Propriedade privada e mistificação da distribuição: equalização e formas do mais-valor na crítica marxista do direito

Resumo

No Brasil, a crítica marxista ao direito, hegemonicamente, baliza-se pela obra Teoria geral do direito e marxismo, de Evguiéni B. Pachukanis. A pedra de toque dessa crítica é a centralidade do direito na equivalência formal entre capitalistas e trabalhadores, responsável por permitir a venda da força de trabalho. Embora a relevância do autor soviético seja inegável, o foco de sua obra circunscreve-se a uma parte do Livro I de O capital, no qual se pressupõe que as mercadorias são vendidas pelos seus valores. Portanto, trata-se de uma análise em um alto nível de abstração. Nesse sentido, o presente artigo almeja percorrer um terreno ainda pouco explorado pelos marxistas brasileiros dedicados ao estudo do direito: a função da propriedade privada na distribuição do mais-valor. Para tanto, é necessário o estudo do Livro III, no qual vemos como a essência do capitalismo se apresenta imediatamente. Nesse nível de abstração mais concreto, vemos que as mercadorias não são vendidas pelos seus valores, mas pelos seus preços de mercado, mediados pelos preços de produção. Vemos como a partir do estabelecimento de uma taxa geral de lucro os capitais concorrem entre si em busca do lucro médio. Nesse processo de equalização, o valor assume variadas formas e é distribuído entre as distintas classes e as frações de classe. Tal dinâmica oculta o trabalho e destaca a propriedade privada como princípio distributivo. O valor apropriado por determinado capital não corresponde à quantidade de valor que o trabalho nele empregado de fato criou: os capitais que mais criam mais-valor dividem-no com outros capitais que não o criaram na mesma medida e até mesmo com capitais que não criaram mais-valor algum.