dossiê

DOI 10.36638/1981-061X.2026.31.1.800

“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana

no debate da derivação do estado

“Derivation” and “social form” in Marxist dialectics in

the debate on the derivation of the state

Leonardo Carnut^*

Resumo: Este artigo visa a analisar os

entendimentos desentendimentos das

Abstract: This article aims to analyze the

understandings and misunderstandings of the

categories “derivation” and “social form” that

comprise Marxist dialectics since the debate on

the derivation of the state. The article is divided

into two main sections. The first part presents

the proper understanding of what “derivation”

e

categorias “derivar” e “forma social” que

compõem a dialética marxiana desde o debate da

derivação do estado. O artigo está dividido em

duas grandes seções. Na primeira é apresentado

o entendimento adequado sobre o que significa

“derivar” e, desde aí, apresentam-se os “mal-

entendidos” (“derivar como uma inferência

qualquer”, “derivar como forma de idealismo” e

“derivar como apresentar o político – apenas –

como sucessão derivada do que é – apenas –

econômico”), assim como os “entendimentos

means

and,

from

there,

presents

as

the

“misunderstandings”

(“derivation

any

inference”, “derivation as a form of idealism”

and “derivation as presenting the political – only

– as a succession derived from what is – only –

economic”),

as

well

as

the

“correct

corretos”

(“derivar

como

continuidade-

understandings” (“derivation as continuity-

process”, “is derivation to permeate the legal

form?”, “does derivation mean unfolding the

whole of the social relation(s)”, “derivation as a

critique of functionalism” and “does derivation

mean considering its methodological legacies

between Hegel and Marx”) on how the debate

on derivation has treated this idea. The second

section is dedicated to the category of “social

form” from its proper understanding, and from

there, the “misunderstandings” (“form as

manner” and “social form as thing”) and the

“correct understandings” (“social form as a high

level of abstraction”, “social form and the

revolutionary struggle”, and “social form as a

set of generative social relations”) on how the

derivation debate has treated this idea are

presented. Finally, brief concluding remarks

were made on the importance of these

clarifications.

processo”, “derivar é perpassar a forma-

jurídica?”, “derivar significa desdobrar o todo

da(s) relação(ões) social(is)”, “derivar como crítica

ao funcionalismo” e “derivar significa considerar

suas heranças metodológicas entre Hegel-Marx”)

sobre como o debate da derivação tratou esta

ideia. A segunda seção é a dedicada à categoria

“forma

social”

desde

seu

entendimento

adequado e, desde aí, apresentam-se os “mal-

entendidos” (“forma como maneira” e “forma

social como coisa”) e os “entendimentos

corretos” (“forma social como alto nível de

abstração”, “forma social e a luta revolucionária”

e a “forma social como conjunto de relações

sociais geratrizes”) sobre como o debate da

derivação tratou esta ideia. Por fim, breves

considerações finais foram realizadas sobre a

importância destes esclarecimentos.

Palavras-chave:

Derivacionismo;

Método;

Dialética; Interação Hegel-Marx; Estado.

Keywords: Derivationism; Method; Dialectic;

Hegel-Marx interaction; State.

Introdução

O debate da derivação do estado é, talvez, uma das discussões mais plurais e

^*Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São

Paulo (USP).

ISSN 1981 - 061X – v. 31, n. 1 – jan.-jun., 2026

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avançadas sobre o estado no marxismo¹. Baseado na Nova leitura de Marx [neue Marx-

Lektüre] (anos 1965) e preocupado com o deciframento das “formas” da sociabilidade

capitalista por meio do método dialético (ELBE, 2021), este debate é ainda pouco

conhecido na América Latina, especificamente no Brasil.

No entanto, com a penetrabilidade da obra de Pachukanis no Brasil (jurista

soviético que primeiro realizou o procedimento de “derivar”, inspirando, assim, o

debate da derivação), as categorias centrais que foram deslindadas pela Derivação²

ganharam a simpatia dos marxistas brasileiros. Duas destas chamam a atenção pela

divergência de conteúdo/significados durante essa disseminação. São elas: “derivar” e

“forma social”.

Logo, para assegurar a cientificidade do debate, uma preocupação é identificar

as diferenças de compreensão categorial ressaltando os acertos e equívocos, e, ainda,

quando regidas pelo dissenso, ressaltar quais opções políticas simbolizam a escolha

por um significado e não outro. A tese que queremos comprovar é de que, estas

divergências não são apenas “problemas de apropriação” dos marxistas brasileiros

sobre essas categorias, mas são divergências que já residiam no interior do debate da

derivação dos anos 1970.

Assim, o objetivo deste artigo é analisar os entendimentos e mal-entendidos

das categorias “derivar” e “forma social” que compõe a profusão categorial do método

dialético marxiano desde o debate da derivação do estado³. Para isso, o artigo está

dividido em duas grandes seções. Uma primeira onde é apresentado o entendimento

adequado sobre o que significa “derivar” e, desde aí, apresentam-se os “mal-

entendidos” e os “entendimentos corretos” sobre como o debate da derivação tratou

esta ideia. A segunda seção se dedica à categoria “forma social” desde seu

entendimento adequado e, desde aí, apresentam-se os “mal-entendidos” e os

“entendimentos corretos” sobre como o debate da derivação tratou esta ideia. Por fim,

breves considerações finais foram realizadas sobre a importância destes

esclarecimentos.

1

Como já exposto anteriormente (CARNUT, 2025), o debate nasceu nos anos 1970 na Alemanha

Ocidental e na Inglaterra. Tinha como objetivo reanalisar os problemas do estado “interventor” em uma

situação de crise (1974) do “bem-estar social”. Neste contexto, a preocupação residia em como

reorientar a ação prática da esquerda revolucionária. Foi identificado, à época, a necessidade de

compreender mais profundamente o que é o estado, assim como aquilo que lhe confere sua “natureza

capitalista”, sendo, portanto, um desafio que requereu esforços substantivos de vários de seus

debatedores. Mais informações, ver Clarke (1991).

2

Derivação (grafada desta maneira), é uma forma abreviada de dizer: debate da derivação do estado.

O debate considerado aqui será apenas a parte alemã compilada por Bonnet e Piva (2017a).

3

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

O que é derivar?

Derivar é geralmente entendido no marxismo como “deduzir” ou “surgir” (nas

traduções mais “grosseiras” em geral) ou, ainda, como simplesmente “inferir”⁴(em

situações de “padronização logicista”⁵). Mas será que é isso mesmo? A rigor, derivar,

na dialética marxiana, não é uma inferência qualquer, mas, sim, um tipo específico de

“inferência”. Não uma inferência de caráter dedutivo, tal qual ocorre na matemática

(PELISSARI, 2025) (quando se trata derivar uma função, como nos estudos das

“funções derivadas”)⁶(VALVERDE; SOUZA, 2024) ou, ainda, como uma simples

maneira de “deduzir” conclusões fazendo inferências lógicas sem uma relação de

continuidade entre uma coisa e outra. Por exemplo, na inferência dedutiva teríamos: se

o chão do pátio está molhado e o céu nublado, infere-se que assim é porque choveu.

Os termos “pátio”, “céu” e “choveu” são fenômenos que não guardam entre si uma

“relação de continuidade”, fato que diferencia este tipo de inferência meramente

dedutiva do ato de “derivar”.

O ato de derivar (tal como se entende na dialética marxiana) está mais associado

a ideia de inferir logicamente uma “continuidade na diferença entre os termos”. Em

outras palavras, na permanência (ainda que de maneira subjacente, minorada, não-

vista, ou, em termos hegelianos “negativa”) de uma característica deixada “de lado”

para o realce ou aparição de uma outra característica no fenômeno novo que obscurece

sua característica de origem (por mais que ela ainda esteja lá). Apenas para fins

didático-pedagógicos, se pensarmos analogamente a “derivação” com ato de derivar

palavras no estudo da etimologia, um exemplo seria: casa → casaril. O casaril não é

uma casa, nem um conjunto de casas quaisquer, mas um conjunto de casas que formam

uma rua meio antiga e que tem um certo charme. A ideia de casaril deriva de casa.

Traz consigo a ideia de casa como característica que é superada pela ideia de casaril

(que já não é uma casa, mas uma rua com casas muito particulares). Este exemplo pode

ajudar a entender, ainda de maneira muito simples, o ato de derivar como algo que

“provém” ou é “formado” a partir de outra coisa (mantendo essa continuidade)

4

Inferir em seu sentido mais comum: deduzir, concluir por inferência ou por dedução, geralmente

partindo de indícios, de fatos ou de raciocínios.

5

Quero dizer com “padronização logicista” que, às vezes, para apressar a explicação de uma operação

lógica, se toma todas estas operações como “iguais” – mesmo que não sejam – apenas para simplificar

a explicação. Por mais que isso tenha seu valor didático-pedagógico, apagar as diferenças entre as

operações lógicas tende a tomar a “lógica formal” como parâmetro, e, claro, com o problema teórico-

político deste fato: a tentação de “ler” a lógica dialética sob os parâmetros da lógica formal.

6

Marx se debruçou sobre o estudo das “derivadas” no cálculo diferencial. Sofya Aleksandrovna

Yanovskaya foi a primeira a achar e publicar os textos de Marx sobre estes estudos, o que demonstra

que Marx ia a fundo no entendimento da dialética e sua relação com o sistema filosófico de Hegel. O

intuito era elaborar racionalmente seu pensamento dialético (FLORES; NATIELLO, 2026). No entanto,

ao falar sobre “derivar/derivação” não estamos aqui nos referindo ao caráter matemático do termo.

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necessária na dinâmica do movimento das coisas.

Assim, podemos afirmar que, na dialética, “derivar” refere-se ao processo lógico

e necessário pelo qual um conceito ou fenômeno “surge” ou “se desenvolve” a partir

de outro, geralmente através da superação de contradições internas (imanentes). Ou

seja, explicada pelo próprio movimento e não por uma “causa” (ou conjunto de causas

específicas)⁷. Esse processo é central, especialmente na filosofia de Hegel e na dialética

materialista marxiana. Em essência podemos dizer que, derivar na dialética significa:

progressão lógica: fundamentação e condições de possibilidade; movimento contínuo.

Na dialética marxiana, “derivar” refere-se ao processo de demonstrar como categorias

teóricas ou relações sociais “emergem” (são “derivadas”) de uma materialidade em

processo. Em outras palavras, derivar significa o processo de extrair ou desenvolver

logicamente as condições, consequências ou categorias a partir de um conceito,

fenômeno ou estágio inicial de pensamento (Hegel) ou na dialética materialista de

Marx, derivar também implica um movimento, mas focado na realidade material e

histórica impulsionado pela contradição como força motriz. Grosso modo, no encontro

entre Hegel-Marx, derivar na dialética é o ato de revelar a necessidade lógica e o

desenvolvimento dinâmico.

Verbos como “desdobrar” e “desenrolar” (espanhol: desplegar), “suprassumir”

(espanhol: superar) também apresentam em seus significados à ideia de derivar. É

possível extrair a ideia de derivar em “desdobrar” quando se entende “desdobrar”

como um ato de dividir (um todo) em (várias partes) desmembrando a coisa que

constituía uma unidade. O mesmo pode ser feito como o verbo “desenrolar” (este com

maior foco na continuidade dos momentos em movimento) como um ato de alongar(-

se), estender(-se) desfazendo-se ou perdendo a “forma de rolo”. Este último demonstra

com mais evidência a “continuidade” entre processos e como esta ideia é o centro do

ato de derivar. Ainda, a palavra suprassumir [Aufheben] – já bastante discutida no

âmbito da dialética marxiana – é sempre usada como o efeito mais preciso do que se

deseja descrever no movimento de derivação (combinação de três movimentos: elevar,

manter e superar).

O procedimento de “derivar” toma outra dimensão quando se trata de relações

sociais derivadas. Como entender uma relação social derivada de outra(s)? Ou ainda,

um conjunto de relações sociais derivadas de outras relações sociais? Esta é uma tarefa

que o debate da derivação centrou esforços no que tange à derivação lógico-histórica

do estado desde o capital já bem apresentada em textos anteriores (CARNUT, 2025;

7

Este é um dos problemas advindos do “causalismo”, conforme trabalharei mais adiante.

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

MENDES; CARNUT; GUERRA; CARNEIRO, 2025; BATISTA; MENDES; CARNUT, 2025). A

preocupação central era entender o que caracteriza a natureza capitalista do estado,

e, depois de muitas discussões a respeito (BONNET; PIVA, 2017a; CLARKE 1991;

HOLLOWAY; PICCIOTO, 1978), entendeu-se que se trata das relações sociais que

forjam o estado enquanto aparelho, relações estas que são capitalistas em si mesmas,

e que, portanto, são entendidas como um conjunto de relações sociais específicas

(“forma social” – que veremos adiante) estruturadoras e sustentadoras do processo de

valorização do valor no qual o estado é fundamental para reproduzi-lo⁸.

É neste sentido – de entender a natureza capitalista do estado apresentado por

este riquíssimo debate – que o retorno à ortodoxia marxiana (LUKÁCS, 2013) (de

centrar-se com detalhes no método dialético) se fez essencial. Por isso explicar com

precisão e detalhamento o que se deseja dizer com os termos “derivar” e “forma social”

é fundamental para evitar mal-entendidos e imprecisões que findam por destituir o

caráter científico do debate sobre tema. Logo, para esclarecer esses termos, iremos

iniciar com um balanço sobre os “mal-entendidos” e os “entendimentos corretos”

sobre o que a Derivação entendia por “derivar”. Vejamos.

Mal-entendidos sobre o “derivar”

Derivar como uma “inferência qualquer”

Ao compilar o debate da derivação do estado, Bonnet e Piva (2017) advertem

aos leitores para não compreenderem o ato de “derivar” como uma “inferência

qualquer”. Por mais que em outros textos, especificamente Bonnet (2025, p. 3), dá a

entender que o ato de derivar parece “apenas uma inferência lógica”, o autor esclarece

que no debate da derivação do estado o “uso do termo derivação [...] Ableitung, [...]

de forma muito sucinta, [era usado] como uma inferência lógica das formas que certas

relações sociais devem necessariamente assumir a partir das contradições que lhes são

inerentes” [negritos nossos]. Por isso, evitar o uso do termo “derivar” como apenas

“inferir” deve ser motivo de atenção. Como expõem Bonnet e Piva (2017) os atos de:

[...] derivar o estado tornaram-se evidentes ao longo do debate. De

fato, só foi possível derivar logicamente a necessidade — da

perspectiva da relação capitalista — e a possibilidade da separação

entre economia e política, mas de modo algum se pôde inferir a

própria existência do estado capitalista (BONNET; PIVA, 2017b, pp.

11-12, tradução nossa, negrito nosso).

8

Tenho usado esse argumento nos meus estudos sobre fascismos (CARNUT; MENDES, 2023; CARNUT,

2024a; CARNUT, 2024b; CARNUT, 2023b; CARNUT, 2024c).

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Portanto neste caso, derivar não é apenas inferir, apesar de ser uma operação

lógica que funcione de maneira inferencial específica conforme dito anteriormente, e

como será revisto de pelo debate da derivação durante todo seu desenvolvimento.

Derivar como forma de “idealismo”

O ato de derivar, quando é visto apenas do ponto de vista lógico, tende a ser

apontado pelos seus críticos como uma forma de “idealismo” (GUIMARÃES et al.,

2025). Isto porque, existe uma tendência de parte da esquerda em desconsiderar a

herança metodológica de Hegel (especialmente em seus procedimentos sobre o

movimento) (ÁVALOS-TENORIO, 2011) em Marx. Ainda, no que se refere ao debate da

derivação, (MENDES, 2026; ÁVALOS-TENORIO; MENDES; REZENDE, 2025) esta crítica

é bem mais aguda. Há ainda, uma parcela considerável de marxistas que, negando,

inclusive grande parte dos estudos fortemente consolidados sobre a relação Hegel-

Marx (WOHLFART, 2018; WOHLFART, 2017; WOHLFART, 2016) na dialética

marxiana⁹, tendem a uma leitura cada vez mais desprovida de dialética que, ao fim e

ao cabo, buscam uma sorte de “aplicação da lógica formal” (que beira ao positivismo)

ao lerem o debate sobre a derivação. É sob estas condições – de desdialetização –

que a derivação é tida como “idealismo”.

É importante deixar evidente aqui que, no debate da derivação, os autores

nunca deixaram de estarem preocupados com as condições materiais concretas e delas

partirem para a análise da forma-estado. Isto pode ser visto na contribuição do debate

feita especificamente por Altvater e Hoffman (2017) quando os autores apontam que:

Portanto, a possibilidade do estado burguês (e não apenas sua

necessidade) é produto dessa igualdade superficial de interesses. O

estado, consequentemente, não pode ser “derivado” das contradições

entre interesses existentes no âmago ou na “essência” da sociedade.

⁹Marx recupera de Hegel (em sua dialética) diversos elementos metodológicos. Aqui, um procedimento

particular que nos interessa no debate da derivação é o uso incorporado por Marx dos verbos

“conceber” e “expor” vindos da dialética hegeliana. Hegel explica na Filosofia do direito, quando

propõem sua filosofia política, – no prólogo – quatro verbos em que desenvolve o método: “investigar”

(chegar até o fundo, o último, investigar o fundo do racional, adentrar-se nele) que, daí, deriva-se o

verbo “captar” (em seu sentido material é agarrar o fenômeno, e no sentido espiritual, é compreender,

dar-se conta de, ou elevar o registro de algo distinguindo-o dos demais) e, daí, na questão específica

sobre o estado, entram os dois últimos verbos: “conceber” (significa levar a realidade à conceitos, ou

ainda, ver suas determinações conceituais, fazer uma leitura conceitual da realidade) e o “expor” (que

não se limita à descrição da realidade, mas à exposição conceitual da realidade. A exposição é, portanto,

a captação e o juízo juntos). Assim, claro, para compreender a “exposição” – em Marx – ele (Marx)

retorna à Ciência da lógica de Hegel – conforme Marx mesmo relata na carta que escreve à Engels no

dia 14 de janeiro de 1858 – para poder refazer o seu método de exposição em sua obra O capital.

Hegel mistura “exposição” com “crítica” e isto persiste na obra de Marx configurando à dialética

marxiana esta herança metodológica hegeliana que faz com que a crítica seja, portanto, imanente (esta,

característica última é o nosso foco). Assim, “derivar” pressupõem todos esses momentos do processo

metodológico – que por vezes são ignorados – e fazem com que a acusação de “idealismo” apareça,

no mínimo, como uma desinformação.

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

(ALTVATER; HOFFMAN, 2017, p. 62. tradução nossa)

Neste excerto os autores explicam que o ato de derivar (derivado) nada tem a

ver com a busca de um movimento lógico (apenas, e, portanto, somente “ideal”) de

exposição da possibilidade do estado (físico, concreto enquanto tal). O ato de derivar

necessita da explicação fática (histórica, material...) para ser tida como válida. Se não,

de fato, a pura lógica se descola da realidade. Não à-toa os autores explicam que o

estado (aparelho) não pode ser derivado das relações sociais contraditórias (essência)

na sociedade apenas, mas como uma possibilidade histórica que se “fez estado” pela

história mesma.

Outro ponto de esclarecimento que Altvater e Hoffman (2017) insistem é que,

o debate da derivação foi interpretado como se os membros deste debate estivessem

preocupados apenas em “derivar a complexa realidade da sociedade burguesa

moderna a partir do conceito de capital” (p. 74). Os autores rebatem essa crítica

quando afirmam que a tentativa do debate era de reunir argumentos histórico-lógicos

sobre como existe empiricamente uma relação orgânica entre o desdobramento do

capital em estado quando observamos a partir da organização sistematicamente

dialética do caos social que são as relações sociais vistas apenas pela imediaticidade.

Em suas palavras:

Muitas contribuições para o debate sobre a derivação sofreram essa

acusação implícita de idealismo. [...] O debate foi uma tentativa de

reconstruir conceitualmente o conjunto caótico de relações sociais,

incluindo as complexas conexões entre política e economia que

emergem na sociedade burguesa, como uma estrutura social orgânica

e sistemática. (ALTVATER; HOFFMAN, 2017, p. 74, tradução nossa,

negrito nosso)

É uma pena que as mesmas críticas daquele período da década de 1970 se

reproduzam nos dias de hoje na tentativa de desqualificar o debate ao invés de

entender seu contexto, suas preocupações e seus encaminhamentos práticos¹⁰

(CARNUT, 2023). Na realidade, o ato de derivar visa (re)organizar metodicamente o

social para melhor entender a empiria da luta de classes diante do estado sem negar

sua natureza capitalista e nem se iludir com ela.

Derivar como apresentar “o político” (apenas) como sucessão derivada do que é

(apenas) “econômico”

Outro ponto crucial do debate – e talvez o mais polêmico – é a mal interpretação de

que o “político” é derivado do “econômico” como se essas duas esferas da vida social

¹⁰Para entender os encaminhamentos práticos concluídos pelo debate da derivação, ver Carnut (2023,

nota de rodapé n. 11).

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(que, no marxismo, só podem ser tomada assim, apenas para fins “analíticos”11)

estivessem “separadas”. Essa, em nosso juízo, é a mal interpretação mais repetida

sobre o derivacionismo e é aquela que requer maior cautela. Esta é uma crítica interna

que os pesquisadores-militantes do debate da derivação já faziam, inclusive inicialmente

na tentativa de rechaçar esse argumento da “separação das esferas” conforme podemos ver

na argumentação de Holloway e Piccioto (2017):

O ponto de partida do amplo debate alemão sobre a “derivação do

estado” reside na crítica aos teóricos (Offe e Habermas) que dissociam

o estudo da política da análise da acumulação capitalista [...].

(HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, p. 102, tradução nossa)

Simon Clarke, em sua compilação sobre o histórico do debate do estado no

marxismo (no qual está presente o debate da derivação) (CLARKE, 1991), já

apresentava as limitações daqueles teóricos que tentavam, no marxismo, discutir a

relação entre o “econômico” e o “político” justificando seus posicionamentos na ideia

de “forças coercitivas econômicas” (o econômico) e “forças coercitivas

extraeconômicas” (o político). Ao assim fazerem, partiam da separação (meramente

aparencial – ideológica, portanto!) dessas esferas na imediaticidade das relações

superficiais capitalistas. Ora, muito tempo do debate marxista sobre o estado foi

“gasto” sobre estes pressupostos da separação como ponto de partida em diversas

querelas internas¹²(CARNUT; FOGAÇA, 2022; CARNUT; MENDES; GUERRA, 2025). O

fato é que o debate da derivação chega à conclusão de que as formas específicas do

econômico e do político não podem ser tomadas como dadas nem como separadas,

mas devem ser derivadas das categorias mais fundamentais das relações sociais de

produção como um todo, a fim de estabelecer ao mesmo tempo: simultaneidade,

distintividade e complementaridade.

Logo, se a base são as “relações sociais de produção” (conforme explicitado

anteriormente), torna-se inválida outra acusação comum ao debate da derivação que

é a de ser um debate baseado em uma derivação desde o momento da circulação –

“circulacionismo” (prescindindo, portanto, o momento da produção). Esta crítica se

¹¹“Analítica” e “dialética” são tradições lógicas diferentes. Em que pese certas “continuidades históricas”

uma com a outra, o que importa para nós nesta explicação é que Hegel associa a análise (analítica) em

conformidade com a tradição de separar e decompor uma totalidade em seus elementos constituintes

(GIUSTI, 1992) estando mais próxima dos procedimentos da lógica formal do que da lógica dialética.

12

Diversos debates aconteceram: o debate Miliband-Poulantzas, o debate instrumentalistas-

estruturalistas, o debate neorricardianos-fundamentalistas; o debate sobre o estado na Conferência de

Economistas Socialistas, o debate sobre a internacionalização do capital e o estado-nação, o debate

Murray-Warren etc. Todos eles, de certo, essenciais para compreensão cada vez mais evidente do

problema central em que todos recaíam: a separação entre as esferas (política e econômica). Isso fez

com que se atentasse ao real problema que estava por trás de todas essas discussões: o resgaste radical

do método dialético em Marx, rigorosamente apreendido do estudo crítico da dialética de Hegel.

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

baseia no fato de que o debate da derivação se inspirou na primeira experiência

metódica de “derivar” a forma-jurídica da forma-mercadoria apresentada por

Pachukanis em Teoria geral do direito e marxismo em 1924. Sobre isso, mais uma vez

Holloway e Piccioto (2017) esclarecem:

Pachukanis, cuja relevância para o debate alemão só foi reconhecida

depois que este já havia começado, buscava derivar a forma do direito

e a forma intimamente relacionada do estado da natureza da

produção capitalista de mercadorias. Embora abstrato em sua

formulação, seu argumento visava destacar um importante ponto

político. [...] Ele desafiou os teóricos marxistas que, até então,

criticavam o conteúdo de classe do direito e do estado sem perceber

que a forma do direito e a forma do estado eram igualmente

determinadas pela natureza da sociedade capitalista e não podiam ser

simplesmente transferidas para uma nova forma de sociedade.

(HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, p. 107, tradução nossa, negrito nosso)

Ora, a acusação de “circulacionista” sobre Pachukanis – e do debate da

derivação “por tabela”¹³– encontra guarida mais na incompreensão dos leitores de

Pachukanis sobre sua obra, em especial sobre o que Pachukanis quis dizer com

“derivar a forma jurídica da forma mercadoria” conforme afirmam Bonnet (2025) e

Casalino (2015), do que naquilo que Pachukanis sabia sobre dialética. Um argumento

que sempre retorna é que Pachukanis – para realizar a derivação da forma-jurídica da

forma-mercadoria – teria se baseado apenas na famosa frase de Marx no Livro I d’O

capital: “As mercadorias não podem ir por si mesmas ao mercado e trocar-se uma pelas

outras. Temos, portanto, de nos voltar para seus guardiões, os possuidores de

mercadorias” (MARX, 2011, p. 219).

A ideia de que “as mercadorias não se trocam no mercado sozinhas”, reflete a

ideia central de Marx em O capital: a relação de troca não é natural ou mágica¹⁴, mas

uma função social mediada pelo trabalho humano abstrato e o valor de troca,

revelando que por trás da aparente autonomia das mercadorias e do mercado, existem

relações sociais de produção e exploração que precisam ser desvendadas, elementos

que, claro, Pachukanis¹⁵não ignorava.

¹³Vejamos o que Gerstenberger também adverte sobre a “circulação”: “O estado não deve ser derivado

do conceito geral de capital, pois os indivíduos não podem ser contidos nele como cidadãos. Ele só

pode ser derivado das formas econômicas de troca e das relações interpessoais que essas formas criam

na superfície da sociedade burguesa. Mas, no nível da aparência da sociedade burguesa, as formas

econômicas de troca se manifestam como simples circulação de mercadorias, e, as pessoas, como

detentoras de diversas fontes de renda.” (GERSTENBERGER, 2017, p. 678, tradução nossa, negrito

nosso)

14

Os possuidores de mercadorias, os “guardiões”, relacionam-se no mercado como pessoas abstratas

e iguais (sujeitos de direito) para trocar coisas. O fetichismo jurídico invade todas as relações justificando

ideologicamente à igualdade formal até nas relações mais essenciais como o alimentar-se por exemplo

(alimento-mercadoria) (GUERRA; CARNUT, 2025).

15

Neste ponto há uma crítica digna de nota à Pachukanis feita por Arndt (2019) sobre o “conceito

reducionista de direito” em que Pachukanis se ancora e que, segundo o autor, finda por “desconhecer”

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Outro ponto curioso se trata do uso político do termo “circulacionismo” no

debate científico da época de Pachukanis. Paidal e Melo (2024) ao estudarem os

debates filosóficos antisstalinista realizados na União Soviética da década de 1920,

demonstram que, uma forma de desqualificar um interlocutor no debate marxista sobre

a relações sociais capitalista (que divergiam da interpretação economicista da época),

era acusá-lo de “circulacionista”. Isto aconteceu da mesma forma com Isaak Rubin em

seu debate sobre o trabalho abstrato – conhecido como debate Rubin-Dashkovskii –

no qual Dashknovskii defendia a ahistoricidade do trabalho abstrato enquanto Rubin

demonstrava que o trabalho abstrato existiria especificamente graças ao caráter

mercantil da economia capitalista. Ou seja, caso a sociedade não fosse organizada

pelas trocas econômicas (mercado – circulação), não haveria trabalho abstrato nem

valor¹⁶. Por todos esses argumentos a acusação de “circulacionismo” é inválida tanto

para o debate da derivação como para seus fundamentos pachukanianos.

Por fim, a ênfase na separação entre política e economia que esteve presente,

e foi superada no debate da Derivação, está mais relacionada com os limites

metodológicos que os próprios debatedores reconheceram e tentaram superar do que

seus críticos asseveram. A “tentação” em separar o político do econômico, foi aos

poucos sendo substituída pelo que Holloway (1980) chamou de “particularização”¹⁷.

Particularizar não se trata de fixar a análise na concretude do aparelho do estado e

tomar o político (estado) como diferente do econômico (mercado), mas, sim, de

entender que as relações econômicas aparencialmente apresentam uma

particularidade política (que é um estado concreto na história), mas isso não significa

dizer que se deva partir do estado (do político em separado) para entender sua

natureza capitalista. Isto era uma preocupação recorrente nos textos de Blanke,

Jügerns e Kastendiek (2017) conforme os autores expressam:

A separação entre política e economia (o estado e a sociedade) no

capitalismo parece tão óbvia e autoevidente que surpreende que

o seu aspecto positivo, capaz de constituir espaços livres individuais e mediar a relação entre a esfera

individual e a social. Não ignoramos essa crítica, apenas não é objeto do nosso texto neste momento.

16

Entretanto, para não ser acusado de “circulacionista”, Rubin fez uma importante ressalva: “Mas isto

não significa que negamos o fato óbvio de que em toda forma social de economia a atividade de

trabalho das pessoas se realiza através do dispêndio de energia fisiológica. O trabalho fisiológico é o

pressuposto do trabalho abstrato, no sentido de que não se pode falar em trabalho abstrato se não

existir dispêndio de energia fisiológica por parte das pessoas. Mas esse dispêndio de energia fisiológica

permanece exatamente como pressuposto, e não como objeto de nossa análise” (PAIDAL; MELO, 2024,

pp. 11-2).

¹⁷Como explicita Holloway: “o debate alemão partiu da compreensão do capital como um conjunto de

formas particulares de dominação e buscou entender a particularidade do estado nesse contexto; ou

seja, buscou derivar a particularização da forma estatal” (2017, p. 41, tradução nossa, negrito nosso).

Ou, ainda: “Derivar o estado do capital, portanto, não significa derivar o político do econômico, mas sim

derivar a particularização do político e do econômico da estrutura básica das relações de dominação.”

(HOLLOWAY, 2017, pp. 41-2, tradução nossa, negrito nosso)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

seja necessário recorrer a tentativas conceituais sutis e laboriosas para

derivar a gênese destas diferentes “esferas” ou “sistemas”, em vez de

observar diretamente as mediações ou “interdependências”

específicas e iniciar a investigação empírica. (BLANKE; JÜRGENS;

KASTENDIEK, 2017, p. 597, tradução nossa, negrito nosso)

Ou seja, a pergunta não é porque o estado aparece em sua concretude como

um aparelho “separado”, mas, sim, porque o capital precisa, em determinado momento

histórico se particularizar em uma forma específica decorrente de sua necessidade de

autoexpansão (forma-estado)? Desta maneira se percebe melhor que o ponto de

partida não pode ser a separação (isso é um “antimétodo” em relação à dialética

materialista) mas sim a interdependência entre o político e econômico que estão em

sua unidade como dimensões constituintes de um mesmo processo social em curso.

Entendimentos corretos sobre o “derivar”

Derivar como continuidade-processo

A ideia correta de “derivar” como uma continuidade lógica (portanto

processual), que guarda nas aparições empíricas os elementos genéticos dos

momentos anteriores, fica claro quando examinamos o entendimento de “derivar” em

Blanke, Jürgens e Kastendiek (2017). Segundo esses autores: “Marx inicia sua

apresentação dialética do capital com essa categoria básica da qual todas as outras

(e, consequentemente, todos os fenômenos da forma capitalista da sociedade) podem

ser derivadas [...]: a mercadoria”. É neste sentido que a ideia de “derivar o estado” (pp.

641-2) em sua completude relacional de processos sociais pretéritos (e igualmente

complexos) pode ser entendida.

[...] a estrutura do estado deve ser entendida como um sistema

complexo de políticas [...] apenas [como] uma aparente unidade

externa. [...] Pois a conexão interna dessas políticas, sua lógica, reside

fora de sua unidade formal — o estado —; reside no fluxo de

capital. (BLANKE; JÜRGENS; KASTENDIEK, 2017, pp. 641-2, tradução

nossa, negrito nosso)

O sistema complexo de políticas que conformam o estado concreto em sua

“ossatura”, a rigor, são momentos plasmados de relações sociais pretéritas (derivadas)

das relações de manutenção da ordem social (total). Dito de outra maneira, a

produção-circulação de mercadorias derivam-se em momentos posteriores para que

essa lógica se mantenha nestas concreções historicamente consequentes. Carnut

(2025) ao realçar os fundamentos metodológicos expostos por Huwiler (2022),

exemplifica que, para entender a natureza capitalista das políticas públicas, é

necessário centrar-se no processo de sua produção anteriorizada (antes delas se

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plasmarem – ou se (re)estruturarem no estado)¹⁸. Esta compreensão está em sintonia

com uma derivação metodologicamente precisa.

Outro ponto específico se trata do processo de derivar não como uma

“equação” mecanizada (ÁVALOS-TENORIO, 2025) ou estereotipada em uma “relação

de causa-e-efeito” típica dos causalismos filosóficos (rechaçados por Marx desde sua

tese doutoral [CARNUT; CORREIA; MARÍN; RÍO, 2025]), mas como um procedimento

cuja lógica de “empuxo” do movimento é a contradição imanente em si. É a contradição

que “empurra” o movimento “para diante” como consequência do conjunto

(contraditório) das relações sociais capitalistas (e, não como consequência de um ou

outro “fator” ou, ainda, relação em si) como explica Holloway (2017) neste excerto do

debate:

Eles [os debatedores] se concentraram na metodologia de Marx como

um processo de derivação das diferentes formas de relações sociais

capitalistas. Em O Capital, Marx parte da mercadoria, dela deriva valor,

da dualidade do trabalho, do dinheiro, do capital, e assim por diante.

Da perspectiva dessa leitura de O Capital, conclui-se que uma reflexão

séria sobre a relação entre capital e estado deve abordar o problema

em termos de como derivar o estado, enquanto forma, do conjunto

de relações sociais capitalistas. (HOLLOWAY, 2017, p. 40, tradução

nossa)

Derivar é perpassar a forma-jurídica?

Blanke, Jürgens e Kastendiek (2017) defendem a importância da forma jurídica

como processo social intermediário entre a derivação das relações sociais capitalistas

em formas sociais estatais concretas. Segundo os autores:

[...] a partir da forma mercadoria podemos derivar a função da força

coercitiva (sanção = formulação da lei e sua execução), mas ainda não

o estado como uma estrutura concreta. O próximo passo nessa

derivação só pode ser o desenvolvimento de certos princípios formais

que essa força coercitiva deve observar para se conformar

adequadamente à forma mercadoria. Esses princípios devem ser

encontrados no conceito de direito geral, a norma como a

materialização da qualidade pública, geral e impessoal da lei.

(BLANKE, JÜRGENS e KASTENDIEK, 2017, p. 617, tradução nossa)

18

Na análise de Carnut (2025), inspirada em Huwiler (2022), as políticas públicas são mediações

concretas, nas quais as políticas públicas (saúde, educação, previdência etc.) são vistas como ações do

estado para: a) compensar conflitos (aliviar as tensões sociais geradas pela exploração, evitando revoltas

e garantindo a estabilidade); b) legitimar o sistema (usando o “social” (bem-estar) para apresentar o

capitalismo como um sistema capaz de atender às necessidades, mascarando a exploração subjacente)

e c) garantir a acumulação (facilitando a reprodução da força de trabalho e a acumulação de capital, por

exemplo, investindo em infraestrutura ou saúde). A centralidade do “Processo” (capitalista) refere-se à

dinâmica contínua de produção, exploração e reprodução do capital. As políticas públicas são parte

desse processo, visando sua manutenção e ampliação, e não sua superação. O desafio do debate sobre

como incorporar as políticas públicas (que foram negligenciadas por um tempo) na teoria marxista, sem

perder o foco revolucionário, é explicar sua eficácia e seus limites dentro da lógica capitalista, sem cair

em uma visão meramente liberal, burocrática ou reformista.

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

O debate da derivação é assim chamado porque está longe de ser um debate

“pacificado” ou monolítico (onde todos concordam com todos os argumentos

relacionados sobre o “processo de derivação”). Não obstante, é equivocado nomear o

debate da derivação como uma “teoria” da derivação do estado ou ainda uma “teoria

derivacionista”. Isto é importante porque o interrogante desta seção (?) é o exemplo

da convergente dúvida entre os autores do debate. O que parece consensual sobre

derivar é que há divergências sobre a “passagem” do processo pela “forma jurídica”

ou não. Em outras palavras, uma pergunta persiste: para derivar as relações sociais

que configuram o estado das relações sociais capitalistas em si (produção-circulação

de mercadorias), é necessário perpassar pelas relações sociais jurídicas

necessariamente?¹⁹. Diante dessa celeuma, Bonnet (2025) vai explicitar que a visão de

Blanke, Jürgens e Kastendiek (2017) é apenas uma dentre tantas outras formas de

compreensão do processo de derivação, deslindando, então, que não há

homogeneidade sobre como ocorre esse processo. Bonnet (2025) expõem quatro

grandes compreensões sobre esta derivação: em Pachukanis, em Blanke, Jürgens e

Kastendiek, em Mascaro e em Hirsch que podem ser resumidas na figura 1.

f-

f-E (f-p) ∴ f-p =

f-c = f-

f-

PACH

BLANKE, JÜRGENS E

H

M

Figura 1. Quatro compreensões sobre o processo de derivação compiladas por Bonnet (2025).

Legenda: f-m (forma-mercadoria) / f-j (forma-jurídica) / f-E (forma-estado) / f-p (forma-política)

Fonte: Elaboração do autor.

Neste sentido é correto afirmar que, no debate da derivação, um ponto

divergente entre os debatedores é como a derivação ocorre histórico-logicamente com

ou sem a necessidade da forma jurídica e o direito diferenciado esse processo. Em

19

Para Flatow e Hiusken, não! Vejamos o que os autores afirmam sobre o assunto: “Tentar derivar o

estado a partir desse ponto, por exemplo, de uma contradição entre os interesses egoístas dos

proprietários individuais de mercadorias e seu interesse comum em manter as condições de troca, seria

confundir duas coisas: a base geral das ideias de liberdade e igualdade, que derivam principalmente

das condições sistemáticas da simples circulação de mercadorias, com aquele nível de liberdade e

igualdade que representa, sobretudo, o resultado do desenvolvimento da diferença específica do

modo de produção capitalista.” (FLATOW e HIUSKEN, 2017, p. 326, tradução nossa, negrito nosso)

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outras palavras, há membros do debate que entendem que o direito (e a forma-jurídica)

são contingências sociais incorporadas no processo de derivação das relações sociais

capitalistas na forma social estado. Já outros acreditam que momento histórico no qual

o estado deriva do capital já é muito posterior à incorporação da relação jurídica no

movimento de produção-circulação de mercadorias (circulação simples).

Derivar significa desdobrar “o todo” da(s) relação(ões) social(is)

Toda “relação social” é um “todo”. Isto está em consonância metodológica com

que Marx considera em sua dialética: a ideia de “totalidade”²⁰. Inclusive, em coerência

metodológica interna com o debate filosófico clássico alemão (SAMAJA, 2024). Assim

sendo, na sociabilidade capitalista, a relação social é um “todo abstrato-dado” que

então se diferencia internamente e se torna mais complexo (como acontece em certa

medida em Hegel), mas que, em Marx é entendido como um processo imediato e

efetivo (“trabalho” ou “produção de mercadorias”). Relações estas que, em sua

generalização, em sua universalização, produzem um sistema concreto de relações

sociais. Este ponto ontológico-metodológico está diretamente ligado à superação do

idealismo hegeliano: é tanto um produto dessa superação quanto um pressuposto dela

(SAMAJA, 2024). Assim, toda relação social que importa para explicar a sociedade

capitalista está em a) movimento; b) é baseada no antagonismo; c) é produto do

trabalho humano; e d) é sintetizada/plasmada/concretada/estranhada em coisas (como

as “mercadorias” p. ex.). Para que esse processo seja realizado desde a perspectiva da

totalidade histórica em movimento, todas as dimensões da vida social (econômica,

política, ideológica, jurídica, psíquica, geográfica, ecológica, etc.) estão sendo

desenvolvidos ao mesmo tempo como atributos dessa relação social (sendo produto

e produtoras no decurso processual do movimento) onde, a depender do momento

histórico, ganha revelo (positiva-se) uma ou outra dimensão desse “desenrolar

processual”. É a partir deste entendimento de “todo” que o termo totalidade ganha

sentido prático. Logo, uma “crise econômica”, por exemplo, (como costuma ser vista

nas análises da economia marxista) é antes de tudo uma crise “social”. No momento

histórico específico do seu processo essa crise aparece como uma crise econômica,

mas não deixa de estar obscurecendo as outras dimensões constitutivas dessa relação

20

Como afirma Samaja: “O princípio marxista de compreender a sociedade como uma totalidade não

parte, portanto, de uma totalidade abstrata que é então diferenciada internamente. Ao contrário, a

concepção marxista de sociedade como uma totalidade em desenvolvimento histórico baseia-se na

identificação de sua forma concretamente geral, seu momento dominante [übergreifendes Moment] e

sua célula elementar.” (2023, p. 27, tradução nossa)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

social nesta crise²¹.

Por isso que, metodologicamente falando, não faz sentido a ideia de que “o

político deriva do econômico”. Para ser coerente metodologicamente: na realidade

efetiva [Wirklichkeit] “o social” não pode ser “cindido” em dimensões²², pois tudo

acontece – materialmente falando – na realidade, no “todo”, junto, e, ao mesmo tempo.

Isso pode ser identificado no debate da derivação, quando Hirsch afirma que:

A forma política e a forma valor condicionam-se mutuamente, o que

não significa que o estado possa ser diretamente “derivado” da

economia. Nesse sentido, o termo “derivação do estado” tende a ser

enganoso. Entre a forma política e a forma valor, não existe uma

relação funcional, mas sim de articulação. (HIRSCH, 2017c, p. 30,

tradução nossa, negrito nosso)

Holloway e Piccioto (2017) também tocam no assunto quando se referem ao

procedimento de elaboração de categorias científicas desenvolvidas por Marx,

enfatizando, o caráter total do capitalismo moderno (com um conjunto total, universal,

de relações sociais). Assim, segundo estes debatedores, a intenção era “derivar” o

estado desta totalidade (e não do econômico como dimensão isolada). Vejamos:

[...] parte do ressurgimento geral do interesse, desde o final da década

de 1960, na elaboração das categorias científicas desenvolvidas por

Marx para a análise do capitalismo moderno — era “derivar”

sistematicamente o estado como forma política da natureza das

relações capitalistas de produção, como um primeiro passo na

construção de uma teoria materialista do estado burguês e seu

desenvolvimento. (HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, pp. 82-3, tradução

nossa)

Por isso que podemos dizer, em outras palavras, que derivar guarda consigo a

ideia de desdobrar “o todo” da(s) relação(ões) social(is) em novos “todos” sociais.

21

Uma “crise econômica” nunca é só uma crise da taxa de lucratividade, mas é também (e ao mesmo

tempo) uma crise política (pois é a incapacidade da burguesia dominar o processo de exploração em

face às contradições do processo ou da reação dos trabalhadores à exploração), é uma crise jurídica

(pois se expressa como uma incapacidade das relações sociais se tipificarem juridicamente escapando

do processo de legalidade que as tornam restringidas à reprodução da sociabilidade do capital), é uma

crise ideológica (pois demonstra que há uma possibilidade de vida que não se restringe a lógica imposta

pela ideia de liberdade liberal, democracia representativa e tantas outras ideias que restringem a

imaginação política dos trabalhadores por ex.), é uma crise cultural (pois aquilo que antes era parte dos

hábitos e costumes passa a ser mercantilizado como forma de expandir a lógica do valor) é uma crise

psíquica (pois gera nos sujeitos ideações de desespero, falta de saídas possíveis, com os processos de

psicopatologização próprios dos períodos de crise como: ansiedades, depressões etc.) assim como de

tantas outras dimensões que possamos identificar se investigarmos a fundo, desobscurecendo o

fenômeno em sua relação social total que é.

22

Quem cinde “o social” em dimensões são os procedimentos metodológicos tipicamente positivistas.

Sob a escusa de “buscar a precisão”, “fatia-se” o fenômeno (análise) em dimensões (política, econômica

etc.) tentando explicar cada dimensão pela sua “autonomia” em relação às outras. Os problemas deste

tipo de analítica são vários, mas o principal, nós já sabemos: a unilateralização da explicação científica

sobre o mundo social.

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Derivar como crítica ao funcionalismo

O ato de derivar o estado do capital pressupõe o movimento contínuo e

processual de relações sociais que compõem e plasmam-se no estado-objeto (estado-

aparelho/estado concreto), relações essas que não podem ser tomadas como fixas ou

imutáveis. Pelo contrário. O estado-aparelho se modifica pela sua reestruturação

contínua no decurso histórico de seu devir. Por este motivo é que, no debate da

derivação, não é possível afirmar que o estado tenha “funções” específicas (pelo menos

não de maneira tão categórica, mas meramente contingencial – em resposta, por

exemplo, a um momento do padrão de acumulação capitalista historicamente situado).

Este é um dos avanços críticos que o debate da derivação faz ao

“funcionalismo”²³que vigorou no debate sobre o estado no marxismo nos anos 1950-

60. A rigor, o estado não é “dotado” de nenhuma função em particular no processo

de reprodução social, sendo esta função um fato empírico sincrônico responsivo a um

determinado evento no momento histórico do processo de reprodução em

determinada conjuntura. Em que pese que o estado é reprodutor das relações sociais

capitalistas de modo estruturalmente consistente, isto não significa dizer o faça sempre

e nem da mesma maneira. Logo, uma função específica do estado na reprodução social

(como da arrecadação via impostos específicos x ou y) é sempre uma função

conjunturalmente situada – e não estruturalmente dada)^{24 25}. Assim segundo Holloway

,

e Piccioto, a ideia de que o:

estado deriva da necessidade de cumprir uma função que não pode

ser desempenhada pelo capital privado, pressupõe-se a capacidade

do estado de desempenhar essa função. Isso significa, como aponta

Hirsch, que “o problema central da análise do estado é magicamente

eliminado — a saber, a questão de saber se o aparelho estatal é de

²³Quando se fala “funcionalismo” aqui, não se trata do “funcionalismo durkheimiano” ou nenhuma ideia

semelhante a esta. O significado de “funcionalismo” no derivacionismo é a ênfase desmedida na ideia

de que o estado capitalista tem “funções” precípuas relacionadas ao processo de reprodução social que

são transhistóricas (sempre são as mesmas em quaisquer lugares ou tempos). Esta é uma característica

que “contaminou” o debate da derivação do estado durante um tempo até que, ao retomar o método

dialético como centro da preocupação do debate, o funcionalismo passou a ser objeto de crítica até

que, aos poucos, o consenso sobre a crítica ao funcionalismo foi se consolidando de maneira mais

uníssona.

24

Em outras palavras, como explica Hirsch: “Das leis do processo de acumulação capitalista e da

consequente tendência progressiva à crise de reprodução do sistema social como um todo, pode-se

derivar com considerável precisão o crescimento constante das intervenções estatais e o volume da

redistribuição de renda organizada pelo estado” (HIRSCH, 2017b, pp. 489-90, tradução nossa, negrito

nosso). Mas isso, apenas na circunstância conjuntural em que o debate emergiu nos anos 1970.

25

Outra argumentação menos frequente no debate foi aquela apresentada por Altvater na qual: “No

capitalismo, o estado é o instrumento da dominação do capital sobre a classe assalariada. Essa

afirmação não é apenas um fato baseado na experiência política, que tem sido e continua sendo

demonstrada repetidamente ao longo da história de diversas nações capitalistas, mas também pode

derivar-se sistematicamente. Contudo, para realizar essa derivação, devemos começar investigando as

condições do processo de reprodução capitalista, que também se expressam politicamente nas relações

de classe dentro da sociedade burguesa, e a partir daí determinar a função do estado.” (ALTVATER,

2017, p. 246, tradução nossa, negrito nosso)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

fato capaz — e, em caso afirmativo, sob quais condições — de

desempenhar certas funções e suas consequências”. Daí a insistência

dos críticos dessa escola de que as funções do estado devem derivar

de sua forma, e não o contrário (HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, p. 112,

tradução nossa).

Holloway e Piccioto (2017) aprofundam essa explicação quando se remetem ao

problema “forma-conteúdo” quando da diferenciação entre “forma-estado” e “estado-

aparelho”²⁶. Os autores derivam a reprodução social realizada pelo estado de seu

“aparelho”²⁷e, nisso, são bem diretos:

[...] como uma instância separada de seu processo produtivo imediato,

o estado está essencialmente restrito a reagir aos resultados do

processo de produção e reprodução; as atividades do estado e suas

funções individuais (mas não sua forma) desenvolvem-se, portanto,

por meio de um processo de reação mediada ao desenvolvimento

do processo de acumulação. Embora não se possa derivar

diretamente o conteúdo da atividade do estado (isto é, a forma

particular que essa reação assume) do processo de acumulação, o

ponto de partida para a análise dessa atividade, do desenvolvimento

do estado e de suas limitações deve ser a análise do processo de

acumulação e seu desenvolvimento contraditório. (HOLLOWAY;

PICCIOTO, 2017, p. 117, tradução nossa, negrito nosso)

Outra linha de argumentação no debate da derivação é desenvolvida por Flatow

e Hiusken (2017) sobre como encarar os problemas relativos ao funcionalismo no

entendimento da derivação do estado. Para esses autores o caminho da derivação (e

a crítica das funções) deve ser outro. Deve partir dos interesses “comuns” dos

proprietários em realizar de maneira ampliada a possibilidade de “escoamento” de

suas mercadorias²⁸e que, sem o estado (nesta “função”) seria um entrave fundamental

à expansão capitalista (e da lógica do valor, claro!). Vejamos como sintetizam Flatow

e Hiusken:

Como podem se derivar interesses comuns a partir da igualdade entre

proprietários de diferentes tipos de mercadorias em troca? A que se

²⁶Para entender com mais detalhes essa distinção ver Holloway (1980).

27

Heide Gerstenberger irá coincidir com Holloway e Piccioto neste ponto. Segundo a autora: “...não

podemos derivar diretamente as funções do estado burguês de sua forma. Em vez disso, a relação entre

a forma e a função do estado burguês envolve uma contradição, que surge do fato de que o modo de

produção capitalista requer não apenas o estabelecimento de um certo modo de troca, mas também

pré-condições materiais para a produção. Seu caráter geral pode ser determinado pela competição entre

capitais (e pela totalidade dos capitais do estado-nação); sua forma particular é o resultado das

condições históricas concretas de valorização do capital (GERSTENBERGER, 2017, pp. 690-1, tradução

nossa).

²⁸Isto fará com que Hirsch critique a “função” do estado como um “capitalista coletivo ideal” já que isto

é mais uma necessidade contingencial da autoexpansão do valor em determinado período histórico do

que uma possibilidade teleologicamente antevista: “Também podem derivar-se déficits funcionais

manifestos, os quais evidentemente exacerbam a contradição inerente ao conceito de “capitalista

coletivo ideal” com o desenvolvimento crescente e administrativamente organizado das forças

produtivas: da necessidade de garantir a reprodução do capital como um todo por meio da produção

estatal de infraestrutura, ciência e tecnologia, emergem, nesse mesmo campo, formas complexas de

organização monopolista estatal.” (HIRSCH, 2017b, pp. 469-97, tradução nossa, negrito nosso)

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refeririam esses interesses comuns se o que eles têm em comum, em

última análise, expressa apenas a relação de equivalência no ato da

troca — isto é, a igualdade quantitativa das mercadorias comparadas

— abstraindo-se da função econômica das respectivas mercadorias,

bem como das relações de propriedade assumidas pelos proprietários

desses dois tipos específicos de mercadorias? (FLATOW; HIUSKEN,

2017, pp. 315-6, tradução nossa)

Assim, Hirsch (2017a) explicita que, explicar a derivação partindo das “funções

específicas do estado” não faz sentido do ponto de vista histórico-lógico²⁹, já que o

estado se torna uma necessidade objetiva para expansão em função das circunstâncias

de universalização e não em função das funcionalidades específicas do estado tidas

como ahistóricas. Neste sentido, Hirsch explica que admitir que o estado tenha funções

predestinadas é um erro pois isso desloca o argumento dos “modos concretos” de

funcionamento para especulação lógica representacional. Nas palavras do autor:

A tentativa de derivar, do desenvolvimento do conceito de capital

analisado por Marx em O capital, aquelas funções sociais

objetivamente necessárias à reprodução que só podem ser

desempenhadas coletivamente fora da esfera dos capitais individuais

é, sem dúvida, um componente importante... [...]. Mas tal abordagem

só pode identificar a necessidade objetiva do estado e não o

próprio estado com seus modos concretos de funcionamento.

Porque, nesse nível específico de abstração, o modo de representação

em O capital não pode ser usado sem a mediação de um

desenvolvimento posterior do conceito de estado. (HIRSCH, 2017a, p.

519, tradução nossa, negrito nosso)

Logo, o ato de derivar pressupõe que não há funções específicas atribuídas ao

estado em sua concretude que sejam, sempre, a reprodução social do modo de

produção capitalista em si. A crítica ao funcionalismo parte da compreensão

metodológica de que o estado não é um ente monolítico, não pode ser sempre

reprodutor da ordem (e, portanto, comete falhas)³⁰, não pode sempre ter as mesmas

funções em locais e períodos históricos diferentes (mesmo quando se trata da

reprodução social capitalista).

²⁹Nas palavras de Flatow e Hiusken: “[...] torna-se evidente neste ponto que a obrigação metodológica

de chegar a uma derivação geral das atividades específicas do estado já não existe no nosso contexto.

Essa obrigação resulta exclusivamente da tentativa de derivar o estado burguês [...] através de uma

argumentação que abranja todas as suas funções concretas específicas. Para esse fim, os conceitos de

“condição geral de produção” ou “quadro geral de produção” foram levados ao extremo, tornando-se,

em última análise, sem sentido.” (FLATOW; HIUSKEN, 2017, p. 374, tradução nossa)

30

Hirsch mais uma vez esclarece: “Ou seja, as atividades e medidas concretas do estado não surgem

como resultado de uma lógica abstrata de uma dada estrutura social, ou de um processo histórico

objetivo de desenvolvimento, mas apenas sob a pressão de movimentos e interesses políticos que,

agindo unicamente com base nisso, pressionam com sucesso por suas demandas. A “particularização”

do estado deve se restabelecer e se manter continuamente nesse processo de conflito e colisão de

interesses. Uma consequência significativa disso é a imperfeição, a incompletude e a inconsistência

da atividade estatal, bem como, ao mesmo tempo, a relativa contingência do processo político, uma

contingência que não pode ser derivada das determinações gerais da relação capitalista.” (HIRSCH,

2017a, p. 522, tradução nossa, negrito nosso)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

Derivar significa considerar suas “heranças metodológicas” (continuidade e

descontinuidade das dialéticas entre Hegel-Marx)

“Necessidade” versus “possibilidade”

Necessidade e possibilidade são duas perspectivas de compreender a existência

do estado como derivado do capital no debate da derivação. Os autores apresentam

conclusões diferentes sobre o tema. Há aqueles que compreendem que o estado é

derivado da necessidade concreta da autoexpansão do valor, sem o qual não seria

possível entender a existência do estado capitalista. Para os autores que defendem

essa tese, a necessidade do estado é contingente ao período histórico de acúmulo de

contradições³¹que impediam, em determinado momento histórico, o avanço

(universalização/ generalização) das relações sociais capitalistas. Assim, o estado se

faz necessário para permitir o avanço da reprodução social de maneira ampliada.

Nestes autores, parece haver uma compreensão da dialética marxiana “mais pura”, sem

influências hegelianas, aderente à materialidade e dependente da análise histórica de

maneira mais frequente. Vejamos em Flatow e Hiusken – representantes desta

compreensão – este problema:

Derivar positivamente o estado em sua definição burguesa significa

desenvolver as condições sob as quais algo como um “estado” pode

ser constituído. Em outras palavras: na medida em que, com o

desenvolvimento da natureza interna do capital por meio da interação

de muitos capitais individuais, tanto as formas de imposição da lei do

valor quanto os limites de sua realização social foram demonstrados,

apenas a tendência de superar tais limites será definida positivamente;

porém, a esfera na qual ou a partir da qual isso pode acontecer não é

derivada positivamente. O estado se encaixa nessa derivação apenas

como um fato empírico geral, não como uma determinação lógica.

(FLATOW; HIUSKEN, 2017, p. 319, tradução nossa)

Já outros autores compreendem, conforme explicita Marx em O capital, que, se

o capital é a autovalorização do valor e, portanto, a lógica do valor³²é a busca

incessante pela sua autoexpansão em si, o estado derivaria do capital como condição

de possibilidade, já que sua autoexpansão dependeria, por lógica, de um ente capaz

de realizá-lo nas condições em que o capital(ista) individual não as tivesse

objetivamente. Assim, o estado, nestes autores é uma possibilidade inevitável, que,

sim ou sim, iria se concretizar historicamente. Nestes autores parece haver uma

compreensão dialética com mais “heranças hegelianas” (BAVARESCO; ESSWEIN,

31

“Quando o processo de desenvolvimento do modo de produção capitalista atinge o estágio

correspondente de desenvolvimento das condições de produção e circulação com obstáculos que se

manifestam como limitações ao desenvolvimento do capital total, estabelece-se a base a partir da qual

se torna possível articular interesses como gerais e tornar sua administração estatal uma necessidade

objetiva.” (FLATOW; HIUSKEN, 2017, p. 372, tradução nossa, negrito nosso)

³²Pois o valor é o “nervo político” – de “poder” – que possibilita sua expansão (GIAVEDONI, 2015).

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2025), cuja força da lógica explica o que está por vir, mesmo sem a comprovação

empírica material do fato posto. É importante dizer que, para estes autores, não

significa dizer que a análise prescinda do dado histórico³³– o que seria um problema

metodológico grave – mas, sim, que é possível, pela compreensão lógica, entender o

dado histórico-empírico em determinadas condições. Grosso modo, eles não negam a

necessidade³⁴, mas apontam, também, para a possibilidade. Vejamos:

[deve-se] derivar não apenas a necessidade da forma estatal, mas

também a sua possibilidade... (HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, p. 114,

tradução nossa).

Em resumo: da determinação da forma do estado burguês, pode-se

derivar sua condição de possibilidade, bem como a necessidade geral

de suas funções gerais – possibilidade na medida em que o estado,

como força separada da sociedade burguesa, funciona como garantia

das condições gerais e externas de reprodução que não podem ser

criadas por capitais individuais e que intervém pela força de “contra-

ataques de trabalhadores ou capitalistas individuais. (HIRSCH, 2017a,

pp. 522-3, tradução nossa)

Mecanismos de salvaguarda (determinação retroagida)

O estado, ao derivar das relações sociais capitalistas, em seu processo de

particularização aparente, visa, também conter o impulso voraz do capital no seu

processo de autoexpansão (como se fosse um freio usado em momentos de alta

velocidade, evitando que ele próprio se autodestrua). Neste sentido, o estado, como

aparelho, retroage deterministicamente contendo o avanço desmedido do capital,

salvaguardando seus elementos fundamentais em prol de sua própria

reprodutibilidade. Isto visa, de maneira concreta, a garantia de uma reprodução mais

“segura” e “estável”. Vejamos sobre como é que os autores do debate apresentam

suas considerações sobre este tópico:

Os limites impostos ao capital após a luta pela jornada de oito horas

nada mais são do que a salvaguarda de uma de suas formas

funcionais contra a própria lógica do capital. (BLANKE; JÜRGENS;

³³A exemplo do que o próprio Hirsch afirma quando analisa o contexto dos anos 1970. Vejamos: “não

se pode derivar nem determinar nenhuma conclusão rigorosa sobre como — e com que sucesso — o

aparelho estatal é utilizado para garantir a reprodução do capital em cada caso, nem sobre como se

prevê o desenvolvimento futuro do intervencionismo estatal — se será na direção de uma expansão

quantitativa e qualitativa das medidas regulatórias infraestruturais para garantir o crescimento, ou na

direção da repressão coercitiva do proletariado, ou, mais precisamente, qual combinação de ambos”

(HIRSCH, 2017a, p. 580, tradução nossa, negrito nosso).

34

Vejamos em Hirsch mais uma vez: “A partir das características estruturais da sociedade capitalista

burguesa, pode-se então derivar a necessidade geral (e a possibilidade abstrata contida na

determinação formal do estado) da provisão das condições materiais gerais de produção a partir de

fontes externas ao capital individual. Contudo, não se pode determinar da mesma forma quais condições,

especificamente, devem ser objeto da ‘provisão infraestrutural’ estatal em um dado momento histórico,

nem se o aparato estatal satisfará essa necessidade.” (HIRSCH, 2017a, p. 563, tradução nossa, negrito

nosso)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

KASTENDIEK, 2017, p. 648, tradução nossa)

A provisão de condições materiais de produção (em oposição às

jurídicas) requer a ação economicamente determinada do estado. Isso,

devido à particularização do estado em relação à sociedade, ameaça

a

salvaguarda

das

relações

capitalistas

de

produção.

(GERSTENBERGER, 2017, pp. 690-1, tradução nossa)

É fato que a compreensão da determinação retroagida do estado-aparelho

sobre as relações capitalistas são reflexo do entendimento dialético do “processo de

determinidade” oriundo do resgate hegeliano do movimento. Especificamente em

Rubin (1987), no estudo da teoria do valor em Marx, ao resgatar metodologicamente

os elementos centrais da dialética hegeliana em Marx, como oposição e contradição

isto fica evidente. É importante deixar clara a determinidade, ou seja, o processo do

decurso das essencialidades (identidade-diferença-diversidade-oposição-contradição)

(HEGEL, 2011; GUIMARÃES, 2018). Este decurso não nega a ideia de “determinado”

[bestimmt] (BASSO, 2009) mas ajuda a entender quando o processo encontra uma

“barreira” e “retroage”. Isto ocorre quando do avanço das formas sociais capitalistas

que, em processo histórico, passam a mediar as relações humanas de maneira

generalizada e universalizada.

Ponto de partida, derivação lógica e derivação histórica

Um problema da Ciência da lógica em Hegel, é o ponto de partida de onde se

inicia o processo científico (HEGEL, 2011). Esta preocupação também se apresenta no

debate da derivação do estado. Em Hegel, o problema da Ciência reside em como

iniciar o conhecimento filosófico sem pressupor nada, nem mesmo um “Ser” puro, pois

este, sendo indeterminado, é vazio e exige um sujeito externo, um “sujeito filosofante”,

que, para Hegel, é um começo externo e inadequado. Hegel resolve isso começando

com o Ser puro, que, ao se mostrar indeterminado e vazio, imediatamente se torna

“Nada”, e a passagem dialética entre eles gera o “Devir” (o primeiro conceito concreto

e verdadeiro da lógica), estabelecendo um começo interno e autônomo para a Ciência,

que se move de forma imanente. No debate da derivação, o problema do início se

reproduz, pois, uma pergunta que não é consenso no debate é por onde começar o

processo de derivação. Isto fica evidente na síntese realizada por Holloway e Piccioto:

o problema de qual deveria ser o ponto de partida para derivar a

forma estatal da sociedade e, particularmente, se a derivação deveria

se basear em uma análise da superfície ou da essência da sociedade

capitalista; o problema da relação entre a derivação da forma estatal

e a derivação da função estatal; e o problema da relação entre a

derivação lógica e a análise histórica (HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017,

p. 108, tradução nossa).

Especificamente sobre este último problema que os autores apontam (derivação

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lógica ou histórica) também tem implicações importantes para o debate. Na discussão

sobre derivação lógica e histórica, deve haver a preponderância de uma sobre a outra,

ou não? Grosso modo35, o debate da derivação responde a esse questionamento da

seguinte maneira: A derivação é lógica, mas também é histórica (derivação lógico-

histórica). A questão é: como articular as duas sem recair em ênfases de uma sobre a

outra de maneira desmedida? Para dar maior precisão, o correto seria dizer que a

derivação é histórico-lógica (nesta ordem!). Isto porque, na dialética marxiana, o lógico

só deve ser compreendido, prioritariamente, a partir do movimento histórico das

relações sociais concretas (derivação histórica). Somente a partir daí é que se deve

obter os momentos lógicos do processo histórico em curso. Contudo, isto não significa

que não se possa realizar a derivação lógica (em exposição dos argumentos) em um

primeiro momento para sua comprovação (ou não) histórica. De certo, isso é possível

de ser feito, mas é pertinente apresentar as consequências metodológicas desta opção.

Quando se faz primeiro a derivação lógica para depois a realizar a derivação histórica,

o risco de incompatibilizar as duas em sua relação recíproca é grande, podendo dar um

aspecto de idealismo exacerbado à análise em função da sua “ênfase lógica” em detrimento

da derivação histórica. Vejamos o que Reichelt versa sobre o assunto:

Em um “excurso sobre o método”, explica-se, portanto, que uma

derivação exata da forma do estado burguês deve sempre levar em

conta que — da mesma forma que o tratamento dado por Marx ao

crédito em O capital, embora frequentemente mencionado

antecipadamente, só encontra seu lugar lógico em um estágio

posterior da análise geral — o estado também só pode ser derivado

de maneira logicamente correta em um determinado estágio do

desenvolvimento do conceito de capital: “Não basta enumerar as

condições gerais da existência do estado burguês, implicitamente

contidas no desenvolvimento do conceito de capital, nem tentar

constituí-lo como a soma de suas atividades factuais, mas é preciso

encontrar o ponto de partida metodológico a partir do qual ele é

necessário em sua existência real: o ponto de partida a partir do qual

— para usar uma expressão empregada por Marx em outro contexto

— ‘a tendência interna aparece como necessidade externa” no

processo de desenvolvimento sistemático’”. (REICHELT, 2017, p. 665,

tradução nossa)

Este trecho de Reichelt (2017) – especificamente na sua última frase – deixa

bem clara a necessidade metodológica de articulação das duas maneiras de derivar

em que uma não se sobreponha a outra. Definitivamente não é um trabalho trivial, e

que, retorna ao ponto anterior sobre “onde está o início da derivação?”. A rigor, isso

foi um tema pouco debatido e tomado por cada autor como uma escolha individual

(de: por onde começar?). De fato, não foi uma preocupação que ganhou centralidade

³⁵Não é um consenso, mas a maioria dos autores estão de acordo com essa análise.

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

no debate, sendo esta lacuna, algo que ficou em aberto.

O que é forma (social)?

Esse é um assunto espinhoso e, que, no debate da derivação, ficam explícitas

as formas de apropriação e as leituras controversas dos autores sobre o que eles

entendem por “forma”³⁶. A rigor, este é um assunto complexo e que se refere à

doutrina da essência na Ciência da lógica de Hegel. Em Hegel, quando falamos de

“forma” nos referimos à estrutura, organização ou modo como o conteúdo (ideia) se

manifesta, sendo inseparável dele, especialmente na dialética, onde a “forma” é o

movimento e desenvolvimento da própria ideia através dos momentos da própria

dialética como “afirmação”, “negação” e “negação da negação”³⁷. Na Ciência da lógica,

Hegel assinala que a ciência deve ser entendida como a tradução lógico-racional da

verdade objetiva do mundo material. É o exterior internalizado pelo pensamento, e é

o interior externalizado no objeto pensado. Em outras palavras, a ciência é o processo

relacional entre o sujeito e o objeto que gera um momento final no qual se produz a

identidade entre o sujeito e o objeto, que até então existiam como momentos que

refletem negativamente um frente ao outro. Dito de outra forma, a verdade não se

revela como algo estático, mas como um processo histórico e racional de

autoconhecimento do Espírito.

Forma e conteúdo constituem juntos uma unidade inseparável. Portanto, para

Hegel, forma e conteúdo não são opostos, mas momentos de uma mesma realidade.

O conteúdo (o que algo é) precisa de uma forma (como se manifesta) para existir e,

claro, a forma não existe sem conteúdo. Detalhando um pouco mais, para o

entendimento de “forma” é necessário compreender a relação entre forma, conteúdo

e matéria, elementos que se relacionam como consequência do devir entre essência e

aparência.

Essência é o que está por trás, por assim dizer, de todo ser imediato ou

imediaticidade – é a negatividade absoluta. É o que não pode aparecer imediatamente

e deve aparecer em uma mediação (ou seja, não-imediato). A imediaticidade apenas é,

mas não precisa necessariamente ser desta ou daquela maneira. O imediato passa por

36

Como o debate da derivação busca recuperar o método dialético em sua raiz (hegeliana) – como

procedimento-processo – na dialética marxiana, estes termos (“forma” e “forma social”) tendem a serem

confusos e oblíquos, deixando o leitor em dúvida sobre seus significados, e, claro com implicações

importantes na compreensão sobre o debate.

37

Neste sentido, é importante recordar que o conceito hegeliano de “negatividade” opera na

constituição da unidade dialética. Em geral, segundo Hegel (2011), a “negatividade” se refere a um dos

elementos constitutivos de toda a realidade. Assim, se pode dizer que no sistema filosófico de Hegel

toda realidade é contraditória consigo mesma.

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devir, transição e alteração (processualmente) em um outro. Em relação à essência, o

imediato é não essencial, mas apenas seu brilho ou aparência. Ao brilhar, a essência

se repele de si mesma, mas como esse brilho é em si mesmo um momento da essência,

ela se junta a si mesma. Esse movimento de vai e vem em que a essência brilha dentro

de si mesma é a reflexão. Ao contrário da esfera do ser, em que algo se torna seu

outro, a reflexão é o automovimento autodiferenciador da própria essência.

Logo, forma e conteúdo se referem a estágios desse movimento, mas na

verdade há um terceiro termo faltando na distinção forma/conteúdo: matéria. “Forma”,

em resumo, designa a autossubsistência essencial das determinações de algo, ou seja,

as maneiras específicas de algo ser. No entanto, como a “forma” é sempre uma “forma-

de”, ela se internaliza³⁸no devir e chega à identidade sem forma, a matéria. “Forma” e

“matéria” são uma contradição, pois cada uma aponta para a outra. Como a forma tem

sua identidade externalizada na matéria, e a matéria é apenas a internalização da

forma, a forma deve se materializar, e a matéria deve ser informada. Elas se constituem

na unidade que as fundamenta, o conteúdo.

Quando este movimento dialético hegeliano é incorporado na dialética

marxiana, a “forma” ganha outros atributos importantes para explicar a matéria (o

material)³⁹. Sendo assim, primeiro, a “forma” não será usada para explicar o

pensamento em movimento, mas sim as relações materiais que estão em decurso

histórico. Segundo, a ideia de “forma” ganha concreção essencial – mediata – em

relação ao “conteúdo” que ganha concreção aparencial – imediato. E, terceiro, a

“forma” ganha conteúdo “social” (“forma social”), ou, em outras palavras: a “forma

social” torna-se o conjunto específico de relações sociais – que são mediadoras,

portanto – dos objetos concretos (conteúdos) que aparecem aos olhos na vida

cotidiana (imediata), vista (aparencialmente) como estática, mas que a rigor, está em

dinamicidade o tempo todo.

38

Utilizamos o termo “internaliza” apenas para facilitar o entendimento. Mas, para garantir a precisão

da ideia, Hegel usa o termo “sublate” (sublação). Explicar isso é algo que escapa a possibilidade deste

texto.

³⁹Como explicam Ávalos-Tenorio, Mendes e Tavares: “A noção de ‘forma’ tem uma origem filosófica que

revela um duplo significado: por um lado, é a forma que a matéria adquire, conferindo-lhe seu significado

essencial — por exemplo, a forma de um vaso, adquirida pelo material vidro, argila ou cerâmica, ou a

forma de uma mesa, adotada pela madeira, alumínio ou plástico. No primeiro caso, a essência do vaso

é sua utilidade para derramar um líquido e contê-lo; no segundo caso, a essência da mesa é seu design

e forma externa para algum uso, como comer ou trabalhar. Por outro lado, a ‘forma’ é também Éidos,

isto é, Ideia, que, como tal, possui infinitude, universalidade e perfeição, e se contrapõe à imperfeição,

finitude e particularidade das existências mundanas dos objetos, afetos ou sentimentos. O uso filosófico

da noção de ‘forma’ permite-nos estabelecer diferenças metafísicas básicas com relação à matéria, ao

conteúdo e à realidade. ‘Forma’ e matéria formam uma dualidade, assim como ‘forma’ e conteúdo, e

‘forma’ e realidade. Hegel (2011) acrescenta ainda o contraste entre ‘forma’ e essência, estabelecendo

um momento de divisão entre a relacionalidade, própria da essência (o segundo momento do ser), e a

forma, que contém determinações do próprio devir da essência.” (2025, p. 9).

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

Em Marx, n’O capital, por exemplo, vemos que a mercadoria é uma “forma” de

relação social que se materializa (matéria) em um “objeto externo” (HAUG, 2026). Em

sua dimensão material, a mercadoria é um valor de uso apenas; ela tem sua própria

“forma física” e propriedades únicas – mas ela é produto de relações sociais anteriores

específicas (“forma social”) que lhe deram materialidade. Diante desta explicação da

relação entre os procedimentos das dialéticas entre Hegel e Marx, vejamos os “mal

entendimentos” e “entendimentos corretos” sobre o que significa “forma” e, por

conseguinte, “forma social” nos autores do debate da derivação do estado.

Mal-entendidos sobre o que é “forma (social)”

Forma como “maneira”

Talvez o mal-entendido que mais se repete no debate da derivação do estado

é a confusão de sentidos da palavra forma: forma = relação sociais com forma =

maneira de. Vejamos as consequências disso quando esses termos não estão

claramente definidos. Em dossiê da Revista Direito e Práxis “Revisitando o debate da

derivação do estado” (2025), os autores Guimarães et al.⁴⁰expressam tal confusão.

Eles se referem a esse tema na citação a seguir:

[...] cumpre avançar para a definição científica da categoria

estruturante da crítica pachukaniana do direito, qual seja, a categoria

forma social. Para Pablo Biondi (2017, p. 22) [...] formas sociais são

estruturas oriundas das relações de produção que se prestam a

reproduzir um padrão único de sociabilidade, concedendo

singularidade histórica à existência material (GUIMARÃES et al.,

2025, p. 11, negrito nosso).

Há ainda outras citações onde os autores reforçam a mesma ideia⁴¹. Se

substituirmos o termo “forma social” com o termo “maneira de” é possível perceber

que não se altera nenhum milímetro do entendimento. Vejamos no caso a seguir, cuja

citação é dos mesmos autores:

Nesse sentido, a forma social política pública deve ser compreendida

a partir do movimento de interpelação ideológica que assegura a

reprodução da totalidade social, é dizer, a partir das determinantes

que caracterizam a relação de sobredeterminação entre as mudanças

nos estágios de subsunção do trabalho ao capital e a conformação de

⁴⁰É essencial esclarecer que os autores citados não se consideram derivacionistas e, sim, pachukanianos.

Contudo, os mesmos reconhecem que entre pachukanianos e derivacionistas, ambos, compartem a

categoria “forma social” como centro da análise.

41

O mesmo pode ser visto no trecho: “Semelhante conceituação dialoga com a proposta por Carolina

Catini (2013, p. 129), para quem a noção de forma social deve remeter [...] às determinações específicas

de cada esfera da vida social até certo ponto autônomas e independentes, mas conectadas por múltiplos

nexos à totalidade das relações sociais. A aparência de independência e soberania de cada forma em

particular é complementada pelo caráter fragmentado e cindido da totalidade: especializações, divisões,

parcelamento de atividades etc., que impedem uma visão articulada do todo social.” (GUIMARÃES et al.,

2025, p. 11, itálico nosso)

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novas etapas da acumulação. (GUIMARÃES et al., 2025, p. 12, negrito

nosso)

Vamos realizar nosso exemplo. Substituindo “forma social” por “maneira de”...

teríamos: “neste sentido, a maneira da política pública deve ser compreendida a partir

do movimento de interpelação ideológica....” etc. Ora, conforme explicitamos no início

desta seção, o entendimento de forma social é muito mais profundo do que a mera

compreensão aparencial e superficial que imediaticidade da coisa apresenta. Neste

exemplo, em outras palavras, a maneira da política pública (ou seja, sua forma

aparencial, ou na maneira pela qual aparece) é entendida como forma social. É possível

que este mal entendimento tenha pelo menos uma das três justificativas a seguir.

A primeira justificativa pode ser pela ideia de “forma de aparência” que se

encontra em Hegel quando “forma” e “aparência” parecem ser usados de forma

intercambiável. No entanto, o que Hegel quer nos informar é sobre a “forma de

aparência” (que é outra categoria que não é a “forma” em seu sentido de “estágio”).

A essência, como diz Hegel, deve aparecer. Aparência designa a existência concreta

do brilho reflexivo: em outras palavras, a imediaticidade reconstruída a partir da

essência de tal forma (maneira) que ela tem de autossubsistir e não passar para o seu

outro. Essa autossubsistência é a lei por trás da aparência. A aparência está sempre

inquieta e em fluxo, e os vários estados que ela assume constituem as “formas de

aparência”.

A segunda justificativa pode estar relacionada à compreensão de “forma social”

diferente da que está na interação da dialética Hegel-Marx. O debate da derivação

original (aqui revisado) apresenta o entendimento de forma = maneira, especialmente

nos textos de Hirsch sobre a temática. Vejamos um trecho:

Essa questão, que diz respeito ao que distingue o estado burguês de

todas as formas anteriores de exercício do poder e da dominação, é

uma questão sobre a forma social específica do estado e não sobre

o conteúdo particular de sua atividade. (HIRSCH, 2017a, p. 510,

tradução nossa, negrito nosso)

A terceira pode estar relacionada a como o termo “forma social” era trabalhado

fora do debate da derivação, em especial por Althusser⁴²no desenvolvimento do seu

42

O campo da saúde coletiva no Brasil, na década de 1980, esteve atento ao debate da derivação,

contudo tomando-o nos termos do althusserianismo (sobredeterminação, supraestrutura... etc) muito

comum e de grande influência sobre os marxistas brasileiros à época. Isso pode ser notado em um

trecho do texto de Jaime A. de Oliveira quando o autor cita o debate em: “[reconhecemos] a chamada

‘Teoria Derivacional do estado’ [‘State-derivation theory’] [...]. Esta corrente do pensamento político

marxista alemão contemporâneo busca “derivar”, da análise da economia política capitalista presente

nas obras ‘econômicas’ de maturidade de Marx, indicações para pensar o fenômeno político da ‘forma

e funções do estado’ capitalista. E, trabalhando nesta direção, tem sido capaz de explorar o papel

‘sobredeterminante’ fundamental que o estado capitalista precisa jogar, no sentido de garantir as

‘condições gerais de produção’ [...]. Devendo, portanto, ser asseguradas por uma ação mais ampla, a

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

“materialismo aleatório”. Naderlli (2021) nos apresenta o entendimento de forma

social em seu sentido althusseriano:

Formas sociais são conceitos referentes a práticas materiais

reiteradas dentro da sociedade. Elas existem materialmente e se

estabelecem

historicamente

como

abstrações

relacionais

independente das vontades individuais e de grupos específicos. Elas

constituem e restringem as possíveis relações sociais dentro das

diferentes formações sociais. As formas sociais emergem em algum

momento a partir de relações e práticas sociais reiteradas que

existem materialmente, para então se estabelecer abstratamente. Isso

é uma condição necessária para a sua reprodução e daí para a sua

própria existência como forma social. (NARDELLI, 2021, p. 1, negrito

nosso)

Observa-se também que esta compreensão de forma como maneira tende a

restringir o entendimento dialético à apenas às objetificações já consolidadas como

produtoras das relações sociais (que delas derivariam). Mas, a pergunta que segue é:

mas quem (quais relações sociais) produziriam as objetificações existentes no aqui e

agora? Este é um dos problemas deste entendimento do termo “forma social” =

maneira prática, pois sua ênfase desmedida no material (além de estar em

desconformidade com o movimento estudado na dialética hegeliana – o qual Marx não

ignora) ainda tende a aproximar a ideia de forma social à uma “coisa”. Veremos a

seguir.

Forma social como coisa

Uma das principais consequências do entendimento de “forma social” sem o

repertório básico do movimento dialético que Marx herda de Hegel, é tomar a forma

social como uma “coisa”. Essa é uma linha de leitura que, em um primeiro olhar, parece

estar sendo “mais fiel” à materialidade da exposição nos termos marxianos (PINHEIRO,

2022; GUIMARÃES et al., 2025) mas, em nossa concepção, consideramos esta

interpretação da “forma social” como leituras “fetichistas” (ou seja, que parte da coisa

– condensada – e não do ser). É interessante notar que esta é uma compreensão que

já se encontrava em Hirsch; Müller e Neusüß e, ainda, em Blanke, Jürgens e Kastendiek.

O primeiro (Hirsch⁴³) é bem categórico em sua afirmação:

Quando Marx fala de formas sociais, ele se refere às formas

nível superestrutural, da qual a atuação ‘estatal’ no sentido restrito (i.e., as ‘políticas públicas’) é parte

importante” (OLIVEIRA, 1987 p. 373).

43

Para que não reste dúvidas, segue outro trecho em que Hirsch diz o mesmo: “O caráter social da

atividade, assim como a forma social do produto e a participação do indivíduo na produção, aparecem

aqui como algo estranho e semelhante a uma coisa para os indivíduos; não como uma relação

recíproca, mas como uma subordinação a relações que subsistem independentemente deles e surgem

do choque de indivíduos mutuamente indiferentes [...] sua conexão recíproca lhes aparece como algo

estranho, independente, como uma coisa.” (HIRSCH, 2017b, p. 443, tradução nossa, grifo nosso)

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coisificadas [reificadas] de relações sociais [...]. O valor, que assume

uma forma objetiva no contexto das funções sociais desempenhadas

em uma sociedade produtora de mercadorias e se expressa em

dinheiro, é uma dessas formas sociais. (HIRSCH, 2017c, p. 29,

tradução nossa, negrito nosso)

Como dito anteriormente, isto é um equívoco. Este mesmo entendimento se

reproduz em Müller e Neusüß, agora, diretamente em relação ao estado.

A concentração da sociedade burguesa na forma do estado, isto é,

sua corporificação em uma instituição que aparece externa à

sociedade e parece pairar sobre ela como uma “existência

particularizada”... (MÜLLER; NEUSÜß, 2017, p. 220, tradução nossa,

negrito nosso)

Já Blanke, Jürgens e Kastendiek são mais sutis, contudo reproduzem a mesma

ideia de pensar a forma como a institucionalização particularizada.

A intenção dessas abordagens é derivar sistematicamente a relação

entre o estado e o processo econômico de reprodução e, dessa forma,

estabelecer como “o estado” pode existir como uma forma social

particular e por que, de fato, ele deve existir como tal. (BLANKE;

JÜRGENS; KASTENDIEK, 2017, p. 631, tradução nossa, negrito nosso)

Diante dessas constatações, fica evidente os problemas destes mal-entendidos

e como o entendimento adequado de forma social prescinde, necessariamente do

entendimento consistente sobre método dialético⁴⁴. Logo, passemos agora para o

entendimento correto sobre o que significa “formas sociais” no debate da derivação.

Entendimentos corretos sobre o que é “forma (social)”

Forma social e o alto nível de abstração

Uma autocrítica frequente no debate da derivação é, sem dúvida, o quanto o

debate foi tomando níveis de abstração cada vez mais altos. Essa autocrítica é, em

parte, creditada à busca pelo exercício rigoroso do método dialético (que vai buscar

em Hegel as “leis do movimento” que Marx utiliza) mas que, contudo, vai se perdendo

em níveis abstratos cada vez maiores⁴⁵. Vejamos o que Hirsch aponta corretamente

sobre o assunto:

A análise da forma política da sociedade burguesa fornece a base

elementar para uma teoria materialista do estado, mas apenas em

um nível muito abstrato e geral [...]. Embora, do ponto de vista

metodológico, a teoria do estado baseada na análise da forma social

44

Devidamente constatado por Altvater e Hoffmann (2017) quando os autores explicam que: “as

mudanças na forma social que indubitavelmente ocorreram estavam primariamente relacionadas,

fenotipicamente, a mudanças em atributos, mas não havia análises teoricamente satisfatórias de sua

dialética imanente (ALTVATER; HOFFMANN, 2017, p. 57, tradução nossa, negrito nosso).

45

Altvater e Hoffmann (2017) também reconhecem o problema. Segundo os autores: “Aqui, tornou-se

evidente um déficit teórico, bem como um político, no debate sobre a derivação. Dado o nível de

abstração no debate...” (ALTVATER; HOFFMANN, 2017, p. 76, tradução nossa, negrito nosso)

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

seja claramente distinta da concepção estruturalista althusseriana da

teoria marxista, [ela] mostrou-se altamente significativa, tanto para

definir a relação entre política e economia — como instâncias

separadas, articuladas entre si, mas não derivadas uma da outra...

(HIRSCH, 2017c, p. 31, tradução nossa, negrito nosso)

Holloway e Piccioto (2017) foram os grandes críticos sobre o alto nível de

abstração que o debate estava tomando, e, ao reconhecer esse problema, vão

redirecionar o debate centrando suas análises na luta de classes cotidiana⁴⁶(CARNUT;

MENDES; GUERRA, 2025).

Forma social e a prática revolucionária

Aqui, o conceito de “forma” adquire importância fundamental para redirecionar

a luta. A crítica de Marx à economia política buscava estabelecer que as categorias

econômicas expressavam a independência superficial das formas de aparição

fragmentadas em que as relações sociais capitalistas se manifestam na experiência

cotidiana. A tarefa teórica e prática do socialismo, segundo os derivacionistas, é

superar, tanto intelectual quanto politicamente, essa fragmentação e fetichização das

relações sociais, a fim de restaurar sua unidade essencial. Holloway argumentava que

a reprodução capitalista só se concretiza por meio do “processamento das formas” da

atividade social. Holloway insiste em não recorrer à ideia do aparelho estatal como um

instrumento neutro, cujo caráter de classe é determinado pela luta de classes, mas

distingue claramente o aparelho estatal, definido como a “rede institucional de

controles financeiros e administrativos”, do estado como uma “forma de relações

sociais capitalistas”. Por isso que a insistência dos derivacionistas em ressaltar o

problema da “forma social” reside, antes de mais nada, em demonstrar cientificamente

a ilusão que prevalecia naquele momento – por grande parte da esquerda e dos

socialistas/comunistas – de que o estado poderia ser uma artífice no processo de

transição ao socialismo. Isto fica evidente nas análises de Hirsch quando o autor

adverte que:

Mudanças

fundamentais

exigem

ações

voltadas

para

o

desmantelamento das formas sociais dominantes e o desenvolvimento

de propostas concretas para outros modos de socialização — ou seja,

para uma convivência social e política diferente. Isso não significa que

uma política que enfatize o estado e os processos políticos

dominantes seja inútil. [...]. No entanto, tais políticas operam

inicialmente dentro das formas políticas existentes e não são

capazes de transformá-las radicalmente. Nesse sentido, eles são

“reformistas” em sentido estrito, ou seja, estão orientados apenas

46

O principal argumento destes autores era que a tríade “luta de classes/reestruturação do

capital/estado” precisaria estar intrinsecamente ligada para explicar, simultaneamente, a natureza

capitalista do estado e como a luta de classes pode reestruturar essa relação.

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para uma mudança gradual das relações capitalistas existentes e, ao

mesmo tempo, muitas vezes são indispensáveis para que estas

continuem a existir. (HIRSCH, 2017c, p. 35, tradução nossa)

A conclusão inequívoca que o estudo da “forma social” (do estado) nos traz –

e não o conteúdo das políticas estatais – é que a luta verdadeiramente revolucionária

deve estar centrada na construção de uma base de organização coletiva sobre a qual

resistir ao poder do capital e do estado é desenvolver alternativas socialistas que

“estruturem outras formas”. Vejamos mais uma vez o que Hirsch nos aponta sobre o

assunto:

Historicamente, o capitalismo só pôde emergir devido a mudanças

impostas que modificaram comportamentos e valores sociais:

individualização, racionalismo e a dissolução das formas sociais e

dependências tradicionais. Trata-se de um processo gradual, ocorrido

sem qualquer impulso externo. Contudo, o capitalismo tem a

particularidade de extinguir radicalmente formas alternativas de

socialização ou impedir sua evolução, subjugando a sociedade em

sua totalidade [...]. Por essa razão, a mudança social emancipadora

não pode ser concebida como um processo imposto, em certa medida,

pela evolução natural, mas requer ações conscientes e concretas

que busquem outro modo de socialização... (HIRSCH, 2017c, p. 37,

tradução nossa, negrito nosso)

A impossibilidade de o projeto reformista alcançar o socialismo por meio da

reestruturação gradual do capitalismo não implica que a classe trabalhadora seja

indiferente à forma de reestruturação (contudo), o critério para avaliar tal

reestruturação não deve ser seus aparentes benefícios imediatos, mas sim o grau em

que ela contribui apenas para “estabelecer as condições mais favoráveis à luta pelo

socialismo”, ao mesmo tempo que “estrutura outras relações sociais (formas sociais)”.

Forma social como conjunto de relações sociais geratrizes

A distinção clara entre estado (aparelho) e estado (forma social) ajuda a

entender, com o devido rigor dialético, que o estado (físico, sua concreção, sua

estrutura já cristalizada) é produto de relações sociais específicas (forma social) que

reestruturam constante e sistematicamente esse aparelho. Assim, o entendimento

correto sobre forma social como um conjunto de relações sociais que geram

(geratrizes) a estrutura estatal é essencial tanto teórico como praticamente. Isto

porque, distinguir claramente o aparelho estatal, definido como a “rede institucional

de controles financeiros e administrativos”, do estado como uma “forma de relações

sociais capitalistas” implica que o aparelho não é capitalista em si mesmo, mas, sim,

por sua “forma”. O aparelho estatal é, portanto, “o fóssil institucional de lutas passadas

para reproduzir formas burguesas”. Por isso o problema da “forma social” é

fundamental. Como relembram Holloway e Piccioto:

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“Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da derivação do estado

O problema da forma — a compreensão da análise de Marx como

uma crítica materialista das categorias burguesas enquanto formas de

relações sociais — foi amplamente negligenciado pelos marxistas

neste país. Na Alemanha Ocidental, contudo, a análise da forma

ganhou importância central graças a uma série de estudos influentes

publicados no final da década de 1960 e início da década de 1970.

Assim, Rosdolsky, em seu excelente comentário sobre os Grundrisse,

afirma que “são as formas sociais específicas de produção e

distribuição que, na visão de Marx, constituem o verdadeiro objeto da

análise econômica”. De maneira semelhante, Backhaus se refere ao

“tema central da análise de Marx sobre a forma-valor: por que esse

conteúdo assume essa forma”. Assim, Reichelt introduz sua obra

afirmando que “a crítica da economia política difere de toda a teoria

econômica — ainda hoje — na questão que coloca: o que […] está

por trás das próprias categorias; qual é o conteúdo específico das

determinações da forma econômica, isto é, da forma valor, da forma

moeda, da forma capital, da forma lucro, do juro etc. Enquanto a

economia política burguesa é geralmente caracterizada pelo fato de

lidar com as categorias externamente, Marx insiste em uma derivação

estrita da gênese dessas formas”. (HOLLOWAY; PICCIOTO, 2017, pp.

105-6, tradução nossa, negrito nosso)

Por isso, o estudo da “forma social” não é um estudo “estéril”, de mera

“especulação filosófica” ou de “abstrações” desimportantes. Dada a complexidade do

tema e a exigente formação filosófica e epistemológica necessária para compreender

o debate, faz dessa tarefa algo difícil. O estado, como tema complexo, no qual se

concentram as múltiplas contradições da sociedade existente e cujo caráter é a

expressão de uma “forma social”, inicialmente escapa ao senso comum e exige

considerações teóricas muito complexas (HIRSCH; KANNANKULAM; WISSEL, 2008).

Considerações finais

Uma vez identificados e discutidos os entendimentos e mal-entendidos sobre

“derivar” e “forma social” ao longo deste artigo esperamos ter alcançado o nosso

objetivo. Esclarecer essas diferenças e demonstrar a profusão do entendimento

categorial do método dialético marxiano desde o debate da derivação do estado é

uma tarefa que se faz necessária diante do avanço do pensamento pachukaniano no

Brasil e, com a recepção do debate da derivação em suas origens.

A desinformação que paira sobre o acúmulo teórico-prático sobre a derivação

tem gerado conclusões equivocadas. Lastimavelmente este tipo de conclusão, na

realidade, parece ser utilizado mais para desqualificar a necessidade do estudo do

debate da derivação do que reconhecer sua função prática. Não só o estudo da

“forma”, mas o aprofundamento no método dialético é algo que todos os marxistas

deveriam investir tempo e dedicação e, de certo, o debate da derivação nos força a

avançar nestes estudos, sem os quais, o entendimento do estado e a luta dos

trabalhadores ficará irremediavelmente desorientada no imediato do caos capitalista.

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Como citar:

CARNUT, Leonardo. “Derivar” e “forma social” na dialética marxiana no debate da

derivação do estado. Verinotio, Rio das Ostras, v. 31, n. 1, pp. 263-298; jan.-jun.,

2026.

Verinotio

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ISSN 1981 - 061X, v. 31 n. 1, pp. 263-298 – jan.-jun., 2026

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