A compreensão do presente leva à necessidade de abordar com cuidado o movimento das formas e das figuras econômicas no capitalismo atual. No que diz respeito ao direito, é extremamente necessário ver como as formas jurídicas se ligam a este movimento. Sem isso, não é possível começar a se falar de uma crítica marxista ao direito que não fique restrita a 100 anos atrás. 100 anos depois, é preciso compreender o capitalismo contemporâneo e, em meio a ele, a política e o direito. No título das obras de Pachukanis e de Stutchka consta a expressão teoria do direito; por mais que seja preciso retomar e estudar tais autores, não há como apoiar-se em qualquer teoria do direito, mesmo que marxista. Marx não procurou uma economia política crítica, mas uma crítica da economia política. Não podemos procurar desenvolver simplesmente uma teoria crítica do direito, é preciso uma crítica ao direito. Os passos e os desafios teóricos que mencionamos são urgentes. Mas aquilo que os completa (e mesmo propicia) é uma análise cuidadosa da realidade, em nosso caso, do capitalismo contemporâneo.

Publicado: 2024-06-07

Expediente

Editorial

Dossiê: A crítica do Direito em Marx