dossiê

DOI 10.36638/1981-061X.2026.31.1.798

Propriedade privada e mistificação da

distribuição: equalização e formas do mais-valor

na crítica marxista do direito

Private property and the mystification of distribution:

equalization and the forms of surplus value in the

Marxist critique of law

Vitor Fraga da Cunha^*

Resumo: No Brasil, a crítica marxista ao direito,

hegemonicamente, baliza-se pela obra Teoria

geral do direito e marxismo, de Evguiéni B.

Pachukanis. A pedra de toque dessa crítica é a

centralidade do direito na equivalência formal

entre capitalistas e trabalhadores, responsável

por permitir a venda da força de trabalho.

Embora a relevância do autor soviético seja

inegável, o foco de sua obra circunscreve-se a

uma parte do Livro I de O capital, no qual se

pressupõe que as mercadorias são vendidas

pelos seus valores. Portanto, trata-se de uma

análise em um alto nível de abstração. Nesse

sentido, o presente artigo almeja percorrer um

terreno ainda pouco explorado pelos marxistas

brasileiros dedicados ao estudo do direito: a

função da propriedade privada na distribuição do

mais-valor. Para tanto, é necessário o estudo do

Livro III, no qual vemos como a essência do

capitalismo se apresenta imediatamente. Nesse

nível de abstração mais concreto, vemos que as

mercadorias não são vendidas pelos seus

valores, mas pelos seus preços de mercado,

mediados pelos preços de produção. Vemos

como a partir do estabelecimento de uma taxa

geral de lucro os capitais concorrem entre si em

busca do lucro médio. Nesse processo de

equalização, o valor assume variadas formas e é

distribuído entre as distintas classes e as frações

de classe. Tal dinâmica oculta o trabalho e

destaca a propriedade privada como princípio

distributivo. O valor apropriado por determinado

capital não corresponde à quantidade de valor

que o trabalho nele empregado de fato criou: os

capitais que mais criam mais-valor dividem-no

com outros capitais que não o criaram na mesma

medida e até mesmo com capitais que não

Abstract: In Brazil, the Marxist critique of law is

hegemonically grounded in The general theory

of Law and Marxism by Evgeny B. Pashukanis.

The cornerstone of this critique is the centrality

of law in the formal equivalence between

capitalists and workers, which enables the sale

of labor power. Although the relevance of the

Soviet author is undeniable, the focus of his

work is limited to part of Volume I of Capital, in

which it is assumed that commodities are sold

at their values. Therefore, it constitutes an

analysis at a high level of abstraction. In this

sense, the present article aims to explore a

terrain that remains relatively underexamined by

Brazilian Marxists dedicated to the study of law:

the function of private property in the

distribution of surplus value. To this end, it is

necessary to engage with Volume III, in which

we see how the essence of capitalism presents

itself at the level of immediate appearances. At

this more concrete level of abstraction, we

observe that commodities are not sold at their

values, but at their market prices, mediated by

prices of production. We see how, with the

establishment of a general rate of profit, capitals

compete with one another in pursuit of average

profit. In this process of equalization, value

assumes various forms and is distributed among

different classes and class fractions. This

dynamic obscures labor and foregrounds

private property as a distributive principle. The

value appropriated by a given capital does not

correspond to the quantity of value actually

created by the labor it employs: capitals that

generate more surplus value share it with other

capitals that did not produce it to the same

extent, and even with capitals that produced no

*

Professor substituto da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Doutor em filosofia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutorando em serviço social pela

UFRJ, com bolsa CNPq. E-mail. fragavitor10@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2537-

0967.

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Propriedade privada e mistificação da distribuição

surplus value at all.

criaram mais-valor algum.

Palavras-chave: Marx; Propriedade privada;

Equalização; Mistificação.

Keywords: Marx; Private property; Equalization;

Mystification.

Introdução

Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis (1891-1937) foi um jurista soviético que

se tornou leitura obrigatória para a compreensão do direito no interior da tradição

marxista. No Brasil, a recepção da obra pachukaniana deve-se, em grande medida, ao

trabalho de Márcio Bilharinho Naves, especialmente por meio de Marxismo e direito:

um estudo sobre Pachukanis. Segundo Naves (2008, p. 24), a importância do jurista

soviético reside no fato de que, até então, não havia, nem em Marx e Engels, nem no

interior da tradição marxista, uma concepção sistemática do direito. Diagnóstico

semelhante é apresentado por Celso Kashiura Jr. (2012, p. 112), para quem a obra

madura de Marx não contém um tratamento específico e sistemático do fenômeno

jurídico, limitando-se a referências esparsas e pouco desenvolvidas. Nesse cenário,

Pachukanis aparece como um autor pioneiro no esforço de sistematização de uma

teoria marxista do direito.

Essa avaliação é amplamente compartilhada por diferentes autores brasileiros.

Alysson Mascaro (2009, p. 46) sustenta que, até a publicação de Teoria geral do direito

e marxismo, o pensamento jurídico marxista era incipiente, atingindo seu ponto mais

elevado com Pachukanis. Celso Kashiura Jr. (2009, p. 53) reforça essa posição ao

considerá-lo, ainda hoje, o mais destacado teórico marxista do direito. Juliana

Magalhães (2022, p. 333) e Vinícius Casalino (2017, p. 174) seguem na mesma

direção, atribuindo à obra pachukaniana o estatuto de referência maior – e, em certa

medida, ainda insuperada – no campo da crítica marxista do direito.

Entretanto, apesar desse reconhecimento, é necessário delimitar com precisão

o alcance efetivo das contribuições de Pachukanis. Sua elaboração teórica permanece

circunscrita a um nível específico de abstração, correspondente ao Livro I de O capital,

e, mais precisamente, à problemática da forma mercadoria e do processo de troca. Isso

significa que momentos mais concretos da exposição marxiana – como a regulação da

jornada de trabalho, a dinâmica da concorrência, a formação do lucro médio ou a

distribuição do mais-valor – não são objeto de sua análise. Dessa forma, permanece

em aberto um amplo campo de investigação: o exame do direito em níveis mais

concretos do modo de produção capitalista, tal como desenvolvido nos Livros II e III

de O capital. É precisamente nesse plano que o direito adquire novas determinações.

Importa destacar, ademais, que o próprio Pachukanis tinha plena consciência

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das limitações de seu trabalho. No prefácio à segunda edição de sua obra, ele

reconhece a precariedade da literatura marxista sobre teoria geral do direito e afirma

que seu esforço visava apenas a contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Longe

de reivindicar qualquer posição de centralidade, o autor caracteriza seu texto como

um exercício de autoesclarecimento, marcado por traços de abstração, concisão e

unilateralidade, além de se restringir a aspectos parciais do problema (PACHUKANIS,

2017, p. 59).

Essa autolimitação é reiterada quando Pachukanis (2017, p. 66) define sua obra

como um “breve ensaio”, cujo objetivo foi apenas delinear os traços fundamentais do

desenvolvimento histórico e dialético das formas jurídicas, sem pretender resolver –

nem mesmo parcialmente – os problemas da teoria do direito. No prefácio à terceira

edição, ele é ainda mais explícito ao afirmar que seu trabalho possui caráter de

rascunho, tratando-se apenas de “um esboço, uma experiência inicial de uma crítica

marxista dos principais conceitos jurídicos” (PACHUKANIS, 2017, p. 57).

Diante disso, a leitura que eleva Pachukanis a um ponto culminante e acabado

da teoria marxista do direito tende a obscurecer tanto os limites internos de sua obra

quanto as possibilidades abertas para seu desenvolvimento. Reconhecer sua

importância não implica desconsiderar seu caráter introdutório, nem dispensar o

avanço da investigação em níveis mais concretos da análise marxiana. Ao contrário, é

precisamente a partir dessa consciência que se torna possível dar continuidade ao

projeto de uma crítica marxista do direito à altura da complexidade do capitalismo

contemporâneo.

Antes de prosseguirmos, vejamos a inovação trazida pelo autor de Teoria geral

do direito e marxismo: ao examinar a produção teórica de sua época, o jurista soviético

afirmou que “para os poucos marxistas que estudam as questões do direito, o traço

característico central, essencial e único dos fenômenos jurídicos é o momento da

regulação social (estatal) coercitiva” (PACHUKANIS, 2017, p. 61). Logo, o direito

estaria circunscrito ao estado. Essa tese estabelece como horizonte político para os

socialistas a simples tomada do estado – e, consequentemente, do direito – e sua

reorientação em benefício dos trabalhadores. Tratar-se-ia de constituir um “direito

socialista”. Pachukanis, por sua vez, apontou o direito como uma relação social.

Marx explicou que “o capital não é uma coisa, mas uma relação entre pessoas

mediadas pelas coisas” (2017a, p. 836). Logo, a mera propriedade dos meios de

produção não torna alguém capitalista: é necessário que esse proprietário se relacione

com outro indivíduo (material e formalmente) livre, disposto a vender sua força de

trabalho. É precisamente nessa relação que Pachukanis identifica o direito. A partir

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dessa formulação, o autor soviético desloca o problema do direito do âmbito

estritamente estatal para o das relações sociais próprias da sociedade capitalista. O

direito não se reduz, portanto, a um conjunto de normas impostas pelo estado, mas

deve ser compreendido como forma social historicamente determinada, inseparável da

generalização da forma mercadoria.

Nesse sentido, a forma jurídica corresponde à forma mercantil generalizada.

Assim como as mercadorias se relacionam entre si como equivalentes, os sujeitos de

direito se relacionam como portadores de vontades livres e iguais. Trata-se de uma

igualdade formal, que encobre as determinações materiais da produção capitalista.

Todavia, ao privilegiar esse nível de análise – centrado na circulação e na troca de

equivalentes –, a crítica pachukaniana tende a limitar-se ao plano mais abstrato da

crítica da economia política. Com isso, permanece em segundo plano o problema da

distribuição do mais-valor e das formas por meio das quais ele se reparte entre os

diferentes capitais.

É precisamente nesse ponto que se situa a problemática do presente artigo. Ao

deslocar o foco para o nível de abstração Livro III de O capital, busca-se apreender

como a dinâmica da concorrência e a formação de uma taxa geral de lucro implicam

uma redistribuição do mais-valor que não pode ser explicada apenas pela equivalência

formal entre sujeitos de direito. No Livro III, Marx demonstra que os capitais individuais

não se apropriam do mais-valor na mesma proporção em que o produzem. Ao

contrário, por meio do mecanismo da concorrência, constitui-se uma taxa média de

lucro, que redistribui o mais-valor socialmente produzido entre os diversos capitais.

Desse modo, capitais com menor composição orgânica podem transferir parte do mais-

valor que produzem para capitais com maior composição orgânica.

Essa dinâmica revela que a apropriação do mais-valor não se funda diretamente

no processo imediato de produção, mas se realiza por meio de mediações sociais

complexas, nas quais a propriedade privada desempenha um papel central. A

propriedade aparece, assim, como fundamento da apropriação, obscurecendo o fato

de que a fonte do valor é o trabalho. Dessa forma, a distribuição do mais-valor assume

a aparência de um resultado derivado da propriedade, e não da exploração da força

de trabalho. É nesse sentido que se pode falar em uma mistificação da distribuição: as

relações sociais que determinam a apropriação do valor são ocultadas, enquanto a

propriedade privada se apresenta como princípio natural e legítimo dessa distribuição.

1. A moderna propriedade burguesa n’O capital

De acordo com Michael Heinrich (2020), “O capital trata dos capitais individuais

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e da constituição do capital social total em três níveis sucessivos: o imediato processo

de produção, o processo de circulação e o processo global, que pressupõe a unidade

da produção e da circulação”. Nesse terceiro nível de abstração, correspondente ao

Livro III, observa-se que as mercadorias não são vendidas por seus valores, mas por

seus preços de mercado¹, mediados pelos preços de produção². Desse modo, os

capitais que mais produzem mais-valor repartem-no com outros capitais que não o

produziram na mesma medida e até mesmo com capitais que não produziram mais-

valor algum. Portanto, a distribuição não se realiza tendo em vista apenas o trabalho

– ou seja, a quota-parte da riqueza apropriada por determinado capital não

corresponde à quantidade de valor que o trabalho nele empregado efetivamente criou.

O mais-valor não é distribuído apenas no interior de um mesmo ramo de

produção entre diferentes capitalistas; ele se distribui entre distintos ramos e também

entre capitalistas que sequer são produtivos. Quando se observa que capitalistas

improdutivos, que não contribuem para a criação de valor, também se apropriam de

parte do mais-valor que não ajudaram a produzir, impõe-se a questão de seu

fundamento. A distribuição não pode ter como base apenas o trabalho – pois, se assim

fosse, os improdutivos não teriam direito à sua quota-parte. A resposta encontra-se

na forma jurídica da propriedade privada, responsável pela distribuição da riqueza

social³.

1

O preço de mercado é formado a partir de desvios em relação ao preço de produção e à taxa média

de lucro em determinado ramo. Lemos em O capital: “Em meu panfleto contra Proudhon, mostrei que

o próprio valor real sua vez independentemente de sua dominação das oscilações dos preços de

mercado (abstraindo dele como a lei dessas oscilações) – nega a si mesmo e põe o valor real das

mercadorias em constante contradição com sua própria determinação, deprecia ou aprecia o valor real

das mercadorias existentes – e não é preciso entrar aqui em detalhes sobre a questão. O preço

diferencia-se também do valor, não apenas como o nominal se diferencia do real, não apenas pela

denominação em ouro e prata, mas pelo fato de que o último aparece como lei dos movimentos por

que passa o primeiro. Mas são constantemente diferentes e jamais coincidem, ou o fazem apenas de

maneira acidental ou excepcional. O preço das mercadorias situa-se continuamente acima ou abaixo do

valor das mercadorias, e o próprio valor das mercadorias existe somente na flutuação dos preços das

mercadorias. Demanda e oferta determinam constantemente os preços das mercadorias; elas não

coincidem nunca, ou só fortuitamente; mas os custos de produção, por sua vez, determinam as

oscilações da demanda e da oferta.” (MARX, 2011, p. 88, grifo nosso)

2

O preço de produção é o preço esperado pelo capitalista. Marx fornece a seguinte definição: “Os

preços que se formam extraindo a média das diferentes taxas de lucro das diversas esferas da produção

e agregando-as aos preços de custos das diversas esferas da produção são os preços de produção. Seu

pressuposto é a existência de uma taxa geral de lucro, e esta, por sua vez, implica que as taxas de lucro

m

particulares são, em cada esfera da produção, = /_Ce, como na primeira seção deste livro, devem ser

desenvolvidas a partir do valor da mercadoria.” (2017b, p. 192)

³O exame acerca da propriedade é essencial para uma crítica da economia política, contudo não é tarefa

simples. Proudhon, por exemplo, em seu estudo sobre essa forma jurídica concluiu que “a propriedade

é um roubo”. Os equívocos metodológicos no tratamento da questão, não passaram despercebidos

para Marx. Na Miséria da filosofia lemos: “A conclusão a que se chega, no melhor dos casos, é que as

noções jurídicas do burguês sobre o “roubo” são aplicáveis também aos lucros “honestos” do próprio

burguês. Por outro lado, já que o “roubo”, como violação da propriedade, pressupõe a propriedade,

Proudhon enredou-se em toda a sorte de elucubrações confusas sobre a verdadeira propriedade

burguesa.” (MARX, 2017c, p. 199)

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Propriedade privada e mistificação da distribuição

Não é possível compreender o papel da propriedade na repartição do mais-

valor no nível de abstração do Livro I de O capital, no qual se supõe que as mercadorias

são vendidas por seus valores. É necessário avançar para o nível de abstração do Livro

III, no qual se observa que o capitalista que extrai o mais-valor deve distribuí-lo com

outras categorias de capitalistas que não participam diretamente dessa extração. Nesse

nível mais concreto, torna-se possível apreender como o valor assume diferentes

formas e como, por meio da concorrência, é repartido entre diversas pessoas, conforme

suas respectivas formas de propriedade.

Embora a única fonte do valor seja o trabalho e a propriedade privada atue

principalmente em sua repartição, a essência manifesta-se de maneira invertida na

aparência: a propriedade privada aparece como o princípio da produção. As formas de

apropriação do valor – juro, renda e salário – apresentam-se como derivadas de fontes

distintas – respectivamente, o capital, a terra e o trabalho. O critério de apropriação

aparece, assim, como critério de produção. Embora apenas o trabalho seja fonte de

valor, isso não se manifesta na aparência. Evidencia-se, aqui, a contradição entre as

formas de produção e de apropriação na sociedade burguesa. O fundamento do

capitalismo é a produção de mais-valor mediante a exploração da força de trabalho,

ao passo que, para a apropriação, o elemento decisivo não é o trabalho, mas a

propriedade. Renda, salário, ganho comercial e juro são formas assumidas pelo mais-

valor criado pela exploração da força de trabalho. A forma jurídica da propriedade não

cria nenhum desses rendimentos, mas possibilita sua distribuição, podendo alterar a

correlação entre eles.

Além disso, a propriedade burguesa moderna tem a especificidade de conferir

a forma mercadoria a algo – esse “algo” pode ser produto do trabalho humano ou

não, como a terra virgem. A partir do momento em que algo se torna propriedade

privada, seu proprietário pode comercializá-lo. No modo de produção capitalista, a

propriedade privada generaliza-se como uma forma que exclui os trabalhadores dos

meios de produção e os expropria. Essa forma jurídica coloca capitalistas e

trabalhadores em posições opostas. Se, nas sociedades pré-capitalistas, “ela era

apenas o pressuposto da circulação de mercadorias”, agora a propriedade privada está

vinculada ao despojamento dos trabalhadores, fundando, assim, o sistema de

exploração da força de trabalho e de criação do excedente econômico (GRESPAN,

2019, pp. 81-2).

Em A ideologia alemã, observa-se que “o direito privado se desenvolve

simultaneamente com a propriedade privada, a partir da dissolução da comunidade

natural” (MARX; ENGELS, 2007, p. 76). De acordo com Marx, “em cada época histórica,

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a propriedade desenvolveu-se diferentemente e numa série de relações sociais

totalmente distintas. Portanto, definir a propriedade burguesa não é mais que expor

as relações sociais da produção burguesa” (2017c, p. 133). Dessa maneira, a fim de

examinar a forma jurídica da propriedade burguesa moderna, tratar-se-á do movimento

do capital em sua totalidade, isto é, de como a riqueza é produzida e distribuída no

capitalismo.

1.1. A contradição entre produção e apropriação da riqueza

A obra Teoria geral do direito e marxismo, cuja pedra de toque se encontra no

segundo capítulo do Livro I de O capital, destaca o papel fundamental do direito na

igualação formal entre indivíduos distintos, o que permite a exploração da força de

trabalho. Entretanto, a análise do modo de produção capitalista em maior nível de

concretude revela o direito – por meio da propriedade privada – atuando sobretudo

na distribuição da riqueza social. O mais-valor assume distintas formas e é repartido

entre os diversos agentes da produção por meio do direito. Como destaca Jorge

Grespan (2019, p. 33), o lucro, o ganho comercial, a renda da terra e o juro vinculam-

se aos diversos grupos sociais que Marx cuidadosamente denomina “categorias” – e

não “classes”, termo reservado à oposição social fundante entre capitalistas, em geral,

e trabalhadores assalariados. Assim, a distribuição do mais-valor em suas diversas

formas implica as diferentes categorias de capitalistas, conforme suas respectivas

funções na totalidade da reprodução social.

A questão da propriedade privada já se mostra relevante no nível de abstração

do Livro I, no qual Marx explica que o trabalhador é obrigado a vender sua própria

capacidade de trabalho como mercadoria, uma vez que os meios de produção, as

condições objetivas de trabalho e os meios de subsistência se lhe apresentam como

propriedade alheia. Entretanto, a efetiva proeminência dessa forma jurídica só se

evidencia quando se considera o processo global da produção capitalista.

Conforme Marx (2017b, p. 916), o valor da mercadoria divide-se

constantemente em três partes, que constituem três formas de rendimento: salário,

lucro e renda. As grandezas de valor de cada um desses rendimentos são determinadas

por leis distintas e específicas. O salário expressa a parte do valor que cabe ao

possuidor da força de trabalho; o lucro, ao possuidor do capital; e a renda, ao

possuidor da propriedade fundiária. Trata-se de relações nas quais o mais-valor se

distribui entre os detentores das diferentes forças atuantes na produção.

Habitualmente, essas relações de distribuição aparecem como naturais, como se

fossem oriundas da própria natureza de toda produção social (MARX, 2017b, p. 939).

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Propriedade privada e mistificação da distribuição

Contudo, o único elemento correto nessa concepção é que, em qualquer forma de

produção social, é possível distinguir a parte do produto do trabalho destinada ao

consumo dos produtores e de seus familiares da parte correspondente ao mais-

trabalho, voltada à satisfação de necessidades sociais gerais (MARX, 2017b, p. 940).

Marx explica por que é incorreto afirmar que o produto anual se divide em

salário, lucro e renda fundiária. Na verdade, ele se divide em capital e rendimentos.

Um desses rendimentos, o salário, assume a forma de rendimento do trabalhador

apenas depois de, anteriormente, ter-se lhe contraposto sob a forma de capital. Os

produtores imediatos só podem se defrontar com o capital porque, previamente, as

condições materiais de trabalho assumiram uma forma social determinada, o que faz

com que os trabalhadores estabeleçam, no processo produtivo, uma relação específica

tanto com essas condições quanto entre si. A transformação dessas condições de

trabalho em capital implica, portanto, a expropriação dos produtores diretos e uma

forma específica de propriedade fundiária. Desse modo, uma parte do produto anual

se transforma nos rendimentos – salário, lucro e renda – porque, antes, outra parte se

converteu em capital (MARX, 2017b, pp. 940-1).

Nesse sentido, conforme observa Michael Heinrich (2024, p. 190), o produto

anual reparte-se, em termos de valor, em: (i) uma parte que repõe os meios de

produção utilizados; (ii) uma parte que assume a forma de salário, destinada à

reprodução dos trabalhadores; e (iii) um mais-produto que excede o necessário à

reposição dos meios de produção e da força de trabalho. Essa terceira parte subdivide-

se em juros, lucro comercial e renda da terra. Essas formas de rendimento aparecem

autonomizadas na superfície da sociedade, de modo que sua relação com a esfera

produtiva se encontra mistificada. Nesse contexto, a propriedade privada atua na

repartição desses rendimentos. Evidencia-se, assim, a contradição entre as formas de

produção e de apropriação na sociedade burguesa. O fundamento do capitalismo

reside na produção do mais-valor mediante a exploração da força de trabalho, ao

passo que, para a apropriação, o elemento decisivo não é o trabalho, mas a

propriedade. Nesse sentido, Vitor Sartori (2020, pp. 249-50) observa que o

reconhecimento jurídico dos títulos de propriedade se torna central, explicitando o

antagonismo de um modo de produção fundado no tempo de trabalho socialmente

necessário, mas no qual, por meio da titularidade jurídica, a riqueza não é apropriada

de forma social e racional, e sim de maneira privada.

O elemento decisivo é a forma pela qual a riqueza é produzida. Apenas quando

as condições materiais da produção estão dadas é que o direito atua na distribuição.

Afinal, conforme Marx, “a relação determinada de distribuição não é outra coisa senão

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a expressão da relação de produção historicamente dada” (2017b, p. 944, grifo meu).

Logo, o direito apenas expressa, no âmbito da distribuição, uma relação de produção

que lhe é anterior. Marx acrescenta: “as chamadas relações de distribuição

correspondem a – e derivam de – formas especificamente sociais e historicamente

determinadas do processo de produção e das relações que os homens estabelecem

entre si no processo de reprodução de sua vida” (2017b, p. 945). O autor critica,

ainda, a concepção que considera históricas apenas as relações de distribuição, e não

as de produção (MARX, 2017b, p. 945).

Marx recorda que “toda produção é apropriação da natureza pelo indivíduo no

interior de e mediada por uma determinada forma de sociedade”, de modo que é

tautológico afirmar que “propriedade (apropriação) é uma condição da produção”

(2011, p. 43). Entretanto, isso não implica que essa propriedade deva necessariamente

assumir a forma privada – historicamente, houve formas comunais de propriedade, por

exemplo. A propriedade privada é necessária ao capitalismo, mas não o é a outros

modos de produção. Afinal, “toda forma de produção forja suas próprias relações

jurídicas, forma de governo etc.” (MARX, 2011, p. 43, grifo meu). Agora, vejamos como

no capitalismo a propriedade do capital se separa de sua função.

2. A taxa geral de lucro e a cisão entre função e propriedade do

capital

A tradição iniciada por Pachukanis costuma não conferir a devida atenção a

esse aspecto: a função do direito, por meio da forma jurídica da propriedade, na

distribuição e apropriação da riqueza social. Para tratar do tema com o devido rigor,

é necessário examinar o “processo global da produção capitalista”, objeto do Livro III

de O capital. Nele, Marx busca compreender como, uma vez criado, o mais-valor é

repartido entre os diversos agentes econômicos (proprietários). Isso porque ele “o será

não só internamente, entre os capitalistas de cada ramo da produção, mas também

entre esses ramos e, ademais, entre eles e os do capital comercial, os do capital

portador de juros e, por fim, os proprietários da terra” (GRESPAN, 2011, pp. 12-3).

No capitalismo, a apropriação da riqueza produzida ocorre sobretudo por meio

da propriedade privada. Cumpre destacar: possuir não significa ser proprietário. Ser

proprietário implica a existência de um direito previamente constituído. Por isso, lemos

nos Grundrisse que é “possível imaginar um selvagem singular possuidor. Nesse caso,

porém, a posse não é uma relação jurídica” (MARX, 2011, p. 55). A relação jurídica só

surge quando há um título de propriedade. Em outros modos de produção, isso não

fazia sentido, pois quem usufruía de algo simplesmente o possuía. No capitalismo,

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Propriedade privada e mistificação da distribuição

contudo, pode-se ser proprietário sem deter a posse direta. Um indivíduo pode ser

proprietário de algo sem manter qualquer relação imediata com esse bem – por

exemplo, ao possuir ações de uma empresa estrangeira ou um imóvel em outro país.

Para os fins deste artigo, importa destacar que, em determinado estágio do

desenvolvimento capitalista, a apropriação não ocorre essencialmente por meio do

trabalho: os direitos de apropriação fundamentam-se na titularidade jurídica (SARTORI,

2020, p. 252). Como visto, as mercadorias não são vendidas por seus valores, isto é,

conforme o tempo de trabalho socialmente necessário à sua produção. Elas são

vendidas por seus preços de mercado, em uma dinâmica na qual o valor apropriado

tende a ser proporcional à magnitude do capital possuído: os maiores capitalistas se

apropriam das maiores parcelas da riqueza social. Os lucros não são distribuídos em

função do mais-valor produzido em cada esfera particular da produção. Massas de

capital de mesma grandeza correspondem a participações iguais no mais-valor total

produzido pelo capital social global (MARX, 2017b, p. 208).

Na lógica do modo de produção capitalista, não se trata de lançar uma massa

de valor sob a forma de mercadoria na circulação e, em troca, obter a mesma massa

de valor sob outra forma (dinheiro ou outra mercadoria). Trata-se de apropriar-se de

uma massa de mais-valor equivalente àquela obtida por qualquer outro capital de igual

grandeza, ou proporcional à sua magnitude, independentemente do ramo de produção

em que se invista. Trata-se, portanto, de vender as mercadorias a preços que

assegurem o lucro médio – isto é, a preços de produção (MARX, 2017b, p. 230). Para

o capitalista, o valor de uso produzido é irrelevante; o que importa é a apropriação do

mais-valor. Para ele, “uma esfera da produção é, na realidade, tão boa ou má quanto

a outra; todas proporcionam o mesmo lucro, e todas careceriam de propósito se as

mercadorias que produzem não satisfizessem a uma necessidade social de algum tipo”

(MARX, 2017b, p. 230).

A noção fundamental aqui é a de lucro médio: capitais de igual

grandeza devem gerar, em iguais intervalos de tempo, lucros de igual

magnitude. Essa ideia baseia-se, por sua vez, na concepção de que o

capital de cada esfera da produção participa, proporcionalmente à sua

grandeza (pro rata), do mais-valor total extraído dos trabalhadores

pelo capital social global. Ou, em outros termos, cada capital deve ser

considerado como fração do capital total, e cada capitalista, como um

acionista de uma grande empresa coletiva, participando do lucro total

proporcionalmente à sua parcela de capital. (MARX, 2017b, p. 245)

Efetivamente, a riqueza social não é distribuída com base na quantidade de

trabalho socialmente necessário, mas por meio de transações jurídicas que envolvem

a propriedade privada (SARTORI, 2021b, p. 2703). Como visto, o capitalista individual

busca que sua quota-parte corresponda à magnitude do capital de que é proprietário,

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tendo em vista a taxa geral de lucro. Suas decisões são orientadas pelo lucro médio.

Marx (2011, p. 357) demonstra que a formação de uma taxa geral de lucro pressupõe

que, enquanto em alguns ramos a taxa de lucro é elevada, em outros ela é reduzida.

Isso implica a transferência de parte do valor excedente de determinados capitais para

outros. Assim, se, em cinco ramos, as taxas de lucro são de 15%, 12%, 10%, 8% e

5%, a taxa média será de 10%; contudo, para que essa média se efetive, os capitais

com taxas mais elevadas devem ceder parte de seus lucros aos capitais com taxas

inferiores.

A parcela do valor excedente total apropriada por cada capitalista é

proporcional à magnitude de seu capital, e não ao valor excedente efetivamente

produzido em seu ramo específico. A concorrência tende a reduzir lucros acima da

média e a elevar lucros abaixo dela, promovendo sua equalização (MARX, 2011, p.

357). É assim que o mais-valor social é redistribuído por meio dos preços de produção.

Por esse motivo, Michael Heinrich (2024, p. 154) afirma que a equalização das taxas

de lucro em uma taxa geral implica uma redistribuição do mais-valor na sociedade. Se

as mercadorias fossem vendidas por seus valores, cada capitalista se apropriaria do

mais-valor produzido em seu capital individual, resultando em taxas de lucro distintas.

Contudo, sendo vendidas por preços de produção, cada capitalista se apropria de um

lucro proporcional ao capital adiantado – em outras palavras, todos os capitais

realizam a mesma taxa de lucro.

A lucratividade, portanto, não corresponde necessariamente ao mais-valor

produzido por cada capital individual. Um capital pode apropriar-se de uma massa de

mais-valor distinta daquela que produziu. Por isso, diferenças de lucratividade

impulsionam a migração de capitais entre ramos de produção (GRESPAN, 2019, p.

50). Nesse contexto, os títulos jurídicos tornam-se centrais, pois permitem a separação

entre propriedade e função do capital. Sem exercer qualquer função direta no processo

produtivo, o capitalista pode alienar sua participação em um ramo menos lucrativo e

adquirir outra em um ramo mais rentável.

Com a separação entre propriedade e função do capital, os acionistas tornam-

se proprietários sem desempenhar funções produtivas diretas. Apenas por meio de

seus títulos de propriedade, possuem o direito de se apropriar de parte da riqueza

produzida. O papel do capitalista reduz-se, assim, à apropriação do produto do

trabalho alheio, tornando-se supérfluo à produção. Desse modo, evidencia-se que a

distribuição da riqueza não decorre imediatamente do trabalho, mas da titularidade

jurídica. Os títulos jurídicos passam a servir de base para outros títulos, em um

processo cumulativo que progressivamente se afasta do processo produtivo. Dessa

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forma, os títulos de propriedade tendem a autonomizar-se em relação ao capital real.

3. A concorrência entre os distintos proprietários e a equalização

Pachukanis atribui centralidade à forma jurídica na extração do mais-valor –

essência do capitalismo –, mas, nessa perspectiva, a produção é tomada como

pressuposta, e a análise tende a operar na superfície da sociedade. No capitalismo, a

titularidade da propriedade privada confere o direito à apropriação de uma parcela da

riqueza social. Essa apropriação não se funda na equivalência entre possuidores de

mercadorias – como sustenta Pachukanis –, mas nas distintas funções que os agentes

ocupam na reprodução do capital. Os diversos tipos de proprietários acessam a

riqueza social de modos diferenciados: o proprietário da terra recebe renda fundiária;

o proprietário do capital apropria-se do lucro (ganho empresarial e juros); e o

proprietário da força de trabalho recebe salário.

Nesse cenário, os distintos agentes econômicos concorrem entre si. Para Marx,

a concorrência é o processo pelo qual os capitalistas individuais disputam, por meio

de sua interação conflituosa, as parcelas do mais-valor produzido socialmente. Há

concorrência porque cada capitalista individual pode se apropriar de parte do mais-

valor produzido pelos trabalhadores explorados por outros capitalistas – o que é

possível porque, como se observa no Livro III, os preços das mercadorias não

correspondem aos seus valores.

Ocorre que, se as mercadorias fossem vendidas por seus valores,

haveria, como já exposto, taxas lucro muito diversas nas diversas

esferas da produção, segundo a composição orgânica das massas de

capital nelas investidas. Mas o capital é retirado de uma esfera com

taxa de lucro menor e lançado em outra, que gera lucros maiores.

Mediante essa constante emigração e imigração, numa palavra,

mediante sua distribuição entre as diversas esferas, conforme em uma

delas sua taxa de lucro diminua e, em outra, aumente, o capital

engendra uma relação entre a oferta e a demanda de tal natureza que

o lucro médio nas diversas esferas da produção torna-se o mesmo e,

por conseguinte, os valores se transformam em preços de produção.

(MARX, 2017b, p. 231)

Jorge Grespan (2019, p. 81) sublinha que os proprietários do capital atuam no

sentido de se apropriar da maior parcela possível do mais-valor metamorfoseado, pela

equalização, em lucro médio. Além disso, “o lucro médio também depende do mais-

valor: mas não daquele decorrente do capital individual, mas do mais-valor produzido

na economia como um todo, ou seja, do mais-valor do capital social total” (HEINRICH,

2024, p. 154). Tal dinâmica dissolve o trabalho como princípio de distribuição e

consagra a propriedade privada como fator decisivo na divisão do ganho capitalista.

Estabelece-se, assim, uma redistribuição do mais-valor entre diferentes categorias de

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capitalistas que, embora se funde, em última instância, na exploração da força de

trabalho, adquire aparência de autonomia e se impõe como eixo organizador da

economia.

Entre as diversas formas assumidas pelo mais-valor, o lucro é aquela que

obscurece a diferença entre capital constante e capital variável. Como destaca Jorge

Grespan (2019, p. 50), a inclusão do capital constante no cálculo do lucro confere-lhe

peso decisivo na distribuição do mais-valor total, de modo que capitais individuais –

ou ramos de produção – com composição orgânica mais elevada se apropriam de

parcelas superiores àquelas efetivamente produzidas por eles. Evidencia-se, aqui, o

papel da propriedade privada: a apropriação torna-se proporcional à magnitude do

capital possuído.

Embora o capital variável seja a fonte do valor novo, enquanto o capital

constante apenas transfere seu valor ao produto, na superfície da sociedade o mais-

valor aparece como se emanasse indistintamente de todas as partes do capital. Para

esclarecer essa questão, convém examinar o processo de transformação do mais-valor

em lucro. À primeira vista, lucro e mais-valor parecem designar formas distintas de um

mesmo conteúdo – o excedente de valor criado pela força de trabalho –, sem alteração

em sua magnitude absoluta (GRESPAN, 2019, p. 40). No entanto, o lucro constitui

apenas uma forma específica do mais-valor. Pode-se dizer que ambos coincidem

quanto ao conteúdo, mas diferem quanto à determinação: o lucro é a forma fenomênica

do mais-valor. Como se lê nos Grundrisse, “o lucro nada mais é que outra forma do

mais-valor, mais desenvolvida no sentido do capital” (MARX, 2011, p. 639). Nesse

sentido, Marx (2017b, p. 62) define o lucro como uma forma mistificada do mais-valor,

própria do modo de produção capitalista. Trata-se de uma mistificação porque, na

superfície dos fenômenos, o lucro aparece como independente da magnitude do mais-

valor.

Se mais-valor e lucro coincidem quanto à massa de valor excedente, o mesmo

não ocorre quando se consideram suas respectivas taxas. A taxa de mais-valor é

calculada em relação ao capital variável, ao passo que a taxa de lucro se mede em

relação ao capital total. Com isso, o mais-valor adquire uma expressão

quantitativamente distinta de sua forma originária. Nesse sentido, “a relação entre as

duas taxas completa a ‘transformação’ do mais-valor em lucro, para além de uma ‘mera

mudança de forma’, fundando-a retroativamente” (GRESPAN, 2019, p. 41). Ambas as

taxas dizem respeito ao mesmo conteúdo, mas em níveis distintos de determinação: a

taxa de lucro é a forma aparente da taxa de mais-valor. Por isso, na prática cotidiana,

o capitalista orienta sua ação pela taxa de lucro, e não pela taxa de mais-valor, ainda

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que esta constitua o pressuposto daquela. Em outros termos, seu interesse reside na

apropriação do valor, e não em sua produção.

Em um primeiro momento, a distinção entre lucro e mais-valor implica apenas

uma diferença qualitativa – isto é, uma variação de forma –, na qual há discrepância

entre as taxas, mas não entre as grandezas absolutas de lucro e mais-valor. Essa

situação se altera com a formação de uma taxa geral de lucro e, por meio dela, de um

lucro médio correspondente à magnitude do capital empregado nas diversas esferas

de produção (MARX, 2017b, p. 201). Nesse contexto, o capitalista aparece como um

acionista do mais-valor social total, apropriando-se de lucro conforme o capital

investido – o que reforça, mais uma vez, o papel da propriedade privada.

Marx demonstra que os capitalistas das diferentes esferas não se apropriam do

mais-valor produzido em seus respectivos ramos, mas de uma parcela proporcional ao

capital que possuem em relação ao capital social total. O mais-valor global é

distribuído de maneira uniforme entre os capitais, de modo que cada capital extrai, em

determinado intervalo de tempo, um lucro correspondente à sua participação

proporcional no capital total. Assim, no momento da repartição, os capitalistas

comportam-se como acionistas de uma grande sociedade por ações, na qual os

dividendos são distribuídos proporcionalmente à magnitude do capital investido

(MARX, 2017b, p. 193).

Dessa forma, se o preço de custo⁴depende do capital investido em cada esfera

produtiva, o lucro agregado a esse preço não depende da massa de mais-valor

produzida por um capital individual, mas da parcela do lucro total que corresponde à

sua participação no capital social global (MARX, 2017b, p. 193). Nos Grundrisse, lê-se

que “o produto do capital é, portanto, o lucro. Relacionando-se consigo mesmo como

lucro, o capital se relaciona consigo mesmo como fonte de produção de valor, e a taxa

de lucro expressa a proporção em que ele aumentou seu próprio valor” (MARX, 2011,

p. 635). Ademais, “a desigualdade do lucro nos diferentes ramos da indústria para

capitais de igual magnitude, isto é, a desigualdade da taxa de lucro, é condição e

pressuposto dos nivelamentos operados pela concorrência” (MARX, 2011, p. 638).

O exame dessa dinâmica revela que a distribuição do mais-valor consagra a

propriedade privada como princípio distributivo mais proeminente do que o trabalho

criador de valor. Trata-se de uma forma social que se autonomiza de sua própria

substância (GRESPAN, 2019, p. 20). Por meio da forma jurídica da propriedade

privada, o mais-valor é distribuído entre capitais individuais, entre diferentes ramos da

4

O preço de custo é parcela do valor da mercadoria que repõe o preço dos meios de produção

consumidos e o preço da força de trabalho empregada

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produção e mesmo entre agentes situados fora da esfera produtiva. Trata-se do

processo de equalização, entendido como o conjunto de fenômenos relativos à

redistribuição do valor pela concorrência entre capitais individuais (GRESPAN, 2019,

p. 39). Essa dinâmica opera compensando diferenças: quando a taxa de lucro é mais

elevada em determinado ramo, capitais tendem a migrar para ele, reduzindo-a;

inversamente, nos ramos com menor lucratividade, a saída de capitais tende a elevá-

la⁵. Como sintetiza Grespan (2019, p. 43), trata-se de “mover os capitais de modo a

recompor continuamente as taxas médias de lucro”.

Na equalização, a distribuição do mais-valor entre os diversos ramos se nivela,

de modo que capitais de igual magnitude obtêm lucros equivalentes. Assim, os

capitalistas que detêm maiores massas de capital se apropriam das maiores parcelas

da riqueza social, independentemente da quantidade de mais-valor efetivamente

produzida em seus respectivos ramos. Resta, portanto, examinar como cada capital

particular participa desse processo de repartição.

4. A autonomização de parte do capital industrial: a divisão entre

lucro comercial e ganho empresarial

Quando se considera o capital comercial – responsável exclusivamente pela

compra e venda de mercadorias –, a dinâmica de formação do preço de mercado torna-

se ainda mais complexa. Lembremos: “o capital comercial se subordina, em diferentes

formas, ao capital industrial ou, o que dá no mesmo, torna-se função deste; é capital

industrial em uma função especial” (MARX, 1985, p. 1.509). Os comerciantes parecem

extrair seu lucro da diferença entre o preço de compra e o de venda. Contudo, trata-

se de mera aparência. Na realidade, assim como o capital investido na produção, o

capital comercial também participa do processo de equalização. Como o capitalista

produtivo deve repartir o lucro com o capitalista comerciante, o preço de produção

tende a diminuir.

Para a continuidade da exposição, é importante estabelecer a distinção entre

trabalho produtivo e improdutivo. No capitalismo, “é produtivo o trabalho que valoriza

imediatamente o capital ou produz mais-valor” (MARX, 2022, p. 108), pois “o processo

de trabalho é apenas um meio para o processo de valorização do capital” (MARX,

2022, p. 109). Trata-se, portanto, de determinar se o trabalho é produtivo ou não

5

Afinal, para o capital é indiferente o valor de uso produzido, a finalidade é a valorização. Então, o

capital simplesmente se desloca para onde houver a maior taxa de lucro. Lemos no Capítulo VI (inédito):

“o capital em si e por si é indiferente à particularidade de cada esfera da produção, e só é determinado

pela maior ou menor dificuldade em vender as mercadorias desta ou daquela esfera de produção, onde

é investido, como é investido, e em que medida passa de uma esfera de produção para outra, ou muda

sua distribuição entre as diferentes esferas de produção” (MARX, 2022, p. 84).

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para o capital. O capital comercial é improdutivo: não cria mais-valor, mas tem o direito

de se apropriar de parte do mais-valor produzido pelo capital que emprega trabalho

produtivo. Conforme Jorge Grespan (2019, p. 70), comerciários, bancários e

trabalhadores do setor de crédito não geram diretamente mais-valor para o capitalista,

mas garantem a ele o direito de se apropriar de uma parcela do mais-valor criado no

setor produtivo.

Tendo em vista essa repartição do mais-valor entre capitais que empregam ou

não trabalho produtivo, Jorge Grespan (2019, p. 54) observa que o número de

rotações do capital produtivo não afeta os preços de produção e de mercado das

mercadorias individuais, uma vez que um maior número de giros corresponde a uma

maior massa de lucro associada a uma maior quantidade física de produtos. O mesmo

não ocorre com o capital comercial, que emprega trabalho improdutivo. Como sua

massa de lucro depende do setor produtivo, o aumento do número de giros apenas

implica uma divisão maior dessa massa de lucro. Consequentemente, os preços tendem

a diminuir à medida que aumenta a velocidade de rotação⁶do capital comercial. O

preço de mercado, portanto, não se distingue dos preços de produção apenas pelos

desvios ocasionados pela oferta e demanda, mas também pela rotação do capital

comercial. Afinal, “uma mercadoria cuja venda seja rápida permite ao capital comercial

reassumir rapidamente a forma de dinheiro, mas a massa de lucro é predeterminada,

distribuindo-se pelo número de vezes que o capital é utilizado” (GRESPAN, 2019, p.

55). Ao participar do processo de equalização, o capital comercial contribui para a

determinação dos preços de produção e de mercado. No plano da prática cotidiana

dos agentes econômicos, entretanto, o que se apresenta é apenas o preço de mercado;

consequentemente, oferta e demanda parecem determinar a totalidade do processo.

Nesse plano das aparências, o lucro do comerciante parece independente da

produção e originado exclusivamente na circulação. Como compra mercadorias por

determinado preço e as revende por um preço superior, seu lucro aparenta ser

arbitrário, dependente de sua habilidade individual. É precisamente nesse nível – o da

concorrência – que as leis tendenciais do modo de produção capitalista se realizam.

Como visto, mesmo na concorrência entre capitais industriais, o princípio distributivo

já não se baseia estritamente no valor-trabalho, pois capitais com maior proporção de

capital constante em relação ao capital variável se apropriam de parcelas do mais-valor

total que não produziram. A proporção do lucro corresponde à magnitude do capital

total investido, e não apenas à sua parte variável. Assim, o proprietário de maior capital

6

“O ciclo do capital, não como fenômeno isolado, mas como processo periódico, chama-se rotação.’’

(MARX, 2014, p. 237)

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obtém maior lucro. Esse afastamento do valor-trabalho como princípio de distribuição

torna-se ainda mais evidente com o capital comercial, que, mesmo sem produzir mais-

valor, participa de sua repartição. Caracterizado pelo trabalho improdutivo, o lucro

comercial deriva dos direitos que a propriedade privada do capital confere ao seu

titular (GRESPAN, 2019, pp. 57-8).

Nesse contexto, o “capital comercial não é absolutamente outra coisa senão a

forma autonomizada da parte do capital industrial que funciona no processo de

circulação” (MARX, 2017b, p. 340). Ambos se relacionam com o mais-valor de

maneiras distintas: o capital industrial o produz por meio da apropriação direta de

trabalho não pago, enquanto o capital comercial se apropria de uma parte desse mais-

valor mediante sua transferência por parte do capital industrial (MARX, 2017b, p. 335).

Desse modo, “o lucro dos comerciantes de dinheiro não é mais que uma dedução do

mais-valor, já que operam com valores já realizados (ainda que realizados apenas na

forma de títulos de crédito)” (MARX, 2017b, p. 366). Por isso, ao tratar da divisão

entre lucro comercial e ganho empresarial, Marx afirma que “a divisão meramente

quantitativa do lucro bruto entre duas pessoas que possuem títulos distintos sobre o

mesmo capital – e, portanto, sobre o lucro engendrado por ele – converte-se, assim,

numa divisão qualitativa” (2017b, p. 424). De modo que “não se trata simplesmente

de alíquotas do lucro distribuídas entre diversas pessoas, mas de duas categorias

distintas de lucro, que se encontram em relação com determinações específicas do

capital” (MARX, 2017b, p. 425).

4.1. A especificidade do comércio de dinheiro e seus desdobramentos: o juro como

remuneração da propriedade

Nesse sentido, um ramo específico do capital comercial especializa-se no

comércio de dinheiro. O “negociante de dinheiro acaba também por atender a uma

função social, dedicando a ela o seu capital e exigindo, como proprietário, direitos

sobre uma parte do mais-valor ou do lucro total gerado pelo trabalho produtivo. Ele

participa do processo normal de equalização da mesma maneira que seu correlato, o

comerciante de mercadorias” (GRESPAN, 2019, p. 60). Cumpre, então, examinar como

esse processo se realiza. O capital de comércio de dinheiro passa a operar por meio

de relações de crédito. Nessas operações, o dinheiro não é trocado por um equivalente;

ao contrário, ele próprio se apresenta como a mercadoria que se “compra”⁷. Tal

dinâmica só é possível em razão do valor de uso específico do dinheiro. A esse

respeito, o autor de O capital observa:

7

Entre aspas porque, na verdade, trata-se de um empréstimo, como veremos a seguir.

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Ele produz lucro, isto é, permite ao capitalista extrair dos

trabalhadores determinada quantidade de trabalho não pago, de

mais-produto e mais-valor, e de apropriar-se desse trabalho. Com

isso, ele obtém, além do valor de uso que já possui como dinheiro,

um valor de uso adicional, a saber, aquele de funcionar como capital.

Nessa qualidade de capital possível, de meio para a produção do

lucro, ele se torna mercadoria, mas uma mercadoria sui generis. Em

outras palavras, o capital como tal torna-se mercadoria. (MARX,

2017b, p. 385)

Nesse contexto, o próprio capital se torna mercadoria. Como toda mercadoria,

a mercadoria-capital possui um valor de uso específico: a produção de lucro. De acordo

com Marx (2017b, p. 398), “a mercadoria capital possui a peculiaridade de que,

mediante o consumo de seu valor de uso, seu valor e seu valor de uso não apenas se

conservam, mas também se incrementam”.

Qual é, então, o valor de uso que o capitalista monetário aliena

durante o prazo do empréstimo e cede ao capitalista produtivo, ao

prestatário? É o valor de uso que o dinheiro assume ao ser convertido

em capital, ao poder funcionar como capital, o que, por conseguinte,

deve-se ao fato de que, em seu movimento, ele gera um mais-valor

determinado, o lucro médio [...], e de que, além disso, ele conserva

sua grandeza primitiva de valor. (MARX, 2017b, p. 398)

A mercadoria-capital, na forma dinheiro (D), possui a capacidade de se valorizar,

isto é, de se converter em D’. Em outros termos, “o valor de uso do dinheiro

emprestado consiste em poder funcionar como capital e, como tal, produzir, em

circunstâncias usuais, o lucro médio” (MARX, 2017b, p. 399). Seu proprietário pode,

então, transferir a um terceiro o direito de efetivar essa capacidade e, em contrapartida,

exigir o pagamento de juros. Nas palavras de Marx, “a parte do lucro que ele lhe paga

chama-se juros, que não é mais do que um nome especial, uma rubrica para designar

uma parte do lucro que o capital ativo, em vez de colocar em seu próprio bolso, precisa

pagar ao proprietário do capital” (2017b, p. 386).

A mercadoria-capital apresenta a peculiaridade de não poder ser comprada e

vendida como as demais mercadorias, mas apenas emprestada. Conforme Marx, “a

propriedade não é cedida, porque não se realiza nenhuma troca nem se recebe

equivalente algum” (2017b, p. 394). Há, portanto, uma cessão temporária do direito

de uso, enquanto a propriedade permanece com o titular. Por isso, o capital deve ser

devolvido, acrescido de juros, entendidos como “a remuneração do direito de uso

provisoriamente transferido” (GRESPAN, 2011, p. 23). O valor de uso da mercadoria-

capital consiste em impulsionar o processo produtivo e, consequentemente, a criação

de valor. A remuneração correspondente a esse empréstimo assume a forma de juro.

Por essa razão, a mercadoria-capital também é denominada capital portador de juros.

Como observa Marx, “o capital portador de juros é o capital como propriedade

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diante do capital como função. Enquanto o capital não funciona, ele não explora os

trabalhadores nem assume uma posição antitética em relação ao trabalho” (2017b, p.

428). É essa separação entre capitalistas monetários e capitalistas industriais que

converte uma parte do lucro em juros, de modo que a taxa de juros emerge da

concorrência entre essas duas frações do capital (MARX, 2017b, p. 419). A taxa média

de juros não é determinada por uma lei geral; ao contrário, “o que decide o nível dos

juros no mercado é a relação entre oferta e demanda de capital emprestável” (MARX,

2017b, p. 414). O próprio Marx ressalta que oferta e demanda pressupõem a

existência das diversas classes e frações de classe entre as quais a renda total da

sociedade é repartida (MARX, 2017b, p. 230). Assim, a taxa de juros é definida pela

concorrência e, “quando o elemento decisivo é a concorrência como tal, a

determinação é, por si mesma, fortuita, puramente empírica, e só o pedantismo ou a

fantasia podem pretender desenvolver essa casualidade como algo necessário” (MARX,

2017b, p. 411).

As mercadorias não são vendidas por seus valores; efetivamente, os preços se

formam na concorrência. Nesse contexto, a titularidade da propriedade privada

encontra-se desigualmente distribuída entre os agentes, o que significa que eles não

se encontram em condições de igualdade real. A esse respeito, Marx observa: “a

proporção em que o lucro é repartido e os diferentes títulos jurídicos que servem de

base a essa repartição pressupõem o lucro como algo dado, pressupõem sua

existência” (2017b, p. 430). Fica evidente, assim, que os títulos jurídicos se

fundamentam em uma relação econômica anterior: aquela que torna possível a

existência do lucro, isto é, a exploração da força de trabalho. Somente após a produção

do lucro – em essência, do mais-valor – os títulos jurídicos podem operar na sua

distribuição. No momento da repartição, se o capitalista for proprietário do capital com

que opera, apropria-se integralmente do lucro; para o trabalhador, é indiferente que o

capitalista ativo tenha ou não de ceder parte desse lucro a um terceiro, na condição

de proprietário jurídico do capital (MARX, 2017b, p. 430).

Observa-se, portanto, que a distribuição do mais-valor não se realiza apenas

com base no equivalente de trabalho, como no nível de abstração do Livro I, mas

também a partir da propriedade privada e de sua titularidade. Nesse sentido, os juros

“representam a mera propriedade do capital como meio de se apropriar de produtos

do trabalho alheio” (MARX, 2017b, p. 431). Por essa razão, constituem a forma de

apropriação por excelência, na medida em que decorrem diretamente da propriedade

do capital.

Uma vez que o atributo social específico do capital no interior do

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modo de produção capitalista – ser propriedade que permite dispor

do trabalho alheio – é fixado, de modo que os juros aparecem como

a parte do mais-valor gerada pelo capital nessa inter-relação, a outra

parte do mais-valor – o ganho empresarial – aparece necessariamente

como algo que não provém do capital como tal, mas do processo de

produção, separado de seu atributo social específico, cujo modo

particular de existência já está expresso no termo “juros de capital”.

O processo de produção, separado do capital, é simplesmente

processo de trabalho. (MARX, 2017b, p. 431)

Até mesmo o capitalista que emprega capital próprio – e não capital

emprestado – inclui parte de seu lucro bruto na categoria dos juros, calculando-a

separadamente. Assim, todo capital, seja emprestado ou não, passa a ser considerado

sob duas determinações: como capital portador de juros e como fonte de lucro líquido.

Coloca-se, portanto, a questão de explicar como uma divisão quantitativa do lucro em

juros e lucro líquido se converte em uma divisão qualitativa (MARX, 2017b, p. 421). A

resposta a essa questão encontra-se no ponto de partida da formação dos juros: o

confronto entre o capitalista monetário e o capitalista produtivo. Não se trata apenas

de pessoas juridicamente distintas, mas de personificações de funções diferentes no

processo de reprodução do capital. Em suas mãos, o mesmo capital percorre um duplo

movimento, qualitativamente distinto: um o empresta, enquanto o outro o emprega

produtivamente (MARX, 2017b, p. 422).

Nesse nível de análise, a distinção entre capitais produtivos e improdutivos

torna-se ainda mais evidente. Torna-se claro que a apropriação da riqueza social não

ocorre apenas por meio do trabalho, mas sobretudo por meio da titularidade jurídica

sobre uma parcela da produção futura. Como sintetiza Marx, “o ‘juro’ é o fruto do

capital enquanto não ‘trabalha’, e o lucro é o fruto do capital que ‘trabalha’, isto é, que

funciona” (1985, p. 1.513). Mesmo quando o capitalista investe capital próprio, ele se

desdobra em duas figuras distintas: de um lado, o proprietário do capital; de outro, o

seu empregador (MARX, 2017b, p. 424). Desse modo, a distinção entre juros e lucro

deixa de ser apenas quantitativa e assume um caráter qualitativo, enraizado nas

diferentes funções que o capital desempenha no processo de reprodução social. Assim,

seu próprio capital, com relação aos tipos de lucro que ele gera,

decompõe-se em propriedade do capital, capital fora do processo de

produção, que rende juros por si só, e capital dentro do processo de

produção, que, como capital em ação, gera ganho empresarial (MARX,

2017b, p. 424).

O capital portador de juros e o capital que rende lucro não constituem capitais

distintos: trata-se do mesmo capital, considerado sob diferentes determinações. O

mais-valor, uma vez produzido, reparte-se em duas formas entre duas categorias de

capitalistas: (i) como lucro, apropriado por “aquele que representa o capital operante,

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isto é, o capital em funcionamento no processo de produção”; e (ii) como juros,

apropriados por “aquele que, situado fora do processo produtivo, representa o capital

enquanto tal (o que pressupõe sua personificação em um proprietário privado,

condição essencial para que se oponha ao trabalho assalariado)” (MARX, 1985, p.

1.513).

Como destaca Jorge Grespan (2019, p. 65), a divisão social entre essas duas

categorias de capitalistas funda-se na cisão entre a mera propriedade e o emprego do

capital. Desse modo, “a propriedade aparece como se fosse instituída antes pelo

direito do que por relações puramente econômicas, ligadas ao emprego dos meios de

produção e da força de trabalho” (GRESPAN, 2019, p. 65). Ademais, a própria divisão

entre juros e ganho empresarial realiza-se exclusivamente por meio da forma jurídica

do contrato.

Compreende-se que nem toda divisão quantitativa fortuita do lucro

converte-se, desse modo, numa divisão qualitativa. Suponhamos, por

exemplo, que alguns capitalistas industriais se associem para explorar

um negócio, distribuindo entre si os lucros de acordo com normas

juridicamente estabelecidas. E suponhamos que outros explorem seus

respectivos negócios separadamente, sem se associar a ninguém.

Esses não calculam seus lucros separando-os em duas categorias, uma

parte do lucro individual e outra como lucro da empresa para os

sócios existentes. Nesse caso, a divisão quantitativa não se converte

em qualitativa. Isso só ocorre quando o proprietário consiste

casualmente em diversas pessoas jurídicas, mas não quando essa

circunstância não se apresenta. (MARX, 2017b, p. 421)

O lucro médio, fundado na equalização, divide-se em duas partes

qualitativamente distintas: juros e ganho empresarial. Essa divisão qualitativa só é

possível porque, previamente, ocorreu a cisão entre a mera propriedade e o uso do

capital. Cada uma dessas partes é determinada por uma lógica específica. Tais

particularidades referem-se às diferentes regras de distribuição: “o processo de

equalização dos lucros, para o ganho empresarial; o direito de propriedade do dinheiro

emprestado, para os juros” (GRESPAN, 2019, p. 66). Desse modo, em última instância,

o que diferencia as partes do lucro e os grupos de capitalistas é a natureza do título

jurídico que cada um detém, do qual derivam leis distintas de distribuição.

A taxa de juros é condicionada pela taxa geral de lucro, pois o capital, antes de

mais nada, é emprestado, insere-se no processo de reprodução, passa pela

equalização e retorna ao prestamista. Segundo Jorge Grespan (2019, pp. 68-9), como

a divisão entre juros e ganho empresarial é instituída pela forma jurídica do contrato,

ela se apresenta de maneira mais imediata do que a equalização dos lucros,

sobrepondo-se a esta na aparência. Em outros termos, os juros são pagos antes, e

apenas o excedente remanescente se configura como ganho empresarial. Por isso, o

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lucro aparece como fruto do trabalho gerencial, assumindo a forma de equivalente ao

trabalho. Desse modo, a taxa geral de lucro tende a se apresentar como derivada da

taxa média de juros.

Em virtude dessa inversão, a divisão meramente quantitativa entre juros e

ganho empresarial converte-se em uma divisão qualitativa fundada na própria

determinação do capital. Na medida em que a taxa média de juros se impõe como

referência, a pura propriedade do capital subordina o processo de equalização dos

lucros e, consequentemente, a distribuição dos capitais e do trabalho entre os diversos

ramos da produção. A propriedade privada destaca-se, assim, no interior da relação

de capital, pois a divisão entre juros e ganho empresarial não decorre diretamente da

equalização, mas da condição jurídica de proprietário. É essa condição que confere ao

prestamista o direito à apropriação. O juro aparece, portanto, como remuneração da

mera propriedade do capital, expressando a cisão entre as condições de trabalho e o

produtor direto.

Desse modo, a forma jurídica da propriedade aparece como fonte dos juros. No

processo de equalização, a propriedade privada já se apresenta como fundamento da

distribuição da riqueza ao assegurar ao proprietário uma quota-parte proporcional ao

seu capital. Como o capital constante resulta de trabalho pretérito, ainda subsiste, de

forma mediada, o trabalho como princípio distributivo. Entretanto, como observa Leda

Paulani (2019), a acumulação passa a ocorrer cada vez mais sob o primado da

propriedade – e menos da produção –, sendo essa propriedade progressivamente

deslocada dos meios de produção para formas de capital fictício⁸. No capital fictício, o

trabalho como princípio distributivo desaparece por completo. A mera propriedade do

capital basta para garantir ao seu titular o direito de apropriação de juros. Mesmo que

o processo produtivo não se realize – ou que não resulte em lucro –, o capitalista

funcionante permanece obrigado a pagar os juros, pois se trata de uma obrigação

fundada no direito.

Nas formas que o lucro – isto é, o mais-valor – assume, a saber, juros e ganho

empresarial, não se expressa diretamente nenhuma relação com o trabalho. Como

afirma Marx, “o ganho empresarial não se encontra em oposição ao trabalho

assalariado, somente aos juros”, pois: (i) “pressupondo o lucro médio como dado, a

taxa do ganho empresarial não é determinada pelo salário, mas pela taxa de juros”; e

8

O capital fictício é a capitalização de uma renda derivada que ainda não existe, mas espera-se que vá

existir no futuro. Trata-se de um desdobramento do capital portador de juros, que não gera valor, mas

se apropria de parte desta riqueza. Um título jurídico sobre uma apropriação de um valor que não existe

é transacionado. A expectativa de que no futuro esse valor existirá para ser apropriado pode se

confirmar ou não.

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(ii) “o capitalista ativo não deriva seu direito ao ganho empresarial – e, portanto, o

próprio ganho – de sua propriedade sobre o capital, mas da função do capital, distinta

de sua determinação como mera propriedade inerte” (2017b, p. 428). Nota-se, assim,

como o direito atua na cisão entre propriedade e função do capital: uma categoria de

capitalistas apropria-se da riqueza social exclusivamente com base na titularidade da

propriedade privada. Tais proprietários são dispensáveis ao processo produtivo, de

modo que a função do capitalista pode ser substituída por trabalho de supervisão. Em

síntese, no processo de separação entre propriedade e função do capital, a primeira

permanece com os capitalistas, enquanto a segunda pode ser desempenhada por

assalariados.

Nesse contexto, o ganho empresarial decorre da função do capital no processo

de reprodução e cabe ao capitalista ativo, ainda que este não seja o proprietário do

capital com que opera. Esse ganho se opõe aos juros e aparece para o capitalista

“como independente da propriedade do capital e, mais ainda, como resultado de suas

funções de não proprietário, como… trabalhador” (MARX, 2017b, p. 429). Assim, o

capitalista ativo tende a conceber seu ganho empresarial como um salário – um salário

de supervisão –, seja por desempenhar um trabalho considerado mais complexo, seja

porque ele próprio se remunera (MARX, 2017b, p. 429). Desse modo, estabelece-se

uma confusão entre ganho empresarial e salário, entre superintendência capitalista e

trabalho. A forma salário autonomiza-se em relação ao trabalho propriamente dito, na

medida em que não apenas o trabalhador expropriado dos meios de produção é

remunerado sob essa forma, mas também administradores, gerentes e até mesmo o

capitalista não proprietário do capital inicial.

O ganho empresarial constitui, portanto, uma parcela do mais-valor que assume

a forma de salário. Trata-se de uma forma distorcida, pois não corresponde ao valor

da força de trabalho daquele que o recebe, nem implica a criação de mais-valor por

parte desse agente. Contudo, em oposição ao juro – remuneração da mera propriedade

do capital –, o ganho empresarial aparece como salário, já que a função exercida pelo

capitalista ativo se apresenta como análoga ao trabalho produtor de valor. Nesse

contexto, toda atividade tende a aparecer como remunerada por salário, enquanto o

capital, especialmente sob a forma de dinheiro, se apresenta como a fonte efetiva da

valorização (GRESPAN, 2019, pp. 206-7). Nas palavras de Marx, “comparado ao

capitalista monetário, o capitalista industrial é um trabalhador, mas um trabalhador no

sentido de capitalista, isto é, um explorador do trabalho alheio” (2017b, p. 436).

Assim, o capitalista funcionante também trabalha, ainda que desempenhe um tipo de

trabalho distinto daquele realizado pelos trabalhadores assalariados, com os quais,

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não obstante, se aproxima sob a forma da remuneração.

Por outro lado, essa forma de juros confere à outra parte do lucro a

forma qualitativa do ganho empresarial e, além disso, do salário de

supervisão. As funções específicas que o capitalista como tal tem de

desempenhar, e que lhe competem em contraste com os

trabalhadores e em oposição a eles, são apresentadas como meras

funções do trabalho. Ele cria mais-valor não porque trabalha como

capitalista, mas porque, abstraindo de sua qualidade como capitalista,

ele também trabalha. Essa parte do mais-valor não é mais, portanto,

mais-valor, mas seu oposto: um equivalente pelo trabalho realizado.

Como o caráter estranhado do capital, sua oposição ao trabalho, é

relegado a um lugar externo ao processo efetivo de exploração, mais

precisamente, ao capital portador de juros, esse mesmo processo de

exploração aparece como mero processo de trabalho em que o

capitalista atuante apenas desempenha um trabalho distinto daquele

do trabalhador, de modo que o trabalho do explorador e o trabalho

que é explorado aparecem de maneira idêntica, ambos como trabalho.

(MARX, 2017b, p. 432)

Os capitalistas industriais e comerciais tendem a se perceber como membros

de uma mesma classe produtora, em analogia aos trabalhadores. Nessa perspectiva,

consideram como classe oposta apenas aquela formada pelos proprietários de capital-

dinheiro, vistos como os verdadeiros exploradores, na medida em que se apropriam

de juros. Desse modo, o capital aparece predominantemente sob a forma de capital-

dinheiro, em oposição ao “salário” recebido pelos administradores da produção. A luta

entre capital e trabalho se apresenta, assim, como um conflito entre credores e

produtores em geral. Por essa razão, o empresário se compreende como contraposto

ao banqueiro, que o “explora”, e não ao trabalhador, a quem ele próprio explora

(GRESPAN, 2019, p. 204).

Em Teoria geral do direito e marxismo, o direito é analisado na relação entre

capitalista e trabalhador. No nível de abstração considerado aqui, entretanto, o direito

comparece como elemento fundamental nas relações entre diferentes categorias de

capitalistas. Por meio da forma jurídica da propriedade privada, a exploração do

trabalho assume a aparência de expropriação intercapitalista. Como observa Jorge

Grespan (2019, p. 69), não se trata apenas da repartição do lucro entre capitalistas

produtivos – que se apropriam de mais-valor superior ao que produzem – ou com o

capital comercial, que não cria valor, mas desempenha funções na reprodução do

capital. O lucro também é repartido com o mero proprietário do capital, situado fora

do processo produtivo e que não emprega trabalho algum.

Na divisão entre juros e lucro, a diferença entre ambos torna-se mais evidente

quando uma classe de capitalistas possuidores de dinheiro se defronta com uma classe

de capitalistas industriais (MARX, 2017b, p. 725). Afinal, “os juros são uma relação

entre dois capitalistas, não entre capitalista e trabalhador” (MARX, 2017b, p. 431,

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grifo meu). Os “capitalistas possuidores de dinheiro e capitalistas industriais só podem

formar duas classes particulares porque o lucro é capaz de se dividir em dois ramos

de renda” (MARX, 2011, p. 727). Lucro e juros diferenciam-se qualitativamente como

expressão da oposição entre essas duas frações do capital. Assim, o pressuposto para

que essas classes se confrontem é a própria divisão do mais-valor produzida pelo

capital (MARX, 2011, p. 728).

Ambos, juros e lucro, expressam relações do capital. Contudo, enquanto forma

particular, o capital portador de juros não se opõe diretamente ao trabalho, mas ao

capital que rende lucro (MARX, 2011, p. 728). Por essa razão, na forma juros, apaga-

se a antítese em relação ao trabalho assalariado, uma vez que seu termo oposto

imediato é o capital ativo. O capitalista prestamista confronta-se com o capitalista que

atua no processo de reprodução, e não com o trabalhador assalariado (MARX, 2017b,

p. 428). As transações jurídicas que operam a repartição do mais-valor manifestam-

se, assim, sob formas econômicas fetichizadas, tendo como fundamento imediato a

titularidade jurídica da propriedade privada (SARTORI, 2021b, p. 2.720). Nesse nível

fenomênico, o direito aparece como o elemento decisivo.

Nesse nível de concretude, o que parece reger a distribuição da riqueza não é

o trabalho – como no nível de abstração do Livro I –, mas a propriedade privada e sua

titularidade jurídica. Por esse motivo, Jorge Grespan (2019, p. 27) observa que uma

leitura restrita ao Livro I de O capital pode levar à impressão de que a crítica se limita

à exploração direta do trabalhador pelo capitalista, mediada pela igualdade jurídica

formal. Contudo, a crítica vai além: torna-se necessário compreender os mecanismos

de inversão e ocultamento que atravessam essa esfera da produção e da constituição

do capital. A partir da análise desenvolvida no Livro III, evidencia-se como a

propriedade privada, em virtude de seu papel na distribuição da riqueza, aparece como

fonte de valor, ocultando o processo produtivo que lhe serve de fundamento.

5. O proprietário privado da terra e a remuneração pelo monopólio

Ainda acerca de como as condições da produção capitalista – isto é, a cisão

entre trabalhadores e meios de trabalho – determinam as relações de distribuição,

observa-se, na Crítica ao Programa de Gotha, que um programa socialista deve atentar

para as condições (objetos e meios) em que o trabalho é realizado. Nesse sentido, “na

sociedade atual, os meios de trabalho são monopólio dos proprietários fundiários (o

monopólio da propriedade fundiária é até mesmo a base do monopólio do capital) e

dos capitalistas” (MARX, 2012, p. 26). Não se pode, portanto, desconsiderar os

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proprietários fundiários em uma análise do direito⁹. Afinal, já no século XIX, Marx

observava que “o capitalista, na maioria das vezes, não é nem sequer proprietário do

terreno em que se encontra sua fábrica” (2012, p. 27). Nessa dinâmica, o direito – por

meio da propriedade privada – desempenha papel decisivo, como se verá a seguir.

Marx demonstra que o valor das mercadorias se decompõe em: (i) uma parte

que repõe o capital constante, correspondente ao trabalho pretérito incorporado nos

meios de produção utilizados na fabricação da mercadoria; (ii) uma parte

correspondente ao capital variável, que se converte em salário para o trabalhador; e

(iii) o mais-valor (2017b, p. 916). Este último assume formas autônomas de

rendimento, como o lucro do capital e a renda fundiária. Portanto, “lucro (ganho

empresarial mais juros) e renda não são mais do que formas peculiares assumidas por

partes específicas do mais-valor das mercadorias” (MARX, 2017b, p. 895).

A renda derivada da propriedade privada da terra apresenta semelhanças com

os juros auferidos a partir da propriedade da mercadoria-capital emprestada. Ambas

são formas de rendimento fundadas em títulos jurídicos que, autonomizados em

relação ao trabalho, expressam a mera propriedade. Apesar dessa semelhança, não se

confundem. Marx critica Carey¹⁰por tratar a renda fundiária como idêntica aos juros,

o que implicaria a supressão do antagonismo entre proprietários fundiários e

capitalistas (2017b, p. 683). A compreensão desse antagonismo, contudo, é

fundamental. Como afirma o autor, “admitida a existência da renda, qualquer que seja,

aliás, sua origem, ela se disputa contraditoriamente entre o arrendatário e o

proprietário fundiário” (MARX, 2017c, p. 133). Nessa dinâmica, o direito assume papel

proeminente: além de a propriedade privada assegurar uma renda ao proprietário

fundiário, a magnitude dessa renda é determinada por contratos e por normas do

direito positivo.

Com a renda em dinheiro, a relação tradicional do direito

consuetudinário entre o camponês sujeito a prestações, que possui e

trabalha uma parcela da terra, e o proprietário fundiário transforma-

se necessariamente numa relação apenas monetária, contratual,

determinada segundo regras fixas do direito positivo. Assim, aquele

que possui e cultiva a terra se converte, na prática, em simples

arrendatário. Sob condições gerais adequadas de produção, essa

transformação serve, por um lado, para expropriar pouco a pouco os

antigos possuidores agrícolas e substituí-los por um arrendatário

capitalista; por outro lado, livra o antigo possuidor de sua obrigação

de pagar renda e o transforma em camponês independente, com plena

propriedade da terra que cultiva. (MARX, 2017b, p. 859)

9

Em sua Crítica do Programa de Gotha, Marx critica, justamente, Ferdinand Lassalle por atacar apenas

a classe capitalista, não os proprietários fundiários.

10

Henry Charles Carey (1793-1879). Foi um economista estadunidense, que, entre outras coisas, é

conhecido por suas críticas à teoria do valor-trabalho e à teoria ricardiana da renda da terra.

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Especificamente no modo de produção capitalista, uma parcela do mais-valor

criado socialmente é apropriada pelo proprietário fundiário, que em nada contribui

para sua produção. Como sublinhou Marx, “a renda separou tão perfeitamente o

proprietário fundiário do solo, da natureza, que ele nem sequer necessita conhecer

suas terras” (2017c, p. 137). Tem-se, assim, no capitalismo, uma divisão social na qual

há um grupo de proprietários caracterizado por não utilizar diretamente os meios de

produção de que dispõe. Esse grupo prefere ceder a terceiros o direito de uso desses

meios, constituindo-se, desse modo, outra categoria social, a dos capitalistas

funcionantes (GRESPAN, 2019, p. 71). Tal cessão se realiza por meio da forma jurídica

do contrato, pela qual o capitalista funcionante se obriga a transferir ao proprietário

fundiário uma parte de seu lucro, sob a forma de renda.

A distribuição da riqueza por meio da renda da terra opera, portanto, com base

na titularidade da propriedade privada. O proprietário fundiário não trabalha,

tampouco faz trabalhar; a renda que aufere não corresponde sequer a trabalho

improdutivo. Trata-se, assim, de uma apropriação fundada exclusivamente na condição

de proprietário. Evidencia-se, aqui, mais uma vez, a separação entre propriedade e

função do capital. Nos Grundrisse, Marx demonstra que, nas sociedades em que a

produção de valores de uso constitui a finalidade econômica, o indivíduo se relaciona

com a terra – pressuposto do trabalho – como algo que lhe pertence (2011, p. 387).

Nesses casos, a terra não é apropriada pelo trabalho, mas constitui, antes, sua

condição. No capitalismo, ao contrário, verifica-se uma separação crescente entre o

trabalhador e as condições de realização do trabalho.

Diante disso, temos a renda diferencial, que é o resultado da concorrência entre

capitais e da necessidade de explorar terras de diferentes qualidades para atender à

demanda do mercado. A renda diferencial pode ser de tipo I ou tipo II. O primeiro tipo

decorre das diferenças naturais entre as terras. Quando a demanda por produtos

agrícolas cresce, terras menos férteis ou mal localizadas precisam ser incorporadas à

produção. Como os preços agrícolas são determinados pelos custos de produção das

terras menos produtivas (marginais), os proprietários das terras mais férteis ou melhor

localizadas obtêm uma renda adicional, pois sua produção ocorre com menores custos.

Por sua vez, a renda diferencial do tipo II relaciona-se aos investimentos de capital

destinados ao aumento da produtividade da terra, como o emprego de fertilizantes,

sistemas de irrigação ou maquinário moderno. Quando tais investimentos ampliam a

produção sem implicar elevação proporcional dos custos, geram um excedente que é

apropriado pelos proprietários fundiários sob a forma de renda diferencial.

O processo de equalização das taxas de lucro determina o preço de produção,

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sendo a renda o resultado do desvio em relação a essa média. Na renda diferencial, o

“diferencial” define-se em relação ao preço de produção, isto é, em relação “às

condições médias de que se desvia o produtor individual beneficiado pela natureza”

(GRESPAN, 2019, p. 75), ou, ainda, em função do desenvolvimento das forças

produtivas. Desse modo, o proprietário da terra se apropria da diferença entre o lucro

individual e o lucro médio. Essa parcela excedente de mais-valor, apropriada sob a

forma de renda diferencial, não integra o preço de produção, embora o pressuponha.

Pode-se afirmar, portanto, que essa forma de renda não se fundamenta diretamente

no trabalho, mas no monopólio da terra dotada de condições mais favoráveis, sejam

elas naturais ou resultantes de investimentos. Em qualquer caso, o fundamento último

da renda reside no título jurídico que assegura a propriedade privada da terra.

A dimensão do monopólio torna-se ainda mais evidente na renda absoluta, que

não decorre de diferenças na qualidade da terra, mas da própria existência da

propriedade privada fundiária. Conforme explica Michael Heinrich (2020), Marx

distingue um duplo movimento da concorrência: (i) no interior de uma mesma esfera

produtiva, a concorrência conduz ao estabelecimento de um valor de mercado unitário;

(ii) entre distintas esferas de produção, a concorrência nivela os valores sob a forma

de preços médios, possibilitando a constituição de uma taxa média de lucro. A partir

dessa distinção, é possível compreender a renda absoluta com base na lei do valor:

quando o valor dos produtos agrícolas se situa acima dos preços médios, tais produtos

podem ser vendidos por seus valores – uma vez que não participam plenamente do

processo de equalização –, gerando um excedente em relação à taxa média de lucro.

Esse excedente é apropriado pelo proprietário fundiário sob a forma de renda

absoluta.

Como a terra não constitui um bem passível de produção, mas um recurso

natural submetido ao controle de proprietários privados, seu uso no processo

produtivo encontra-se condicionado ao pagamento de renda, independentemente de

seu nível de produtividade. O monopólio fundiário, nesse contexto, limita a livre

concorrência entre os capitais. Enquanto, na indústria, o capital pode deslocar-se

relativamente livre entre distintos setores em busca de maiores taxas de lucro, na

agricultura a posse da terra atua como uma barreira estrutural, assegurando aos

proprietários fundiários a apropriação de uma parcela do mais-valor. Por essa razão,

mesmo as terras menos férteis só podem ser incorporadas à produção mediante o

pagamento de renda fundiária, o que eleva os custos produtivos e, consequentemente,

os preços das mercadorias delas derivadas. Essa renda não decorre de uma fertilidade

superior da terra, mas da própria existência da propriedade privada fundiária como

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obstáculo ao livre movimento do capital.

A renda da terra configura-se, assim, como um excedente em relação ao lucro

médio. Em particular, a renda absoluta expressa, de modo mais puro, essa forma de

apropriação. O proprietário fundiário detém o direito de apropriar-se de uma parcela

da riqueza social em virtude exclusiva de seu título de propriedade. Mesmo na hipótese

de não haver criação de valor em determinado processo produtivo, o arrendatário

permanece obrigado ao pagamento da renda. O monopólio, portanto, é remunerado

enquanto tal. Nesses termos, o direito atua de maneira decisiva na repartição do mais-

valor, sem, contudo, alterar as relações de produção que lhe servem de fundamento.

A esse respeito, Marx, após examinar como a taxa anual de lucro pode variar

independentemente de mudanças na taxa de mais-valor, conclui:

As leis descobertas desta forma - muito importantes, por exemplo,

para compreender a influência dos preços da matéria-prima sobre a

taxa de lucro – são exatas, qualquer que seja a forma com que o mais-

valor se distribui depois entre o produtor etc. Isto só pode modificar

a forma fenomênica. (MARX, 2020, p. 251)

O autor é explícito ao demonstrar que a “forma pela qual se distribui o mais-valor”

constitui apenas sua “forma fenomênica”, de modo que a essência do processo

produtivo permanece inalterada diante de meras modificações nas formas de

distribuição. Ainda no que concerne às relações de produção, Jorge Grespan observa

que a grandeza do valor em sua fonte criadora tende a confundir-se com sua grandeza

tal como repartida entre os diferentes rendimentos. Em outros termos, a propriedade

– responsável pela distribuição dos rendimentos sob formas diversas – aparece como

se fosse ela própria criadora de valor (2019, p. 259). O processo, assim, apresenta-se

imediatamente de maneira invertida: as formas de apropriação surgem como se fossem

formas de produção. Trata-se da chamada fórmula trinitária, que será examinada a

seguir.

6. Fórmula trinitária, propriedade privada e autonomia dos

rendimentos

Marx apresenta a fórmula trinitária¹¹como o ponto culminante da mistificação

no modo de produção capitalista. Nas palavras de Michael Heinrich, capital,

11

“Capital-lucro (lucro empresarial mais juros), terra-renda fundiária, trabalho-salário: eis a fórmula

trinitária na qual estão contidos todos os segredos do processo de produção social. Levando em conta

que, como mostramos anteriormente, os juros se apresentam como o produto próprio e característico

do capital, e que o lucro empresarial, em oposição a eles, surge como salário independente do capital,

essa fórmula trinitária se reduz, vista mais perto, à seguinte: Capital-juros, terra-renda fundiária,

trabalho-salário, na qual é felizmente eliminado o lucro, a forma do mais-valor que caracteriza

propriamente o modo de produção capitalista.” (MARX, 2017b, p. 877)

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Propriedade privada e mistificação da distribuição

propriedade fundiária e força de trabalho – por mais distintos que sejam entre si – têm

em comum o fato de constituírem fontes de renda para seus respectivos proprietários

(2024, p. 190). O capital possibilita ao seu proprietário a extração de mais-trabalho

da força de trabalho empregada; a propriedade fundiária permite ao seu titular

apropriar-se de parte do mais-valor extraído pelos capitalistas; e o trabalho assegura

aos trabalhadores o recebimento de uma parcela do valor que eles próprios criaram.

Assim, capital, propriedade fundiária e trabalho configuram-se como fontes de renda

na medida em que funcionam como meios de apropriação.

Todavia, ainda conforme Heinrich, para os agentes da produção – capitalistas,

proprietários fundiários e trabalhadores –, o processo se apresenta de forma invertida:

capital, propriedade fundiária e trabalho parecem constituir três fontes distintas e

independentes de criação de valor e, justamente por isso, seriam também os

fundamentos de sua apropriação. Desse modo, aparece como evidente que os

proprietários do capital, da terra e do trabalho recebem rendas correspondentes à

parcela de valor que cada um desses elementos – capital, terra e trabalho – teria

agregado ao produto. Marx, então, desfaz essa ilusão ao demonstrar que o valor não

deriva de seus próprios componentes:

primeiro os diversos componentes do valor da mercadoria adquirem

formas autônomas nos rendimentos e, como tais, referem-se, como

sua fonte, não ao valor da mercadoria, mas aos elementos materiais

particulares de produção. Referem-se realmente a eles, mas não como

componentes do valor, não como componentes de valor, e sim como

rendimentos, como componentes de valor que recaem nessas

categorias determinadas de agentes da produção: o trabalhador, o

capitalista e o proprietário da terra (MARX, 2017b, p. 908).

Essa mistificação fundamenta-se no fato de que parece não haver distinção

entre trabalho em geral e trabalho assalariado, isto é, apresenta-se como natural a

separação entre o trabalho e suas condições materiais de realização. Por essa razão,

também se obscurece a diferença entre meios de produção e capital – este último em

oposição ao trabalho –, bem como entre terra e propriedade fundiária (HEINRICH,

2024, p. 191). Nesse plano fenomênico, tais determinações aparecem como

equivalentes, apagando-se as mediações sociais específicas que as constituem. Esse

ponto é desenvolvido por Marx em O capital:

Se, pois, o trabalho coincide com trabalho assalariado, também a

forma socialmente determinada em que as condições de trabalho

agora se defrontam com o trabalho coincidirá com sua existência

material. Os meios de trabalho como tais são, então, capital, e a terra

é, como tal, propriedade fundiária. A autonomização formal dessas

condições de trabalho em relação ao trabalho, a forma específica da

autonomização que tais condições apresentam diante do trabalho

assalariado é, pois, um atributo inseparável delas como coisas, como

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condições de produção materiais, um caráter imanente e intrínseco

que lhes corresponde necessariamente como elementos de produção.

Seu caráter social no processo de produção capitalista, definido por

uma época histórica determinada, é um caráter material, congênito,

que lhes é natural e, por assim dizer, eterno, como elementos do

processo de produção. (MARX, 2017b, p. 888)

Diante disso, Michael Heinrich sintetiza que todo processo de trabalho passa a

se apresentar como processo de produção capitalista, uma vez que as “determinações

formais sociais do trabalho assalariado, do capital e da propriedade fundiária

aparentemente coincidem com as condições materiais de produção do trabalho, dos

meios de produção e da terra” (2024, pp. 191-2). No âmbito da apropriação, o mais-

valor desdobra-se em diferentes formas de rendimento – salário, juros, lucro comercial,

ganho empresarial e renda da terra. Com a autonomização dessas formas econômicas,

a principal função do direito passa a incidir sobre a distribuição do mais-valor. Cumpre

destacar que, no caso da renda da terra e dos juros, seu pagamento é estabelecido,

por meio de contrato, antes mesmo da produção de qualquer valor. Desse modo, os

proprietários da terra e do capital têm assegurado o recebimento de sua parcela, ainda

que o valor esperado não venha a se realizar.

À luz do exposto, pode-se afirmar que a chamada “fórmula trinitária” constitui

o ponto culminante da mistificação no capitalismo. Cada forma de rendimento

apresenta-se como fonte do valor distribuído: o resultado surge como origem, o efeito

como causa. Como assinala Jorge Grespan (2019, p. 267, grifo nosso), “a propriedade

privada que orienta a distribuição dos rendimentos em lucro, renda e salário pretende

ser o princípio da produção do valor”. Assim, por exemplo, a renda da terra remunera

um direito – e não a própria terra –, enquanto os juros remuneram a propriedade do

capital, e não seu emprego na produção do mais-valor. A propósito dessa forma

específica de propriedade burguesa moderna, Marx, em carta a Schweitzer, de 24 de

janeiro de 1865, afirma:

A questão de saber o que era essa propriedade só podia ser

respondida com uma análise crítica da economia política, abarcando o

conjunto dessas relações de propriedade, não sua expressão jurídica

como relações de vontade, mas na forma real, isto é, como relações

de produção. (MARX, 2017c, p. 199)

Na passagem referida, o autor é explícito ao afirmar que a forma jurídica da

propriedade privada só pode ser compreendida enquanto expressão de “relações de

produção”, uma vez que estas constituem sua “forma real”. Não basta, portanto, o

exame de sua “expressão jurídica como relação de vontade”. Na mesma direção, em

uma passagem de Miséria da filosofia, Marx formula a seguinte questão: “a necessidade

que temos de tabeliões não supõe determinado direito civil, que é apenas uma

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expressão de dado desenvolvimento da propriedade, isto é, da produção?” (MARX,

2017c, p. 52). Ao responder afirmativamente a essa indagação, o autor evidencia que

o “direito” é apenas uma expressão da propriedade, isto é, das relações de produção

que a fundamentam. Em síntese, a compreensão da propriedade privada pressupõe a

análise das relações sociais que lhe dão base – objetivo que se buscou alcançar ao

longo do presente texto.

Considerações finais

No Brasil, a obra de Pachukanis ocupa posição de destaque nos estudos

marxistas do direito. Autores como Alysson Mascaro (2016, p. 472) chegam a

sustentar que o jurista russo teria alcançado a compreensão mais rigorosa da relação

necessária entre direito e capital, qualificando-o como o principal teórico marxista do

direito. Esse tipo de avaliação, no entanto, tende a conferir à obra pachukaniana um

grau de acabamento que ela não possui efetivamente. Nesse sentido, parte da tradição

brasileira que se reivindica pachukaniana atribui ao autor uma sistematicidade e uma

completude que ultrapassam os limites de seu próprio projeto teórico. Júlia Silva

(2021, pp. 63-4), por exemplo, afirma que o método exposto em Teoria geral do direito

e marxismo já constituiria, em si, uma crítica plena à dogmática jurídica, restando aos

marxistas apenas desenvolver críticas específicas aos diversos ramos do direito –

penal, constitucional, trabalhista, previdenciário, entre outros. Tal leitura, contudo,

parece superestimar o alcance da obra de Pachukanis.

Isso porque o próprio autor reconhece o caráter provisório de seu trabalho. No

prefácio à terceira edição, ele afirma tratar-se apenas de um “esboço”, o que indica

claramente os limites e a incompletude de sua elaboração teórica. Ignorar esse aspecto

implica obscurecer o fato de que sua análise não pretende esgotar a crítica marxista

do direito, mas apenas inaugurá-la em determinados termos. Além disso, é preciso

considerar o nível de abstração a partir do qual Pachukanis opera. Sua reflexão se

apoia fundamentalmente no Livro I de O capital, e, mais especificamente, nos seus dois

primeiros capítulos, nos quais Marx analisa a forma mercadoria e a forma jurídica

correlata. Com isso, permanecem fora de seu horizonte analítico momentos decisivos

da exposição marxiana, como a subsunção real do trabalho ao capital, a luta pela

limitação da jornada de trabalho, bem como o processo histórico de expropriação que

funda o capitalismo.

Diante disso, torna-se evidente que o desenvolvimento de uma crítica marxista

do direito exige ir além dos limites da formulação pachukaniana. Isso implica incorporar

as determinações mais concretas do modo de produção capitalista, tal como

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desenvolvidas nos Livros II e III de O capital, frequentemente negligenciados por essa

tradição. Somente a partir desse movimento é possível compreender de forma mais

abrangente o papel do direito, não apenas na esfera da circulação e da equivalência

jurídica, mas também – e sobretudo – na dinâmica de reprodução ampliada do capital

e na distribuição do mais-valor.

Nesse sentido, a crítica da economia política se inicia em um elevado nível de

abstração, no qual a circulação de mercadorias aparece regulada pela lei da troca de

equivalentes, fundada no trabalho. À medida que a exposição avança e incorpora

determinações mais concretas do modo de produção capitalista, a centralidade se

desloca: a propriedade privada passa a figurar como fundamento efetivo da

distribuição da riqueza social.

Já no Urtext, Marx observa que os economistas clássicos tendem a afirmar o

trabalho próprio como título originário da propriedade, seja em termos econômicos,

seja jurídicos, tomando a apropriação do produto do próprio trabalho como

pressuposto fundamental da sociedade burguesa. Desse modo, a lei da apropriação

fundada no trabalho – derivada da própria análise da circulação e não de um postulado

arbitrário – sustenta a aparência de um sistema baseado na liberdade e na igualdade

entre sujeitos jurídicos. Na mesma direção, em Para a crítica da economia política,

Marx demonstra que os trabalhos individuais apenas se tornam trabalho social na

medida em que seus produtos se trocam entre si conforme o tempo de trabalho neles

incorporado. Nesse nível de análise, o trabalho funciona como medida da apropriação,

e os possuidores de mercadorias se apresentam como formalmente iguais, enquanto

trocadores de equivalentes. O tempo de trabalho socialmente necessário, embora não

imediatamente visível, manifesta-se precisamente no processo de troca, validando o

trabalho privado como parte do trabalho social total.

Entretanto, essa configuração corresponde a um nível abstrato da exposição,

no qual se pressupõe que as mercadorias são trocadas por seus valores. Quando

avançamos para um plano mais concreto – como aquele desenvolvido no Livro III de

O capital – essa pressuposição deixa de se sustentar. As mercadorias passam a ser

vendidas por preços de mercado, regulados pelos preços de produção, e a

concorrência entre capitais opera a redistribuição do mais-valor produzido

socialmente. Nesse contexto, o mais-valor não permanece vinculado ao capital

individual que o produziu. Ao contrário, ele é repartido entre diferentes capitais –

inclusive aqueles que não o produzem diretamente ou o produzem em menor

proporção. A equalização das taxas de lucro implica justamente essa redistribuição, na

qual capitais de igual magnitude tendem a apropriar parcelas equivalentes do mais-

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valor total, independentemente de sua contribuição específica para sua produção.

Dessa forma, a apropriação da riqueza social deixa de corresponder

diretamente à quantidade de trabalho efetivamente mobilizada por cada capital. O

princípio regulador da distribuição não é mais o trabalho, mas a propriedade. É a

titularidade jurídica do capital – e não sua participação imediata na produção – que

assegura ao seu possuidor o direito de apropriação de uma parcela do mais-valor

socialmente produzido.

Marx evidencia, assim, uma inversão fundamental: embora o direito de

propriedade apareça, na superfície, como derivado do trabalho próprio, ele se revela,

em sua essência, como um título que legitima a apropriação de trabalho alheio não

pago. A propriedade privada, portanto, não apenas expressa, mas também organiza a

distribuição do mais-valor, consolidando uma dinâmica na qual a exploração do

trabalho se converte, na aparência, em relações legítimas de apropriação entre

proprietários.

Nesse sentido, ao longo do presente texto, examinei essa forma jurídica no nível

de abstração correspondente ao Livro III de O capital, no qual ela comparece como

instância decisiva na repartição do mais-valor sob suas diversas formas. Nesse grau de

concretude – marcado pela concorrência e pela atuação de distintas categorias de

capitalistas – o direito adquire determinações novas em relação ao nível mais abstrato

do Livro I. Aqui, sua centralidade não reside na criação do mais-valor, mas em sua

distribuição. Por isso, observa-se um progressivo afastamento do valor-trabalho como

princípio distributivo, em favor da propriedade privada. Para que algo seja vendido,

basta que seja monopolizável e alienável – o que implica reconhecer que nem toda

mercadoria é produto do trabalho, como no caso da terra virgem. Evidencia-se, assim,

a contradição entre as formas de produção e de apropriação na sociedade burguesa:

se o fundamento do capitalismo é a produção de mais-valor mediante a exploração da

força de trabalho, o fundamento da apropriação é, antes, a propriedade.

Vimos que, por meio do processo de equalização – isto é, da concorrência – o

mais-valor é distribuído entre os diversos ramos da divisão social do trabalho. Trata-

se de uma dinâmica de disputa intercapitalista, na qual capitais que produzem abaixo

do preço de produção se apropriam de parcelas do mais-valor gerado por aqueles que

produzem acima dele. O preço de produção, portanto, estabelece um critério de

apropriação distinto do critério de produção, já que cada setor se apropria de uma

magnitude de mais-valor diferente daquela que efetivamente produziu. Os capitalistas

não se apropriam do mais-valor criado em suas próprias esferas, mas de uma parcela

proporcional à sua participação no capital social total. Desse modo, a propriedade

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privada assegura que os detentores de maiores massas de capital se apropriem das

maiores parcelas da riqueza socialmente produzida.

Se, no nível de abstração do Livro I, o foco recai sobre a criação do mais-valor

a partir da relação entre capitalista industrial e trabalhador, no Livro III a análise se

desloca para sua distribuição entre diferentes agentes: capitalistas industriais e

comerciais, proprietários fundiários, detentores de capital portador de juros – e

também os trabalhadores. Essa distribuição se realiza por meio da propriedade

privada, cuja forma jurídica possibilita a separação entre propriedade e função do

capital. Assim, o mero proprietário pode garantir sua parcela do mais-valor sem

participar diretamente do processo produtivo. Em certos casos – como na renda

absoluta da terra ou no capital fictício – a apropriação da riqueza ocorre

exclusivamente com base na titularidade jurídica. Na superfície da sociedade, parece

que simples transações jurídicas são capazes de gerar rendimento, e capital, terra e

trabalho surgem como fontes autônomas de valor. As formas jurídicas, evidentemente,

não criam essas formas econômicas; contudo, uma vez constituídas, intervêm

decisivamente na sua repartição e na correlação entre elas.

Diante disso, torna-se possível afirmar que a superação do modo de produção

capitalista não pode se limitar à proposição de novas formas de distribuição da riqueza

social. É imprescindível enfrentar a própria forma de produção do valor. A crítica não

pode se reduzir a um horizonte de “distribuição justa”, pois tal perspectiva permanece

no plano das aparências. A transformação efetiva exige a superação das relações

sociais que fundamentam a produção do mais-valor.

Por fim, busquei também evidenciar a atualidade e a fecundidade da crítica

marxiana. Ainda que o Brasil do século XXI apresente determinações históricas

distintas da Europa do século XIX, ambos compartilham a condição de sociedades

capitalistas, estruturadas pela lei do valor. O capital não esgota a explicação da

realidade social, mas permanece incontornável para a compreensão da sociedade

burguesa. Nesse sentido, este texto pretende contribuir para o desenvolvimento da

crítica marxista do direito, especialmente ao destacar o papel da propriedade privada

na distribuição do mais-valor – tema ainda insuficientemente explorado no debate

brasileiro. A relativa negligência dos Livros II e III de O capital por parte dessa tradição

indica a existência de uma agenda de pesquisa aberta. O presente trabalho busca,

modestamente, avançar nessa direção.

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Como citar:

CUNHA, Vitor Fraga da. Propriedade privada e mistificação da distribuição: equalização

e formas do mais-valor na crítica marxista do direito. Verinotio, Rio das Ostras, v. 31,

n. 1, pp. 146-182; jan.-jun., 2026.

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