DOI 10.36638/1981-061X.2024.29.1.717

A crítica ao direito nos “assim chamados”

Cadernos etnológicos de Karl Marx: os comentários

a Henry Sumner Maine

The criticism of Law on Karl Marx’s “so-called” Ethnological

notebooks: the commentary on Henry Sumner Maine

Ana Carolina Marra de Andrade^*

Resumo: Pretendemos analisar a crítica ao direito

marxiana exposta nos comentários à obra

Lectures on the early history of institutions, do

jurista inglês Henry Sumner Maine, presentes nos

"assim chamados" Cadernos etnológicos. Para

tal, passaremos pela crítica de Karl Marx à teoria

do direito de Maine, passando também por

considerações sobre os juristas analíticos John

Austin e Jeremy Bentham, nos quais o autor das

Lectures se baseia fortemente. Em seguida,

trataremos das críticas à concepção de Maine

sobre a origem do Estado e do direito. Então,

explicaremos como Marx se contrapõe a Maine

voltando-se para o solo da história real, e assim

analisa a gênese e o desenvolvimento direito na

Irlanda e sua associação com a religião cristã,

tanto antes quanto durante a colonização

inglesa, observando também a violência por trás

da imposição das leis coloniais.

Abstract: We intend to analyze Karl Marx’s

criticism of Law exposed in the comments to

Lectures on the early history of institutions, by

the English jurist Henry Sumner Maine, present

in the "so-called" Ethnological notebooks. To do

so, we will go through Karl Marx's criticism of

Maine’s theory of law, also passing through

considerations about the analytical jurists John

Austin and Jeremy Bentham, upon whom the

author of the Lectures heavily relies. Next, we

will deal with the criticisms of Maine's

conception of the origin of the State and law.

Then, we will explain how Marx counters Maine

by turning to the soil of real history, and thus

examines the genesis and development of the

Irish law and its association with Christianity,

both before and during the English colonization,

also noticing the violence behind the imposition

of colonial Laws.

Palavras-chave:

Colonização; Irlanda; Cadernos etnológicos.

Marx; Direito; Religião;

Keywords: Marx; Religion; Colonization; Ireland;

Ethnological Notebooks.

I. Introdução

No presente trabalho, pretendemos tratar da crítica ao direito nos comentários

de Karl Marx ao britânico Henry Sumner Maine, mais especificamente da obra Lectures

on the early history of institutions, originalmente publicada em 1874. Nosso objeto

consiste nos “assim chamados”¹Cadernos Etnológicos de Karl Marx, um conjunto de

^*Graduada em direito pela UFMG, mestranda em direito pela UFMG. E-mail: anamarra7@gmail.com.

1

Fazemos referência à expressão utilizada por Marx para tratar da “assim chamada acumulação

primitiva” [ursprüngliche Akkumulation] em O Capital: crítica da economia política: livro I: o processo de

produção do capital (cf.: MARX, 2017, p. 785). Utilizamos essa referência para ressaltar que o título e

a seleção dos textos que compõem os Cadernos Etnológicos apresentam uma forte interpretação

pessoal de seu organizador, Lawrence Krader, acerca de quais excertos foram selecionados e de qual

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1 – jan.-jun., 2024

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

anotações deixadas por Marx nas quais são traçados comentários acerca dos autores

Lewis Henry Morgan, John Budd Phear, Henry Sumner Maine e John Lubbock.

Para dar início a nossa análise, é necessário compreender o caráter específico

dos Cadernos, o momento em que eles foram escritos, a forma de anotações

rascunhadas em que foram deixados, e as problemáticas envolvendo o contexto em

que vieram a público (quase um século após a morte de Marx). Traduzidos e

organizados por Lawrence Krader, foram publicados originalmente em 1972 com a

denominação de Ethnological Notebooks, conforme escolhido pelo editor em razão de

sua atribuição aos autores estudados pelo filósofo alemão enquanto escritores de

etnologia que abordaram as temáticas de “pré-história, proto-história e história

primitiva da humanidade, e o estudo etnológico de povos vivos” (KRADER, 1974, p. 2

- tradução livre)².

Na década de 1970, próximo à publicação original dos Cadernos de Krader,

também estavam sendo publicados os primeiros volumes advindos do resgate do

projeto MEGA (Marx-Engels-Gesamtausgabe), criado originalmente na Rússia pós-

revolucionária, já na década de 1920, e interrompida na década de 1930, no que ficou

conhecido como a MEGA-2, que visa à publicação de uma edição completa de todos

os escritos deixados por Marx e Engels. Em 1990, surge o Internationale Marx-Engels-

Stiftung (IMES), em Amsterdã, com o intuito de continuar as publicações da MEGA-2,

e atualmente planeja-se finalizar todo esse longo trabalho de edição e, finalmente,

publicar a obra completa dos autores até 2025³.

É notável que edição de Krader apresenta, no mínimo, uma escolha parcial,

dado que ela contém aproximadamente metade das notas de Marx de 1879 a 1882

sobre sociedades não ocidentais e pré-capitalistas, excluindo comentários que Marx

traçou a textos de outros autores⁴(cf. ANDERSON, 2019, p. 344). Na verdade, os

comentários do mouro na época se estendem para muito além do recorte traçado na

edição original. Segundo Anderson, que também é um dos editores da MEGA-2:

seria o conteúdo e as supostas intenções da crítica marxiana. Nesse sentido, para uma análise mais

objetiva, buscaremos atentar o leitor dessa intervenção de Krader, por mais que ocasionalmente também

utilizemos simplesmente “os Cadernos” para referirmo-nos ao texto em questão. Álvares (2019) também

utiliza a expressão “assim chamados Cadernos Etnológicos” com sentido semelhante.

2

“prehistory, proto-history and early history of mankind, and the ethnological study of living peoples”

(KRADER, 1974, p. 2).

3

Cf.: Marx-Engels-Gesamtausgabe (MEGA). Disponível em: <https://mega.bbaw.de/de>. Acesso em

01/02/2022

4

Krader chega a mencionar em sua Introdução que Marx também estudou Georg L. Maurer and Maxim

M. Kovalévski (cf. KRADER, 1974, p. I).

Verinotio

466 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

Os cadernos restantes, alguns ainda inéditos em qualquer língua,

dizem respeito às anotações de Marx sobre o estudo do antropólogo

russo Maksim Kovalévski acerca da propriedade comunal nas

Américas, na Índia e na Argélia, sobre a história indiana, baseadas em

um livro do funcionário público colonial Robert Sewell, sobre os

escritos dos historiadores sociais alemães Karl Bücher, Ludwig

Friedländer, Ludwig Lange, Rudolf Jhering e Rudolf Sohm acerca de

classe, status e gênero em Roma e na Europa medieval, sobre o estudo

do advogado britânico J. W. B. Money acerca da Indonésia (Java), sobre

novas obras de antropologia física e paleontologia, sobre estudos da

língua russa da Rússia rural e, finalmente, sobre a interferência inglesa

no Egito na década de 1880. Incluindo aquelas previamente

publicadas por Krader, essas notas totalizariam mais de oitocentas

páginas impressas (ANDERSON, 2019, pp. 344-345).

Desse modo, na realidade, as anotações da época não se restringem aos

supostos “etnólogos” Morgan, Phear, Maine e Lubbock, e se estendem a comentários

sobre Maksim Kovalévski, Karl Bücher, Ludwig Friedländer, Ludwig Lange⁵, Rudolf

Jhering, Rudolf Sohm e J. W. B. Money. Os escritos sobre Kovalévski foram publicados

por Hans-Peter Harstick em 1977 junto com os demais excertos da edição de Krader

em uma edição boliviana denominada Escritos sobre la comunidad ancestral (editores:

Silvia de Alarcón e Vicente Prieto)⁶. A previsão para a publicação integral dos

comentários marxianos é no Volume IV/27 da MEGA com o título Antropologia,

sociedades não-ocidentais, gênero e história da propriedade da terra.

Nesse sentido, os assim chamados Cadernos Etnológicos são fruto de uma

edição baseada nas preferências pessoais de Krader, que fez um recorte dentre o

material existente ao qual imputou etnológico, ainda que os autores comentados por

Marx não se autodenominam como tal. Ademais, também ressaltamos que a

denominação cadernos talvez não seja a mais adequada, tratando-se de anotações

marginais, comentários rascunhados que não chegaram sequer a integrar um

manuscrito ou rascunhos, não podendo ser equiparáveis aos Manuscritos econômico-

⁵Heather Brown (2012) já teve acesso à parte do projeto não-publicado da MEGA relativa aos escritos

de Marx sobre a obra Römische Alterthümer, de Ludwig Lange, e traça comentários relevantes em um

dos capítulos de sua obra Marx on gender. Ela afirma que os comentários sobre Lange, ainda que

escritos em 1879, antes das notas sobre Morgan, já apresentam algumas semelhanças com o argumento

do norte-americano sobre o desenvolvimento da família à partir da gens. Segundo Brown, as notas

sobre Lange exploram, em linhas gerais, o desenvolvimento das divisões de classe em Roma, de modo

que uma parte significativa das citações trazidas por Marx tratam da evolução da família patriarcal

patrícia até a família patriarcal plebeia, e a relação delas com o Estado. Vale ressaltar que, para Marx, o

conceito romano de família é mais amplo que a atual família nuclear, incluindo todos os membros da

casa (servos, escravos, etc.). A autora aponta que, como Maine, Lange entendia que a família patriarcal

era a unidade primária das comunidades primitivas, e o mouro já traça duras críticas com relação a essa

percepção, de forma coerente com a análise que faz do pensador inglês, conforme veremos mais à

frente (cf. BROWN, 2012, pp. 199-200).

⁶Ver MARX, 2015.

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 467

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

filosóficos, à A Ideologia Alemã ou aos Grundrisse; e diferenciam-se também do

formato de cartas enviadas pelo filósofo, muitas das quais também foram publicadas

postumamente⁷.

Marx está, aqui, muito mais como um leitor crítico que como um autor

propriamente dito, e, apesar de Friedrich Engels expor que seu amigo, antes de falecer,

tinha intenção de publicar os resultados de uma nova pesquisa sobre a história em

conexão com sua pesquisa sobre Morgan (cf. ENGELS, 2019, p. 19), não temos

qualquer outro registro de que Marx de fato pretendia escrever sobre as temáticas que

veremos no presente texto, que se estendem para além dos comentários acerca de

Ancient Society⁸. No entanto, como veremos, muito pode ser extraído através das

bases do texto enquanto tal, por mais que existam uma série de lacunas advindas da

falta de um posicionamento completo e estruturado.

Essas anotações são de um estudo realizado por um Marx já maduro, durante

seus últimos anos de vida, fase (1881-1883) em que é referido por alguns autores

como “o velho Marx” (cf. MUSTO, 2018) ou “o último Marx” (cf. SHANIN, 2017),

período logo antes de sua morte em março de 1883. Outro escrito extremamente

relevante desse momento (1881) é a Carta a Vera Zasulich (com seus esboços), na

qual Marx esboça respostas à correspondência enviada pela revolucionária acerca da

possibilidade de uma revolução comunista a partir da comuna agrária russa. Em 1882,

Marx também escreveu um prólogo à edição russa de O Manifesto do Partido

Comunista, o qual “foi o último texto significativo (firmado por ele e por Engels)

tornado público em vida de Marx”, ainda que sua atividade intelectual tenha

prosseguido até poucas semanas antes do seu falecimento (NETTO, 2020, p. 484).

A relevância de retornar a este texto hoje se coloca frente à ampla negligência

com que é tratado, especialmente com respeito à crítica feita a Maine. Para Lucas

Parreira Álvares, são quatro pontos centrais que explicariam o desmazelo com que a

tradição marxista aborda a obra:

1) a constatação do distanciamento que a forma rascunho desses

Cadernos possuem em relação a outros escritos consagrados que

incidiram no modo como esse autor teve sua importância reconhecida;

7

Vale mencionar que discordamos parcialmente de Álvares (2019) quando ele trata dos Cadernos

enquanto rascunhos, ainda que reconheça que não são equiparáveis a manuscritos ou cartas (cf.

ÁLVARES, 2019, p. 15). Acreditamos que é mais prudente tratar dos Cadernos como anotações ou

comentários críticos rascunhados, que como um rascunho que pode dar a ideia de uma primeira versão

de um texto que poderia ser publicado.

⁸Para melhor compreensão acerca da recepção de Marx, bem como suas diferenças e semelhanças com

a de Engels, da obra de Morgan, cf. ÁLVARES, 2019.

Verinotio

468 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

2) sob o modo como são concebidos, os chamados Cadernos

Etnológicos integralmente vieram a público tardiamente, no ano de

1972, quando os textos “basilares” do pensamento marxiano já

dispunham de um lugar consolidado nas estantes de livros dos

intérpretes, simpatizantes e críticos das obras de Marx; 3) houve uma

certa indisposição, por parte de alguns intérpretes marxistas, de

investigar de modo original tal obra, aceitando fielmente as

formulações desenvolvidas por parte do editor dos Cadernos

Etnológicos, o antropólogo Lawrence Krader; 4) a existência de

características singulares que compõem o corpo desses intitulados

Cadernos Etnológicos, impondo esforços morosos àqueles que se

atém a investigá-los (ÁLVARES, 2019, p. 17).

Ou seja, essas anotações são negligenciadas muito em razão de sua publicação

tardia, quando outros textos do Marx já haviam se consolidado como de maior

importância, e muitos intérpretes acabaram se dispensando da dificuldade de se

analisá-los, partindo, na melhor das hipóteses, somente da interpretação de Krader e

não do texto original. Além disso, quando são resgatados, geralmente os Cadernos

são tratados somente no recorte da crítica a Morgan, mais especificamente da obra

Ancient Society (1977), o que se deve muito em razão do destaque dado por Friedrich

Engels em A origem da família, da propriedade privada e do Estado, na qual coloca

que:

Ninguém menos que Karl Marx havia reservado para si a tarefa de

expor os resultados das pesquisas de Morgan em conexão com os

resultados de sua – e, em certa medida, posso dizer nossa –

investigação materialista da história e, desse modo, evidenciar toda a

sua importância. Pois foi Morgan quem redescobriu na América do

Norte a concepção materialista de história descoberta por Marx

quarenta anos antes e, ao comparar barbárie com civilização, foi

levado por ela, no que diz respeito aos seus pontos principais, aos

mesmos resultados obtidos por Marx (ENGELS, 2019, p. 19).

Se Engels, após o falecimento de seu amigo, realiza a tarefa de expor os

resultados da “redescoberta da concepção materialista de história” de Morgan com

maestria, ou se de fato há uma identidade entre o pensamento dos dois pensadores,

são pontos que não aprofundaremos no presente trabalho⁹. O que pretendemos

demonstrar é que existem pontos de grande relevância também nos comentários

acerca de Maine que não devem ser menosprezados pela tradição marxista.

Não obstante, sobretudo no âmbito da análise jurídica, a leitura da obra de Karl

Marx no Brasil vem sendo bastante mediada pela interpretação de Evguiéni Pachukanis

e sua principal publicação, Teoria geral do Direito e marxismo. Essa tradição da crítica

⁹Para aprofundar nesse debate, ver ÁLVARES, 2019.

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 469

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

marxista ao direito é encabeçada sobretudo por Márcio Naves e sucessores como

Alysson Mascaro e Silvio Luís de Almeida, e também se assenta fortemente nas

determinações da herança althusseriana (cf. SARTORI, 2020, p. 313), além de não se

debruçar sobre os Cadernos. O próprio Pachukanis menciona Maine, apresentando-o

como um “famoso historiador do direito”, porém o traz de forma acrítica, até certo

ponto elogiosa, utilizando-se de citações do britânico como complementares a sua

teoria geral (cf. PACHUKANIS, 2017, p. 157; p. 166; p. 169), por mais que não se

aprofunde na análise das obras do britânico.

Não é necessário esforço para demonstrar a importância dos estudos e

reflexões de Pachukanis no século XX e nos marxismos posteriores. No entanto, há

evidentes problemas em tomar a visão pachukaniana como um pressuposto na leitura

dos textos marxianos, em especial na compreensão do Direito: Pachukanis não teve

acesso aos Cadernos nem a outras grandes obras de Marx, dentre elas os Manuscritos

econômico-filosóficos e os Grundrisse, nas quais podemos extrair uma série de

determinações do próprio Marx acerca do direito ausentes no estudo do exitoso jurista

russo, além de pouco se valer dos livros II e III de O Capital: crítica da economia

política¹⁰, o que pode significar uma grande lacuna para a tradição brasileira da crítica

ao Direito.

Nesse sentido, ressaltamos mais uma vez a relevância da leitura da obra em

questão. Maine, ainda que tenha caído no esquecimento ao longo do tempo, foi um

acadêmico britânico de grande influência para a Europa do século XIX. Foi professor

da Universidade de Cambridge e da Universidade de Oxford, chegando a ocupar o

conselho do Governador-Geral da Índia no período de 1863 a 1869, e exerceu

importante papel na codificação de leis do Raj britânico durante o período colonial.

Ele é considerado, por vezes, um jurista, e outras, um etnólogo ou antropólogo, e

talvez esteja situado entre essas duas áreas do conhecimento. Até hoje, ele é bastante

retomado pela teoria do direito anglo-americana, ao lado de John Austin e Jeremy

Bentham.

Tentaremos, em nosso artigo, explicitar não somente as críticas de Marx à

defesa que Maine faz do direito, mas também o posicionamento concreto de Marx tal

como deixado para nós em suas anotações. Veremos como o mouro mantém, ao final

de sua vida, uma postura decididamente crítica ao direito, ao Estado, à colonização e

¹⁰Ver SARTORI, 2021.

Verinotio

470 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

à religião, que aqui se colocam de forma bastante interconectada.

Não obstante, tratando-se da análise dos Cadernos, o leitor pode se questionar

acerca de um problema central. Como já avaliamos, nosso principal objeto de análise

são meras anotações, comentários. O cientista político Kevin Anderson ressalta que

Marx nunca publicou os resultados de suas pesquisas sobre sociedades não ocidentais

e pré-capitalistas em seus últimos anos de vida, com a exceção de um prefácio a uma

edição russa de 1882 do Manifesto do Partido Comunista, feita em coautoria com

Engels (cf. ANDERSON, 2019, p. 343); ainda que a carta de resposta à Vera Zasulich

tenha sido enviada, ela não foi publicada. Segundo Marcello Musto, o genro de Marx

e militante socialista Paul Lafargue chegou a expor, após o falecimento de seu sogro,

que ele “jamais publicou nada que não tivesse reelaborado várias vezes, até encontrar

a forma adequada’ e que ‘preferia queimar seus manuscritos a publicá-los

incompletos’” (MUSTO, 2018, p. 23).

Ainda assim, defendemos a possibilidade de analisar o presente texto e extrair

dele contribuições relevantes para a compreensão do pensamento de Marx acerca de

vários tópicos distintos, em especial de sua crítica ao direito. Entendemos que nossa

análise, nesse sentido, não pode ser outra que não a análise imanente, tal como

proposta por José Chasin (2009) com base na crítica imanente lukácsiana, que se

propõe a observar todo discurso em sua gênese, estrutura e função. Ou seja, trata-se,

em linhas gerais, de compreender o contexto (histórico, geográfico, social) em que foi

produzido; voltar-se ao conjunto das afirmações, conexões e suficiências que,

objetivamente, o conformam; além de assimilar função específica que aquele discurso

expressa na realidade. Como função, entendemos a utilidade, a aplicabilidade do texto

frente à realidade efetiva, partindo do papel ativo das ideias como “co-protagonistas

de qualquer efetivação humana, inclusive quando falsas” (CHASIN, 2009, p. 112),

considerando que todo discurso sofre influência, mas também exerce influência na

realidade.

A “análise imanente” (LUKÁCS, 2020, p.11), ou “estrutural” (CHASIN, 2009, p.

25) é um procedimento de rigor analítico pautado em encarar o texto a partir de sua

consistência autossignificativa, “aí compreendida toda a grade de vetores que o

conformam, tanto positivos como negativos: o conjunto de suas afirmações, conexões

e suficiências, como também as eventuais lacunas e incongruências que o perfaçam”.

Desse modo, pretendemos explicitar a posição de Marx, reproduzindo o “trançado

determinativo de seus escritos, ao modo como o próprio autor os concebeu e

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 471

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

expressou” (CHASIN, 2009, p. 25).

Para Ester Vaisman e Ronaldo Vielmi Fortes, em A Destruição da Razão:

O procedimento analítico básico adotado por Lukács na investigação

das obras da longa lista de autores compulsados é, como referimos

acima, a análise imanente. Contrariamente ao que uma observação

mais ligeira sobre a questão poderia denotar, não se trata de simples

alinhavo de paráfrases ou de atulhamento do escrito com citações em

grande quantidade, enumeradas acriteriosamente pelo intérprete de

acordo com suas próprias crenças e convicções, mas procedimento

investigativo de rigor que almeja identificar a estrutura categorial das

obras, alvo da atenção do filósofo. Trata-se, enfim, de atitude de

respeito ao texto, em que o intérprete se subordina ao sentido nele

existente objetivamente. Que se trata de empreendimento de difícil

execução, não resta a menor dúvida. Muito mais cômodo e fácil seria

simplesmente atribuir ao material estudado o significado que

subjetivamente o intérprete é capaz de formular, à revelia da própria

tessitura significativa presente no escrito. Somente por meio da

análise imanente do texto é que seria possível para Lukács a

‘comprovação objetiva, filosófica, da incoerência e contradição interna

etc. de cada uma das filosofias, se se quer - de modo real e concreto

- tornar evidente seu caráter reacionário (FORTES et. al., 2020, pp. XI-

XII).

Ressaltamos, nesse sentido, a "inexistência de qualquer tipo de antessala

lógico-epistêmica ou apriorismo teórico-metodológico” (CHASIN, 2009, p. 91) em

nossa análise dos textos, que devem ser tomados a partir de sua própria gênese,

estrutura e função. No caso dos Cadernos, é especialmente relevante compreender sua

gênese, ou seja, o contexto em que foram redigidos nos últimos anos de vida de Marx,

bem como sua estrutura, enquanto conjunto de notas críticas tardiamente publicadas.

Não estamos partindo de um método inquebrável ou uma teoria do

conhecimento prévia ou metafisicamente consolidada. Não havendo uma

multiplicidade ilimitada de interpretações possíveis a um discurso, devemos

compreendê-lo de acordo com sua lógica específica, desvendá-lo, dissecá-lo,

reproduzi-lo a partir de seu nexo constitutivo objetivo; eis a leitura imanente. O

propósito é a “propulsão categórica à objetividade”, a postura voltada para “apreender

o texto na forma própria à objetividade de seu discurso enquanto discurso” (idem, p.

25). Somente assim é possível explicitar o pensamento do autor com um rigor

necessário.

Portanto, não se trata, de um lado, de trazer interpretações sem fundamento

objetivo, nem, de outro, simplesmente compilar citações diretas. Conforme Fortes e

Vaisman explicitam, do mesmo modo que Lukács (2020) investiga o caminho traçado

pela filosofia alemã até Hitler em A Destruição da Razão, é imprescindível apreender

Verinotio

472 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

o texto na objetividade de seu discurso antes de interpretá-lo ou criticá-lo.

Ao tratar dos Cadernos e de toda a sua especificidade, traçar este panorama se

torna imprescindível para demonstrar não só a possibilidade, mas também a relevância

de análise deste texto tão negligenciado pela tradição marxista, sobretudo ao se tratar

da crítica ao direito e sua recepção no Brasil.

Antes de darmos início a nossa análise, é válido traçar apenas mais alguns

comentários sobre sua estrutura. As Lectures tratam-se de aulas de Maine, que foram

dadas na Universidade de Oxford, na qual Maine lecionava. A obra se divide em 13

capítulos:

I. NOVOS MATERIAIS PARA A HISTÓRIA ANTIGA DAS INSTITUIÇÕES

II. A ANTIGA LEI IRLANDESA

III. O PARENTE COMO BASE DA SOCIEDADE

IV. A TRIBO E A TERRA

V. O CHEFE E SUA ORDEM

VI. O CHEFE E A TERRA

VII. DIVISÕES ANTIGAS DA FAMÍLIA

VIII. O CRESCIMENTO E DIFUSÃO DE IDEIAS PRIMITIVAS

IX. AS FORMAS PRIMITIVAS DE RECURSOS LEGAIS

X. AS FORMAS PRIMITIVAS DE RECURSOS LEGAIS

XI. A HISTÓRIA INICIAL DA PROPRIEDADE LIQUIDADA DE MULHERES

CASADAS

XII. SOBERANIA

XIII. SOBERANIA E IMPÉRIO

(MAINE, 1914, p. VI - tradução livre) ¹¹

De acordo com o prefácio à primeira edição, o objetivo desse trabalho seria dar

continuidade aos esforços da obra Ancient Law, focando em analisar a negligenciada

Brehon Law. É chamado de Brehon Law o conjunto de Ancient Irish Laws [leis

irlandesas antigas], sendo Senchus Mor e o Livro de Aicill os maiores tratados de leis

irlandesas antigas publicados. Para o britânico, as leis que compõem a Brehon Law

“em nenhum sentido são uma construção legislativa, e assim não só são um

monumento autêntico de um grupo muito antigo de instituições Arianas; são também

¹¹I. NEW MATERIALS FOR THE EARLY HISTORY OF INSTITUTIONS

II. THE ANCIENT IRISH LAW

III. KINSHIP AS THE BASIS OF SOCIETY

IV. THE TRIBE AND THE LAND

V. THE CHIEF AND HIS ORDER

VI. THE CHIEF AND THE LAND

VII. ANCIENT DIVISIONS OF THE FAMILY

VIII. THE GROWTH AND DIFFUSION OF PRIMITIVE IDEAS

IX . THE PRIMITIVE FORMS OF LEGAL REMEDIES

X. THE PRIMITIVE FORMS OF LEGAL REMEDIES

XI. THE EARLY HISTORY OF THE SETTLED PROPERTY OF MARRIED WOMEN

XII. SOVEREIGNTY

XIII. SOVEREIGNTY AND EMPIRE

(MAINE, 1914, p. VI)

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 473

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

uma coleção de regras que foram gradualmente se desenvolvendo em uma forma

muito favorável à preservação de peculiaridades arcaicas” (MAINE, 1914, p. 11).

As Lectures tratam principalmente do direito bretão, como pode-se perceber

pela divisão de capítulos supramencionada, de modo que a parte mais extensa dos

comentários do Marx aqui também é sobre a Irlanda. Entretanto, também é analisada

a sociedade indiana da época, marcada, no âmbito do direito, pelo Mitakshara

(Mitākṣarā). Escrito por Vijnaneshwara no século XII, este é um dos tratados jurídicos

mais antigos do direito indiano, e aborda sobretudo questões relativas à herança.

Tanto o direito bretão quanto o direito indiano também são frequentemente

comparados por Maine ao direito romano, que considera bastante admirável,

ocasionalmente também comparando-os a institutos do direito inglês, sobretudo

àqueles que supostamente derivam dos institutos romanos. Nota-se que o direito

possui uma posição de destaque na análise do autor das Lectures.

Por uma restrição de espaço necessária ao formato de artigo em que, não

poderemos nos debruçar sobre os comentários referentes à Índia e ao Mitakshara.

Além dos comentários sobre filosofia do direito, focaremos nas passagens sobre o

direito bretão, que são maiores em extensão, e, portanto, conteúdo. Tal escolha

também é facilitada pois algumas conclusões chegadas por Marx na análise do direito

bretão são semelhantes às alcançadas ao analisar o direito indiano, sobretudo no

âmbito da violência relacionada com a imposição do direito inglês nos territórios

coloniais, cada qual com suas devidas especificidades. Não obstante, reiteramos que

ainda se faz necessário um outro trabalho que analise de forma mais detida o material

específico acerca do direito indiano.

Frente à falta de uma edição em português, e em razão da dificuldade de

separar, na leitura, os trechos do Maine dos comentários do Marx, utilizaremos duas

edições dos Cadernos Etnológicos para trazer as citações: a edição original, sendo ela:

The Ethnological Notebooks (studies of Morgan, Phear, Maine, Lubbock) (transcribed

and edited with an introduction by Lawrence Krader). 2ª ed. Assen: Van Gorcun &

Comp. B. V., 1974; e também utilizaremos a tradução em castelhano de José Maria

Ripalda: Los apuntes etnológicos (Org. Lawrence Krader). Trad.: José María Ripalda.

Madrid, Editorial Pablo Iglesias, 1988. Na primeira, via de regra, as constatações do

Maine estão em inglês, e os comentários do Marx em alemão, sendo mais claro de

diferenciar ambos. Já na segunda, trazemos a nota do tradutor acerca das divisões do

próprio texto para facilitar nossa interpretação:

Verinotio

474 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

Marx usa parênteses () e colchetes [] alternadamente, embora ele os

use preferencialmente para comentários pessoais ou acréscimos ao

texto extraído. Tanto a edição crítica quanto a tradução alemã os

utilizam como o próprio Marx. Na tradução espanhola, o uso desses

sinais é homogeneizado: os parênteses e hífens correspondem a

trechos do texto extraído, os colchetes enquadram interpolações de

Marx. Desta forma torna-se possível saber imediatamente quais

passagens foram interpoladas por Marx.

Os colchetes <> indicam intervenções do tradutor (em 3 casos, do

editor, L. Krader), para completar textos gramaticalmente elípticos ou

incompletos. Quando colchetes angulares cercam um colchete <[> ,

eles indicam que esta é uma interpolação de Marx que não foi indicada

graficamente por Marx e poderia passar despercebida. (RIPALDA,

1988, p. X - tradução livre)¹²

Ademais, é importante reiterar que não temos o objetivo de exaurir, mas tão

somente de introduzir a crítica ao direito nos comentários de Marx a Maine em alguns

de seus aspectos mais relevantes, considerando que o texto em que nos baseamos

contém uma vasta gama de informações notáveis relativamente a este conteúdo. Isto

posto, passemos para o texto.

II. A crítica ao direito nos comentários a Henry Sumner Maine

Um aspecto essencial para a crítica marxista ao direito é a crítica à teoria do

direito e a sua função específica. Portanto, para dar início a nossa argumentação,

situaremos a posição de Maine na ciência jurídica partindo das duas últimas Lectures

de sua obra, na qual comentários acerca das teorias do direito inglesas. Segundo ele,

as teorias da história normalmente utilizadas pelos juristas ingleses causaram um

grande dano tanto para o estudo de direito quanto para o estudo da história, de modo

que deve ser formulada não só uma nova história do direito, como também uma nova

filosofia do direito no país. O britânico considera que o maior mérito do estudo

filosófico jurídico no país se deve à escola analítica, em especial a Bentham e Austin¹³,

12

Marx usa indistintamente paréntesis () y corchetes [], aunque preferentemente emplea éstos para

comentarios o añadidos personales en el texto extractado. Tanto la edición crítica como la traducción al

alemán los emplean tal y como lo hizo el propio Marx. En la traducción castellana se halla

homogeneizado el empleo de estos signos: los paréntesis y guiones corresponden a pasajes del texto

extractado, los corchetes encuadran interpolaciones por y/o de Marx. De este modo se hace posible

saber inmediatamente qué pasajes han sido interpolados por Marx.

Las grapas angulares <> señalan intervenciones del traductor (en 3, casos del editor, L. Krader), para

completar textos gramaticalmente elípticos o incompletos. Cuando las grapas angulares encuadran un

corchete <[> , indican que se trata de una interpolación de Marx que éste no ha indicado gráficamente

y que de otro modo podría pasar inadvertida. (RIPALDA, 1988, p. X)

13

Ambos os autores, bem como a tradição analítica, são ponto de partida e elemento central de uma

série de pensadores posteriores, como Herbert Lionel Adolphus Hart (1907 – 1992). O próprio Marx

reconhece que a obra Province of jurisprudence determined, de Austin, foi, por muito tempo, um dos

manuais mais respeitados na Universidade de Oxford (cf. MARX, 1988, p. 287).

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 475

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

ainda que também trace uma crítica a concepções de ambos que considera

equivocadas (cf. MAINE, 1914, pp. 342-43).

Porém, o próprio inglês se contradiz ao reconhecer que o essencial das ideias

de Austin, no que também coincidem com as de Bentham, advém de Thomas Hobbes.

Para justificar tal posicionamento, recorre ao argumento de que Hobbes tinha um

propósito político, enquanto o propósito de Austin seria “estritamente científico”. Marx

ironiza essa percepção, questionando que tipo de significado a palavra “científico”

pode ter para os “estúpidos juristas britânicos”. Vejamos:

Mas Maine diz: Hobbes tinha um propósito político; o propósito de

Austin era <<estritamente científico>> (355 <: 317 ss.>) (Científico!

Será no significado que esta palavra pode ter para os estúpidos

juristas britânicos, entre os quais a classificação, definição etc.

ultrapassada é considerada ciência. Cf. para os demais 1º Maquiavel

e 2º Linguet.] Além disso, Hobbes raciocinou sobre as origens do

Estado (governo e soberania); Este problema não existe para o jurista

Austin; para ele esse fato existe, de certa forma, a priori. Isso é o que

Maine diz na. p.356 <: 318 e seguontes.>. <[>Tampouco o infeliz do

Maine tem ideia de que onde existe um Estado (depois de b

comunidade primitiva, etc.), isto é, uma sociedade politicamente

organizada, o Estado não é de forma alguma o príncipe, apenas o

parece <]> (MARX, 1988, pp. 288-289 - tradução livre) ¹⁴

O mouro considera que o autor de Leviatã ou Matéria, Palavra e Poder de um

Governo Eclesiástico e Civil ainda seria melhor que seus sucessores da escola analítica,

uma vez que ele reflete minimamente acerca das origens do Estado (associado às

ideias de governo e soberania), enquanto o próprio Austin toma o Estado como uma

existência, de certo modo, a priori. Hobbes ainda teria o mérito de buscar traçar uma

origem coerente do Estado, e não tomá-lo como uma entidade dada, sempre existente,

14

Pero Maine dice: Hobbes tenía un propósito político; el propósito de Austin era <<estrictamente

científico>>. (355 <: 317 ss.>). (¡Científico! Ya será en el significado que puede tener esta palabra para

los estúpidos juristas británicos, entre los cuales se tiene por ciencia la anticuada clasificación, la

definición, etc. Cf. por lo demás 1º Maquiavelo y 2° Linguet.] Además Hobbes razonaba sobre los

orígenes del Estado (gobierno y soberanía); este problema no existe para el jurista Austin; para él ese

hecho existe en cierto modo a priori. Es lo que dice Maine en la. p.356 <: 318 ss.>. <[>Tampoco el

infeliz de Maine tiene ni idea de que allí donde hay Estado (después de b comunidad primitiva, etc.), es

decir una sociedad organizada politicamente, el Estado no es de ningún modo el príncipe, sólo lo parece.

<]> (MARX, 1988, pp. 288-289).

Aber sagt Maine: Hobbes’ Object war politisch; das des Austin “strictly scientific” (355) [Scientific! doch

nur in d. Bdtg, dies dies Wort im Kopf of blockheadish British lawyers haben kann, wo altmodische

Classification, Definition etc als scientific gilt. Vgl. übrigens i) Machiavelli u. 2) Linguet.] Ferner: Hobbes

will origin of Staat (Government u. Sovereignty) ergründen; dies Problem existirt für lawyer Austin nicht;

für ihn dies fact gewisser- massen a priori vorhanden. Dies sagt Maine p. 356. D. unglückliche Maine

selbst hat keine Ahnung davon, dass da wo Staaten existiren (after the primitive Communities etc) i.e.

eine politisch organisirte Gesellschaft, der Staat keineswegs d. Prinz ist; er scheint nur so (MARX, 1974,

pp. 328-9)

Verinotio

476 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

enquanto o “infeliz” do Maine não tem ideia do que é o Estado, de modo que ele não

é o príncipe, apenas aparece como o príncipe.

Maine, no entanto, se contrapõe a uma ideia que, segundo ele, seria própria

dos discípulos dos juristas analíticos:

Uma afirmação, no entanto, que os grandes juristas analíticos não

podem ser acusados de fazer, mas que alguns dos seus discípulos

chegam muito perto de arriscar, é que a pessoa ou grupo soberano

na verdade exerce a força acumulada da sociedade através de um

exercício descontrolado da vontade, certamente nunca está de acordo

com os fatos. Um déspota com um cérebro perturbado é o único

exemplo concebível de tal soberania. A vasta massa de influências,

que podemos chamar, resumidamente, de morais, perpetuamente

molda, limita ou proíbe a direção real das forças da sociedade por seu

Soberano (MAINE, 1914, p. 359)¹⁵

Ou seja, para o autor das Lectures, o que impede o soberano de exercer a

vontade da sociedade, o que defenderiam alguns discípulos de Austin, são elementos

que podem ser resumidos como morais, os quais moldam, limitam a direção das forças

sociais. Acerca dessa afirmação, Marx pontua: “[este <<morais>> mostra quão pouco

sabe Maine sobre o assunto; enquanto essas influências (sobretudo económicas) têm

um modo de existência moral, é sempre um modo derivado, secundário e nunca

prioritário]” (MARX, 1988, p. 289 - tradução livre)¹⁶. Enquanto Maine destaca o papel

da moral, Marx aponta que influências que recaem sobre o âmbito político são,

sobretudo, de caráter econômico. Logo, o mouro não adere a crítica a Austin como

colocada nas Lectures, tratando dela como uma crítica fraca e que se resume a

elementos morais. Por mais que a moral seja existente e atuante, ela exerce influência

política somente pressupondo as influências econômicas, de forma subsidiária.

Marx prossegue: “Maine ignora algo muito mais profundo: que até a existência,

aparentemente suprema e independente, do Estado, não é mais que uma aparência, e

que o Estado em todas as suas formas é uma excrescência da sociedade”. Maine toma

¹⁵An assertion, however, which the great Analytical Jurists cannot be charged with making, but which

some of their disciples go very near to hazarding, that the Sovereign person or group actually wields

the stored-up force of society by an uncontrolled exercise of will, is certainly never in accordance with

fact. A despot with a disturbed brain is the sole conceivable example of such Sovereignty. The vast mass

of influences, which we may call for shortness moral, perpetually shapes, limits, or forbids the actual

direction of the forces of society by its Sovereign (MAINE, 1914, p. 359)

16

[este <<morales>> muestra la poca idea que tiene Maine del asunto; en cuanto estas influencias

(ante todo económicas) poseen un modus moral de existencia se trata siempre de un modus derivado,

secundario y nunca prioritario]” (MARX, 1988, p. 289)

[dies “moral” zeigt wie wenig Maine von der Sache versteht; so weit diese influences (economical before

everything else) “moral” modus of existence besitzen, ist dies immer ein abgeleiteter, secundärer modus

u. nie das prius] (MARX, 1974, p. 329).

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 477

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

o Estado como algo dado, sem se debruçar sobre sua origem, muito menos sobre seu

fim. Segundo Marx, “Mesmo a sua aparência [do Estado] não se apresenta até que a

sociedade tenha alcançado um certo grau de desenvolvimento, e desaparecerá

novamente quando a sociedade chegue a um nível até agora inalcançado” (idem -

tradução livre)¹⁷. E não é mera coincidência que o jurista britânico defenda esse atual

estado de coisas de maneira apologista:

Primeiro, a individualidade é separada dos vínculos originalmente não

despóticos (ao contrário de como o idiota do Maine os entende), mas

satisfatórios e agradáveis que reinavam no grupo, nas comunidades

primitivas; assim, a individualidade vem à tona unilateralmente. Mas a

verdadeira natureza dessa individualidade não é mostrada até que se

analisem <<seus>> interesses. Então descobrimos que esses

interesses, por sua vez, são interesses comuns a certos grupos sociais

e característicos deles, interesses de classe etc., e todos eles são, em

última análise, baseados em condições econômicas. Sobre estas bases

se constrói o Estado e as pressupõe. (ibidem) - tradução livre).¹⁸

Nesta longa passagem, Marx traz uma série de elementos fundamentais a sua

crítica a Maine. O britânico, confundindo o príncipe e o Estado, não entende a relação

entre interesses individuais e interesses de classe, ou seja, em linhas gerais, interesses

objetivos comuns a determinados grupos de indivíduos. A aparência do Estado

moderno à qual Maine se refere é assentada sobre a sociedade civil-burguesa, e

pressupõe um alto nível de desenvolvimento das forças produtivas. O Estado é

17

[Maine ignora algo mucho más profundo: que incluso la existencia, aparentemente suprema e

independiente, del Estado, no es más que una apariencia, y que el Estado en todas sus formas es una

excrecencia de sociedad. Incluso su apariencia no se presenta hasta que la sociedad ha alcanzado un

cierto grado de desarrollo, y desaparece<rá> de nuevo en cuanto la sociedad llegue a un nivel hasta

ahora inalcanzado (MARX, 1988, p. 289).

[Maine ignores das viel Tiefere: dass d. scheinbare supreme selbständige Existenz des Staats selbst nur

scheinbar u. dass er in allen seinen Formen eine excrescence of society is; wie seine Erscheinung selbst

erst auf einer gewissen Stufe der gesellschaftlichen Entwicklung vorkömmt, so verschwindet sie wieder,

sobld d. Gesellscft eine bisher noch nicht erreichte Stufe erreicht hat. (MARX, 1974, p. 329).

¹⁸Primero la individualidad se escinde de los vínculos originariamente no despóticos (al revés de como

los entiende el zoquete de Maine) sino satisfactorios y agradables que reinaban en el grupo, en las

comunidades primitivas; así llega a destacarse unilateralmente la individualidad. Pero la verdadera

naturaleza de esta individualidad no se muestra hasta analizar <<sus>> intereses. Entonces nos

hallamos con que estos intereses a su vez son intereses comunes a ciertos grupos sociales y

característicos de ellos, intereses de clase, etc., y éstos se basan todos en última instancia, en

condiciones económicas. Sobre éstas como sus bases se edifica el Estado y las presupone (MARX, 1988,

p. 289).

Erst Losreissung der Individualität von d. ursprünglich nicht despotischen Fesseln (wie blockhead Maine

es versteht), sondern befriedige(ti)den u. gemüthlichen Banden der Gruppe, der primitiven

Gemeinwesen, - damit d. einseitige Herausarbeitung der Individualität. Was aber die wahre Natur der

letzteren zeigt sich erst wenn wir d. Inhalt - d. Interessen dieser “letzteren” analysiren. Wir finden dann,

dass diese Interessen selbst wieder gewissen gesellscftlichen Gruppen gemeinsame u. sie

charakterisirende Interessen, Klasseninteressen etc sind, also diese Individualität selbst Klassen- etc

Individualität ist u. diese in letzter Instanz haben alle ökonomische Bedingungen zur Basis. Auf diesen

als Basen baut sich der Staat auf u. setzt sie voraus.] (MARX, 1974, p. 329).

Verinotio

478 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

resultado de processos sociais e históricos, produto da ação humana, e Marx procura

compreendê-lo em sua gênese e necessidade, para além de sua mera aparência. Ao

voltar-se para o movimento real da história, Marx consegue entender que o Estado

pressupõe condições econômicas determinadas pela existência de diferentes grupos

de indivíduos com interesses contrapostos, refletindo a dominação de um desses

grupos ou de uma classe sobre os demais.

Deste modo, temos que Marx critica até mesmo a crítica feita por Maine a seus

predecessores. Há, também, algo em comum na mediocridade de todos os “estúpidos

juristas britânicos”, no qual se encaixam tanto Maine quanto os juristas analíticos. Após

traçar suas críticas e elogios a seus predecessores, Maine irá explicitar a solução que

encontra para a origem do Estado, que será emprestada de Austin no livro The

Province of Jurisprudence Determined:

Suponhamos que uma única família de selvagens viva absolutamente

alienada de qualquer outra comunidade. E suponhamos que o pai,

chefe dessa família isolada, receba a obediência habitual da mãe e dos

filhos. Ora, como não é um membro de outra comunidade maior, a

sociedade formada pelos pais e filhos é claramente uma sociedade

independente e, como o resto de seus membros obedece

habitualmente ao seu chefe, essa sociedade independente formaria

uma sociedade política, caso o número de seus membros não fosse

extremamente pequeno. Mas como o número de seus membros é

extremamente pequeno, seria, creio eu, considerada uma sociedade

em estado de natureza”; isto é, uma sociedade composta por pessoas

que não estão em estado de sujeição. Sem a aplicação dos termos,

que teriam um toque de ridículo, dificilmente poderíamos qualificar a

sociedade de sociedade política e independente, o pai e chefe

imperativos monarca ou soberano, ou a mãe obediente e filhos súditos

(MAINE, 1914, pp. 378-379, apud. MARX, 1974, p. 333 - tradução

livre).¹⁹

Assim, a sociedade em estado de natureza seria formada pelos pais e as

crianças, e o pai, chefe da família, recebe a “habitual obediência” da mãe e das crianças.

Ainda que Maine admita que não pode-se ver, no chefe, a figura de um monarca ou

soberano, e na mãe e seus filhos, dos súditos, de fato existiria uma sujeição natural

19

“Let us suppose that a single family of savages lives in absolute estrangement from every other

community. And let us suppose that the father, the chief of this isolated family, receives habitual

obedience from the mother and children. Now , since it is not a limb of another and larger community,

the society formed by the parents and children, is clearly an independent society, and, since the rest of

its members habitually obey its chief, this independent society would form a society political, in case the

number of its members were not extremely minute. But since the number of its members is extremely

minute, it would, I believe, be esteemed a society in a state of nature” ; that is, a society consisting of

persons not in a state of subjection. Without an application of the terms, which would somewhat smack

of the ridiculous, we could hardly style the society a society political and independent, the imperative

father and chief a monarch or sovereign, or the obedient mother and children subjects (MAINE, 1914,

pp. 378-379, apud. MARX, 1974, p. 333).

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 479

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

em menor grau ao homem, patriarca. O que impede que essa sociedade natural

independente (que é, basicamente, uma família patriarcal semelhante à romana), de

formar uma sociedade política, é o pequeno número de membros. Ademais, Maine

distingue estado de natureza e estado de sujeição, mas chama de estado de natureza

uma organização em que as mulheres estão sujeitas aos homens, e, portanto, mulheres

não são membros plenos da sociedade política.

Então, Marx comenta sarcasticamente o trecho retirado de Austin: “(Sehr tiefe!)”,

que pode ser traduzido como “muito profundo!”. Daí, segue: “Até aqui tudo vai muito

bem para o Maine” e cita o britânico “<<pois —como diz— a forma de autoridade que

concede, a do patriarca ou paterfamilias sobre sua família, é, ao menos de acordo com

uma teoría moderna [de Maine e companhia] o elemento ou germe a partir do qual se

desenvolve gradualmente todo poder permanente do homem sobre o homem >>”²⁰

(MARX, 1988, pp. 292-293 - tradução livre).

A origem do Estado traçada por Austin e reforçada por Maine se trata de uma

“robinsonada” das mais esdrúxulas. Chamamos de “robinsonada” o procedimento de

transpor as relações sociais burguesas até um mundo abstrato e mitológico, de modo

a justificar a existência de instituições que são históricas, naturalizando-as²¹. Essa

expressão é utilizada por Marx não nos Cadernos, mas em O Capital: crítica da

economia política: livro I: o processo de produção do capital, na Introdução aos

Grundrisse, em Contribuição à crítica da Economia Política e em Miséria da filosofia:

Resposta à Filosofia da Miséria do Sr. Proudhon, e acreditamos ser cabível também

para analisar sua crítica a Maine. Nos referidos textos, Marx resgata o personagem

fictício Robinson Crusoé, um marinheiro inglês que, ao naufragar, fica preso em uma

ilha deserta, na qual tenta reproduzir o cotidiano de sua vida na Inglaterra, para

denunciar a transposição de costumes tradicionais britânicos para um universo

ficcional que não faz parte dessa sociedade, porém a carrega consigo, procedimento

que seria comum na economia política²².

20

Hasta aquí todo le viene muy bien a Maine, <<pues —como dice— la forma de autoridad que

concede, la del patriarca o paterfamilias sobre su familia, es, al menos según una teoría moderna [de

Maine y compañía] el elemento o germen a partir del qual se ha desarollado gradualmente todo poder

permanente del hombre sobre el hombre>> (MARX, 1988, pp. 292-293).

Dies so far Wasser auf d. Mühle Maine’s, “since, wie er sagt, the form of authority about which it is made,

the authority of the Patriarch or Paterfamilias over his family, is, at least according to one (Maine’s u.

consorts) modern theory, the element or germ out of which all permanent power of man over man has

been gradually developed” (MARX, 1974, p. 333).

²¹Para aprofundar no tópico, ver MARRA DE ANDRADE, 2023.

22

Tomemos como exemplo como a “robinsonada” aparece na Introdução aos Grundrisse: “Indivíduos

produzindo em sociedade – por isso, o ponto de partida é, naturalmente, a produção dos indivíduos

Verinotio

480 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

A “robinsonada” aqui estaria justamente na criação de uma comunidade

“selvagem” isolada, em que a família inglesa é reproduzida de forma natural, de modo

que a obediência da mulher e dos filhos ao pai é pressuposta. Neste mundo isolado,

Maine também naturaliza o domínio do homem sobre a mulher e os filhos, ou seja, a

família pautada no patriarca ou paterfamilias, e é através desse domínio, que ganha

dimensão ahistórica, do qual todo o “poder permanente do homem sobre o homem”

se derivaria. Aqui, a ideia de família patriarcal remete formalmente à família e ao

paterfamilias romanos, mas materialmente à família inglesa, que já pressupõe a

existência da figura do patriarca, mas que exclui do núcleo familiar servos e escravos,

por exemplo.

Segundo Marx, no entanto, é logo em seguida que Maine “saca sua artilharia

pesada”: o inglês deixa explícito como, para ele, a origem das comunidades políticas

denominadas Estados consiste, basicamente, na aglomeração de grupos, dos quais o

originário nunca foi mais reduzido que a família patriarcal: “Segundo o jovem Maine, a

origem das comunidades políticas chamadas Estados consiste na aglomeração de

grupos, dos quais o original nunca foi menor que a família patriarcal. [De novo!]”

(MARX, 1988, pp. 293-294 - tradutor)²³. A rigor, é como se a base de todas as

comunidades existentes fosse a família pautada no domínio do homem perante seus

subordinados, e o Estado viesse simplesmente da junção de várias dessas famílias.

Maine faz um procedimento semelhante ao tratar da origem do direito, trazendo

a Actio sacramenti como metáfora dramática de sua gênese histórica. Trata-se da

seguinte narrativa mitológica: dois homens lutam entre si, um dos quais carrega uma

lança, quando o pretor passa e intervém para parar a luta, então, os dois homens

expõem o assunto a ele e concordam que ele seja o árbitro da discussão e que o

socialmente determinada. O caçador e o pescador, singulares e isolados, pelos quais começam Smith e

Ricardo, pertencem às ilusões desprovidas de fantasia das robinsonadas do século XVIII, ilusões que de

forma alguma expressam, como imaginam os historiadores da cultura, simplesmente uma reação ao

excesso de refinamento e um retorno a uma vida natural mal-entendida. Da mesma maneira que o

contrato social de Rousseau, que pelo contrato põe em relação e conexão sujeitos por natureza

independentes, não está fundado em tal naturalismo. Essa é a aparência, apenas a aparência estética

das pequenas e grandes robinsonadas. Trata-se, ao contrário, da antecipação da ‘sociedade burguesa’,

que se preparou desde o século XVI e que, no século XVIII, deu largos passos para sua maturidade”

(MARX, 2011, p. 54).

23

“Según el mozo Maine el origen de las comunidades políticas llamadas Estados consiste en la

aglomeración de grupos, de los cuales el originario nunca fue má reducido que la familia patriarcal.

[¡Otra vez!]” (MARX, 1988, pp. 293-294)

Nach d. Burschen Maine d. origin of the political communities called States is that they were formed by

the coalescence of groups, the original group having been in no case smaller than the patriarchal family.

(Again!) (MARX, 1974, p. 334).

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 481

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

perdedor, além de renunciar ao objeto da disputa, paga uma quantia em dinheiro ao

árbitro (o pretor).

Maine diz, ainda, que tal interpretação é sustentada por uma “coincidência

surpreendente”: a cerimônia descrita na Legis Actio é análoga à descrita por Homero

no momento da forja do escudo de Aquiles por Hefesto (cf. MAINE, 1914, p. 253).

Assim, Maine também aproxima a Legis actio sacramenti da poesia homérica, mais

especificamente de um conflito descrito na Ilíada em que dois homens, discutindo na

ágora acerca da indenização supostamente devida por um deles por ter assassinado

um terceiro, deixam no meio uma quantidade de ouro a ser dada por aquele que

proferir a sentença mais justa, leia-se nos seguintes versos:

Mas o povo estava reunido na ágora; pois surgira aí

Um conflito e dois homens discutiam a indenização

Por outro, assassinado. Um deles afirmava ter pagado tudo,

Em declarações ao povo; o outro negava-se a aceitar o que fosse.

Os arautos continham o povo; mas os anciãos

Estavam sentados em pedras no círculo sagrado,

Segurando nas mãos os cetros dos arautos de voz penetrante.

Com eles se levantavam e julgavam um de cada vez.

Jaziam no meio dois talentos de ouro, para serem dados

Àquele dentre eles que proferiu a sentença mais justa.

(Ilíada, 18, 497-508)

Em suas Lectures, Maine expõe que “A primeira destas antigas actiones

[romanas] é a legis actio sacramenti, antepassado inquestionável de todas as actiones

romanas e consequentemente da maioria dos procedimentos atualmente em uso no

mundo”²⁴(MARX, 1988, p. 276 - tradução livre). Marx, então, escreve: “Isso parece

mais uma dramatização de como as disputas legais se tornaram uma fonte de

honorários advocatícios para os advogados! E é isso que, como advogado, o Sr. Maine

chama de ‘a origem da justiça’!”²⁵(MARX, 1988, p. 277)

Marx, então, ressalta o quanto é traiçoeiro que um advogado, como Maine, trate

dessa dramatização mitológica como a origem da justiça, sendo que está mais próxima

da origem da compensação monetária dada ao jurista, dos honorários advocatícios.

24

La primera de estas antiguas actiones [romanas] es la legis actio sacramenti, antepasado indudable

de todas las actiones romanas y por consiguiente de la mayoría de los procedimientos actualmente en

uso por el mundo (MARX, 1988, p. 276).

D. first dieser alten (Roman) actiones ist die: Legis Actio Sacramenti, the undoubted parent of all the

Roman actions u. daher of most of the civil remedies now in use in the world (MARX, 1974, p. 315)

²⁵¡Esto parece más bien una dramatización de cómo las disputas de derecho se convirtieron en una

fuente de honorarios para los juristas ¡Y esto es lo que, como abogado, llama el señor Maine <<el

origen de la justicia>>! (MARX, 1988, p. 277)

(Dies scheint rather Dramatisation of how law disputes were becoming a source of fees profit to lawyers!

u. dies nennt Herr Maine, als a lawyer, “the Origin of Justice”!) (MARX, 1974, p. 315)

Verinotio

482 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

Na Legis Actio Sacramenti, a própria lança, que o britânico considera como um símbolo

da força do homem de armas, símbolo da propriedade ante todos e contra todos, o

mouro coloca que é, em realidade, símbolo da violência como a origem da propriedade,

não só a romana como também qualquer outra (cf. idem).

Ademais, a referência específica à Actio Sacramenti romana tampouco é

aleatória. Maine se coloca como um grande defensor do direito romano, e a utilização

de instituições jurídicas da antiguidade detém um relevante papel em sua conformação

teórica. Marx reconhece essa postura de forma bastante clara, compreendendo que

isto representa um padrão comum aos juristas modernos que, não raro, apropriam-se

de categorias do direito romano retiradas de seu contexto e tratam-nas de maneira

romantizada, debruçando-se pouco sobre sua história real. Não obstante, Marx

demonstra muito mais conhecimento sobre direito romano que Maine ao longo de

seus comentários, além de não tratá-lo de modo idealizado, agregando em seus

comentários a Maine evidências de que possuía um estudo considerável de pensadores

como Cícero, Gaio e Barthold Georg Niebuhr.

Não nos aprofundaremos no tópico, mas é válido mencionar que o direito

romano é muito utilizado pelo jurista inglês para criticar instituições do direito indiano

pré-colonial, especialmente o Stridhan, a propriedade da mulher casada inalienável

pelo marido prevista no Mitakshara, e muito inserida no cotidiano indiano. Para Maine,

a legislação indiana fornece às mulheres um nível de independência muito elevado, e,

por isso mesmo, era inferior à romana, que, em geral, previa um vínculo mais acentuado

da propriedade da mulher ao controle de seu marido. A família patriarcal romana é

colocada como um padrão ideal, e basilar da organização familiar, tampouco sendo

entendida a partir de suas bases reais, e Maine parte dele para defender que a Índia

teria relaxado as obrigações do “despotismo familiar” patriarcal, colocando a família

inglesa, na qual as mulheres tinham menos direitos de controle de propriedade:

Se, então (um bom “se” baseado apenas na “confiante afirmação” do

próprio Maine) em algum período remoto, [Maine transporta a sua

família Romana “patriarcal” até o início dos tempos] a mulher casa

detinha, entre os Hindus, a sua propriedade totalmente emancipada

do controle de seu marido [“emancipada”, por assim dizer, a partir da

“afirmação confiante” de Maine], não é fácil explicar por que as

obrigações do despotismo familiar [a principal doutrina de estimação

do John Bull cabeça-dura ao ler “despotismo” original] foram

relaxadas nesse momento em particular (MARX, 1988, p. 284 -

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 483

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

tradução livre)²⁶. (MARX, 1988, p. 284)

Nesse sentido, a romantização das instituições romanas também é uma

constante na análise de Maine, que “transporta a sua família romana ‘patriarcal’ até o

início dos tempos”, a partir da qual enxerga as organizações familiares das colônias

inglesas. Por família patriarcal, aqui, podemos entender uma organização familiar

fortemente baseada em um certo número de pessoas livres e não livres em uma mesma

família, sob o poder paterno do “chefe”, o patriarca ou paterfamilias. Para o britânico,

existe na Índia um despotismo “relaxado” do grupo (família) sobre os indivíduos

(homem e mulher), que é mais “completo” que em outras sociedades de cultura e

civilização semelhantes (cf. MAINE, 1914, p. 327), percepção colonialista e

patriarcalista à qual Marx se contrapõe veementemente, conforme exposto.

Novamente, a família romana aparece aqui em termos formais, somente na

medida em que está de acordo com a constituição familiar concreta da família inglesa

de seu tempo, cujo núcleo familiar é composto pelo marido, que ocupa a posição de

patriarca de forma semelhante ao paterfamilias, a mulher e os filhos, submissos ao pai.

Ou seja, Maine utiliza de institutos romanos na medida em que permanecem de forma

semelhante na sociedade inglesa, e ignora suas bases originais. No caso da família

patriarcal, Maine retira a escravidão da relação familiar, focando no núcleo privado

principal que permaneceu na Inglaterra do século XIX.

Isto posto, ressaltamos que, para além da crítica à dramatização romântica da

Legis Actio Sacramenti feita por Maine, pautada na romantização do direito romano,

Marx também traça considerações importantes acerca da origem real do direito na

Irlanda, e sua profunda conexão com a religião cristã. Enquanto Maine se põe a analisar

alguns elementos da história, mas os envolve em idealismo, a retomada da história

real é uma constante na análise de Marx.

Em seus comentários, voltando-se para a história da Irlanda, Marx irá pontuar

²⁶Si, [bonito <<si>>, basado exclusivamente en la propia <<seguridad>> de Maine] pues, [este “pues”,

hipócrita] en alguna época lejana [Maine traslada su familia “patriarcal” romana al mismo comienzo de

las cosas) los bienes de la mujer casada estaban entre los hindúes enteramente libres de la intervención

del marido [“libres”, o sea partiendo de la “seguridad” de Maine], no es fácil explicar por qué los

derechos del despotismo familiar [idea favorita capital del zeneque de John Bull, la de encontrar

“despotismo” en los orígenes] habían de sufrir una relajación (MARX, 1988, p. 284).

If, then, (a nice “ If” only resting upon Maine’s own “confident assertion”) then, (dies “ then” Pecksniffian),

at any early period, [Maine transports his “patriarchal” Roman family into the very beginning of things]

the married woman had among the Hindoos her property altogether enfranchised from her husband's

control [“enfranchised” , that is to say, from Maine’s “ confident assertion”], it is not easy to give a

reason why the obligations of the family despotism [a principal pet-doctrine of blockheaded John Bull

to read in original “despotism” ] were relaxed in this one particular (MARX, 1974, p. 324).

Verinotio

484 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

que a constituição do direito bretão, a primeira constituição jurídica escrita que se tem

registro no país, é concomitante à conversão do povo celta ao cristianismo (por volta

do séc. IV), período no qual todo o poder clerical irlandês foi concentrado nas mãos

de monges missionários (que constituíam a chamada “tribo dos santos”) ou bispos

vinculados a eles, que apagaram dos institutos jurídicos os traços de religiosidade

não-cristã que os antecederam. Também passou a ser imposto que os litígios fossem

solucionados frente a uma autoridade bretã, de modo a homogeneizar o direito bretão

como dominante. A “lei natural” ou o direito costumeiro, como colocavam os bretões,

só era vinculante se coincidisse com a “lei da letra” por eles estabelecida, o que Marx

critica como uma “baixaria” cristã (cf. MARX, 1988, p. 251).

Os bretões chegaram a defender que São Patrício e outros grandes santos

irlandeses sancionaram o direito bretão, e que alguns teriam diretamente revisado os

tratados legais. Esse conjunto de normas também sofreu, através do clero, muita

influência de direito canônico romano, do qual foram retiradas as previsões de

testamento em benefício da Igreja e da ideia de contrato embasada no caráter sagrado

das promessas. Os interesses materiais da Igreja também estavam muito bem

protegidos pelos tratados, principalmente em uma seção do Senchus Mor denominada

Corus Bescna (cf. idem). Assim, desde os primeiros registros escritos da legislação

irlandesa, o vínculo do direito com o cristianismo é muito acentuado.

Durante o domínio celta na Irlanda, muitas frações de terra foram transferidas

para a Igreja, razão pela qual os eclesiásticos tiveram um grande papel em defesa da

propriedade privada. Marx ressalta a seguinte passagem: “existe uma constante

transferência de terras para a Igreja e uma estreita interpenetração entre direitos tribais

e eclesiásticos... O direito bretão mostra que, na época em que estava em vigor, as

causas etc. que eles agiram em conjunto em favor da propriedade privada...,

produziram amplamente seu efeito” (MARX, 1988, p. 253 - tradução livre)²⁷.

O Corus Bescna é o principal tratado que versa sobre a propriedade coletiva da

tribo e dos membros individuais ou das famílias que a compõem, no entanto, suas

determinações efetivas são obscurecidas pela parcialidade dos juristas bretões em

²⁷“y hay una constante transferencia de tierras a la Iglesia y una estrecha compenetración entre derechos

tribales y eclesiásticos… El Derecho brehón muestra que, en la época en la que estaba vigente, las

causas, etc. que febraban de concierto en favor de la propiedad privada…, habían producido

ampliamente su efecto (92<:86>)” (MARX, 1988, p. 253).

“and there is a constant transfer of lands to the Church, and an intimate intermixture of tribal rights with

ecclesiastical rights Brehon law shows that by the time it was put into shape, causes etc. tending to

result in Several Property ... had largely taken effect. (95)” (MARX, 1974, p. 290).

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 485

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

defender os interesses da Igreja:

O principal tratado de direito bretão que revela os direitos recíprocos

concernentes à propriedade coletiva da tribo e dos membros

individuais ou famílias que a compõem se chama Corus Bescna. O que

obscurece o assunto é a <<grande parcialidade que o compilador

claramente demonstra a favor dos interesses da Igreja; de efeito, parte

do tratado se faz declaradamente consagrada a normas da

propriedade eclesiástica e de organização das instituições religiosas.

Quando este escritor afirma que em certos casos um membro da tribo

pode conceder ou prometer em contrato terras da tribo, sua

propensão eclesiástica constantemente gera dúvidas no que toca a

esta doutrina jurídica”²⁸(MARX, 1988, p. 254 - tradução livre)

Desse modo, a propriedade coletiva é obscurecida no direito bretão, que

manifestamente prioriza a propriedade eclesiástica. Não se sabe, por exemplo, se de

fato era uma prática efetiva na organização social irlandesa antiga a concessão de

terras coletivas à Igreja, prática que, à luz do direito bretão, seria juridicamente válida.

Em outro momento, Marx também ressalta que os clérigos cobriram o direito bretão

de uma espécie de “ficções jurídicas”, ou seja, cláusulas fabricadas pela Igreja que não

correspondem à realidade, como pode ser o caso das doações de terras coletivas. Os

clérigos eram os juristas na formação do direito bretão, ou seja, eram juristas clericais,

não havendo a separação entre Igreja e Direito na forma como existe hoje. Marx

também aponta que “além disso, já por serem juristas, seja de qual classe forem,

servem-se com facilidade de classificações fictícias” (MARX, 1988, p. 258 - tradução

livre)²⁹.

²⁸“El principal tratado de derecho brehón que pone de manifiesto los derechos recíprocos concernientes

a la propiedad de la tribu colectiva y de los miembros individuales o familias que la componen se llama

el Corus Bescna. impreso en el tomo tercero de la edición oficial (103 <:95». Lo que oscurece todo el

asunto es la gran parcialidad que muestra. palmariamente el compilador tn favor de los intereses de la

Iglesia; en efecto. parte del tratado se halla declaradamente consagrada a las normas de la propiedad

eclesiastica y de organización de las casas religiosas. Cuando este escritor afirma que en cienos casos

un miembro de la tribu puede conceder o dar en prenda tierras de la tribu, su propensión eclesiástica

genera constantemente dudas en lo que toca a esta doctrina jurídica (104 <:96>)” (MARX, 1988, p.

254).

“D. chief Brehon law tract setting forth the mutual rights of of the collective tribe tribe and of individual

tribesmen or households of tribesmen in respect of tribal property, is | called the Corus Bescna, printed

in the third volume of the official edition. (103) Das was die ganze Sache verdunkelt ist the ‘strong and

palpable bias of the compiler towards the interest of the Church; indeed, part of the tract is avowedly

devoted to the law of Church property and of the organisation of religious houses. When this writer

affirms that, under certain circumstances, a tribesman may grant or contract away tribal land, his

ecclesiastical leaning constantly suggests a doubt as to his legal doctrine’ (104)” (MARX, 1974, p. 291)

²⁹“los verdaderos nobles, los aires, distribuidos <en grados> [por los juristas clericales del <Derecho>

Brehón, nota bene; este, como todos los viejos libros clericales (por ejemplo, Manu), repleto de ficciones

en interés de la Iglesia. Aparte de esto ya por ser juristas, de la clase que sean, echan mano con facilidad

de clasificaciones ficticias]” (MARX, 1988, p. 258).

“D. true nobles - the Aires getheilt [von d. Pfaffenjuristen, d. Brehons notabene; dies wie alle alten

Pfaffenbücher (Menu f.i.) voller fictions in Interesse d. Chiefs, höheren Stände etc, schliesslich all das

wieder in Interesse der Kirche. Ausserdem sind sie wie Juristen aller Sorten bei d. Hand mit fictive

Verinotio

486 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

Nesse sentido, há também uma relação entre classificações jurídicas em geral e

a teologia, entre as “ficções jurídicas” e as classificações fictícias do direito e da religião

como um todo, ou seja, aproxima-se o aparato categorial da religião com o do direito.

Temos aqui o modo como religião e direito na história da Irlanda também se conectam

diretamente com o desenvolvimento da propriedade privada. Essa relação,

estendendo-se para além da mera constituição do direito bretão, também vai aparecer

quando Marx trata do embargo no direito inglês, trazendo sua percepção sobre a

teoria do direito: que a jurisprudência é pena do mesmo pássaro que as formalidades

religiosas. Vejamos:

Do mesmo modo, Blackstone faz, com relação à lei inglesa sobre

embargo, a seguinte observação: <<As inúmeras formalidades que

acompanham um embargo, antigamente tornavam-no um

procedimento arriscado, pois bastava a menor irregularidade para

viciá-lo por completo. [...]>>

[Esse tecnicismo exagerado do Direito antigo mostra que a

jurisprudência é uma pena do mesmo pássaro que as formalidades

religiosas, v. g. em presságios! - etc., ou a mágica do curandeiro entre

os selvagens!] (MARX, 1988, pp. 280-281 - tradução livre)³⁰

Jurisprudência, aqui, remete ao surgimento da teoria do direito, e não ao

sentido atualmente utilizado de conjunto de entendimentos e decisões tomadas por

tribunais acerca de um tema ou matéria de direito (acórdãos, súmulas, decisões

monocráticas etc.). Marx traz o jurista inglês William Blackstone (1723 - 1780), autor

de Commentaries on the Laws of England (1765-69), demonstrando seu conhecimento

sobre a filosofia do direito britânica, para falar sobre as formalidades, os rituais

burocráticos intrínsecos ao uso cotidiano do direito. E é justamente em seu tecnicismo

que Marx aproxima o direito da religião, e mais especificamente das formalidades

religiosas, como “penas do mesmo pássaro”, destacando o caráter ritualístico de

classifications.)]” (MARX, 1974, p. 295).

30

Igualmente Blackstone hace, a propósito del Derecho inglés sobre el embargo, la siguiente

observación: <<Las numerosas formalidades que acompañan un embargo, lo convirtieron antiguamente

de ordinario en un procedimiento arriesgado, porque bastaba la menor irregularidad para viciarlo

totalmente. [...] >>

[¡Este tecnicismo exagerado del Derecho antiguo muestra que la jurisprudencia es una pluma del mismo

pájaro que las formalidades religiosas, v. g. en los augurios! - etc., o la prestidigitación del curandero

entre los salvajes!] (MARX, 1988, pp. 280-281).

Ebenso Blackstone remarks on English Law of Distress: “The many particulars which attend the taking

of a distress used formerly to make it a hazardous kind of proceeding; for, if any one irregularity was

committed, it vitiated the whole.” (273)

[Diese excessive technicality of ancient law zeigt Jurisprudenz as feather of the same bird, als d.

religiösen Formalitäten z.B. bei Augur’s etc, od. d. Hokus Pokus des medicine man der savages!] (MARX,

1974, p. 320)

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 487

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

ambos, sua unidade em comum.

Mais à frente, Marx ironiza a postulação de Maine de que o jurista não tem

relação com a moral (entre colchetes), vejamos: “< << > O jurista propriamente dito

não tem nada a ver com nenhum tipo ideal de lei ou moral>> [Correto! Tampouco a

teologia!]” (MARX, 1988, p. 291 - tradução livre)³¹, sinalizando que o jurista estaria

tão vinculado a uma percepção de lei e moral idealistas quanto está à religião no que

se diz respeito à lei e à moral divinas, ressaltando novamente o vínculo entre direito e

religião, mais especificamente à teologia, não só na Irlanda, mas como um todo.

Já no início do século XVII, os juízes anglo-irlandeses declararam vigentes em

toda a Irlanda o common law inglês (cf. MARX, 1988, p. 254). Desse modo, agora o

direito inglês se sobrepunha não só aos costumes irlandeses, mas também às regras

do direito bretão, em mais uma tentativa de homogeneização da legalidade dominante,

neste momento diretamente relacionada com as exigências de domínio colonial.

Marx não poupa palavras para criticar a colonização inglesa na Irlanda e os

representantes da monarquia inglesa, desvelando seus interesses reais. Chama James

I de um “imbecil e pedante louco, o qual Hume elogiou como o ‘Salomão britânico’”³²

(ibidem, p. 268 - tradução livre), cujo objetivo consciente era o espólio e a pilhagem

das terras irlandesas, e “cuja insaciável rapinagem e constantes apuros de dinheiro

são notórios” (ibidem, p. 267 - tradução livre). Os irlandeses foram “expulsos e

submetidos” e tiveram terras e bens confiscados, “tudo sobre o pretexto do

antipapismo” (cf. ibidem, p. 267). Ademais, este rei escolheu como o “miserável

adequado” para ser fiscal geral da Irlanda sir John Davis, que trouxe como remédio

para os males do país nada mais que guerra e destruição (cf. ibidem).

Várias leis severas foram editadas para assegurar a adequação ao modo de vida

inglês. O direito irlandês de embargo (procedimento que consistia em penalizar o autor

de um prejuízo embargando seus bens), por exemplo, foi classificado como crime

capital com pena de morte pelos “cachorros dos ingleses”. Porém, se o embargante,

ao tentar de boa fé seguir a lei estrangeira, cometesse um equívoco qualquer, ele

também podia ser levado à forca: “Ou seja, enforcado se agisse de acordo com sua lei

³¹< << >El jurista propiamente dito no tiene nada que ver con ningún tipo ideal de ley o de moral>>

(370 <:331>) [!Muy cierto! !Como tampoco la teología!] (MARX, 1988, p. 291).

The jurist, properly so called, has nothing to do with any ideal standard of law or morals.” (p. 370. Very

true this! as little as theology has!) (MARX, 1974, p. 332).

32

[este <<imbecil y pedante loco>>, a quem Hume alabó como el <<Salomón británico>>] (MARX,

1988, p. 268)

[dieser “silly, pedantic fool”, der “British Solomon lauded by Hume] (MARX, 1974, p. 306)

Verinotio

488 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

tradicional, e igualmente enforcado se tentasse se adaptar à lei inglesa imposta!”

(ibidem, p. 283 - tradução livre). Marx ressalta, então, o contrassenso, a hipocrisia da

violência colonial, e o papel do direito inglês em afirmar ativamente essas atrocidades.

Entretanto, para Maine, a máxima felicidade do maior número de pessoas é o

que rege o direito e o que está por trás do valor de uma legislação. Certamente, essa

constatação, trazida do utilitarismo de Bentham³³, é no mínimo absurda perante a

forma violenta e coercitiva pela qual as leis inglesas foram impostas perante as

colônias, como vimos de modo um pouco mais detido no exemplo da Irlanda, mas

também na Índia. Ela uma “grande ideia” que, para Maine, sempre serviu de base para

o desenvolvimento humano:

Sem o desaparecimento dos <<grupos sociais menores>> e a ruína

da autoridade que, seja o governo popular ou autocrático, eles

possuíam sobre seus membros, como diz o honorável Maine, sempre

nos faltariam várias grandes ideias que dominam o conjunto de nossas

noções (86<:80>). E quais são essas grandes ideias?: (...) <<a

atividade sempre crescente da legislação —burro / asno (asinus)— o

teste do valor de uma legislação… a saber: <<a maior felicidade do

maior número>> (MARX, 1988, pp. 252-253 - tradução livre)³⁴.

Maine sugere uma série de ideias, mas aqui focamos na que Marx intervém

diretamente. Mais uma vez, ao se direcionar ao jurista como asno (asinus), Marx deixa

claro para nós como a teoria do direito em Maine é apologista, negando o

desenvolvimento da história, a gênese real do direito e a violência colonial com a

33

Bentham traz como central em sua teoria o princípio da utilidade, o qual define, basicamente, como

o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação de acordo com a tendência que ela apresenta em

aumentar ou diminuir a felicidade (como sinônimo de benefício, vantagem ou prazer) da parte

interessada, seja ela um indivíduo específico ou uma comunidade (representada pela soma dos

interesses daqueles que a compõem) (cf. BENTHAM, 2000, pp. 14-15).

34

Sin la desaparición de los <<grupos sociales menores>> y la ruina de Ia autoridad que, fuera el

gobierno popular o autócrata, poseían sobre sus miembros, según dice el digno Maine, hubiéramos

carecido siempre de varias grandes ideas que dominan el conjunto de nuestras nociones (86<: 80>). Y

¿cuáles son esas grandes ideas?: <<La de la tierra como una mercancía intercambiable, diferente de

las demás sólo en que sus existencias son limitadas>> (86, 87<: 80>), <<la teoría de la soberanía>>

o, en otros términos, de un <<<poder coercitivo ilimitado ejercido por una parte de cada comunidad

sobre el resto>>, <<la teoría de la ley como emanación de la voluntad exclusiva del soberano uno o

múltiple>>, <<la actividad progresivamente creciente de los legisladores y —[¡burro!]— la piedra de

toque del valor de una legislación… a saber: <<la máxima felicidad del mayor número de gente>>

(MARX, 1988, pp. 252-253).

Ohne d. collapse der “smaller social groups” and the decay of the authority which, whether popularly or

autocratically governed, they possessed over the men composing them, wie sagt d. würdige Maine,

(we)10 “should never have had several great Conceptions which lie at the base of our stock of thought”

(86) u. zwar sind diese great conception(s): “the conception of land as an exchangeable commodity,

differing only from others in the limitation of the supply” (86, 87), “the theory of Sovereignty ”, or (in

other words) of a portion in each community possessing unlimited coercive force over the rest”, ,“the

theory of Law as exclusively the command of a sovereign One or Number”, “the ever increasing activity

of legislation” u. - [asinus!] - der test of the value of legislation ... viz: “the greatest happiness of the

greatest number.” (MARX, 1974, p. 289)

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 489

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

máxima utilitarista que sugere uma associação direta entre direito e felicidade. Assim,

temos que a crítica marxiana à teoria do direito é central em sua crítica a Maine, da

qual defende a necessidade de compreender o direito real a partir de sua gênese,

assim como a família e o Estado, que também são construções sociais e históricas,

conforme expomos.

Considerações finais

Frente a uma análise detalhada de uma série de trechos retirados dos Cadernos,

passamos agora para as considerações finais. Não vemos propósito em sintetizar as

conclusões chegadas ao longo do texto, empobrecendo-as, mas tão somente em

estender nossa análise frente aos resultados obtidos, ainda que repetindo alguns

elementos já mencionados. Nesse sentido, concordamos com Chasin, que não cabe o

que é tradicionalmente entendido por uma conclusão, tratando-se de “uma

redundância empobrecida, pois não seria mais do que um simples resumo, enquanto

a análise imanente propriamente dita, a seu plano, é conclusiva no seu próprio

decurso” (CHASIN, 1978, p. 604).

Em geral, os “assim chamados” Cadernos Etnológicos, mais especificamente na

crítica de Marx a Maine, detém um material muito rico para quem se debruça sobre a

temática, e não devem ser deixados de lado pelas dificuldades que envolvem sua

leitura. É evidente que os breves e elogiosos comentários de Pachukanis sobre Maine

não são suficientes para a crítica ao direito, e que tampouco devemos tomar como

base insuperável os comentários de Krader sobre o conteúdo que ele mesmo editou,

e por isso ressaltamos a relevância do retorno ao próprio texto como um esforço a ser

empreendido pela tradição marxista hoje.

Todas as citações que Pachukanis traz de Maine em sua obra Teoria geral do

direito e marxismo são extremamente formais, por exemplo:

Assim, Maine, por exemplo, aponta que o próprio jus gentium era fruto

do desprezo que os romanos alimentavam para com todo direito

estrangeiro e de sua relutância em conceder aos estrangeiros os

privilégios de seu próprio jus civile nativo. Os antigos romanos,

segundo Maine, gostavam tão pouco do jus gentium quanto dos

estrangeiros aos quais ele se destinava. A própria palavra aequitas

significava igualdade, embora, provavelmente, essa expressão não lhe

atribuísse a princípio nenhum matiz ético, e não há fundamento para

presumir que o processo indicado por essa expressão despertasse

qualquer coisa além de aversão na mente do romano primitivo.

(PACHUKANIS, 2017, pp. 157-8)

O estudo do próprio Marx, no entanto, ao qual Pachukanis não teve acesso,

Verinotio

490 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase

A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos etnológicos de Karl Marx

mostra-se fundamentado em uma crítica à teoria do direito enquanto base do

pensamento de Maine. Ao passo que o soviético traz elementos úteis das obras de

Maine, ele o faz, em geral, de modo acrítico, perdendo o ponto central, o caráter

apologista das obras do jurista inglês, e, por isso, as anotações do próprio Marx são

muito mais completas para este estudo.

O retorno aos Cadernos para a crítica marxista ao direito também se mostra

relevante quando consideramos que não somente a edição de Krader é parcial, como

também sua compreensão do texto não é perfeita. Acerca da crítica de Maine à visão

de soberania de Austin, que expusemos acima, Krader entende que Marx concorda

com Krader entende que Marx concorda com Maine que a visão de soberania de Austin

é “resultado de uma abstração”, e somente adiciona aspectos nesse sentido (cf.

KRADER, 1974, p. 39). No entanto, conforme demonstramos, Marx não concorda com

a crítica de Maine, entendendo que ela é moralista, resume-se a elementos morais.

Para o mouro, o soberano não é o representante das forças sociais, mas a crítica de

Maine apenas revela o quão pouco o jurista sabe sobre o assunto, dado que ignora,

dentre outros aspectos, a influência fundamental dos elementos econômicos na política

e na moral (cf. MARX, 1988, p. 289). Este exemplo nos serve para demonstrar que

tampouco podemos partir de Krader como o último argumento de autoridade sobre o

tema.

Nos trechos que trabalhamos dos Cadernos, temos um Marx maduro, que não

só faz críticas a Maine e a outros pensadores de sua época, mas também expõe um

pensamento autêntico e coerente com a percepção desenvolvida ao longo de sua vida.

Marx demonstra que consegue ir muito além daquilo que era prestigioso em seu

tempo, contrapondo-se ao pensamento colonialista e patriarcalista, que, em Maine, é

bastante amparado na teoria da escola analítica do direito, de modo que, a crítica ao

direito e a crítica à teoria do direito tomam uma posição de destaque nos comentários

marxianos. Além da interpretação de outros autores, o texto traz temas novos que

enriquecem a crítica marxiana ao direito, dentre eles a colonização, e a análise da

história da Irlanda. Assim, ressaltamos a importância de um estudo detido dos

Cadernos, o que no presente artigo se coloca de modo apenas incipiente.

Referências bibliográficas:

ÁLVARES, Lucas Parreira. Flechas e Martelos: Marx e Engels como leitores de Lewis

Morgan. Dissertação (mestrado) da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo

Horizonte: UFMG, 2019.

Verinotio

ISSN 1981 - 061X v. 29 n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024 | 491

nova fase

Ana Carolina Marra de Andrade

ANDERSON, Kevin B. Marx nas margens. São Paulo: Boitempo, 2019.

BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. Batoche

Books: Kitchener, 2000.

BROWN, Heather. Marx on Gender and the Family: a critical study. Chicago, IL:

Haymarket Books, 2013.

CHASIN, José. Marx: Estatuto Ontológico e Resolução Metodológica. São Paulo:

Boitempo, 2009.

______. O integralismo de Plínio Salgado: Forma de regressividade no capitalismo

hiper-tardio. São Paulo: Ciências Humanas, 1978.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo:

Boitempo, 2019.

FORTES, Ronaldo Vielmi; VAISMAN, Ester. Introdução. In.: LUKÁCS, Georg. A Destruição

da Razão (Trad.: Bernard Herman Hess, Rainer Patriota e Ronaldo Vielmi Fortes).

São Paulo: Instituto Lukács, 2020.

KRADER, Lawrence. Introduction. In.: MARX, Karl. The ethnological notebooks (studies

of Morgan, Phear, Maine, Lubbock) (transcribed and edited with an introduction by

Lawrence Krader). 2ª ed. Assen: Van Gorcun & Comp. B. V., 1974.

LUKÁCS, György. A Destruição da Razão (Trad.: Bernard Herman Hess, Rainer Patriota

e Ronaldo Vielmi Fortes). São Paulo: Instituto Lukács, 2020.

MARRA DE ANDRADE, Ana Carolina. 2023.

MARX, Karl. Escritos sobre la comunidad ancestral. La Paz: Vicepresidencia del Estado

Plurinacional / Presidencia de la Asamblea Legislativa Plurinacional, 2015.

______. Los apuntes etnológicos (Org. Lawrence Krader). Trad.: José María Ripalda.

Madrid, Editorial Pablo Iglesias, 1988.

______. O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do

capital. (Tradução: Rubens Enderle). 2ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

______. The Ethnological Notebooks (studies of Morgan, Phear, Maine, Lubbock)

(transcribed and edited with an introduction by Lawrence Krader). 2ª ed. Assen: Van

Gorcun & Comp. B. V., 1974.

MUSTO, Marcello. O velho Marx: uma biografia de seus últimos anos (1881-1883).

Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2018.

NETTO, José Paulo: Karl Marx: uma biografia. São Paulo: Boitempo, 2020.

PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Boitempo,

2017.

SARTORI, Vitor Bartoletti. A crítica ao direito no livro III de O capital de Karl Marx.

Revista Humanidades e Inovação v.8, n.57, 2021.

______. Marx e o sujeito de direito - a leitura dos grundrisse diante da leitura

pachukaniana de o capital. Revista Brasileira de Estudos Organizacionais – v. 7, n.

2, p. 311- 363, Maio-Agosto/ 2020.

Como citar:

ANDRADE, Ana Carolina Marra de. A crítica ao direito nos “assim chamados” Cadernos

Etnológicos de Karl Marx: os comentários a Henry Sumner Maine. Verinotio, Rio das

Ostras, v. 29, n. 1, pp. 465-492; jan.-jun., 2024

Verinotio

492 |

ISSN 1981 - 061X v. 29, n. 1, pp. 465-492 – jan.-jun., 2024

nova fase