Marx, marxismo e o terreno do direito
um debate necessário
Resumo
NAVES, Márcio Bilharinho. A questão do direito em Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2014. 117 p.
Márcio Bilharinho Naves pode, sem dúvida, ser considerado o maior especialista nacional quando se trata da crítica marxista do direito. E, já neste ponto, há algo importante a ser ressaltado: seu rigor não é o de um jurista, mas o de um conhecedor do direito que tem uma formação mais ampla, que domina bem o campo da filosofia. Isto permite que Naves não assuma a posição segundo a qual bastaria inverter os termos do direito burguês para se ter uma posição marxista – o autor defende, na obra aqui tratada, na esteira de sua produção anterior, enfocada, sobretudo, nas obras de Pachukanis e Edelman, não ser possível qualquer espécie de “direito crítico” (como em alguns momentos parece procurar alguém como Oscar Correas Vasquez), ou de “direito proletário” (como quis, sobretudo, Stutchka, mas também, sob o stalinismo, Vichinsky, atuando este último nos famigerados Processos de Moscou).
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