendedor de força de trabalho, respectivamente.

A esfera da circulação ou da troca de mercadorias, em cujos limites se

move a compra e a venda da força de trabalho, é, de fato, um

verdadeiro Éden dos direitos inatos do homem [angebornen

Menschenrechte]. Ela é o reino exclusivo da liberdade, da igualdade,

da propriedade e de Bentham. Liberdade, pois os compradores e

vendedores de uma mercadoria, por exemplo, da força de trabalho,

são movidos apenas por seu livre-arbítrio. Eles contratam como

pessoas livres, dotadas dos mesmos direitos [als freie, rechtlich

ebenbürtige Personen]. O contrato é o resultado, em que suas

vontades recebem uma expressão legal [Rechtausdruck] comum a

ambas as partes. Igualdade, pois eles se relacionam um com o outro

apenas como possuidores de mercadorias e trocam equivalente por

equivalente. Propriedade, pois cada um dispõe apenas do que é seu.

Bentham, pois cada um olha somente para si mesmo. A única força

que os une e os põe em relação mútua é a de sua utilidade própria,

de sua vantagem pessoal, de seus interesses privados. (MARX, 2017a,

pp. 250-51).

A circulação, portanto, traz o elemento jurídico ao realizar em seus limites os

direitos inatos do homem. O direito conforma-se desenvolvendo um papel importante

na circulação onde, tomando os livres trocadores e o egoísmo das vontades como

pressupostos, opera um reconhecimento dessa liberdade e das relações que se

estabelecem na troca. Trata-se do reconhecimento jurídico, do contrato como

expressão jurídica das vontades dos indivíduos egoístas colocados como trocadores

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

no campo da circulação que, na realidade, sequer é o central para a produção do mais-

valor. Os indivíduos reconhecem-se como proprietários de iguais direitos sobre as suas

mercadorias, das quais só podem apropriar-se mediante a troca. Longe dos elevados

ares que contemporaneamente lhes são atribuídos, Marx traz os direitos do homem

[Menschenrechte] com um papel bem mais singelo – e mesmo mesquinho – em que há

apenas a expressão jurídica daquilo que antes de existir juridicamente já se colocava

como fato, o reconhecimento jurídico do indivíduo atomizado, do egoísmo privado que

rege a esfera da circulação.

O cotejo dessas passagens com os trechos do Grundrisse acima expostos revela

uma importante linha de continuidade na crítica marxiana da economia política: a

despeito dos distintos modos de exposição e do nível de amadurecimento do

pensamento do autor em cada obra, num e noutro caso Karl Marx afirma que o

momento jurídico – na forma da liberdade, da pessoa jurídica, dos direitos do homem

etc. – se liga de modo bastante forte à circulação, à relação de troca, e somente se

afirma quando a troca se encontra suficientemente desenvolvida. Em ambos os textos

o desenvolvimento do direito é colocado sobre uma base histórica efetiva: as

determinações jurídicas somente se afirmam onde a troca está suficientemente

desenvolvida, afirmam-se a partir da troca, operando um reconhecimento, uma

elaboração de determinações que se revelam na relação de troca. Em todo caso, é

evidente que para o autor o direito é algo longe do essencial, e em verdade apenas

exprime juridicamente relações econômicas e chancela sentidos de igualdade e

liberdade que se realizam no sistema monetário, pressupondo o egoísmo privado e

afirmando-se apenas por meio de qualidades que residem nas coisas e em que os

homens só valem enquanto possuidores, guardiões dessas coisas.

Observe-se como, embora de fato exista na crítica marxiana uma relação muito

próxima entre a isonomia dos iguais proprietários de mercadorias e a igualdade

jurídica, não é possível aceitar a tese pachukaniana segundo a qual o sentido de

pessoa na passagem em análise corresponde à figura do sujeito de direito²¹. O central

nessas passagens, acreditamos, é nem tanto o desenvolvimento marxiano do sujeito

de direito – categoria da Teoria Geral do Direito e em verdade estranha à malha

categorial da exposição de Marx – mas a relação entre as determinações da pessoa

jurídica, em que esta é um dos muitos momentos da pessoa, que figura como uma

21

Cf. PACHUKANIS, 2017. Para uma crítica à leitura pachukaniana da noção de pessoa em Marx, ver

SARTORI, 2019b.

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possuidora de coisas, e a troca de mercadorias (cf. SARTORI, 2020; 2022).

É patente que muito do que há de mais valioso no texto marxiano estaria

perdido com uma análise que se contentasse em assinalar a proximidade existente

entre o sujeito de direito e a forma-mercadoria. O mais relevante nesse ponto parece

ser a exposição da troca de mercadorias como uma base efetiva de uma igualdade e

de uma liberdade que se instauram mediante coisas – o que remete à constatação de

que as formas do modo de produção capitalista expressam uma realidade em que as

coisas dominam os homens²². Afinal, estes só são iguais na medida em que se

relacionam como possuidores de mercadorias de mesmo valor; são livres as pessoas

na medida em que somente se apossam da coisa alheia num ato de vontade levado a

cabo na troca. Nesse contexto, longe de uma aproximação entre Marx e categorias da

Teoria Geral do Direito – mesmo o direito enquanto tal aparece de modo bastante

singelo vez que apenas reflete ao seu modo um conteúdo econômico – o essencial é

e não poderia deixar de ser uma crítica arguta às categorias da sociedade civil-

burguesa a partir da crítica de sua anatomia, a economia política.

A relação do valor coloca determina os indivíduos tão somente como

portadores de mercadorias de igual valor, estabelecendo uma igualdade objetiva

diante da qual os trocadores reconhecem-se mutuamente enquanto proprietários que

não podem apropriar-se da mercadoria alheia senão por um acordo de vontades,

donde decorre sua relação jurídica. Assim, ao determinar os indivíduos simplesmente

como trocadores, a troca parece dar as condições para o reconhecimento recíproco

destes como iguais proprietários; há a realização e o reconhecimento de uma

igualdade que se dá por intermédio das mercadorias e se realiza com o sistema

monetário. Nela, abstrai-se de toda qualidade concreta das mercadorias: estas estão

postas tão somente como invólucros de trabalho humano abstrato de mesma

dimensão, e a natureza particular de cada mercadoria, a necessidade particular que

levou cada indivíduo à troca estão abstraídas. Do ponto de vista da relação de troca,

portanto, que um trocador seja trabalhador e outro capitalista, que um leve sua própria

²²“É verdade que a economia política analisou, mesmo que incompletamente, o valor e a grandeza de

valor e revelou o conteúdo que se esconde nessas formas. Mas ela jamais se colocou a seguinte questão:

por que esse conteúdo assume aquela forma, e, portanto, por que o trabalho se representa no valor e

a medida do trabalho, por meio de sua duração temporal, na grandeza de valor do produto do trabalho?

Tais formas, em cuja testa está escrito que elas pertencem a uma formação social em que o processo

de produção domina os homens, e não os homens o processo de produção, são consideradas por sua

consciência burguesa como uma necessidade natural tão evidente quanto o próprio trabalho produtivo”

(MARX, 2017a, pp. 155-156).

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

corporeidade à troca e o outro um equivalente monetário, é indiferente.

Uma vez que se afirma a partir da relação de troca e da determinação dos

indivíduos como trocadores, o momento jurídico não faz que elaborar as

determinações da troca de mercadorias, sendo indiferente ao que é essencial nessa

relação. Nos limites da relação de troca, como se viu, não é absurdo falar em valor ou

preço do trabalho porque toda relação de valor exprime o valor na equiparação com

um valor de uso qualquer. A irracionalidade da expressão preço do trabalho, afinal, só

se revela de modo mais flagrante na produção, onde se dá a exploração da força de

trabalho e onde é possível observar que um trabalho que “vale” X produz 2X. Como é

característico do ponto de vista da troca de mercadorias, o direito é indiferente à

natureza particular da mercadoria força de trabalho e ao seu papel específico na

reprodução do capital, que somente se realiza no processo de produção. Logo, ao

direito a expressão preço do trabalho não é mais irracional do que o preço das maçãs.

Em conclusão, é por essa razão que a consciência que se coloca a partir do direito,

como corolário da troca de mercadorias, é capaz de exprimir a compra e a venda da

força de trabalho numa fórmula juridicamente equivalente à troca de quaisquer outras

mercadorias, como a maçã e a pêra.

A circulação como demiurgo do direito e das ilusões de liberdade capitalistas

Ao mesmo tempo, a noção de que para Marx o direito se coloca a partir da

troca é chave importante para se compreender por que, sobre a base do salário, o

direito aparece lado a lado com as apreensões mais apologéticas e mistificadoras do

modo de produção capitalista. Para Marx, afinal, refugiar-se nas determinações

abstratas de liberdade e igualdade da troca – determinações estas a partir da qual se

colocam as determinações jurídicas – são um lugar-comum dos apologistas da

sociedade do capital:

Por outro lado, na determinação da relação monetária, tal como

desenvolvida até aqui em sua pureza e sem referência a relações de

produção mais desenvolvidas, está implícito que todas as antíteses

imanentes da sociedade burguesa parecem apagadas nas relações

monetárias concebidas de modo simples, e, sob esse aspecto, refugia-

se sempre no dinheiro para fazer a apologia das relações econômicas

existentes, pela democracia burguesa mais ainda do que pelos

economistas burgueses [...] (MARX, 2011, p. 184).

A relação monetária determina os indivíduos tão-somente como trocadores.

Nessa relação estão apagadas todas as suas diferenças naturais na medida em que se

afirmam um para o outros como possuidores de mercadorias de igual valor. Refugiar-

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se na liberdade e na igualdade que o sistema monetário realiza e tomar a relação de

troca como régua para avaliar a sociedade civil-burguesa é um lugar-comum

apologético porque significa julgar a sociedade do capital pelos seus momentos mais

abstratos perdendo de vista o essencial: a valorização do valor no processo de

produção. Em outro exemplo que sugere uma continuidade de pensamento entre o

Grundrisse e O Capital, Marx em nota de rodapé repisa que um procedimento comum

entre apologistas do modo de produção capitalista é avaliar a sociedade civil-burguesa

a partir de seus momentos mais abstratos na relação de troca:

Dois pontos são aqui característicos do método da apologética

econômica. Em primeiro lugar, a identificação da circulação de

mercadorias com a troca imediata de produtos mediante a simples

abstração de suas diferenças. Em segundo lugar, a tentativa de negar

as contradições do processo capitalista de produção dissolvendo as

relações de seus agentes de produção nas relações simples que

surgem da circulação de mercadorias. A produção e a circulação de

mercadorias são, porém, fenômenos que pertencem aos mais distintos

modos de produção, por mais variados sejam em sua dimensão e

alcance. Portanto, ainda não se sabe nada da differentia specifica

[diferença específica] desses modos de produção e, por conseguinte,

não é possível julgá-los enquanto se conhecem apenas suas

categorias abstratas, comuns a todos os modos de produção. Em

nenhuma ciência além da economia política impera tal pedantaria

acompanhada de lugares-comuns tão elementares. Por exemplo, J. B.

Say julga-se no direito de dar um veredito sobre as crises porque ele

sabe que a mercadoria é um produto (MARX, 2017a, pp. 187-188).

Em ambas as passagens é dito que a relação de troca em sua pureza é algo

que diz respeito a diversos modos de produção – o desenvolvimento da troca, afinal,

é um pressuposto para o desenvolvimento de determinações jurídicas na Roma antiga,

muitos séculos antes do amadurecimento do modo de produção capitalista – e que

existe no capitalismo apenas como um de seus momentos mais abstratos. Nessa

relação, conforme exposto, os indivíduos aparecem simplesmente como trocadores,

proprietários de mercadoria. É a partir disso que se colocam os momentos jurídicos

da pessoa e da liberdade.

O autor é claro ao pontuar que, embora esse momento seja real e só tenha se

desenvolvido plenamente no modo de produção capitalista, tomá-lo em sua pureza e

abstração como ponto de partida para um julgamento da sociedade civil-burguesa é

um lugar-comum da apologética, vez que nele está apagada a diferença específica do

modo de produção capitalista, assim como todas as suas contradições. Afinal, é muito

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

diferente a troca do excedente de produção no modo de produção asiático²³para a

produção voltada para a troca de uma fazenda capitalista, muito diferente ainda

quando a troca se coloca como ponto de partida para a cessão da capacidade de

trabalho, o que pressupõe o assalariamento etc. Por essa razão, o ponto de vista que

toma as determinações abstratas da troca e a liberdade e a igualdade que se realizam

ali como parâmetro para investigação da sociedade civil-burguesa será sempre

apologético e mistificador, pois abdica de encarar as contradições essenciais a esse

modo de produção, como a contradição entre capital e trabalho no processo de

produção, em favor dos sentidos abstratos de igualdade e liberdade que se realizam

na troca. No entanto, para o economista vulgar, cujo procedimento é marcado pela

apologia do existente, as determinações abstratas de troca e a expressão irracional

que apresenta o todo trabalho como trabalho pago representam “uma base segura de

operações para sua superficialidade, fundada no princípio do culto das aparências”

(MARX, 2017a, p. 609).²⁴

Uma vez que se desenvolve a partir da relação de troca, o direito parece operar

um reconhecimento, isto é, uma elaboração a seu próprio modo, das determinações

que se colocam na troca. Da mesma forma que o economista vulgar toma as

determinações abstratas de relação de troca como ponto de partida, sendo-lhe

indiferente se fala-se de um intercâmbio entre capitalista e trabalhador ou da venda

do excedente da produção de um romano livre, o direito é indiferente à natureza

concreta das mercadorias trocadas, pelo que interpreta a diferença como uma mera

diferença material que não obsta a elaboração de uma fórmula jurídica idêntica.

Dessa maneira, o direito, que tem como base efetiva o desenvolvimento da

23

“Nos modos de produção asiáticos, antigos etc. a transformação do produto em mercadoria e, com

isso, a existência dos homens como produtores de mercadorias, desempenha um papel subordinado,

que, no entanto, torna-se progressivamente mais significativo à medida que as comunidades avançam

em seu processo de declínio” (MARX, 2017a, p. 154).

²⁴Uma exposição detalhada da relação da economia vulgar com o salário foge aos limites deste artigo.

Cabe registrar, no entanto, que a afirmação de que a forma do salário fornece as bases para a operação

da economia vulgar passa longe de ser simplesmente retórica. Para o autor de O Capital, a inversão

operada pela expressão preço do trabalho é mesmo a pedra de toque para o desenvolvimento da

famigerada fórmula trinitária da economia vulgar: “Uma vez que aqui o salário aparenta ser o produto

específico do trabalho, o único produto do trabalho (e o salário é realmente o único produto do trabalho

para o trabalhador assalariado), as outras frações do valor - renda da terra e lucro (juros) - parecem fluir

tão necessariamente de outras fontes específicas. Assim como aquela fração do valor do produto que

se reduz em salário [é concebida] como o produto específico do trabalho, as outras frações do valor

que são compostas de renda da terra e lucro devem ser consideradas como o resultado específico de

agências para as quais elas existem e às quais elas se acumulam, ou seja, como renda da terra e capital,

respectivamente” (MARX, 1989a, pp. 530-531; Tradução nossa).

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troca e que toma as determinações desta como pressupostos para o desenvolvimento

das suas próprias, guarda uma proximidade evidente justamente com o que há de mais

apologético no modo de produção capitalista. As determinações abstratas da troca,

afinal, são ao mesmo tempo a base para o desenvolvimento do direito e o refúgio

preferido da apologia do modo de produção capitalista justamente em razão de sua

abstração, onde as contradições capitalistas estão apagadas. Por isso o

comportamento análogo do direito diante da expressão irracional preço do trabalho,

que oculta a exploração da força de trabalho, – aceita tanto pelo economista vulgar

apologista quanto pela consciência jurídica – revela uma proximidade entre a posição

do direito e dos elementos mais apologéticos do capitalismo.

Tomando as determinações abstratas da troca como parâmetro para suas

próprias operações, o direito também conforma uma ilusão de liberdade em sua

atuação no intercâmbio entre capital e trabalho na circulação. No mercado de trabalho

– na esfera da circulação, portanto, onde sua subordinação ao capital não aparece

imediatamente e onde o salário se apresenta como preço do trabalho – o trabalhador

assalariado se apresenta real e efetivamente como um proprietário, um vendedor de

sua mercadoria “trabalho”. No intercâmbio entre capital e trabalho na circulação, as

determinações de liberdade e igualdade da relação de troca – que não são mais do

que corolários do egoísmo privado e resultados das necessidades imanentes da

circulação de mercadorias – outra vez são o ponto de partida para o desenvolvimento

de determinações jurídicas, na figura dos direitos inatos do homem [angebornen

Menschenrechte] e do contrato de trabalho como resultado das vontades de pessoas

livres, dotadas dos mesmos direitos [freie, rechtlich ebenbürtige Personen] (MARX,

2017a, pp. 250-251).

Mais uma vez, portanto, o direito aparece como caudatário da circulação de

mercadorias que reconhece as determinações da troca e as elabora. Não surpreende,

pois, que o direito em sua relação com o salário apareça como mais uma forma de

consciência apologética ou mistificadora: ao tomar os momentos da igualdade e

liberdade da circulação como pontos de partida, a consciência que se coloca ao direito

é cega para o que é essencial ao modo de produção capitalista, a relação capital que,

conquanto pressuposta na circulação, somente se revela no processo de exploração

da força de trabalho no campo da produção.

Ao mesmo tempo, porém, a apreensão unilateral que o direito faz desses

momentos abstratos de liberdade e igualdade da troca e que, em sua relação com a

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

forma invertida do salário, o aproxima da apologética da sociedade civil-burguesa, não

é de modo algum acidental. Por um lado, como se viu, a aproximação do direito com

a circulação em Marx é algo que diz respeito à própria gênese do direito enquanto

relação social – afinal, o desenvolvimento da troca em Roma é considerado pelo autor

a condição real para o desenvolvimento do direito privado romano que seria resgatado

pela nascente sociedade civil-burguesa. Por outro, a mediação do direito é um

elemento importante à própria reprodução da relação-capital e do assalariamento na

medida em que o reconhecimento do trabalhador como um sujeito que não renuncia

à titularidade dos direitos sobre si mesmo definitivamente, mas apenas

transitoriamente no processo de produção é uma condição que o distingue enquanto

assalariado da situação do escravo ou do servo²⁵.

O que se tem é uma atuação do direito conformando uma ilusão de liberdade

que diz respeito à própria valorização do valor, produzida pelas relações sociais

especificamente capitalistas. A subordinação do trabalhador ao capital não se mostra

na circulação, o demiurgo do direito, mas somente no processo produtivo. Nesse

sentido, segundo Marx, a amarras que prendem o trabalhador ao capital são fios

invisíveis:

O escravo romano estava preso por grilhões a seu proprietário; o

assalariado o está por fios invisíveis. Sua aparência de independência

é mantida pela mudança constante dos patrões e pela fictio iuris do

contrato. (MARX, 2017a, p. 648).

A subordinação do trabalho ao capital, ao contrário do que ocorre na

escravidão, não se apresenta tão imediata e transparentemente. À primeira vista, há

uma relação de igualdade travada nas trocas que somente se supera quando se

considera não a relação isolada do trabalhador com o capitalista enquanto meros

possuidores, mas a relação entre trabalhadores e capitalistas enquanto classe. Nesse

sentido, a ficção jurídica do contrato, segundo a qual trabalhador e capitalista são

sujeitos substancialmente livres e independentes, e somente em razão do contrato

surge uma obrigação voluntariamente assumida do trabalhador de ceder sua

capacidade do trabalho, chancela a aparência de liberdade própria da circulação de

mercadorias. O trabalhador, afinal, jamais renuncia aos seus direitos de propriedade

25

“A continuidade dessa relação requer que o proprietário da força de trabalho a venda apenas por

um determinado período, pois, se ele a vende inteiramente, de uma vez por todas, vende a si mesmo,

transforma-se de um homem livre num escravo, de um possuidor de mercadoria numa mercadoria”

(MARX, 2017a, p. 242).

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sobre sua capacidade de trabalho definitivamente – fato que torná-lo-ia um escravo –

, mas apenas transitória e livremente. Sob essa aparência esconde-se a relação do

trabalhador com o capital enquanto tal, a completa ausência de meios de objetivar o

próprio trabalho, a participação sempre mediata e estranhada nos produtos do próprio

trabalho na forma dos salários etc. Tudo isso, no entanto, não diz respeito à esfera da

circulação e, por consequência, considerada a relação jurídica, é algo fora desta.

Afinal, a compra e venda da força de trabalho é um momento fundamental à

própria existência do capital como tal e da valorização do valor enquanto algo que

passa pela circulação mas ao mesmo tempo não reside propriamente nesta. É

necessário à reprodução do trabalho enquanto trabalho assalariado e ao capital

enquanto capital que o trabalhador se relacione com sua força de trabalho enquanto

um possuidor juridicamente igual e livre cuja mercadoria não lhe pode ser alienada

senão mediante um acordo de vontades na forma do contrato:

Para vendê-la como mercadoria, seu possuidor tem de poder dispor

dela, portanto, ser o livre proprietário de sua capacidade de trabalho,

de sua pessoa. Ele e o possuidor de dinheiro se encontram no

mercado e estabelecem uma relação mútua como iguais possuidores

de mercadorias, com a única diferença de que um é comprador e o

outro, vendedor, sendo ambos, portanto, pessoas juridicamente

iguais. [...] Como pessoa, ele tem constantemente de se relacionar com

sua força de trabalho como sua propriedade e, assim, como sua

própria mercadoria, e isso ele só pode fazer na medida em que a

coloca à disposição do comprador apenas transitoriamente,

oferecendo-a ao consumo por um período determinado, portanto, sem

renunciar, no momento em que vende sua força de trabalho, a seus

direitos de propriedade sobre ela. (MARX, 2017a, pp. 242-243).

Na circulação, o trabalhador relaciona-se com sua capacidade de trabalho como

um proprietário. Diante do capitalista, estabelece uma relação de iguais possuidores

de mercadorias – um, possuidor de dinheiro; o outro, da mercadoria força de trabalho

–, pessoas juridicamente iguais. Ao mesmo tempo, coloca-se como uma necessidade

imanente à compra e venda da força de trabalho que o trabalhador se relacione com

sua capacidade de trabalho como pessoa que a tenha como sua propriedade colocada

à disposição apenas transitoriamente, sem jamais renunciar “a seus direitos de

propriedade sobre ela”. A correlação entre a necessidade de o trabalhador, diante do

capitalista, relacionar-se como pessoa com sua própria capacidade de trabalho e a

apreensão jurídica dessa relação também é tratada por Marx nos Grundrisse:

As duas partes se defrontam como pessoas. Formalmente, sua relação

é a relação igual e livre de trocadores. Que essa forma seja aparência,

e aparência enganosa, apresenta-se, considerada a relação jurídica,

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Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

como algo situado fora desta. [...] O trabalhador vende a manifestação

de força particular a um capitalista particular, com quem se defronta

como indivíduo independente. É claro que essa não é a sua relação

com a existência do capital como capital, i.e., com a classe dos

capitalistas. Em sua própria totalidade, a capacidade de trabalho

aparece diante do trabalhador livre como sua propriedade, como um

dos momentos sobre o qual ele exerce o domínio como sujeito e que

ele conserva ao alienar (MARX, 2011, pp. 617-618).

O que se tem é uma relação que simultaneamente conforma trabalhador e

capitalista como livres possuidores e, nessa mesma medida, pessoas juridicamente

iguais. Pelo prisma jurídico, que se coaduna com as determinações de troca, o

trabalhador se apresenta como livre e igual diante do comprador de sua força de

trabalho. Ao mesmo tempo, a expressão do salário conforma uma mistificação

especificamente capitalista ao apresentar toda a jornada de trabalho como trabalho

pago, velando a exploração da força de trabalho.

Trata-se, é claro, de uma ilusão de liberdade porquanto não representa sua

relação perante a existência do capital como capital, que só se revela no processo de

exploração da força de trabalho. A relação jurídica, como corolário da relação de

igualdade que os indivíduos estabelecem entre si enquanto iguais possuidores de

mercadorias de mesmo valor, não considera a articulação da produção ao mesmo

tempo que a pressupõe. Que um trocador seja trabalhador que, desprovido de meios

de produção, só é capaz de alienar-se sua própria corporeidade e outro seja capitalista,

ansioso por usufruir de capacidade de trabalho no processo produtivo é, considerada

a relação jurídica, algo estranho a ela justamente porque tratam-se de determinações

que escapam aos domínios da relação de troca. A consciência jurídica, afinal, limita-se

a reconhecer o que se revela na circulação, sendo-lhe indiferente todo o resto.

Ao passar da circulação rumo à produção, onde se produz o acréscimo de valor

às custas do mais-trabalho e diante da qual o olhar jurídico se retrai, a coisa muda de

figura:

Ao abandonarmos essa esfera da circulação simples ou da troca de

mercadorias, de onde o livre-cambista vulgaris [vulgar] extrai noções,

conceitos e parâmetros para julgar a sociedade do capital e do

trabalho assalariado, já podemos perceber uma certa transformação,

ao que parece, na fisionomia de nossas dramatis personae

[personagens teatrais]. O antigo possuidor de dinheiro se apresenta

agora como capitalista, e o possuidor de força de trabalho, como seu

trabalhador. O primeiro, com um ar de importância, confiante e ávido

por negócios; o segundo, tímido e hesitante, como alguém que trouxe

sua própria pele ao mercado e, agora, não tem mais nada a esperar

além da... esfola (MARX, 2017a, p. 251).

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Longe do Éden que se coloca na circulação, os livres trocadores contemplados

pelo direito como iguais possuidores de mercadorias são substituídos pelas figuras

concretas de trabalhador e capitalista. Note-se que, uma vez mais, a esfera da troca

de mercadorias, ao mesmo tempo em que dita os limites da concepção jurídica, é

apontada como referência da economia vulgar para julgar a sociedade do capital, o

que reforça a aproximação entre direito e apologética observada na questão do salário.

Diante do campo da produção, o livre-cambista vulgar e o elemento jurídico se retraem

precisamente onde se passa o movimento essencial à produção de mais valor mediante

o consumo da força de trabalho. Os possuidores de mercadorias da circulação recebem

máscaras dramáticas menos pomposas; sua igualdade de proprietários esvai-se

conforme a natureza específica da mercadoria que cada um levou à troca determina

suas respectivas funções na produção. Aquele que levou ao mercado dinheiro tendo

em vista fazer mais dinheiro atua como capitalista, isto é, capital personificado²⁶; o

segundo, que vendeu sua própria capacidade de trabalho, subitamente encontra-se no

papel de trabalhador. No entanto, para usar a dicção dos Grundrisse, essa diferença é,

considerada a relação jurídica, algo que se coloca fora desse. Coloca-se fora da relação

jurídica justamente na medida em que é algo que remete para além das determinações

simples da relação de troca.

Outra vez, a relação entre o direito e o âmbito da circulação prova-se uma chave

importante para interpretar-se a afirmação marxiana segundo a qual a inversão

presente na categoria salário oferece as bases para as representações jurídicas de

trabalhador e capitalista ao mesmo tempo que as oferece para ilusões de liberdade e

concepções apologéticas. Conquanto ilusórios, porque apreendidos unilateralmente e

tomados em sua abstração e pureza como parâmetro para julgar a sociedade do capital

pela apologética, os momentos de liberdade e igualdade do intercâmbio entre trabalho

e capital na circulação, elaborados juridicamente, são ao mesmo tempo algo que diz

respeito à própria gênese do direito e uma necessidade imanente à reprodução da

relação capital.

A expressão irracional do preço do trabalho e sua aparência que oculta a

exploração do mais-valor não são simplesmente trapaças capitalistas: encontram

26

“Como portador consciente desse movimento, o possuidor de dinheiro se torna capitalista. Sua

pessoa, ou melhor, seu bolso, é o ponto de partida e de retorno do dinheiro. O conteúdo objetivo

daquela circulação – a valorização do valor – é sua finalidade subjetiva, e é somente enquanto a

apropriação crescente da riqueza abstrata é o único motivo de suas operações que ele funciona como

capitalista ou capital personificado, dotado de vontade e consciência (MARX, 2017a, p. 229).

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lastro, inclusive, na atuação dos possuidores de mercadorias que se coloca como

necessária à compra e venda da força de trabalho, e no reconhecimento jurídico disso

na igualdade jurídica. Na esfera da circulação e da concorrência, o trabalhador se

relaciona com sua força de trabalho como uma mercadoria. Ele atua, em razão das

próprias leis imanentes da troca de mercadorias, que se desenvolvem livremente no

modo de produção capitalista, como um proprietário. Não tem lugar aqui simplesmente

uma ilusão mesquinha do trabalhador; trata-se de algo que se coloca efetivamente na

sociedade civil-burguesa.

É nesse sentido que a forma invertida do salário oferece as bases para as

representações jurídicas, que aparecem ao lado das ilusões de liberdade, mistificações

e tolices apologéticas da economia vulgar. Uma vez que a relação de troca se afirma

como ponto de partida para o desenvolvimento das determinações jurídicas, as formas

de consciência que se erguem a partir do direito tomam como pressuposto os

momentos de liberdade e igualdade da troca. Trata-se de uma liberdade e uma

igualdade que, conquanto não sejam propriamente falsas, correspondem aos

momentos mais abstratos da circulação no modo de produção capitalista, onde a figura

medular do capital com a exploração do mais-valor está oculta. Diante da forma do

salário, portanto, o direito aparece ao lado das apreensões mais apologéticas da

sociedade do capital precisamente porque um dos topos prediletos da apologética

burguesa é julgar essa formação social a partir dos momentos mais abstratos da troca,

em que as contradições do modo de produção capitalistas estão apagadas em favor

da liberdade e da igualdade.

Desse modo, há uma relação bastante forte entre o direito, a forma do salário,

e o assalariamento. A consciência jurídica, ao passo que se conforma à esfera da

circulação, é afim à expressão irracional preço do trabalho pois a mistificação operada

por esta só se revela na produção, longe dos olhos jurídicos. Ao mesmo tempo, o

direito, na figura do contrato e do direito de propriedade do trabalhador, é importante

à reprodução do trabalho enquanto trabalho assalariado pois realiza uma mediação

em que a venda da força de trabalho se dá sempre de forma transitória. Dessa maneira,

ao mesmo tempo em que reconhece a mistificação da forma do salário, liga-se à

própria reprodução da relação capital e da valorização do valor ao mediar a compra e

venda da força de trabalho.

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Conclusão

Ante todo o exposto, sentimo-nos habilitados a concluir que existe, em O

Capital, uma distinção qualitativa entre salário e valor da força de trabalho.

Precisamente, aquele é uma forma de manifestação irracional e invertida para este

último. No salário, o valor da força de trabalho aparece como preço do trabalho,

expressão em que o conceito de valor se converteu em seu contrário e toda jornada

de trabalho aparece como paga, ocultando o mais-valor.

Diante dessa forma de aparecimento, a tarefa da ciência, segundo Marx, é

desvelar seu conteúdo oculto, a relação essencial que reside por trás da aparência

invertida e os nexos internos entre ambas²⁷. Além de simplesmente mostrar o que a

manifestação esconde, é necessário explicar por que aquele conteúdo oculto se

apresenta precisamente daquela maneira. Nessa esteira, de maneira coerente com o

seu próprio estatuto ideológico – em cujo seio as categorias são formas de ser,

determinações de existência –, Marx em O Capital trata sempre a irracionalidade da

expressão do salário como uma contradição com suas próprias razões de ser dadas

não somente no pensamento, mas também na realidade. A irracionalidade presente na

aparência invertida do salário corresponde à irracionalidade existente na superfície da

sociedade civil-burguesa, onde a figura medular do capital é oculta e somente

pressuposta, e o movimento real é efetivamente regido por figuras irracionais.

Ao mesmo tempo, a relação da expressão irracional do salário com o direito,

embora tratada esparsamente por Marx, oferece fundamentos valiosos para a

compreensão da sua crítica ao direito. A investigação da razão por trás da aproximação

entre o direito e as posições apologéticas quanto à irracionalidade da expressão do

salário revela um tratamento bastante coeso da questão do direito em distintos textos

de crítica da economia política marxiana: o cotejo dos textos do Grundrisse com O

capital revela que em ambas obras Marx relaciona o direito à circulação de

mercadorias, sendo o desenvolvimento da troca apontado como base histórica efetiva

para a possibilidade do desenvolvimento de determinações jurídicas. Em razão disso,

por um lado, a expressão preço do trabalho, considerada a relação de troca, não parece

ser mais irracional do que o preço do algodão, pelo que uma consciência que se coloca

²⁷De resto, com a forma de manifestação “valor e preço do trabalho” ou “salário”, em contraste com a

relação essencial que se manifesta, isto é, com o valor e o preço da força de trabalho, ocorre o mesmo

que com todas as formas de manifestação e seu fundo oculto. As primeiras se reproduzem de modo

imediatamente espontâneo, como formas comuns e correntes de pensamento; o segundo tem de ser

primeiramente descoberto pela ciência.

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a partir da circulação não haveria motivos para dela desconfiar. Noutro giro, as

determinações de liberdade e igualdade que se afirmam na circulação – que traz

consigo os direitos inatos do homem e o mútuo reconhecimento da condição de

proprietário como condição para o contrato –, pelo direito reconhecidas e elaboradas,

são tomadas em sua pureza pelos apologistas da sociedade do capital para julgá-la,

justamente em razão da sua abstração que apaga a diferença específica desse modo

de produção e suas contradições essenciais.

Por fim, cumpre registrar que, tratando-se de um autor para o qual categorias

expressam formas de ser, essas ilusões de liberdade e apologias ao lado das quais

aparece o direito, conquanto formas de consciência mistificadoras, não são

simplesmente trapaças ou resultados da inaptidão intelectual dos juristas. Trata-se, em

verdade, de determinações que remetem à própria gênese do direito e de sua

mediação na reprodução da relação-capital, para a qual é imperativo que o trabalhador

no intercâmbio com o capitalista se relacione com sua capacidade de trabalho sem

jamais renunciar aos seus direitos sobre ela.

Porém, mesmo nos seus instantes de atuação mais enfática, como quando a

titularidade jurídica da capacidade de trabalho se coloca como um aspecto necessário

à reprodução do assalariamento e da relação-capital, o direito jamais é o central, e

passa longe de ser o principal objeto das considerações marxianas. Embora o direito

muitas vezes tenha um papel ativo sobre a realidade, não é ele quem engendra os

objetos de seu reconhecimento. Sua atuação, afinal, coloca-se sobretudo como

reconhecimento oficial do fato, ou seja, como uma determinada recepção de

fenômenos que, antes de existirem juridicamente, já estavam dados faticamente²⁸.

Marx, portanto, realiza uma crítica mordaz ao salário. Não se trata de uma crítica

parcial, uma espécie de grito piedoso por melhores salários, tampouco um lamento

sincero por um estado momentâneo do nível dos salários, senão de um ataque decisivo

contra o salário enquanto categoria, como uma “forma de ser” típica de uma sociedade

atravessada pelo estranhamento da relação-capital.

Isso não autoriza nenhum cinismo – não se trata de simplesmente dar de

ombros à massa inculta que ignora o caráter irracional da categoria salário e

abandonar qualquer reivindicação que passe pela forma do salário. Antes, um dos mais

28

“O ouro e a prata só são aceitáveis de direito porque o são de fato, e o são de fato porque a

organização atual da indústria necessita de um agente universal de troca. O Direito não é mais que o

reconhecimento oficial do fato” (MARX, 1989b, p. 86). Para uma análise detalhada desta passagem e

do papel ativo do direito sobre a realidade a partir de O Capital, ver SARTORI, 2021.

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decisivos desafios de sua crítica consiste precisamente em compreender de que

maneira uma categoria carente de conceito é possível, isto é, dotada de objetividade

e movimento no real. Observa-se que sua natureza mistificadora não se deve a uma

espécie de desvio cognitivo geral, mas reside em e se deve ao real, à efetividade em

que a irracionalidade é ao mesmo tempo resultado e pressuposto necessários das

relações de produção vigentes, do próprio modo como a vida é produzida naquela

sociedade.

Em inúmeras ocasiões – e de modo mais detido nos capítulos em que trata das

lutas pela regulamentação da jornada de trabalho, do desenvolvimento da maquinaria,

do exército industrial de reserva, da chamada acumulação primitiva etc. – Marx

denuncia rigorosamente as condições de trabalho e a miserabilidade dos rendimentos

das famílias operárias de sua época e de anos passados, em muitos casos, inclusive,

rebaixados mesmo além do nível considerado “normal”, necessário para a reprodução

da força de trabalho. Disso não decorre que se deva aceitar a categoria salário,

simplesmente incorporá-lo ao léxico da crítica da economia política como uma

categoria inocente. Pelo contrário: a crítica das condições de vida da população

trabalhadora conduz à crítica do salário enquanto tal em sua expressão carente de

conceito e mistificadora, indissociavelmente entranhada às relações que produzem o

trabalhador enquanto um miserável.

Dessa maneira, a crítica da economia política não pode simplesmente valer-se

dela enquanto tal, sob pena de incorrer na piedade castíssima que simplesmente clama

por melhores salários sem compreender os nexos internos dessa forma de

manifestação com os fundamentos da sociedade capitalista, ao modo do socialismo

vulgar²⁹. Mesmo quando Marx emprega o termo salário para abordar tal ou qual tema,

ele o faz com ressalvas. Por exemplo, sua adoção do termo salário se faz útil sobretudo

ao explicar seus movimentos, uma vez que o movimento efetivo do salário, que se

processa na superfície da sociedade produtora de mercadorias, é justamente regido

por essas irracionalidades.

29

A título de exemplo, pode-se ver na crítica do programa de Gotha como Marx (2012, pp. 28-29)

condena Lassalle por empregar ingenuamente a categoria salário. “Desde a morte de Lassalle, impôs-

se em nosso partido o ponto de vista científico de que o salário não é o que aparenta ser, isto é, o valor

do trabalho ou seu preço, mas apenas uma forma disfarçada do valor ou preço da força de trabalho.

[...] E depois que esse ponto de vista se estabeleceu cada vez mais em nosso partido, retrocede-se

agora aos dogmas de Lassalle, mesmo que hoje seja impossível ignorar que Lassalle não sabia o que

era o salário, senão que, seguindo os economistas burgueses, tomava a aparência da coisa por sua

essência”.

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Por fim, se a tarefa da ciência consiste, como aponta Marx, em desvelar o

conteúdo essencial das aparências investidas, esperamos tê-lo logrado nessa

exposição.

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Como citar:

PRATES, João Lucas Sales. Forma de aparecimento que torna invisível a relação efetiva

e mostra precisamente o oposto dessa relação: Marx diante do salário e a crítica

marxiana ao direito. Verinotio, Rio das Ostras, v. 29, n. 1, pp. 267-304; jan.-jun.,

2024

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